Qua, 05 de Janeiro de 2011 - 16:15h
Mesmo sem o carisma e a popularidade de seu antecessor, a presidenta Dilma Rousseff terá mais condições para aprovar duas importantes reformas que ficaram pelo caminho durante o governo Lula: a política e a tributária. Na avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, Dilma encontrará uma oposição mais dócil e propositiva e uma base governista mais fiel e interessada na aprovação especialmente de um novo modelo eleitoral.
“Dilma entra em condição muito mais confortável. Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las”, avalia o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Para ele, a oposição percebeu que a tática do enfrentamento capitaneada nos últimos oito anos por PSDB e DEM foi rejeitada nas urnas e adotará um discurso mais voltado para o confronto de idéias e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Essa mudança de estratégia, segundo Antonio Augusto, ocorrerá por dois motivos: o encolhimento da bancada oposicionista no Congresso e a mudança de perfil de suas principais lideranças.
Expoentes da tática do confronto, como os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), por exemplo, não conseguiram se reeleger, e vão dar lugar a oposicionistas com perfil mais moderado, como o ex-governador Aécio Neves (PSDB-MG). Ética da responsabilidade
“A nova oposição quer fazer o diálogo, o enfrentamento em bases programáticas, não em mera disputa eleitoral”, considera. “A oposição será menos virulenta que a anterior. Ela vai se apoiar muito nos governadores para fazer negociação, e não vai entrar na aventura de fazer o enfrentamento pelo enfrentamento, porque viu que o resultado não foi o esperado. Tende a se pautar pela chamada ética da responsabilidade. Se estiver de acordo com o programa de seu partido, vota, buscando aperfeiçoar a política pública”, acrescenta.
Para fazer valer sua força sobre o Congresso, Dilma terá de evitar a repetição de erros nos quais Lula incorreu nos últimos oito anos, adverte o analista. A receita, segundo ele, deve passar por três pontos centrais: não tolerar a prática de chantagem por parte de parlamentares e partidos aliados, descentralizar o trabalho dos líderes governistas e rever a coordenação política com o Congresso.
Antonio Augusto defende a participação do ministro das Relações Institucionais na formulação das políticas públicas, coisa que, na avaliação dele, não ocorreu em nenhum momento no governo Lula. “O ministro defendia algo que não conhecia. Não participava da formulação da política pública cuja aprovação tinha de negociar e defender. Se tivesse participado da formulação da política pública, ele teria condições de identificar e contornar as dificuldades por meio do diálogo”, acredita.
PMDB
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, o diretor do Diap diz que o PMDB terá uma situação menos confortável para fazer cobranças ao governo exatamente por ocupar a vice-presidência da República, com o ex-deputado Michel Temer (PMDB-SP).
“A base do governo é tão confortável que pode aprovar matérias na Câmara dispensando a participação do PMDB. O PMDB terá 77 deputados. Se você exclui o PMDB do cálculo, sobram mais de 300 parlamentares na base do governo na Câmara. O partido não vai ser amador a ponto de demonstrar que é dispensável nessa composição”, observa.
Novo e velho Congresso
Ainda na entrevista, Antonio Augusto de Queiroz também faz um balanço sobre a legislatura que se encerra e a compara com o novo Congresso. A atual legislatura, segundo ele, apesar de também ter sido rica em escândalos políticos, aprovou avanços importantes na legislação para o cidadão brasileiro, como uma política permanente para o salário mínimo, a reestruturação de carreiras no serviço público e a ampliação da licença-maternidade e a Lei da Ficha Limpa.
O novo Congresso, na avaliação de Antônio Augusto, terá menos qualidade em seus quadros do que o atual, uma representação jamais vista de empresários e uma oposição mais propositiva. Para ele, a perda de qualidade pode ser compensada pela maior fidelidade partidária. Esta será a primeira legislatura a começar sob as regras que inibiram o troca-troca entre os partidos, estratégia patrocinada pelo Executivo, com oferta de cargos e liberação de verbas, para enfraquecer os oposicionistas e reforçar as fileiras governistas. (Fonte: Congresso em Foco)
Congresso em Foco – Quais serão os principais desafios da presidenta Dilma neste início de governo?
Antônio Augusto de Queiroz - O principal desafio da presidenta vai ser criar as condições para reunir maioria parlamentar e aprovar as duas reformas que foram efetivamente debatidas na eleição presidencial: a reforma política e a reforma tributária. São duas reformas em que há na sociedade consenso sobre sua necessidade e urgência, mas que não há nenhum acordo a respeito do conteúdo. Cada partido e parlamentar tem seu modelo. Acho que a Dilma vai reunir condições para aprovar as duas.
Por que ela terá essas condições?Porque, de um lado, ela tem uma base ampla com fidelidade partidária. De outro, há uma oposição tendente a ser mais cooperativa, com governadores mais dispostos ao diálogo. Há efetivas condições para a aprovação dessas duas reformas.
O cenário em que Dilma assume é diferente em que medida daquele em que Lula assumiu?O presidente Lula teve, num primeiro momento, de se credenciar perante o mercado para enfrentar o ataque especulativo, porque assumiu sob desconfiança ainda elevada dos agentes econômicos. Ele teve de fazer gestos para o mercado, como a reforma da Previdência, que produziu muitos debates e pouco resultado do ponto de vista do governo, e a desconstitucionalização do sistema financeiro, que era uma emenda do Serra. A reforma tributária ficou em segundo plano, e não houve empenho em relação à reforma política. Dilma entra em condição muito mais confortável. Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las.
Mas que reforma política é possível sair em 2011?Na reforma política, as mudanças se darão na esfera infraconstitucional. As reformas no campo do sistema partidário, eleitoral, são sempre graduais, pequenas, é um passo de cada vez. Alterar a Constituição não será tarefa fácil, mas em nível infraconstitucional é possível. No caso da reforma política, é possível votar a lista fechada, o financiamento público e o fim das coligações para as eleições proporcionais, mas com a possibilidade de criação de federação de partidos.
Há interesse dos partidos nesses três pontos?A lista fechada cria condições para o financiamento público. O financiamento público parece ser hoje desejo da maioria dos partidos que tiveram dificuldade para arrecadar nesta campanha. Se não tivesse havido coligação nas eleições proporcionais, o PMDB teria feito 30 deputados a mais e o PT, mais 20. Esses partidos certamente se empenharão na reforma. Isso só não foi aprovado nesta legislatura porque partidos médios como o PSB, o PTB e o PR se opuseram às reformas. Particularmente o PR, que perderia em termos de financiamento público. O PR cresceu artificialmente, dobrou de tamanho durante a legislatura, e a regra de financiamento de campanha considera o número de votos obtidos na eleição. Ou seja, hipoteticamente, eles teriam dinheiro para financiar só metade da bancada atual, o que era inadmissível para eles. Esse argumento agora está fora. Como o PMDB liberou da outra vez a bancada, desta vez a tendência é que aprove essa mudança. Mesmo com o PMDB liberando a bancada, a diferença na votação quando Arlindo Chinaglia presidia a Casa foi pequena.
A decisão da bancada do PT de lançar Marco Maia à presidência da Câmara, em vez do atual líder do governo, Cândido Vaccarezza, indica que Dilma poderá ter problemas na Casa?Sinceramente, acho que não. Inicialmente, a disputa no PT tinha quatro candidatos: o favorito Cândido Vacarreza, que tinha apoio do governo, Marco Maia, João Paulo Cunha e Arlindo Chinaglia. Ou seja, eram três paulistas e um gaúcho. Dilma fez um ministério que prestigiou excessivamente São Paulo. Há um sentimento dos parlamentares de modo geral em relação à predominância dos paulistas no ministério. A própria bancada do PT sinalizou isso ao escolher um nome que não era de São Paulo. Foi um pouco do reflexo do sentimento do Parlamento. Na Câmara, tivemos João Paulo, o Aldo, o Arlindo e o Michel, todos de São Paulo. Nesse período, só tivemos Severino – e por um período curto – que não era paulista.
Há chance de alguma candidatura alternativa criar dificuldade à eleição de Marco Maia?A candidatura que pode fazer enfrentamento com Marcos Maia é a do PR, com Inocêncio Oliveira (PE), ou a do “bloquinho”, por intermédio do Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Esses dois partidos recebem ascendência do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Ele exerce influência sobre Aldo e Inocêncio. A chance de haver candidatura alternativa é baixa. Mas, mesmo que venha a ocorrer, as chances do Marco Maia são muito altas. Porque se vier a ser o Aldo, há esse sentimento anti-São Paulo no Parlamento.
No Senado, há alguma chance de a presidência não continuar com José Sarney?Só se ele desejar. Senão, está tudo sob absoluto controle. As bancadas do PT e do PMDB elegem com absoluta tranquilidade o presidente da Casa. Lá, a situação está mais sob controle do que na Câmara. Mas também não creio que haja risco de o governo perder o controle da Casa.
À primeira vista, o Senado parece se apresentar mais dócil a Dilma do que foi a Lula. Que cuidados Dilma precisa tomar para não correr os mesmos riscos que Lula?O Senado está se mostrando mais dócil por uma série de aspectos. Primeiro, encolheu numericamente a oposição. Segundo, mudou o perfil dos integrantes da bancada de oposição. Antes era uma oposição que queria fazer o enfrentamento. A nova oposição quer fazer o diálogo, o enfrentamento em bases programáticas, não em mera disputa eleitoral. A diferença na quantidade e na qualidade dos representantes da oposição faz uma diferença significativa. Outro aspecto que favorece Dilma é o fato de que o mandato agora pertence ao partido. Toda a composição anterior foi eleita de forma diferente. Sustos como o Lula teve, com parlamentares da base votando contra a CPMF, por exemplo, ela não terá. Ou o partido fica na base ou sai da base, mas ele não pode autorizar seus parlamentares a votarem contra o governo em temas tão relevantes. Essa linha de enfrentamento demonstrou que só a oposição perdeu. Quem foi para o enfrentamento ostensivo acabou derrotado na eleição, como os senadores Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Mão Santa e Tasso Jereissati.
O principal nome da nova oposição no Congresso é o do ex-governador Aécio Neves, sempre visto como uma alternativa do PSDB à Presidência. Que papel ele terá nessa sua estreia no Senado?Ele é potencial candidato à Presidência, seja pelo PSDB ou qualquer outro partido. O Aécio sempre teve um estilo de diálogo, de entendimento. Ele vai cumprir um papel importante de coordenar a oposição de maneira programática e propositiva, envolvendo os governadores de oposição nesse processo de entendimento. Não criará maiores problemas, pelo contrário, trará solução na medida em que pode colaborar também para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Que erros cometidos por Lula precisam ser evitados por Dilma na relação com o Congresso?Primeiro, ela não pode tolerar o tipo de comportamento que Lula tolerou em relação à sua base. Por exemplo, não permitir que se repita a chantagem que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez segurando a relatoria da CPMF na CCJ durante meses até que o Lula cedesse na nomeação de um apadrinhado em Furnas. Aquilo era algo inaceitável, foi uma chantagem a que o governo não deveria ter se submetido. Além disso, em determinado momento, o governo ignorou o próprio Congresso, deixou de dialogar com o Senado. Quando decidiu fazê-lo, não havia mais tempo hábil para evitar derrotas importantes como a da CPMF. Esse foi um problema seriíssimo que precisa ser evitado. A Dilma terá de resolver outro problema que decorre da descoordenação do governo.
Que tipo de descoordenação?Quem defende os interesses do governo no Congresso, o ministro de Relações Institucionais, não acompanha a formulação da política pública. Ele defende uma coisa que não conhece. Se tivesse participado da formulação da política pública, ele teria condições de identificar e contornar as dificuldades por meio do diálogo. Outro problema a ser contornado é reunir os vice-líderes, porque o líder centraliza tudo e muitas vezes são os vice-líderes que participam dos entendimentos. Essa descoordenação dentro do governo, entre quem formula e quem defende no Parlamento, e de outro, entre governo e parlamentares. Não há integração com a presidência da Câmara e do Senado, não tem relação entre o líder do governo e os vice-líderes. É um negócio amador, meio atabalhoado, que leva a esse tipo de problema. Metade desses problemas poderia ser evitada com simples conversa. O novo ministro de Relações Institucionais vai ter de levar isso em consideração sob pena de apagar incêndio a toda hora.
O presidente Lula deixou correr de maneira frouxa essa coordenação política?Exatamente. Achou que a popularidade do governo era suficiente, que todo mundo se curvava. E se surpreendeu.
O ministério da presidenta Dilma tem causado insatisfações em alguns partidos da base aliada, como o PMDB e o PSB. Como ela pode contornar isso?Essas insatisfações são naturais em um processo de partilha de poder. Mas a presidenta Dilma está em situação confortável porque esses partidos fizeram aliança programática, com participação na chapa, já no primeiro turno. Devem seguir esse programa de governo. Segundo, não há alternativa para esses partidos. Se romperem com a presidenta, vão fazer o quê? A oposição está enfraquecida, numericamente insignificante no Congresso, com governadores sem maior expressão nem condições de alavancar candidaturas para 2014. É uma situação delicada. Vão ter de usar habilidade política, ocupar espaços no segundo escalão e interagir, utilizando recursos de poder que o governo emprega nessas situações, ou seja, partilhar gestão, distribuir recursos do orçamento, como a liberação de emendas. Tentar interagir por meio do conteúdo da política pública, procurando incluir a visão programática do partido nas políticas públicas. É possível conciliar essa insatisfação com a participação na gestão e compensar isso contribuindo com o conteúdo, de um lado, e garantido mais recursos para suas bases e projetos, de outro.
O PMDB é conhecido pela avidez por cargos e por criar dificuldades para vender facilidades. Desta vez, entra no governo com a vice-presidência. O que é possível esperar do partido?Michel Temer vai ficar com uma carga muito pesada. Como vice-presidente, não ficará tensionando a toda hora como ex-presidente de partido. O PMDB não vai tomar atitudes que comprometam a autoridade do vice-presidente. Estando fora do governo é muito mais confortável para cobrar do que estando dentro. O PMDB vai ter de brigar por espaço. Se a presidenta não ceder, ele terá de se arrumar com o que for colocado à disposição, porque há apenas duas alternativas: romper, o que deixaria o vice-presidente constrangido, ou ter de interferir de modo mais propositivo e menos ocupando cargos. De todo modo, vai pressionar muito para buscar mais espaço.
O vice-presidente Michel Temer pode criar embaraços para o governo ao pressionar em nome do partido, que é tão dividido?Pode eventualmente criar. Mas a base do governo é tão confortável que pode aprovar matérias na Câmara dispensando a participação do PMDB. O PMDB terá 77 deputados. Se você exclui o PMDB do cálculo, sobram mais de 300 parlamentares na base do governo na Câmara. O partido não vai ser amador a ponto de demonstrar que é dispensável nessa composição. Vai fazer como a bancada ruralista, dizer que vai criar todo tipo de dificuldade, mas na realidade só está pressionando para arrancar concessões.
Quais diferenças podem ser apontadas, de antemão, entre o atual e o novo Congresso?A primeira é que houve uma queda de qualidade em relação ao atual. O novo Congresso tem menos quadros na elite do Parlamento do que o atual. É uma perda de qualidade que pode ser compensada por maior disciplina partidária, por causa da fidelidade, decisão que definiu quem é governo e quem é oposição. O segundo aspecto é que houve crescimento grande da bancada empresarial. Ela terá 273 parlamentares, dos quais, 27 senadores. É um número muito significativo.
O que motivou esse crescimento da bancada?Foi o crescimento das centrais sindicais, que ganharam todas com a equipe econômica, e a perspectiva de uma reforma tributária. Isso motivou o setor empresarial. Isso não assusta porque esses parlamentares pertencem aos mais variados segmentos. Há muitos assuntos que os dividem, e eles pertencem a partidos distintos. Nunca houve uma bancada tão numericamente significativa com a presença empresarial. Isso pode estimular a reforma tributária e a reforma trabalhista. A bancada sindical cresceu, mas menos, e vem na ofensiva de aprovar as 40 horas semanais e a Convenção 158. A postura do empresariado é mais reativa na questão trabalhista e mais propositiva na tributária. Outro aspecto relevante é que a oposição será menos virulenta que a anterior. Ela vai se apoiar muito nos governadores para fazer negociação, e não vai entrar na aventura de fazer o enfrentamento pelo enfrentamento, porque viu que o resultado não foi o esperado. Tende a se pautar pela chamada ética da responsabilidade. Se estiver de acordo com o programa de seu partido, vota, buscando aperfeiçoar a política pública. Sem ter aquela postura de que, se a iniciativa partiu desse governo, é contra.
A legislatura passada sempre será lembrada pelos escândalos do mensalão e dos sanguessugas. A atual também enfrentou crises, como a do Renan, a farra das passagens, os atos secretos e agora as denúncias envolvendo recursos para a realização de eventos artísticos e turísticos. O que diferenciou a legislatura que se encerra da anterior?A legislatura que está se encerrando divergiu da anterior em vários aspectos particularmente no que diz respeito a questões éticas. Mesmo com todos os problemas que houve, na atual teve aprovação de matérias que seriam contraditórias com a quantidade de escândalos que houve, como a Lei da Ficha Limpa, que trouxe mudança cultural importante. De um lado, está havendo aumento de denúncia, com fiscalização da imprensa e da sociedade; e, de outro, o aperfeiçoamento da legislação. Mesmo que sejam eleitos, aqueles parlamentares que no passado tiveram comportamento de irregularidade, de corrupção, não encontram mais ambiente.
Mas não há ainda hoje casos de candidatos que buscam o Congresso em busca do foro privilegiado?O foro privilegiado atua hoje, na minha avaliação, contra quem busca se proteger em relação a ele. No ano passado, o cara se elegia para buscar o foro privilegiado. Agora, o Supremo Tribunal Federal tomou decisão de delegar para juiz de primeira instância toda a instauração do inquérito, só cabendo aos ministros o julgamento. Isso acelera enormemente o julgamento. Um processo que demoraria anos, com essa mudança de procedimento, será mais célere no Supremo. Por isso, tem gente agora renunciando para não ser condenado. Está evoluindo e vai evoluir muito mais nessa perspectiva.
Além da Ficha Limpa, que mais dá pra destacar da atuação do Congresso em 2010?O Estatuto da Igualdade Racial, o marco regulatório do pré-sal, mais duas ou três leis relevantes. A produção legislativa, em 2010, ficou aquém das expectativas. O Congresso deliberou bem menos. Três ou quatro elementos interferiram na produção legislativa em 2010: a oposição obstruiu sistematicamente os trabalhos; a realização de eleições gerais; a moderação pelo presidente da edição de medidas provisórias; os escândalos envolvendo as duas Casas. Mas esse padrão da oposição é que foi determinante para a redução da quantidade e não melhoria da qualidade.
Do ponto de vista do trabalhador, houve avanço na legislatura?Na legislatura como um todo houve. Houve definição de uma política permanente para o salário mínimo, correção da tabela do IR, reestruturação de carreira no serviço público, ampliação da licença-maternidade,
aprovação da convenção 151 da OIT, a regulamentação das centrais. Houve uma série de leis, de mudanças legislativas que foram importantes para os trabalhadores nesse período.
Ainda do ponto de vista do trabalhador, o que pode ser aprovado em 2011?O desafio é aprovar a redução da jornada, brigar pela proibição da dispensa imotivada, ou seja, trabalhar pela Convenção 158, da OIT,
rever o fator previdenciário, regulamentar de modo a estender aos terceiros as mesmas garantias dos trabalhadores permanentes. Esses vão ser os desafios do novo ano. Se vão sair, vai depender para onde a presidente pender.
O ex-presidente Lula disse que quer “desencarnar” da Presidência. Pelo que você conhece dele, isso é possível?Sinceramente, não acredito. O presidente Lula é um ser político, que vive isso a vida inteira. Essa reclusão, essa abstinência em relação à política, é impensável. É da natureza dele se manifestar. Não ficará nem os cem dias naturais sem falar.
Ele já está pavimentando o caminho da volta em 2014?Tudo dependerá muito do desempenho da economia e da presidenta Dilma. A eleição no Brasil é cíclica. Tem ciclo de oito anos, porque quem está no exercício do mandato tem grandes condições de renová-lo mesmo contra um líder da popularidade de Lula. É no intervalo entre um ciclo e outro que a oposição tem condição de fazer a alternância. Se estiver bem na economia, o próprio Lula não terá condições de pleitear esse espaço. Se estiver ruim, não sei se ele se arriscará a entrar na disputa, já que foi ele quem patrocinou com absoluta convicção a ideia de que daria certo. Pelo menos em 2014, não creio na volta de Lula.
Mas tudo que ele planejou este ano ocorreu, não?Tudo o que o governo planejou em relação a essa eleição aconteceu. Teve caráter plebiscitário, disputa polarizada entre PT e PSDB, a ausência de alternativa consistente como terceira via e coincidência de agenda nesse processo. A denúncia utilizada como arma política é a prova cabal de que havia muita coincidência de agenda entre os candidatos. Não surpreendeu a postura do PSDB de enveredar para a denúncia de natureza ética e moral, porque era encerramento de um ciclo. O Lula percebeu que, em 2002, era o encerramento de um ciclo. Se o PSDB ganhasse ali, ficaria mais oito anos. Por isso, ele fez a Carta aos Brasileiros, convocou um empresário para ser membro da chapa, passou a coletar de empresas, fez aliança com a direita. Porque se não fizesse isso, ficaria mais oito anos fora. Aconteceu o mesmo com o PSDB agora. Mesmo assim, eles não conseguiram se eleger.
(Fonte:
Congresso em Foco)
www.diap.org.br
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