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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

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quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Centenas de servidores se reúnem em prol das PEC 555/06 e 270/08

A presença massiva de servidores públicos no auditório Petrônio Portela do Senado Federal marcou as atividades da parte da tarde do I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas e demonstrou, mais uma vez, o poder de união da categoria pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e pensionistas e pela paridade e integralidade para os que se aposentaram por invalidez. Ambas propostas estão previstas nas PEC (Propostas de Emenda à Constituição) 555/06 e 270/08, respectivamente.
Promovido pelo Sindifisco Nacional, Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), o evento reuniu, somente no período da tarde, mais de 700 pessoas que lotaram o auditório. O local ficou tão cheio que muitas pessoas ficaram em pé e outras acabaram se sentando na rampa de acesso ao auditório e nos degraus das escadas.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) fez duras críticas às injustiças feitas ao longo do tempo contra os aposentados, lembrando que o neoliberalismo no Brasil mistificou o servidor público e marginalizou a categoria. “Collor tratava todos como marajás. Depois veio FHC, expressando a essência do neoliberalismo, chamando todos de vagabundos. Não podemos mais aceitar isso”, desabafou.
Segundo o deputado, antes, os servidores não tinham privilégios e, apesar de estarem ainda passando por alguns problemas, é visível que a categoria está mais organizada, mais ativa e em um novo momento. Quanto à PEC 270/08, o parlamentar lembrou que foi realizada uma audiência pública para debater a proposta e, na ocasião, se comprometeu a propor uma nova audiência, agora para debater a PEC 555/06, como forma de fazer mais uma mobilização e pressionar a Casa para aprovar a proposta.
O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), destacou que as PEC 555/06 e 270/08 estão entre as prioridades de votação levadas pelo partido ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. “Esse evento representa uma busca por justiça e, por isso, podem contar com o nosso apoio", disse o deputado, que também é presidente da CLP (Comissão da Legislação Participativa) da Câmara.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, João Santos, a forte presença de parlamentares durante o Encontro é um reconhecimento do trabalho semanal que o Sindifisco Nacional tem desenvolvido no Congresso Nacional. "O evento foi um sucesso tanto no que diz respeito ao público - que lotou o auditório - quanto no que se refere ao comparecimento de deputados e senadores. Isso mostra o acerto das atividades que temos promovido junto aos parlamentares", resumiu o sindicalista.
Palestras - Ao abordar o tema “Previdência e Custeio”, a Auditora-Fiscal Clemilce Sanfim Carvalho afirmou que não há déficit na Previdência. Na sua visão, o governo utiliza o discurso de que o sistema é deficitário para desmoralizar o maior distribuidor de renda do mundo. “O cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma mentira deslavada, uma coisa criada, construída”, afirmou a aposentada.
Clemilce Carvalho defende que a Previdência Social não é problema, e sim, solução para o governo que, segundo ela, se apropria das diferenças da Seguridade Social. “A Seguridade Social financia outros programas do governo através do Tesouro Nacional. Hoje vemos o governo utilizando R$ 10 bilhões do nosso esforço para pagar suas dívidas. Devemos lembrar que o desvio de verba da Seguridade Social para outras áreas é ilegal”, alertou a Auditora, que lembrou ainda que o governo está querendo desonerar grandes empresários sem exigir contrapartidas.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Andrea Zito (PSDB/RJ), que estiveram no Encontro Nacional pela manhã, voltaram a ocupar a tribuna na parte da tarde para reforçar o seu apoio às causas dos servidores.
Ao falar sobre saúde e segurança no trabalho, o médico e Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Luis Lima disse que, atualmente, existem 34 normas regulamentadoras de segurança no trabalho que tratam da prevenção de acidentes, do programa de prevenção de riscos ambientais, do programa de controle médico de saúde ocupacional, entre outros. No entanto, destacou que muitos trabalhadores não conhecem os procedimentos.
Segundo ele, todo trabalhador é obrigado a ter conhecimento dos riscos a que expõe sua vida no ambiente do trabalho. O Decreto nº 6856/2009, determina a realização de exames periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, “mas a regra ainda não é devidamente seguida”, lamenta o médico.
O Art. 2º do decreto determina que realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.
De acordo com o Auditor-Fiscal, o mapa de risco é elaborado a partir da identificação dos fatores de riscos existentes no local de trabalho e envolvem condições físicas, químicas, biológicas, ergonômicas (esforço físico, posições forçadas) e acidentais.
A perita médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ana Maria Facce, apresentou casos de servidores que, mesmo acometidos de grave doença, preferiram abrir mão da aposentadoria depois que viram o quanto teriam o salário reduzido. “Antigamente, quando o servidor era acometido com doença grave, ele se aposentava integralmente e ficava isento do imposto de renda para poder arcar com as despesas. Atualmente não é assim. Muitos preferem ficar afastados por incapacidade laboral durante anos a ter que se aposentar”, disse.
Homenagem – Durante o evento, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, fez uma singela homenagem ao Auditor-Fiscal aposentado Francisco Paulo Favilla, que participou representando o fundador do Instituto, Domingos Travesso. Favilla, é filiado do Sindifisco Nacional e do Unafisco Associação e foi um dos pioneiros quando da fundação do Mosap.
Ao final do evento, o presidente do Mosap agradeceu a presença de todos os servidores que vieram de vários cantos do país, dos parlamentares e das entidades que se engajaram para a realização do I Encontro Nacional. “Não fazemos nada sem as entidades. Tenho a convicção de que atingimos o nosso objetivo. Agora, temos que intensificar esse trabalho junto às bases parlamentares no Congresso e nos Estados”, finalizou Haubert.

http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14016%3AEncontro+Nacional&catid=257%3Aaposentadorias-e-pensoes&Itemid=421&lang=pt

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE