ESTE BLOG FOI CRIADO EM 11 DE JANEIRO DE 2010

CONSULTE TAMBÉM O SITE: http://www.fenal.org.br

Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

terça-feira, 20 de setembro de 2011

A previdência dos Estados

19 de setembro de 2011 0h 00
- O Estado de S.Paulo

O déficit do regime de previdência dos Estados alcançou R$ 31 bilhões em 2010, com aumento de 15% em relação a 2009. Esses dados impressionam o contribuinte, que tem de arcar com a conta, mas ainda parecem insuficientes para preocupar os governos estaduais. Apesar do rápido crescimento do déficit previdenciário, que precisa ser contido para evitar o desequilíbrio estrutural de suas finanças, os governos não estão agindo para combatê-lo. Para isso, eles precisariam criar um fundo de previdência complementar que substitua o atual regime de benefício definido pelo regime de contribuição definida, como o que vigora para o trabalhador da iniciativa privada, mas muito poucos estão tentando fazer isso.
Como mostrou reportagem de Edna Simão publicada no Estado (13/9), o crescimento das despesas dos governos estaduais com a previdência nos últimos anos eleva seus gastos com pessoal e compromete sua capacidade de investimento. Apenas cinco Estados arrecadam em contribuições previdenciárias pagas pelos servidores mais do que gastam com aposentadorias e pensões. São, porém, casos excepcionais, o do mais novo Estado da Federação (Tocantins) e de outros quatro antigos territórios elevados a Estado (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) que recebem verbas federais para cobertura de parte de suas despesas correntes. Todos os demais pagam mais benefícios do que arrecadam em contribuições previdenciárias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) considera como gastos com pessoal todas as despesas com os servidores ativos e inativos e com pensões. Isso inclui remuneração básica, vantagens fixas e variáveis e outros adicionais, gratificações, horas extras e também os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo governo às entidades de aposentadoria. Pela LRF, os gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida (RCL). A lei também fixa um limite prudencial, de 46,55% da receita líquida, e impõe ao governo estadual que o atingir a necessidade de aplicação de medidas para evitar que se alcance o teto permitido.
O impacto da crise mundial sobre a arrecadação tributária foi mais forte em 2009, mas, em 2010, muitos governos estaduais ainda enfrentavam problemas financeiros decorrentes do aumento mais lento de sua receita. Além disso, suas despesas com pessoal aumentaram mais depressa em razão de benefícios concedidos em ano eleitoral ou aprovados há mais tempo, mas cujo pagamento foi dividido em parcelas anuais. Assim, no primeiro quadrimestre de 2010, de 21 Estados cujas contas tinham sido avaliadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 17 havia aumentado a relação entre gasto com pessoal e receita líquida.
Tais problemas não deveriam mais afetar os resultados financeiros dos Estados em 2011. Mas, em parte por causa do crescimento dos gastos previdenciários, um deles, que já havia ultrapassado o limite de gastos com pessoal, piorou seu desempenho no primeiro quadrimestre, e outros três superaram o limite prudencial da LRF.
A Paraíba, que superou o limite de gastos com pessoal em 2009 (49,54% da receita líquida), aumentou proporcionalmente essas despesas no primeiro quadrimestre de 2010 (para 52,87%) e as ampliou ainda mais em 2011 (para 53,36%, como mostrou o Estado). Cerca de um terço da despesa total com pessoal (de R$ 2,9 bilhões em 2010) é destinado a pagamento de benefícios previdenciários (R$ 1 bilhão). No ano passado, a previdência da Paraíba teve déficit de R$ 418,5 milhões.
A situação do governo federal é muito pior do que a dos Estados, pois o regime próprio de previdência da União custou R$ 50 bilhões em 2010 e deverá custar R$ 57 bilhões em 2011. Mas o governo federal tenta aprovar no Congresso a criação do fundo de previdência complementar para os novos servidores. O governo do Estado de São Paulo, cujo déficit previdenciário alcançou R$ 7,7 bilhões em 2010, apresentou à Assembleia proposta semelhante à do governo federal. A criação desses fundos não traz alívio financeiro imediato, mas terá efeitos positivos no longo prazo.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-previdencia-dos-estados,774202,0.htm


Rombo da previdência de servidores em SP atinge R$ 7,7 bilhões

Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 13/09/2011


O valor, do ano passado, representa crescimento de 7,6% em relação a 2009, segundo anuário do Ministério da Previdência
O rombo da previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo atingiu R$ 7,717 bilhões no ano passado, o que representa crescimento de 7,6% em relação a 2009, segundo anuário do Ministério da Previdência. As despesas com pensões e aposentadorias chegaram a R$ 15,167 bilhões, valor bem superior à arrecadação de contribuições dos trabalhadores (R$ 7,449 bilhões). Em dezembro de 2010, o Estado de São Paulo tinha 407.186 inativos e pensionistas em sua folha de pagamento.
Para tentar minimizar o impacto das aposentadorias e pensões dos servidores nas contas públicas, o governador tucano Geraldo Alckmin quer emplacar o fundo de previdência complementar para seus funcionários. Com isso, a ideia é fixar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 3.691,74, também para os inativos e pensionistas do Estado. Com isso, quem quiser receber valor superior terá de contribuir para o fundo de previdência complementar. A proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa.
O regime de previdência de São Paulo é semelhante ao da União. A diferença entre a contribuição e as despesas com pagamento é custeada pelo orçamento, o que acaba limitando investimentos em outras áreas. A criação do fundo visa equilibrar as contas da previdência no longo prazo até o fim do ano.
Esse foi o limite dado pelo Ministério da Previdência Social para não confiscar o chamado Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Sem ele, o Estado não recebe transferências voluntárias e fica proibido de fazer empréstimos.
O diretor-presidente da SPPrev, Carlos Henrique Flory, explicou que o fundo de previdência complementar do servidor de São Paulo terá algumas diferenças do da União, que depende da aprovação do Congresso.Por exemplo, serão criados vários fundos para atender às várias carreiras como o Judiciário. Além disso, a alíquota máxima de contribuição patronal será de 7,5%. Ele disse ainda que, apesar do elevado déficit, o Estado tem capacidade de pagamento. Pelo relatório do Tesouro Nacional, o governo estadual compromete apenas 38,57% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%.
Royalties. O Estado do Rio de Janeiro registrou déficit no regime próprio de previdência de R$ 5,388 bilhões no ano passado. O o presidente do Rio Previdência, Gustavo Barbosa, ressaltou que, atualmente, grande parte dessa despesa é coberta pelos royalties do petróleo. Ele admite que para o longo prazo está estudando alternativas para a sustentabilidade para impedir um agravamento das contas do governo.
"Estamos estudando medidas estruturais para o regime", disse Barbosa. O governo do Estado do Rio gasta 27,33% da RCL com folha de pagamento.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 13/9/2011

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/13/rombo-da-previdencia-de-servidores-em-sp-atinge-r-7-7-bilhoes/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE