PEC 555/06 e 270/08: OAB apoia encaminhamento das propostas para o Plenário

Qua, 14 de Setembro de 2011 13:32

O coordenador da Frente Nacional São Paulo pelas PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/8, Auditor-Fiscal Luiz Fuchs, esteve na manhã de quarta-feira (14/9) com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante, para solicitar apoio na tarefa de sensibilizar parlamentares para que as propostas sejam incluídas na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Também participaram da reunião o presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e o conselheiro do Sindicato em São Paulo, Sérgio Belsito e Paulo Lino, respectivamente, e o diretor Jurídico da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) e vice-presidente da ANSJ (Associação Nacional dos Servidores do Judiciário), Júlio Bonafonte.
Ophir Filgueiras Cavalcante foi favorável à solicitação e se comprometeu a debater o assunto na Ordem a fim apresentar, em breve, uma posição oficial da entidade sobre as matérias. “Especificamente sobre a PEC 270, a proposição corrige um requinte de crueldade inadmissível, trata-se de uma injustiça social que agride o bom senso, a razoabilidade e os direitos constitucionais”, sintetizou Ophir Filgueiras.

Ambas as propostas estão prontas para apreciação no Plenário. A PEC 555/06 extingue gradativamente as cobranças da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, conforme relatório apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) em substituição ao parecer do deputado Luiz Alberto (PT/BA). De acordo com texto aprovado na Comissão Especial, todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos.

Já a 270/08, apresentada pela deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), devolve ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade.
Os sindicalistas expuseram ao presidente da Ordem a importância da aprovação das matérias. Fuchs argumentou que o apoio da OAB estará inserido em um movimento que já está forte no país. "A Frente pelas PEC 555/06 e 270/8 já tem grande representatividade, 55 entidades de servidores públicos de São Paulo participam do movimento que se nacionalizou com o apoio do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado)”, informou Fuchs.
O Auditor ainda relembrou o engajamento dos aposentados pela aprovação das matérias, demonstrado durante o Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate, que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, no dia 31 de agosto.
O presidente do Sinal, Sérgio Belsito destacou ainda a conjuntura política do país em 2003, época da aprovação da contribuição dos aposentados e pensionistas. O ambiente político em que se aprovou a contribuição era insalubre, segundo o sindicalista. “O clima para recolocar esse assunto na Câmara não foi complicado, porque dentro da Casa os parlamentares entendem que se trata de uma questão de justiça. O problema é que estamos esbarrando na intransigência do Executivo, que tem interferido no Legislativo para que essas propostas não sejam encaminhadas ao Plenário”, complementou o sindicalista.

http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14166%3APEC+555%2F06+e+270%2F08&catid=257%3Aaposentadorias-e-pensoes&Itemid=421&lang=pt