Atuação: Um passo para o futuro: PL para corrigir distorções do plano de carreira da Câmara é apresentado pela Mesa Diretora

Ada Suene/Sindilegis


Durante toda a terça-feira (6), o diretor geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura Teixeira, esteve em reuniões com integrantes da Casa para tratar de tema de interesse dos servidores: correções ao plano de carreira. Ao final do dia, atendendo solicitação do presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, Rogério recebeu representantes de diversas entidades de classe* ligadas à Câmara para fazer a apresentação do Projeto de Lei nº 2.167, de 2011, e esclarecer dúvidas.
O diretor explicou que o texto do PL foi construído por uma comissão que contou com a participação de cerca de dez servidores. "A primeira etapa foi a de elaboração de um texto que pudesse solucionar alguns desconfortos que ficaram após a implementação do plano atual, além de conceder maior segurança jurídica aos aposentados, que já sofrem perdas significativas ao final da carreira", destacou.Rogério ressaltou que a próxima fase será de maturação da proposição, quando deverá acontecer o debate sobre cada item. "Estamos começando a dar forma à expectativa dos servidores. Será preciso muito diálogo para chegar ao formato ideal. Isso será feito no devido tempo", afirmou.
Nilton Paixão assegurou que o texto passará pelo crivo dos servidores e por bastante discussão. "Teremos o tempo regimental das comissões para debater o PL e apresentar as alterações necessárias para a sua correta consolidação, visando corrigir as distorções existentes. Lamentamos o fato de não termos sido chamados pela Direção da Casa para a elaboração do projeto desde o princípio, mas ainda há tempo para defendermos nossos direitos e alcançarmos o êxito almejado por todos os servidores da Casa. De qualquer modo, o PL inaugurou o debate. Sem dúvida, a Administração assumiu um grande desafio, e trabalharemos para avançar na discussão e obteremos o melhor para todos", reconheceu. "O momento é de união", defendeu Nilton Paixão.
O presidente do Sindigelis fez questão de registrar um agradecimento especial ao Presidente Marco Maia e ao Primeiro Secretário Eduardo Gomes pela apresentação do PL.

Preocupação

O grande número de desistências de nomeados no último concurso que não tomaram posse na Câmara também motivou a reformulação da carreira, para que a Casa não fique defasada em seu quadro. "O alto percentual de desistência chamou a atenção. Para se ter uma ideia, para o cargo de assistente administrativo, o índice foi de quase 30%. Temos que reconsiderar a situação. Isto, sem dúvida, foi um forte incentivo para reformularmos o plano dos servidores da Casa", relatou Rogério.
Idelfonso Salmito, presidente da Infolegis, também destacou que "a desistência de aprovados em concurso para o cargo de analista de informática também beira os 30%", o que por si só reclama urgente correção.
O diretor da Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN), Francisco Morais, defendeu, "uma melhor estruturação da carreira na Câmara dos Deputados, inclusive, com a instituição da Gratificação de Polícia (GAP), além de alteração no Projeto de Resolução nº 78/11 para transformar as 20 vagas de delegado em cargos de agentes de polícia".
Nilton Paixão afirmou que "se sente mais aliviado com a solução apresentada para os níveis de ingresso para os cargos de nível médio da Casa, mas registra que é imprescindível melhorar proporcionalmente também para os cargos de nível superior, além de defender oito níveis para a carreira e não os dez apresentados".
O presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas da Câmara (Asa-CD), Roberto Guimarães, aproveitou o encontro para lembrar a todos das lutas também em relação ao grupo que já se encontra fora da Casa. "Embora não estejamos na ativa, ainda trabalhamos muito. Por isso, devemos estar atentos a outros direitos que precisam ser reavidos. Se engajem na luta pela aprovação das PECs 555 (extingue a contribuição previdenciária) e 270 (garante aposentadoria integral por validez permanente). Esta é uma preocupação que temos de considerar", frisou, arrematando que "nenhum direito concedido aos servidores ativos pode ser negado aos aposentados e pensionistas em razão da paridade constitucionalmente prevista".
Nilton Paixão deixou claramente registrado "que a luta do Sindilegis é pela isonomia com o Senado Federal, tanto para a Câmara quanto para o TCU", frisando "que não faz o menor sentido dar tratamento remuneratório diferenciado às carreiras do Poder Legislativo".
Participaram da reunião as diretoras do Sindicato Maria Elisa, de Aposentados e Pensionistas, e Giovana Perlin, de Igualdade de Gênero, além do diretor de Recursos Humanos da Câmara, Luiz César Lima Costa.
O Sindicato, em breve, divulgará cronograma de vários encontros setorizados para debater o plano e colher críticas e sugestões, além da realização de Assembleia Geral, ainda no mês de setembro. Acompanhem as notícias.

*Entidades que participaram da reunião a convite do Sindilegis:
Apcn
ASA-CD
Ascade
Aslegis
Astec
Infolegis
Unalegis

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