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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA AS FOTOS DO XXVI ENCONTRO DA FENALE - FLORIANÓPOLIS 2011:

ACESSE MAIS FOTOS DO XXVI ENCONTRO CLICANDO AQUI:

sábado, 28 de março de 2015

NOVO BLOG DA FENALE






Em virtude de problemas técnicos, 

que levaram à desativação 

temporária deste blog,

a Diretoria da FENALE comunica 

o endereço de seu novo blog 

a partir desta data:


sexta-feira, 27 de março de 2015

DIRETORIA ATUAL - GESTÃO "UNIDADE E EXPERIÊNCIA" - 2012/2015

Presidente – JOÃO MOREIRA (MS)

Vice-Presidente – ISABEL CRISTINA CARNEIRO SCHAEFER (SC)

Secretário Geral – JOSÉ EDUARDO RANGEL (RJ)

1º Secretário – LINCOLN ALVES MIRANDA (MG)

Tesoureiro Geral – NAILOR VARGAS M. DE SOUZA (MS)

1º Tesoureiro – ARNALDO SOARES  (MA)

Vice-Presidente Sul – HERMES TEIXEIRA DA ROSA (RS)

Vice-Presidente Sudeste – LEANDRO PEREIRA MACHADO (ES)

Vice-Presidente Centro-Oeste – FREDERICO MÁRCIO A. LEÃO MONTEIRO (MT)

Vice-Presidente Norte – EDITE LIMA ALBUQUERQUE (AC)

Vice-Presidente Nordeste – MARIA DE LOURDES DE CASTRO DANTAS (PB)

Diretor de Imprensa, Divulgação e Informação – LUIZ CARLOS PADILHA PUTTKAMMER (SC)

Diretor Jurídico – VALMIR CASTRO ALVES (ES)

CONSELHO FISCAL
Titulares
ZILNEIDE OLIVEIRA LAGES (AL)
JOANA DE JESUS ARAÚJO (MA)
NELSON HENRIQUE MOREIRA (SC)
Suplentes
HÉLIO GOMES DA SILVA (PB)
RITA AMADIO FERRARO (SP)
DAVID CASSEB (RO)

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À CONFEDERAÇÃO
JOÃO MOREIRA (MS)
LINCOLN ALVES MIRANDA (MG)

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Perusso diz que interferência política nos tribunais gera corrupção



Em entrevista ao Jornal do Comércio o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE (Ceape), Amauri Perusso, afirma que a interferência de interesses políticos nas cortes de Contas é uma das responsáveis pela corrupção no Brasil.

Confira a matéria publicada hoej no Jornal do Comércio:
ENTREVISTA ESPECIAL Notícia da edição impressa de 19/11/2012
Interferência política nos tribunais gera corrupção, diz Perusso
Alexandre Leboutte
MARCO QUINTANA/JC
Perusso reclama da falta de autonomia dos controladores na análise de contas públicas
Crítico contumaz da metodologia de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE (Ceape), Amauri Perusso, reclama da falta de autonomia dos controladores na análise das contas de entes públicos, e diz que a interferência de interesses políticos nas cortes de Contas é uma das responsáveis pela corrupção no Brasil.
“Informações e provas dos relatórios (elaborados pelos auditores) são completamente abstraídas para que o julgamento se dê de acordo com a relação política entre o conselheiro e o gestor cujas contas estão sendo avaliadas”, diz Perusso, que cobra alterações na forma como são preenchidas as vagas dos tribunais, a fim de penalizar e coibir desvios dos administradores públicos.
Nesta entrevista, também fala sobre o projeto do TCE para aumentar multas a gestores públicos que cometam irregularidades e faz duras críticas ao sistema de cálculo das dívidas dos estados – defendendo um deságio desde 1998. Porém, Perusso rejeita a Selic como novo indexador. “Qualquer cidadão não faria uma compra numa loja em que o lojista dissesse que ele estabeleceria os critérios de pagamento quando a dívida vencesse”, justifica.

Jornal do Comércio – Por que há tanta corrupção no Brasil?
Amauri Perusso- Diz-se que o Brasil é um país muito corrupto. Nós, da Fenastc (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil), entendemos que o Brasil é um país pouco auditado. Em primeiro lugar, se fizermos um comparativo entre o número de auditores que o Brasil tem, em relação a qualquer um dos países desenvolvidos, veremos que temos, no mínimo, a necessidade de multiplicarmos por dez o número de controladores.
JC – Isso resolveria?
Perusso- Não, esses auditores precisam ser qualificados, treinados, ganhar uma certificação internacional de auditoria. Depois, necessitam de autonomia para atuar em campo.
JC – Por quê?
Perusso- Temos tribunais de Contas onde, não só os conselheiros interferem, como também quem está fazendo a auditoria são cargos comissionados (CCs). Não são, sequer, auditores concursados. Há estados brasileiros que têm auditores que vêm de empresas terceirizadas. Qual a autonomia que esse funcionário tem para fazer um trabalho completo de auditoria? Primeiro, ele tem uma má formação e teria muitas dificuldades para desenvolver plenamente o seu trabalho. Segundo, ele não tem independência para atuar lá. Temos de ter garantias de autonomia para auditores públicos, e elas têm que estar expressas. Qual a garantia que eu tenho de fazer a auditoria e de não ser perseguido porque eu anotei achados de auditoria que comprometem o gestor, que é amigo do conselheiro, que é amigo do ministro, do governador ou do presidente?
JC – Essas relações acontecem com frequência?
Perusso- Acontecem permanentemente no Brasil. Acontecem porque nós temos um modelo de escolha de conselheiros no qual as vagas, majoritariamente, são preenchidas por pessoas do mundo político. No Tribunal de Contas da União (TCU), quer a indicação seja do Senado, da Câmara ou da presidência (da República), ela recai notadamente sob seus amigos, os quais vão ao tribunal para defender os seus interesses. Nos estados, em cada sete conselheiros, só dois advêm da área técnica – um vem do Ministério Público (MP) de Contas e outro vem do corpo de carreira técnica do tribunal. Dos outros cinco, quatro são escolhidos pelo Parlamento e um pelo governador. Historicamente, tem se montado verdadeiras bancadas de partidos dentro dos conselhos de Contas. Essas escolhas comprometem enormemente a independência do trabalho de campo. Na hora do julgamento, se desconstrói e se desatende os dados e apontamentos existentes dentro dos relatórios. As informações e provas dos relatórios são completamente abstraídas para que o julgamento se dê de acordo com a relação política entre o conselheiro e o gestor cujas contas estão sendo avaliadas. O povo brasileiro não sabe, mas existem dez pareceres de contas de presidente da República emitidos pelo TCU que sequer foram apreciados pelo Congresso.
JC – Como acabar com as indicações políticas?
Perusso- Quando a Constituição trata – no artigo 73 – sobre a escolha de ministros e conselheiros, diz claramente que a escolha se dará entre brasileiros, e dentre os brasileiros que tenham determinadas características e requisitos que este cidadão deve ter. O Congresso e as assembleias legislativas insistem em ler que se dará entre deputados, ex-deputados ou amigos do governador e do presidente. Essa distorção, primeiro, precisa ser rompida. Nós estamos sugerindo uma dinâmica que, uma vez aberta a vaga de ministro ou conselheiro, publique-se um edital, porque isso é cargo público, e qualquer cidadão que entender que tem as qualidades essenciais possa se apresentar. E possa demonstrar, em audiência pública de verdade, porque os parlamentos fazem audiências laudatórias e não há nenhuma averiguação se ele tem efetivamente essas qualidades. Portanto, ministros (do TCU) e conselheiros não estão sendo submetidos ao critério de avaliação. A sociedade tem o direito de disputar esse cargo, e o Parlamento tem a prerrogativa de, em plenário, ouvidos os candidatos, fazer uma escolha dentre eles, e a sociedade vai acompanhar, efetivamente, quem está sendo escolhido em detrimento de outros.
JC – A forma como está sendo encaminhado hoje é ilegal?
Perusso- É completamente inconstitucional. Com exceção feita aos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro, que já abriram esse mecanismo de edital e permitem que as pessoas participem. Em todos os outros estados você só pode competir e concorrer à vaga de conselheiro se for indicado por um partido político que tenha assento no Congresso ou representação nas assembleias. Os partidos indicam os seus próprios deputados. O cidadão não tem a menor possibilidade de participar desse processo.
JC – A corrupção está ligada a essa falha?
Perusso – A corrupção é um fenômeno que tem várias causas, mas duas são mais expressivas. Uma é a ausência de punição. Neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga pela primeira vez atos de corrupção e estabelece penas, mas o faz pela metade, porque não identifica quem transferiu os recursos, e faz um julgamento adiando o outro que era anterior. Esse mecanismo que ele está julgando hoje já vinha lá de trás, desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), e atingia fortemente Minas Gerais. Inclusive, o operador era o mesmo: Marcos Valério era o operador do mensalão mineiro, e, depois, virou operador do mensalão do PT. Um tribunal não pode fazer escolhas. Tem de fazer o julgamento das situações envolvidas. Dentro do Congresso, hoje há 190 processos que tratam daqueles que têm foro privilegiado, e nenhum deles vêm sendo julgado, e sistematicamente as matérias estão sendo prescritas. É preciso mais efetividade para demonstrar que abandonamos a ideia de impunidade. A impunidade é um mecanismo profundo que autoriza a corrupção. O segundo item importante é que precisamos ter instrumentos para combater a corrupção. Os países com menor índice de corrupção têm grande número de auditores, que são controladores desta realidade e que fazem auditoria concomitantemente.

JC – Como vê o projeto de lei do TCE que aumenta as multas para gestores públicos?
Perusso- A iniciativa do TCE gaúcho é importante. Contém três questões centrais: o aumento do valor da multa (hoje em R$ 1,5 mil), instituindo a possibilidade de que ela vá de R$ 3 mil a R$ 20 mil; a multa proporcional ao dano causado ao erário – e este é o coração do projeto -, do qual pouco ou nada se tem discutido; e a possibilidade de distribuição da responsabilidade, ou atribuição da responsabilidade de acordo com a participação de cada agente no episódio que está sendo acompanhado. A distribuição de responsabilidade não tem conflito, é uma antiga reivindicação dos prefeitos, e, quanto a isso, não há crítica dos gestores. O simples aumento dos valores de multa representa muito pouco, porque, em outros estados, temos a possibilidade de multas muito mais elevadas, e, no entanto, isso não inibe a corrupção. Um dos principais críticos ao projeto era o ex-prefeito de São Borja Mariovane Weis (PDT), e ele estava fazendo um procedimento de privatização da água do município, que representava R$ 807 milhões, segundo os valores estabelecidos no edital. Haverá diferença substancial se a multa for de R$ 150 mil, de R$ 3 mil ou de R$ 20 mil? Não. A questão principal é a multa proporcional ao dano causado.
JC – Como vê a discussão sobre a dívida dos estados?
Perusso- Estamos vivendo uma coisa curiosa. O Estado fez um acordo de federalização da dívida, em 1998. A União está administrando essa dívida. O Rio Grande do Sul pagou, em 2011, R$ 2,5 bilhões de juros e atualização monetária – porque não foi pago nada do principal – e a dívida permanece crescendo. Vem formando um resíduo que terá que ser resgatado ao final do contrato de federalização. A União arrecadou dos estados e municípios, em 2011, R$ 22,8 bilhões, a título de pagamento dessa dívida. A União gastou R$ 87 milhões para fazer a administração dessa dívida. Então ela vem fazendo um ganho financeiro absurdo sobre estados e municípios. Em troca, ela oferece crédito. A Assembleia gaúcha aprovou, neste ano, autorização para que o governo gaúcho tome emprestados R$ 4,3 bilhões.
JC – Os estados cobram a mudança do indexador, e a União acena o uso da Selic…
Perusso- A primeira pergunta que precisa ser feita é por que a União instituiu o IGP-DI, quando você tem o IPCA, que, exatamente, mede a inflação? O IGP-DI contempla variáveis que são de natureza muito mais financeira do que uma medida de perda de compra do valor da moeda. A diferença entre os dois foi marcante no período. Se aplicássemos o IPCA sobre a dívida pública do Rio Grande do Sul, a diferença acumulada entre 1998 e 2011 seria de R$ 13 bilhões contra o Estado. Esta é a primeira questão. Tem que refazer o contrato voltando a sua origem. Segundo, qual a lógica de a União aplicar juros sobre os estados (de 6% ao ano, além do IGP-DI)? A União fez um programa de política econômica, e as relações entre os entes federativos não autorizam que um dos entes, por ter maior força, se institua na condição de banqueiro. Não tem nenhum sentido você instituir juros sobre essa dívida. Estamos dizendo que tem que desconstituir isso, tem que retirar os juros desde o início.
JC – E a mundança para a taxa Selic?
Perusso- Não me parece um bom negócio, porque a Selic permanecerá sendo comandada pelo governo federal. O mais razoável é um contrato que refaça os cálculos, estabeleça o fim da taxa de juros, estabeleça a taxa de inflação do período como mecanismo de correção e devolva ao Estado tudo aquilo que foi indevidamente apropriado, além de estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. Ou seja, se houver alterações substantivas que produzam eventuais prejuízos a qualquer uma das partes, esse contrato precisa ser revisto. Em 1998, não foi instituída nenhuma cláusula desse tipo. Isso é mais razoável que a Selic, ainda que no momento ela esteja baixa.
JC – Não se corre o risco de trocar o indexador por outro que também é muito volátil?
Perusso- Certamente. A taxa Selic não é uma garantia para os estados. Eles não participam da decisão. Qualquer cidadão não faria uma compra numa loja em que o lojista dissesse que estabeleceria os critérios de pagamento quando a dívida vencesse.

Perfil

Amauri Perusso tem 50 anos. Nasceu no município gaúcho de Erval Grande. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), onde também concluiu especialização em Direito Constitucional. Desde 1992, é servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), exercendo a função de auditor público externo. Integra a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE (Ceape). Filiou-se ao antigo MDB quando tinha 16 anos e estudava na escola agrícola, em Palmeira das Missões. Permaneceu no PMDB até 1996 e diz ter se desfiliado da legenda porque “o partido perdeu a visão de papel político nacional”. Chegou a receber convites para entrar em outras siglas, mas preferiu “manter distância”, por não se identificar com nenhuma. É pai de Diogo, de 8 anos, e Sofia, de 14 anos.

Registro sindical: MTE adia conclusão de nova Portaria

Texto que altera a Portaria 186 voltará à discussão com confederações de trabalhadores

Representantes de 17 confederações nacionais de trabalhadores receberam o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na tarde desta quinta (22/11), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília, para discutir as alterações da Portaria 186, que trata do registro sindical. O MTE adiou a conclusão do texto, enquanto lideranças sindicais aproveitaram o momento para criticar a falta de estrutura do órgão e exigir maior participação das confederações nos debates e demais trabalhos desenvolvidos pelo MTE. O encontro também foi marcado por manifestações pelo fim do Fator Previdenciário.

Na ocasião, Brizola Neto defendeu o diálogo permanente com as confederações e a garantia da unicidade sindical. No entanto, o ministro adiou a conclusão do texto, ainda sem data definida.

“Nosso entendimento é criar um conjunto de regras com as confederações que inibisse de certa forma o fracionamento indiscriminado e preservasse a unicidade e a representação dos trabalhadores, principalmente na base. E que não incentivasse mais a disputa indiscriminada por base de trabalhadores, sem fazer alterações naquilo que é uma estrutura consagrada na representação dos trabalhadores brasileiros, que é justamente as entidades de grau superior e o sistema confederativo. Nosso compromisso está mantido, e antes de editar a portaria, temos como compromisso fazer uma conversa final com as confederações patronais e as centrais sindicais, e não entrar em uma discussão que vá nos dividir.”, afirmou.

Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), embora todo o esforço do ministro para defender a sua posição pela unicidade sindical em todas as instâncias, a maior força do governo é pela pluralidade sindical. “A audiência, embora tenha sido de grande valia para a discussão de um ajuste na Portaria 186 para a criação de entidades sindicais, o ponto principal da Portaria 186 percebemos que a tendência é permanecer a pluralidade sindical para as entidades de grau superior, o que significa que poderá haver mais de uma federação da mesma categoria no mesmo estado, como também mais de uma confederação da mesma categoria em nível nacional.  Por outro lado, isso significa que uma das reivindicações das confederações, que é alterar o parágrafo da Portaria 186 que coloca que prevalece a entidade filiada e não vinculada, como consta na lei, também pelas palavras do ministro, deverão permanecer.  Portanto, no próximo dia 29, o FST estará reunindo todas as confederações de trabalhadores filiadas para discutir e tomar uma posição referente ao assunto.”, afirma Bueno.

“A forma que esse ministério e o governo em geral vem tratando as confederações, nos revolta. Embora esta reunião tenha sido para que o MTE apresentasse a minuta das mudanças da Portaria 186, precisamos deixar claro que é preciso também reestruturar as delegacias do MTE, que estão às traças, principalmente, no interior dos estados. É importante que o ministro não entenda que não queremos estar inseridos apenas nesta discussão, mas em todas as questões que envolvem o movimento sindical neste país”, declarou ainda Bueno, destacando ser favorável à atualização do quadro de atividades e profissões, na concessão do registro sindical, com base no artigo 577 da CLT.


Clarice Gulyas
Assessora de imprensa da CNTA Afins
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SINDALESC INFORMA


23/11/2012

O Sindalesc reitera a informação divulgada em Assembleia Geral para sua categoria, que desde maio do ano corrente, o presidente da Alesc não recebeu o sindicato para tratar de assuntos correspondentes a pauta reivindicatória da entidade. Esperamos que haja sensibilidade por parte do presidente Gelson Merisio, enquanto gestor político e administrativo da Casa, para receber a pauta do sindicato e tomar os devidos encaminhamentos.

http://www.sindalesc.org.br/modulos/informativos_detalhe.php?id=512&pag=1

SINDALESC - Descontentamento dos servidores com a administração da Casa marcou Assembleia Geral

Os servidores do Poder Legislativo catarinense filiados ao Sindalesc lotaram o plenarinho no último dia 14 de novembro de 2012 quando foi realizada Assembleia Geral, tendo como pauta a promoção por merecimento; a alteração da Resolução 002; a terceirização na Alesc; a negociação salarial com a Mesa e as mudanças no portal do sindicato.
 
Cada um dos pontos da pauta foi discutido exaustivamente tendo em vista o clima do descontentamento dos servidores com a administração da Casa diante da postura unilateral e sem compromisso por parte do presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), que há oito meses (a última reunião com o Sindicato foi realizada no mês de março deste ano) deixou de receber os representantes do Sindalesc e ouvir as reivindicações da categoria.
 
Várias proposições dos filiados para sensibilizar a presidência da Casa foram destaque na Assembleia Geral, desde a paralisação por um dia; caminhada até a presidência após a Assembleia Geral e ainda, permanência diária na sala de espera do presidente até que o mesmo receba os representantes do Sindalesc. A proposta acatada por unanimidade foi a última, começando a vigília, portanto, a partir do dia 19 de novembro, a segunda-feira posterior a Assembleia Geral.
 
Segundo o presidente do Sindaldesc, Rubenvaldo da Silva, “o ano de 2012 está encerrando e o que podemos avaliar é que muitas reformas foram empreendidas na Alesc, mas poucas tiveram o mínimo de relação com a necessidade dos servidores e o compromisso com a gestão pública. Exemplo claro é a promessa não cumprida do Presidente Merisio em reduzir o número de comissionados e terceirizados e fazer novo concurso público em 2012”.
 
Outro ponto levantado na Assembleia Geral para exemplificar ação unilateral da presidência foi o ponto biométrico, um sistema de controle de frequência implantado às pressas, sem ter sido explicado de forma minimizada aos servidores e que passou por critérios de alteração no sistema, ainda em andamento, por apresentar debilidades.
 
Por outro lado, as reformas realizadas nos gabinetes parlamentares para agradar os legisladores não tiveram o mínimo de economia e foram realizadas a partir de uma necessidade pra lá de aristocrática. Salas suntuosas feitas sob medida se distinguem da média geral das residências e locais de trabalho da população, causando aos que visitam seus representantes um sentimento que mistura espanto, surpresa, desconforto e acanhamento, sem deixar de mencionar que para os olhos mais críticos a dúvida se tudo aquilo é necessário.

Para Rubenvaldo, a falta de compromisso do presidente com as demandas da Casa gerou uma série de obstáculos. “Nesse sentido, para levar adiante as nossas reivindicações e continuar nossa luta para moralizar o Poder Legislativo e resgatar seu prestígio enquanto instituição representativa na sociedade, o Sindalesc empreenderá todos os esforços para garantir que a democracia seja restabelecida no que diz respeito a negociação sindical".

A Assembleia Geral ficou em aberto aguardando o retorno das negociações com a Mesa para que na Casa do povo, ao menos o povo da Casa, seja escutado.
Para Rubenvaldo, a falta de compromisso do presidente com as demandas da Casa gerou uma série de obstáculos. “Nesse sentido, para levar adiante as nossas reivindicações e continuar nossa luta para moralizar o Poder Legislativo e resgatar seu prestígio enquanto instituição representativa na sociedade, o Sindalesc empreenderá todos os esforços para garantir que a democracia seja restabelecida no que diz respeito a negociação sindical".
A Assembleia Geral ficou em aberto aguardando o retorno das negociações com a Mesa para que na Casa do povo, ao menos o povo da Casa, seja escutado.

Fenale realiza seu Encontro Nacional e Congresso Eleitoral em São Paulo



A Fenale - Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, que completou 19 de fundação em 22 de setembro e atualmente é presidida pelo jornalista Gaspar Bissolotti Neto, cuja Gestão “Compromisso e Respeito”  encerra o mandato em 2012, estará reunindo suas entidades filiadas nos próximos dias 28 a 30 de Novembro, em São Paulo, capital, para a realização do XXIX Encontro E XI Congresso.

A abertura solene do Encontro será dia 28, quarta-feira, às 9 horas, no Auditório Paulo Kobayashi do Palácio 9 de Julho, devendo contar com a presença de autoridades convidadas, além de representantes de associações e sindicatos das cinco regiões do Brasil. As atividades do Encontro serão realizadas nas dependências da Assembleia Legislativa e no Hotel Ninety, onde haverá inclusive o Curso de Formação Sindical sobre os temas “ Orçamento Público, Previdência e  Comunicação para as Entidades de Servidores Legislativos”.

Dividido em módulos que abrangem matérias de grande interesse para os servidores como, Orçamento do Estado, Reivindicação Salarial, Previdência; atual situação e perspectivas para o futuro e; Redes Sociais e Comunicações nas Entidades de Classes, o curso contará com palestrantes e especialistas entre os quais o Dr. Antonio Tuccilio, servidor aposentado da ALESP e presidente da CNSP – Confederação Nacional dos Servidores Públicos; Dr. Julio Bonafonte, do Conselho de Administração da SPPREV e Diretor da Fespesp– Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, entre outras entidades, além do jornalista Sylvio Micelli, presidente da CCM/AMSPE, diretor da CNSP e membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Jornalistas de SP, cujas palestras serão mediadas por dirigentes das entidades filiadas de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Pernambuco.

Segundo José Eduardo Rangel, secretário geral da Fenale, “nossas as atividades em todos os Encontros e Congressos têm se destacado pela participação efetiva de dezenas de dirigentes classistas que no tradicional “Pinga-Fogo” transmitem e recebem experiências, trocam informações e projetam suas atuações frente à associações e sindicatos do Poder Legislativo  de todo o País”.

Durante o XXIX Encontro e XI Congresso, será elaborada  a “Carta de São Paulo” a ser encaminhada à todas as assembleias legislativas, aos parlamentares, governantes e sociedade, com as principais linhas de atuação da Fenale, objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo brasileiro, como destacado em recente evento em Brasília por ocasião da realização do I Encontro dos Agentes Legislativos, organizado pela Unale – União dos Legisladores e Legislativos do Brasil.

Ainda no decorrer do Encontro, serão realizadas reuniões de trabalho da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes, para apreciação das Contas e do Relatório Final da gestão “Compromisso e Respeito”, apresentação e votação de Moções, oportunidade em que também,  será elaborado o Planejamento Estratégico para a gestão 2012/2015, orientado  pelo Professor Guilherme Nascimento, presidente do Capesp – Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo e tesoureiro da Fespesp.

Finalizando as atividade do Encontro, durante o XI Congresso, serão realizadas as eleições da próxima Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e dos Representantes da Fenale junto à Confelegis - Confederação Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil, além da fixação do local do próximo Encontro, previsto para ocorrer em Maceió/AL, simultâneo à Conferência da Unale.

O Encontro vem sendo organizado pela Diretoria da Fenale, com o total apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Afalesp – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Aspal – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo, do Sindalesp – Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estdo de São Paulo e da Cooperalesp – Cooperativa de Crédito dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Eleição na ALEPE: Servidores apoiam a recondução de Guilherme e Coutinho



POSTADO ÀS 16:16 EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012
Foto: Renato Spencer/JC Imagem
Se depender da vontade dos servidores da Assembleia Legislativa, o presidente Guilherme Uchoa (PDT) e o 1º secretário João Fernando Coutinho (PSB), candidatos à releição com o apoio do governador Eduardo Campos, já podem encomendar o terno de posse. É o que se traduz da nota emitida pela entidade representativa dos funcionários da Alepe. Eis a nota:

O Sisalepe vem construindo, nos últimos 3 anos, um diálogo importante com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Nesse período, foi possível avançar nas reivindicações da categoria, fruto desse diálogo, tanto com a Presidência como com a Primeira Secretaria. Outras conquistas também aconteceram, como a melhoria das condições de trabalho na Casa Joaquim Nabuco. Com a compra de equipamentos de informática, cadeiras ergométricas e a implantação de um novo e mais seguro sistema de acesso ao Anexo I, por exemplo, a estrutura melhorou, sendo possível oferecer um melhor atendimento à população.

Com a aproximação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2013-2014, o Sisalepe reconhece, publicamente, esse bom diálogo entre a Mesa e os servidores, que, como já dissemos, possibilitou avanços significativos, em todos os aspectos. Portanto, nós que fazemos a atual diretoria do Sisalepe abonamos a boa gestão do presidente e do 1º secretário da Alepe, deputados Guilherme Uchoa e João Fernando Coutinho, respectivamente, em relação aos pleitos da categoria. E torcemos para que esse diálogo, baseado nos princípios republicanos, continue sendo, no próximo biênio (2013-2014), o norte entre a administração da Casa e os representantes dos servidores.

Recife, 23 de novembro de 2012.

A diretoria.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

RO: Hermínio pede à Ministra da Casa Civil o enquadramento do Legislativo na Transposição

O Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Hermínio Coelho, encaminhou para a Ministra Gleise Hoffman, da Casa Civil da Presidência da República, expediente requerendo a inclusão no Projeto de Lei que será enviado ao Congresso Nacional de artigo para enquadramento dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia no quadro em extinção da União, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 60 de 2009.
O Deputado Hermínio entende que os servidores da Assembleia têm o direito de terem a remuneração equiparada àquela regularmente concedida aos servidores públicos federais que exerçam cargos equivalentes.
“Pelo princípio isonômico, não é concebível que um servidor público, por força de expressa previsão constitucional, passe a pertencer aos quadros da administração federal e continue a perceber remuneração inferior àquela percebida pelo servidor federal com o mesmo cargo ou cargo equivalente - disse Hermínio Coelho”.
O Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Raimundo Façanha, foi incumbido pelo Deputado Hermínio de protocolizar Ofício, Exposição de Motivos, Minuta do Artigo e Tabela de posicionamento e vencimento, junto a Casa Civil da Presidência da República e também nos Gabinetes dos Deputados Federais e Senadores, reivindicando a criação do quadro para os servidores da Assembleia.
Façanha, após a entrega do documento, hoje, em Brasília, disse que a reivindicação é um pleito justo, até mesmo porque já era entendimento do ex-secretário geral do Ministério do Planejamento, essa descriminação dos Poderes. Em dezembro de 2009, João Bernardo, o ex-secretário, já via a necessidade de se enviar para o Congresso Nacional um Projeto de Lei para criar diversos cargos na estrutura do MPO, para absorver os servidores que seriam transpostos das Prefeituras e dos Poderes, já que havia na estrutura do MPO os cargos para recepcionar os servidores que seriam transpostos.
............................
David Casseb – de Brasília.
14-11-2012
 
 
Autor: Assessoria de Imprensa SINDLER
Fonte: www.SINDLER.com.br 

RO: PCCR dos servidores da Assembleia deve ser entregue à mesa diretora nos próximos dias


A Comissão criada para elaborar a reestruturação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Assembleia Legislativa está ultimando os ajustes para entregar o projeto de lei à mesa diretora ainda na primeira quinzena deste mês. Após a apresentação da minuta do PCCR, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (Sindler) apresentou a necessidade de correções e ajustes.

“O presidente da Assembleia, deputado Hermínio Coelho (PSD), se reuniu com os servidores e determinou que fossem feitas as alterações necessárias e estamos finalizando esse trabalho”, explicou o advogado geral da Casa, Celso Ceccatto, que preside a Comissão.

Com a nova redação, o PCCR vai assegurar progressões mais curtas aos atuais servidores e abrir espaço para a realização de concursos públicos, com garantias e segurança aos novos contratados. “Estamos condensando o plano atual (lei 326/05) com o que foi apresentado pela FGV, para construirmos um PCCR moderno e com garantias de uma carreira plena”, acrescentou Ceccatto.

“Determinei que fosse feito um PCCR que atendesse aos servidores efetivos da Casa, tanto os ativos como os aposentados. Mas, sem deixar de preparar a Assembleia para o futuro, com a realização de concursos e a garantia de uma carreira estável e com progressão definida”, destacou Hermínio Coelho, que assegurou a apreciação e aprovação do Plano ainda neste ano.

Segundo Raimundo Façanha, que preside o Sindler e integra a Comissão, “para os servidores, é importante a aprovação do PCCR, que vai representar melhorias salariais e progressões mais ágeis aos efetivos, fazendo justiça a quem trabalhou durante três décadas na Casa, permitindo que encerrem a carreira com uma remuneração mais justa”.

Além de Ceccatto e Façanha, integram a Comissão José Ribamar Silva (secretário), Carlos Monvailer, Adair Marsola, Rubens Luz e Lucimar Cabrini, designada pelo deputado Lebrão 1º Secretaria da mesa diretora, a quem compete a gestão de pessoal.

Ceccatto destacou ainda que a FGV foi contratada para elaborar um modelo de Plano, não o projeto de lei. “Agora, nesta Comissão, estamos construindo o projeto de lei que será apresentado à mesa diretora”, completou.


Fonte: ALE/RO - DECOM


Autor: Assessoria de Imprensa SINDLER
Fonte: www.SINDLER.com.br

http://www.sindler-ro.com.br/lendo.asp?id=10586

SINDILEGIS/ES - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO convoca os Servidores sindicalizados vinculados a esta Casa de Leis para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de novembro de 2012, no Auditório II da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, situado na Av. Américo Buaiz, nº 205, Bairro Enseada do Suá, Vitória-ES, CEP: 29.050-950 com primeira chamada às 12h 30min, com o quorum qualificado previsto no Estatuto e em segunda chamada às 13h, com qualquer número de sindicalizados, para tratarmos dos seguintes assuntos:

11,98%;
Abono Natalino;
Calendário de Mobilização;
Assuntos Gerais.
 

Vitória, ES, 14 de novembro de 2012.

 

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDILEGIS

LEANDRO PEREIRA MACHADO

Presidente

terça-feira, 13 de novembro de 2012

PROGRAMAÇÃO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE


PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA FENALE DURANTE O I ENCONTRO DE AGENTES LEGISLATIVOS -12/11/2012



Membros da Mesa, palestrantes, servidores e servidoras do Legislativo

Pela primeira vez conseguimos reunir, para discutir o Poder Legislativo, dois lados da questão: os servidores e os deputados. Podem perguntar: cadê o povo? E eu respondo: também está aqui, pois somos servidores, deputados e cidadãos. E, portanto, pagamos nossos impostos e também somos parte desse povo que clama por um Legislativo melhor.
Por isso, podemos dizer que estamos participando aqui, tanto os deputados como os servidores, representando esses dois papéis e o principal é, sem dúvida alguma, o de cidadão brasileiro, com muito ORGULHO!!!

Quero lembrar que estamos aqui, entre outras razões, porque em Natal, durante a abertura de nosso XXVIII Encontro, realizado simultaneamente à XVI Conferência da UNALE, fizemos a leitura do ofício datado de 12 de maio de 1997, enviado pelo Presidente Edson Kusma, para ser entregue em mãos ao Presidente eleito da UNALE, Deputado Geraldo Magela, durante sua I Conferência, realizada aqui em Brasília, pelo então secretário geral Francisco Raposo, depois presidente da entidade, pelo então diretor Nelson Florisbal, também depois presidente da então FENAL, e pelo Gustavo Lago, então presidente do SINDICAL – Sindicato dos servidores da Câmara Legislativa, hoje consultor do Senado e mais ainda: Secretário de Governo do DF, o que muito nos honra, e por mim, que era então diretor de imprensa e comunicação da Federação.

E nesse ofício, de maio de 1997, o que era proposto? Simplesmente uma parceria entre Unale e Fenal, hoje Fenale, objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto à opinião pública e o conseqüente reconhecimento pela sociedade.

E na abertura do nosso Encontro em Natal o então presidente da Unale, Deputado José Luiz Tchê, o então candidato a presidente deputado Joares Ponticelli, prometeram que aquela proposta seria levada adiante e não ficaria apenas na palavra, sendo este o primeiro passo para que realmente possamos fazer alguma coisa juntos pelo fortalecimento do Poder Legislativo. Instituição, que a meu ver, é a mais importante para a sociedade, sem querer menosprezar as demais, uma vez que só o LEGISLATIVO representa todos os segmentos sociais e tem a função de fiscalizar os demais Poderes, além de propor leis que atendam ao anseio popular.

Tenho certeza que o presidente Joares Ponticelli levará a todos os seus pares as decisões deste Encontro histórico, que deve marcar uma nova era nas relações entre servidores e deputados, uma vez que os dois servem a um só patrão: o povo brasileiro.

Não poderia deixar de pontuar aqui algumas das questões que os servidores, através da Fenale, têm como bandeira de luta, muitas vezes transcendendo os limites dos estados e caindo na esfera federal, mas que nem por isso deixaremos de mencionar, pois fazem parte de um todo entre nossas principais preocupações, que são:

- Frequente aperfeiçoamento profissional através de formação e  treinamentos adequados;

- Melhores condições de trabalho;

- Salários dignos e a observância do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal (reposição salarial anual);

- Implementação e atualização constante do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS);

- Realização de concurso público para todos os cargos como única forma de ingresso nas carreiras do serviço público;

- Ocupação de cargos de confiança, NA ÁREA ADMINISTRATIVA,  EXCLUSIVAMENTE por servidores de carreira;

- Redução drástica da terceirização que vem ocupando a cada dia mais espaço no serviço público, principalmente nas casas legislativas;

- Apoio à total transparência dos órgãos públicos, inclusive dos Legislativos, sem no entanto ferir a individualidade e a privacidade dos servidores;

- Incluir os servidores do Legislativo  na regulamentação das Carreiras Típicas de Estado;

- Fixação de um teto salarial ÚNICO em todo o País e todas esferas, com base nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

- Regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal;

- Respeito à paridade salarial entre ativos e inativos; e

- Aprovação, com urgência, pela Câmara dos Deputados, da PEC 555/2006, que extingue gradualmente a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Temos certeza que neste Encontro, principalmente em sua segunda parte, no período da tarde, quando poderemos discutir de forma mais aguda os itens acima e também os pontos que deverão ser levantados pelo digníssimo representante dos senhores deputados e pelos que representam as Casas Legislativas, de forma institucional, chegaremos a uma CARTA DE INTENÇÕES,
elaboraremos um plano estratégico e daremos o segundo e mais importante passo – pois o primeiro é esta histórica reunião: a implementação de AÇÕES OBJETIVAS pelo fortalecimento dos Legislativos Estaduais, que precisa estar sempre a serviço do povo brasileiro e por ele ser respeitado.

Finalizando, lembro que o lema da FENALE é: O SERVIDOR DO LEGISLATIVO A SERVIÇO DO POVO!!!

Obrigado.

I Encontro de Agentes Legislativos: representantes de deputados e de servidores discutem o fortalecimento do Poder Legislativo


Haroldo Tajra (Interlegis), deputado Wanderley Dallas (Unale), 
senadora Ana Amélia Lemos (RS) e Gaspar Bissolotti Neto (Fenale)
O fortalecimento e a qualificação do Poder Legislativo foram os pontos essenciais na discussão que servidores, deputados estaduais, senadores e convidados fizeram na manhã de ontem, 12, durante O I Encontro de Agentes Legislativos, na sede do Interlegis, em Brasília.
Promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) e Interlegis (Senado Federal), o Encontro contou, em sua abertura, com a presença da Senadora Ana Amélia Lemos (RS), que parabenizou os organizadores pela iniciativa e disse se sentir confortada com a preocupação dos promotores do evento com a qualificação dos servidores. “Quem coloca a cara a tapa para a população e para a mídia é o parlamentar, mas quem instumentaliza os parlamentares é o servidor. Somos apenas mandatários. Para que nosso trabalho tenha uma boa fluência precisamos de servidores fortes e bem qualificados, por isso a importância de encontros como este”, enfatizou.
Em seu pronunciamento, o presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, fez um relato histórico, mostrando que a organização do Encontro se deve ao resgate de um ofício enviado por sua entidade, em maio de 1997, à Unale propondo uma parceria em busca do fortalecimento do Legislativo perante a opinião pública. Esse resgate foi feito, segundo Bissolotti Neto, durante o último Encontro Nacional da Fenale, em Natal, realizado simultaneamente à Conferência da Unale, quando os dirigentes das duas entidades consideraram de suma importância realizar trabalho conjunto visando uma ação concreta nesse sentido.
O presidente da Fenale elencou, também, algumas das bandeiras defendidas pela federação dos servidores legislativos, entre elas: o aperfeiçoamento profissional por meio da formação e treinamento adequados aos servidores; implementação e atualização constantes no Plano de Cargos, Carreira e Salários;  realização de  concursos como única forma ingresso no serviço público;  redução da terceirização; ocupação de cargos de confiança, na área administrativa, exclusivamente por servidores de carreira; apoio total à transparência nos órgãos públicos, inclusive nos Legislativos, sem no entanto ferir a individualidade e a privacidade dos servidores.

Em nome da Unale, o deputado Wanderley Dallas (AM), membro do Conselho Fiscal da entidade, lembrou que o dinamismo social e a grande visibilidade dos atos públicos exigem respostas rápidas às demandas sociais. “Nós, legisladores, temos que responder rápido e adequadamente a estas demandas. Somos o avalista e o fiscal das ações que envolvem a administração pública, não podemos nos limitar a ser reféns dos executivos, quer estaduais, federais ou municipais. Temos sim que fortalecer os servidores para ficarmos também fortes e bem desempenhar o mandato que nos foi confiado pela população”, lembrou.
Em seguida, o professor Antônio Barbosa, mestre e doutor em História pela Universidade de Brasília (UnB), fez palestra sobre o legislativo e sociedade na perspectiva histórica do Brasil. Barbosa abriu a palestra enfatizando que a história não está morta no passado porque ajudou a construir a realidade, portanto, faz parte do hoje. Ele leciona nos cursos de pós-graduação da Câmara dos Deputados e do Instituto Legislativo Brasileiro/Senado Federal.
Ao lado do professor Barbosa, abrilhantou o debate, o secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, graduado em História e Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e especializado em Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.
À tarde os trabalhos continuaram com palestra proferia pelo professor Mário Fuks, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, sobre mudanças na cultura política, O palestrante fez uma análise de imagem pública das assembleias legislativas, através de pesquisa realizada com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, tendo participado do debate o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Nilton Rodrigues da Paixão Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e do Conselho Gestor Confederação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas (Confelegis).
O deputado Miki Breier (RS), que também participou da mesa, disse que a mídia convencional ajuda a promover uma imagem negativa das Assembléias em geral, pois não mostra os bons projetos realizados pelos deputados. “Lamentavelmente a maioria dos veículos de comunicação social, por critérios que não cabe aqui e agora questionar, prefere divulgar as más notícias, o que contribui para esta imagem negativa dos parlamentares”, lamentou.
Após essas palestras, houve uma plenária entre membros de todas entidades presentes, quando ficou decidida a elaboração de um relatório contendo todas as sugestões apresentadas, que serão analisadas em reuniões a serem convocadas para os próximos meses entre os dirigentes das entidades que, tendo o presidente da Unale se comprometido a levar à diretoria executiva da entidade proposta para que na próxima Conferência, a ser realizada em meados do próximo ano na cidade de Maceió (AL), sejam realizadas reuniões entre deputados e servidores visando colocar em prática estratégias visando ao fortalecimento da imagem dos Legislativos Estaduais perante a opinião pública.
O presidente da Unale, Joares Ponticelli, encerrou o encontro comemorando os bons resultados alcançados. “Sabemos que este é o primeiro encontro, portanto mais provocador e questionador e que outros trabalhos devem ser realizados. O Parlamento, que é um dos pilares da democracia, precisa se qualificar, e isso vale para parlamentares e servidores” afirmou.
Ponticelli agradeceu a parceria da Fenale, Abel, Interlegis e Senado na realização do encontro. “Com parceiros assim teremos o poder legislativo mais forte e, portanto, vamos fortalecer a democracia, fortalecendo e qualificando servidores e parlamentares”, justificou.

sábado, 10 de novembro de 2012

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO FÓRUM DE ENTIDADES



Dia: 07/11/2012.

Local: SINDSEP/DF.

Pauta: Debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve; Encaminhamento do Ato Político de 28/11; Campanha Salarial e Reforma da Previdência e Calendário Do Fórum.

Presentes: CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS, ANDES-SN, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, ANFFA SINDICAL, SINASEF, SINT-IFES-GO, SINASEMPU, SINTAF-CE, SINAL, FENAJUFE e ASMPF.


Na parte da manhã, o debate com o tema sobre “Negociação Coletiva e Direito de Greve” com a presença dos debatedores: José Maria (representando a CSP-CONLUTAS) e João Paulo (representando a CTB), com ausência da CUT e do DIEESE.
A mesa foi coordenada pelo Josemilton (CONDSEF) e Gilbran (FASUBRA).
A mesa da tarde foi composta pela Marlene (ASSIBGE) e Jussara (CONDSEF), para encaminhar as proposta do debate, ato do dia 28/11, Campanha Salarial, Reforma da Previdência e calendário do Fórum de Entidades.
Foi apresentado o documento de proposta de regulamentação da Negociação Coletiva, Direito de Greve e Afastamento de Dirigentes do Setor Público, que foi consenso das cinco centrais sindicais: CUT, CTB, FORÇA SINDICAL, UGT e NOVA CENTRAL, além da discussão do projeto de lei do deputado Policarpo.
A CSP-CONLUTAS apresentou vários pontos e avaliou o documento das centrais que tem pontos para ser debatidos. Foram feitas as considerações finais e as centrais apresentaram que todas as construções serão encaminhadas para o debate com a categoria.

PROPOSTAS APROVADAS

Negociação Coletiva
·    Todos os documentos construídos têm que ser amplamente divulgados para todas as entidades para ampliar o debate na categoria.
·    Há uma compreensão uniforme no fórum sobre a Convenção 151 da OIT, data base em 1º de maio e contratação coletiva.

Direito de Greve
·    Ampliar o debate na categoria para fazer uma ligação de discussão do direito de greve com a regulamentação da Convenção 151.
·    Foi garantido que as entidades e as centrais apresentem contribuições até o seminário nacional, socializando as informações com todas as entidades do fórum.
·    Orientar as entidades filiadas a fazer o debate em todos os estados unificando os trabalhadores das três esferas do governo.
·    Encontro Nacional com os trabalhadores das três esferas do governo nos dias 25 e 26/01/2013, em Brasília/DF, para avaliarmos as elaborações e tentar construir uma alternativa unitária. A CUT, CSP-CONLUTAS e CTB serão responsáveis pelo fórum na organização do evento.
·    Só considerar como projeto dos federais aqueles que forem aprovados por esse fórum, seja sobre o ponto de negociação coletiva e direito de greve ou quaisquer outros temas. Garantindo a autonomia de cada entidade que compõem o fórum.
·    Garantir o acompanhamento da agenda do Congresso Nacional para não serem aprovados os projetos de lei referente à regulamentação de greve que ataca o direito dos trabalhadores de fazer greve.
·    Dia 28/11 – Orientar a todas as entidades estaduais a participar do Ato Político Nacional, com o eixo de “NÃO AO ACORDO COLETIVO ESPECIAL” que ataca os trabalhadores e pela revogação da Reforma da Previdência, já que ela foi aprovada com a compra de voto discutida no Supremo Tribunal Federal. O debate vai ser feito no circo em frente ao Congresso Nacional.
·    Ampliar o debate referente à ADIN para a Reforma da Previdência aprovada no governo LULA.

Campanha Salarial/2013
·    Foram deliberados que os eixos da Campanha Salarial de 2013 são os mesmos de 2012, já que o governo não avançou em nenhum dos pontos apresentado pelo Fórum de Entidades.
·    Solicitar agenda de audiência com o Ministério do Planejamento pelo fórum.

Calendário do Fórum
·    28/11/12 – 9 horas: Ato Político Nacional contra o Acordo Coletivo Especial e a Reforma da Previdência, no circo em frente ao Congresso Nacional;
·    04/12/12 – 15 horas: Reunião do Fórum na CONDSEF;
·    Novembro, Dezembro e início de Janeiro – Debate estadual de Negociação Coletiva e Direito a Greve com as três esferas de governo;
·    25 e 26/01/13 – Seminário Unificado de Negociação Coletiva e Direito a Greve;
·    1º Quinzena de Janeiro – protocolo da pauta de reivindicações pelas entidades;
·    2º Quinzena de Fevereiro – lançamento da Campanha Salarial dos trabalhadores do serviço público federal;
·    2º Quinzena de Março/2013 – marcha à Brasília.
  
Brasília-DF, 07 de novembro de 2012.

FÓRUM DE ENTIDADES

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE