SINDALESC INFORMA

Reuniao de Planejamento do Sindalesc aconteceu no dia 24 de fevereiro

28/02/2012

No dia 24 de fevereiro a direção do Sindalesc realizou planejamento anual das atividades a serem realizadas em 2012. No cronograma, a direção destacou como atividades principais a luta em defesa da categoria e o concurso público para as áreas administrativas do Poder Legislativo. A reunião aconteceu na Escola Sul da CUT, em Ponta das Canas, e as atividades foram organizadas pelo assessor sindical do Sindalesc, Carlos Eduardo de Souza. www.sindalesc.org.br

REUNIÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECS 555 E 270 (PEC 5 NO SENADO)

Frente Nacional São Paulo pelas PECs 555 e 270

Prezados senhores,

Vimos convidá-los para a reunião que realizaremos no próximo dia 05/03/2012, segunda-feira, na sede do SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, que fica na Praça Dom José Gaspar, 30 – 3º andar – Centro – São Paulo/SP, a partir das 14h,quando apreciaremos a seguinte pauta:

1) Avaliação da atual situação das PECs 270 e 555 no Congresso Nacional e perspectivas para o futuro a curto e médio prazo;

2) Divulgação do calendário dos próximos atos da Frente Nacional São Paulo.

Contaremos a presença do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

Atenciosamente,

Paulo Lino e Luiz Fuchs

Cláudia Mordente

Secretaria

(11) 3299-5350 / (11) 9398-2007

PRORROGADO PLANO DE SAÚDE DA ALEMA

quinta-feira, 1 de março de 2012

PRORROGADO PLANO DE SAÚDE DA ALEMA

Em reunião realizada na tarde de ontem (29), com as presenças do Presidente da ALEMA Deputado Arnaldo Melo, do Diretor Geral Heraldo Marinelli, do Diretor de Recursos Humanos Eduardo Pinheiro e dos presidentes do SINDSALEM e da ASALEM, respectivamente Joana Araujo e Arnaldo Serra, foi comunicado a prorrogação por mais noventa (90) dias do contrato do Plano de Saúde com a empresa MULTICLÍNICAS.

Tal medida foi tomada em virtude da necessidade de realizar-se um novo processo licitatório devido a empresa vencedora da licitação não ter preenchido os critérios técnicos, necessários para um atendimento médico e hospitalar aos servidores, exarados em laudo feito pela comissão médica após visita feita nas instalações da empresa vencedora.

Para não deixar os servidores sem este atendimento, o Deputado Arnaldo Melo autorizou a prorrogação do contrato com a atual prestadora dos serviços, até que seja procedido um novo processo de licitação. Esta medida atende ao disposto na lei que rege os contratos para prestação de serviços aos órgãos públicos.

Assim, os servidores da ALEMA não sofrerão prejuízos e terão atendimentos médico, hospitalar e laboratorial ainda prestado pela MULTICLÍNICAS.

www.sindsalem-ma.blogspot.com

MANDADO DE SEGURANÇA DO PDT QUER SUSPENDER VOTAÇÃO DO PL 1992

O PDT pediu na tarde desta quarta-feira (29) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a votação do Funpresp, iniciada na noite desta terça (28) e que continua neste momento no plenário da Câmara dos Deputados.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4207543
O mandado de segurança alega falta dotação orçamentária para a criação do fundo, já que o projeto de lei do Executivo que abre crédito especial no Orçamento para a matéria ainda não foi analisado pela Casa (PLN 1/2012) - está em fase de recebimento de emendas.
De acordo com o deputado JOÃO DADO (PDT-SP), autor do MS 31.188, a expectativa é que o Supremo decida ainda hoje sobre o pedido e seja suspensa a decisão sobre os destaques feitos no texto. Ontem, a Câmara aprovou, por 318 votos a favor e 134 contra, o texto-base do Funpresp. A relatoria do MS está com a Ministra Rosa Weber.
Sem dotação orçamentária e estimativa do impacto orçamentário-financeiro e nos limites fiscais no exercício da criação da despesa e nos dois seguintes (2012 a 2014), notadamente no que diz respeito ao limite da despesa de pessoal, a matéria não poderia ter sido levada à pauta porque o projeto não tem adequação orçamentária e financeira. O descumprimento dessas premissas da norma fiscal torna a despesa não-autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público (artigo 15 da LRF), tipificada como crime contra as finanças públicas, com pena de 1 a 4 anos de reclusão, além da responsabilização em sede de ação de improbidade administrativa.
O Deputado argumenta que, sem essa previsão, “está se atropelando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias” e desrespeitando o rito processual no Legislativo.
Mais grave do que a falta de dotação orçamentária é a inexistência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e também sobre os efeitos na apuração dos limites de pessoal. A Câmara aprovou a criação de uma despesa de caráter continuado “no escuro”, ninguém sabe o impacto dessa medida na apuração dos limites de pessoal, em especial dos Tribunais do Poder Judiciário da União.
A gestão fiscal responsável está ancorada em dois pressupostos: a ação planejada e transparente que vise prevenir riscos que possam comprometer as contas públicas, dentre eles o descumprimento dos limites de pessoal, não na ciência do “achismo” ou em suposições. Nas finanças públicas, não há espaço para “gestão de susto” ou “gestão de improviso”.
A estimativa do impacto da geração da despesa no limite de pessoal pressupõe, necessariamente, o levantamento atuarial-financeiro calculado de acordo com o número de servidores e membros de Poder, em cada Poder e órgão com limite específico de pessoal, que cumprirão os requisitos para se aposentar nos próximos 3 anos.
Esse é o levantamento mínimo que deve ser realizado e apresentados os cálculos dos custos com as despesas, ainda que potenciais (por isso é estimativa), que serão custeadas pelo Tesouro Nacional, já que os servidores contratados para substituir os que se aposentarem serão vinculados a Funpresp e suas contribuições serão capitalizadas no mercado de títulos, não mais custearão os benefícios dos atuais.
Não se trata de nenhuma tentativa de manobra para obstruir a votação. A necessidade fazer levantamentos por poder e órgãos já foi apontada por trabalhos do TCU realizados em 2008, conforme indica a peça (pág. 11), muito antes de se iniciar o debate sobre o PL 1992. Várias autoridades foram cientificadas da conclusão do trabalho, mas ao que tudo indica, nada foi feito em quase 4 anos.
Até agora, não foi apresentado ao Congresso Nacional nenhum levantamento dos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público, das Casas Legislativas e nem mesmo do Poder Executivo com a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e os desdobramentos fiscais em decorrência da implantação da previdência complementar, ponto essencial para apuração dos limites de pessoal.
Sem isso, além de desrespeitar a LRF, a proposta padece de vício de planejamento, inadmissível em se tratando de matéria com repercussões no médio e longo prazos.
Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis

Plenário mantém criação de três fundos de previdência do servidor

29/02/2012 18:13

O Plenário rejeitou, por 273 votos a 41 e 11 abstenções, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores civis da União. O partido pretendia restabelecer no texto aprovado ontem um único fundo para os servidores dos três Poderes.

O texto-base do projeto foi aprovado na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Os deputados continuam a analisar os destaques apresentados à matéria.

Continue acompanhando esta cobertura.

Clique aqui para acompanhar a sessão do Plenário pela TV Câmara.

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Com mobilização e reativação de frente parlamentar, servidores lançam Campanha Salarial 2012

16/02/2012

Iniciativas fortalecem ações diante da recusa do governo em promover a valorização do servidor e do serviço público. Greve geral não está descartada

Escrito por: Condsef

A quarta-feira (15) foi marcada pelo lançamento da Campanha Salarial 2012 que reúne 30 entidades nacionais em torno de reivindicações em defesa da valorização de servidores e investimento em serviços públicos. Com uma mobilização em frente ao Ministério do Planejamento e o apoio do deputado federal Policarpo, representantes dos servidores foram recebidos pelo secretário-executivo adjunto, Valter Correa. Do encontro também participou a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, que assumiu interinamente o cargo ocupado por Duvanier Paiva, principal interlocutor do governo junto aos servidores e que faleceu em janeiro. Desde o falecimento de Paiva, esta foi a primeira vez que representantes do governo receberam servidores. Na conversa a informação, reafirmada na tarde desta quarta pela ministra Miriam Belchior, é de que o governo anunciará um nome para ocupar o cargo de interlocutor do governo junto aos servidores logo após o carnaval. Na primeira semana de março o Planejamento também se comprometeu a receber novamente os servidores para discutir o rumo dos processos de negociação em aberto.

À tarde centenas de servidores se dirigiram ao Plenário I da Câmara dos Deputados onde acompanharam a solenidade de retomada da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos (confira aqui lista de parlamentares que compõe a frente). A atividade foi de extrema importância e para a Condsef traz uma fundamental contribuição na busca pela aprovação e derruba de projetos que tramitam no Congresso Nacional, além de buscar apoio na interlocução do governo em busca do atendimento das principais reivindicações que fazem parte da pauta da campanha salarial unificada deste ano.

Os parlamentares que compõe a frente, incluindo o presidente, deputado Edson Santos, foram unânimes em afirmar que esta é uma iniciativa das mais importantes para garantir a defesa de serviços públicos de qualidade para o Brasil que passam necessariamente por servidores qualificados e valorizados. O primeiro grande desafio do grupo será buscar a derrubada do projeto de lei (PL) 1992/07 que prevê a criação de uma previdência complementar para o serviço público. O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que compôs a mesa de reabertura da frente, lembrou que este será apenas o primeiro desafio e que a luta dos servidores é uma luta permanente. Outros projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos, entre outros, seguem exigindo atenção máxima da categoria.

Após a atividade positiva na Câmara dos Deputados, a Condsef, a CUT e outras entidades que compõem a unidade em torno da campanha salarial, seguiram para a Casa Civil onde foram recebidas pelo secretário-executivo da Presidência da República, Rogério Sotilli. Lá a tônica do discurso do governo permaneceu a mesma. Sotilli frisou apenas que avalia que o processo de diálogo entre servidores e governo deve permanecer, deixando as portas da Secretaria Geral da Presidência abertas na busca da intermediação dos processos de negociação instalados junto ao Ministério do Planejamento.

O lançamento da Campanha Salarial 2012 é a largada para um processo intenso de mobilização que precisa se fortalecer em todo o Brasil. A expectativa é de que após o carnaval os processos de diálogo com o governo finalmente ganhem fôlego e apontam um norte para a busca de resultados práticos na melhoria das condições de trabalho dos servidores em busca de serviços públicos melhores para a população.

Greve geral não está descartada – A situação de indefinição no Planejamento não altera em nada a agenda de mobilização dos servidores públicos federais. Já estão agendadas outras atividades de mobilização em todo o Brasil que vão culminar com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março. Caso nenhum avanço seja conquistado ao longo desse período, as entidades devem avaliar com os servidores de sua base a necessidade de se iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir de abril.

Além dos mais de R$50 bilhões contingenciados pelo governo ano passado, foi anunciado hoje pela ministra Belchior o corte de outros R$50bi do orçamento. Isso reforça a inevitável constatação de que até agora o governo Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo.

A Condsef e as demais entidades nacionais que representam o conjunto dos servidores federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, esperam que este ano o quadro seja diferente. Unidas em torno desta campanha salarial essas entidades buscam o diálogo com o governo e esperam negociar melhorias urgentes para o setor. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.

http://www.cut.org.br/destaques/21742/com-mobilizacao-e-reativacao-de-frente-parlamentar-servidores-lancam-campanha-salarial-2012

Câmara aprova pagamento de proventos integrais a aposentados por invalidez

14/02/2012 21:05

Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora analisada pelo Senado.

JBatista

Proposta aprovada pelo Plenário garante também paridade de reajuste com cargos da ativa.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.
De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. Segundo a deputada, a votação em segundo turno nesta semana prova a autonomia da Câmara, pois não foi vinculada à votação de nenhuma outra matéria. “A vitória é dos aposentados por invalidez”, afirmou. Ela também agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC.
De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Distorção corrigidaSegundo o relator na comissão especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “a Casa faz um Carnaval positivo com a votação desse segundo turno”. Ele lembrou que o texto corrige uma das distorções da reforma previdenciária.
A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
RetroatividadeNo substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado teve retirada essa regra nas negociações com o governo.
A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.
Íntegra da proposta:
PEC-270/2008
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcos Rossi
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Votação de previdência complementar do servidor fica para o dia 28

14/02/2012 17:40

O impasse entre partidos inviabilizou a votação do projeto na semana passada.
Os líderes partidários chegaram a um acordo, em reunião nesta terça-feira, para a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07) nos dias 28 e 29 de fevereiro.
Esse calendário de votações havia sido proposto pelo PSDB na semana passada, mas o governo insistiu em tentar analisar o texto antes do Carnaval. O impasse entre partidos, no entanto, inviabilizou a votação do projeto. “Foi uma semana perdida por intransigência do governo”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), referindo-se à semana passada, em que a sessão foi encerrada sem votação por causa do impasse.
Ele disse que o partido não vai atrapalhar a votação do fundo de previdência, mas quer discutir questões técnicas na análise dos destaques. “Não vamos cometer a incoerência que o PT cometeu no passado ao votar contra projetos estruturadores do País; vamos ser coerentes com a nossa história”, ressaltou.
Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responsabilizou o presidente da Câmara, Marco Maia, pela não votação do Funpresp na semana passada. Ele disse que concordou com o adiamento da votação porque o governo poderia enfrentar problemas de quórum ao tentar votar o texto nesta semana. “Na semana passada, eu queria votar o Funpresp, achava que tínhamos condição, tínhamos número suficiente, mas o presidente entendeu que seria melhor votar depois para não abrir os trabalhos com uma polarização entre governo e oposição”, explicou.
ObstruçãoO DEM manteve a obstrução à proposta, já anunciada na semana passada. “O Democratas vai utilizar o Regimento da Casa para retardar a votação do Funpresp”, disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Além da obstrução do DEM, o governo ainda vai ter de lidar com o voto contrário do PDT, mas o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), está otimista quanto à aprovação da proposta. “Até o dia 28 há muito o que conversar”, disse.
Tempo real:
16:58 - Líderes anunciam intenção de votar duas MPs e uma PEC nesta semana
16:15 - PMDB quer votar hoje proventos integrais para aposentados por invalidez
Íntegra da proposta:
PL-1992/2007
MPV-544/2011
MPV-545/2011
MPV-547/2011
MPV-548/2011
MPV-549/2011
MPV-550/2011
Reportagem - Carol Siqueira Edição – Regina Céli Assumpção
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http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/409496-VOTACAO-DE-PREVIDENCIA-COMPLEMENTAR-DO-SERVIDOR-FICA-PARA-O-DIA-28.html

PEC 270 APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/02/2012 - 21h13

Câmara aprova aposentadoria integral por invalidez a servidores

MARIA CLARA CABRALDE BRASÍLIA

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 428 votos favoráveis e 3 contra, o segundo turno da emenda constitucional que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
Agora, o texto segue para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias.
A emenda foi votada para consertar uma "distorção" aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
Atualmente, apenas servidores que entraram antes dessa data têm a possibilidade de se aposentar com os proventos integrais, se obedecerem aos requisitos da Constituição.
A emenda, portanto, vale para todos que tenham ingressado no serviço público antes dessa data.
A emenda de 2003 determinou que o valor da aposentadoria por invalidez deveria ser calculada pela média das remunerações e não fixou uma regra de transição.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1048857-camara-aprova-aposentadoria-integral-por-invalidez-a-servidores.shtml

Unale reúne parceiros para definir eventos da XVI CNLE

10/02/2012

Falta pouco mais de três meses para a XVI Conferência Nacional da Unale, o maior evento do legislativo estadual brasileiro, e, para definir prazos e programações, a Unale reuniu os parceiros dos eventos simultâneos, nesta sexta-feira (10), na sede da entidade. Na ocasião, foram traçadas metas e estratégias para o evento.

Os presidentes e diretores das entidades parceiras, falaram o que as entidades irão realizar durante a Conferência:

O presidente do Fórum Nacional de Diretores Gerais de Casas Legislativas, Heraldo Marinelli, destacou que o espaço dado pela Unale, é muito importante para o segmento dos diretores das casas legislativas e que lá irão aprimorar seus os trabalhos.

Presidente da Associação Brasileira de Cerimonialistas dos Legislativos Estaduais (ABCLE ), Rosana Cajuella falou da inovação da entidade neste ano, o primeiro curso de mestre de cerimonias. O curso visa padronizar e capacitar os cerimonialistas de todas as assembleias do País.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anpal), Vander Goes, a Unale está no caminho certo em defender o Pacto Federativo. Sobre o tema deste ano, “Matriz energética e alternativas para o futuro” , Vander vê como oportuno, pois será debatido o futuro do Brasil.

A Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral), também tem novidades. O presidente, Antonio Vital, comunicou o lançamento da Revista da Astral, que será lançada na Conferência.

Juliana Jeha, presidente da União Nacional de Taquigrafia Parlamentar e Judiciária (Unataq), destacou os temas que serão discutidos pela entidade, como: maior qualidade de trabalho, parcerias com as gerências de informática das casas legislativas, adequação do espaço físico e melhoria de condição de áudio para o taquígrafo.

A União das Polícias Legislativas (Unipol) quer instucionalizar. De acordo com o presidente, Geraldo Magela, é preciso institucionalizar a atividade da policia legislativa nas assembleias. A entidade quer, durante o evento da Unale, mostrar aos presidentes das assembleias legislativas, a importância de ter corpo próprio de policia.

Curso sobre o processo legislativos é a novidade que a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) apresenta. Florian Madruga, presidente, destacou que a entidade vem se preparando há algum tempo e que além do curso à distância, dará continuidade ao planejamento estratégico, iniciado na Conferência da Unale do ano passado.

Neste ano, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federal, Estadual e do Distrito Federal (Fenale) defenderá algumas PECs que tratam de idosos e pensionistas, além de discutir os salários dos servidores públicos e legislativos. O tradicional Pinga Fogo também estará presente e nele, será proposto um intercâmbio entre entidades parceiras, para a troca de experiências.

O diretor do Programa de Modernização e Integração do Legislativo (Interlegis), lembrou positivamente da participação que tiveram XV CNLE. Afirmou que neste ano, continuarão o fórum de diretores gerais. Também irão dar início à organização do fórum dos secretários legislativos. Querem apresentar um Interlegis mais atuante, e um stand com produtos.

O coordenador da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), Flávio Alves Monteiro, falou que serão feitas reuniões com os blocos nacionais e internacionais da UPM. A entidade pretende apresentar no evento, o Embaixador do Brasil no Mercosul, Regis Arslanian.

Também irão participar da XVI Conferência, a Associação nacional das Consultorias Legislativas (Anacol) e a Associação do Parlamento Amazônico (Aspam).

http://www.unale.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=923:unale-reune-parceiros-para-definir-eventos-da-xvi-cnle&catid=23:noticia-2&Itemid=22

NOTA DA FENALE - A Fenale participou da reunião com seu presidente, Gaspar Bissolotti Neto, e o secretário-geral José Eduardo Rangel.

PONTO BIOMÉTRICO NA ALESC

O Sindalesc sempre se posicionou favorável a instalação do ponto biométrico na Alesc alertando à administração que a sua aplicação deveria ser direcionada aos servidores efetivos, comissionados, trabalhadores terceirizados e estagiários, sem qualquer forma de discriminação aos efetivos, conforme reivindicação da categoria. A entidade vem saudar o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio, ao cumprimento do acordo e esclarece que os servidores efetivos constituem menos da metade dos que trabalham ou prestam serviços ao parlamento. Os servidores efetivos não são transitórios e não necessitam de indicação política para exercerem suas funções e, talvez, por isso, são os mais visados nas políticas de gestões administrativas. O Sindalesc acredita que um dos problemas relacionados ao ponto biométrico diz respeito aos servidores comissionados que residem na grande Florianópolis e estão isentos do ponto. Para os senhores deputados estes servidores não precisam se deslocar à Alesc para bater o ponto, por serem caracterizados como “servidores lotados na base”, e assim devem enviar somente os relatórios de atividades. O Sindicato q uer ver esse problema solucionado para que a aplicação do ponto seja feita de forma democrática, transparente e eficiente. A DIRETORIA

PEC 270 vira moeda de barganha do governo para votar previdência complementar do servidor

Apesar de haver um acordo de líderes para votação da PEC 270/08 nesta quarta-feira (8/2), a inclusão de última hora do projeto de criação da previdência complementar do servidor na pauta da Câmara acabou impedindo a votação da proposta da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante salário integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.

“Foi vergonhosa a atitude do governo! A PEC 270 virou moeda de barganha para o governo colocar em votação a previdência complementar. Mais uma vez, vemos o Executivo determinando a pauta do Legislativo”, protestou Andreia Zito.

http://www.andreiazito.com.br/

Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos

Ivan Richard*

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.

“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

*Colaborou Marcos Chagas

Edição: Talita Cavalcante

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-08/comissao-do-senado-aprova-isencao-de-ir-para-idosos-com-65-anos-ou-mais

NOTA DE FALECIMENTO: SILVIA BOGEA (MA)

Silvia Bogea, entre Gaspar (SP) e Leandro (ES),
recebendo o Certificado pela participação no
Congresso realizado em Vitória, em novembro de 2009

É com muito pesar que comunicamos o falecimento da amiga e companheira, jornalista SILVIA BOGEA, do SINDSALEM/MA, grande batalhadora em defesa dos servidores legislativos que sempre participou ativamente, com garra e determinação, mesmo com a saúde fragilizada, nos Encontros e Congressos da FENALE.

Queremos manifestar também nossas condolências à Diretoria do SINDSALEM/MA, a todos os servidores da ALEMA e à família enlutada.
As mensagens das entidades podem ser encaminhadas para sindsalem@gmail.com , araujo.jo@hotmail.com e aragao.iradson@hotmail.com.

Respeitosamente,

Gaspar Bissolotti Neto
Presidente

José Eduardo Rangel
Secretário Geral

VOTAÇÃO DA PEC 270/2008 PODE SER AMANHÃ

Segundo informações vindas de Brasília, é grande a possibilidade de ocorrer amanhã, 8 de fevereiro, a votação, em segundo turno, da PEC 270/2008, que garante a integralidade e paridade salarial ativos-inativos aos aposentados por invalidez. A PEC 270 foi aprovada, através de uma emenda aglutinativa, em 14 de dezembro de 2011, em primeiro turno, por unanimidade dos 401 deputados federais presentes em plenário.

A possibilidade da votação acontecer amanhã ficou mais forte após ser anunciado que a votação do PL 1992, que trata da previdência complementar, ficará para depois do carnaval.

É intensa a mobilização das entidades de servidores públicos em Brasília diante dessa possibilidade. Após sua aprovação em segundo turno, a PEC será enviada ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos senadores.