Promulgadas leis que atualizam PCCV e Estatuto dos Servidores

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Por: Heloíse Gimenes

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Jerson Domingos (PMDB), promulgou as leis que consolidam e atualizam o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo. As leis foram publicadas na edição desta quinta-feira (29/9) do Diário Oficial.
A lei 4.090 consolida e atualiza o PCCV dos servidores pertencentes ao quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa e a lei 4.091 reformula o Estatuto dos Servidores.
Para Jerson, as leis garantem o direito e trazem segurança aos servidores que prestam serviços importantes na Casa de Leis.O deputado Pedro Kemp (PT) considera histórico o plano.
“O PCCV faz justiça para os cerca de 400 servidores efetivos desta Casa, que nunca tiveram a possibilidade de fazer carreira por mérito ou tempo de serviço”, destacou.

http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=34341

ACESSE AQUI O ESTATUTO DO SERVIDOR DO LEGISLATIVO DO MATO GROSSO DO SUL E O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ALMS:

http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8042_29_09_2011.pdf