Emenda 29 e escolha para TCU são os destaques desta semana

Seg, 19 de Setembro de 2011 - 01:19h

Tudo indica que esta quarta-feira (21) vai ser um dia movimentado na Câmara dos Deputados. Está prevista a votação em plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08), que determina recursos para a saúde. Na semana passada, os líderes fecharam acordo para deliberar a matéria.
Antes da votação, entretanto, a Emenda vai ser discutida em comissão geral. O debate vai ser na terça-feira (20), a partir das 16h.
Depois da realização da comissão geral, o primeiro item que os deputados têm que analisar é o PL 1.749/11, que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários.
A proposição tramita em urgência constitucional, colocando seu exame à frente de qualquer outro projeto em sessões extraordinárias, inclusive a Emenda 29.
TCUOutro assunto que irá dominar a cena nesta quarta-feira bastante agitada será a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação vai ocorrer em sessão extraordinária marcada para as 9 horas.
Há oito candidatos concorrendo à vaga. Estão na disputa os deputados Ana Arraes (PSB-PE), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Átila Lins (PMDB-AM), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP), Sérgio Brito (PSC-BA) e Vilson Covatti (PP-RS).
O oitavo candidato é Rosendo Severo dos Anjos Neto, primeiro auditor federal de controle externo a se habilitar ao cargo de ministro do TCU.
Outras matériasOs itens elencados acima irão ser analisados em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por três medidas provisórias.

- MP 539/11: que estabelece Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar;

- MP 540/11: que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva; e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro;

- MP 541/11: que, entre outras medidas, autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação (Fiex), para formação de seu patrimônio.

- MP 542/11: altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

- MP 543/11: autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores, dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Acompanhe as atividades das comissões permanentes da Câmara


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