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Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555 na pauta de votações da Câmara


Ligue para 0800 619 619 e garanta a inclusão da PEC 555/2006 (fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas) na pauta de votações da Câmara
*CAMPANHA DA FRENTE NACIONAL SP PELA PREVIDÊNCIA PÚBLICA*

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE

CARTAZ DO XXIX ENCONTRO E XI CONGRESSO DA FENALE
SÃO PAULO - 28 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012

CARTA DE NATAL

CARTA DE NATAL

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE, EM NATAL - 1

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

PARTICIPANTES DO XXVIII ENCONTRO DA FENALE - NATAL - RN - 2

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)

FUNDAÇÃO DA FENAL (HOJE FENALE)
22/9/1993 - PORTO ALEGRE - RS

PRESIDENTE DA FENALE NA REUNIÃO DA FRENTE NACIONAL SP PELAS PECs 555 E 270 NA AFPESP, EM 27/6/2011

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sábado, 10 de novembro de 2012

RELATÓRIO DO SEMINÁRIO SOBRE NEGOCIAÇÃO COLETIVA E DIREITO DE GREVE DO FÓRUM DE ENTIDADES



Dia: 07/11/2012.

Local: SINDSEP/DF.

Pauta: Debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve; Encaminhamento do Ato Político de 28/11; Campanha Salarial e Reforma da Previdência e Calendário Do Fórum.

Presentes: CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, CONDSEF, FASUBRA, FENASPS, ANDES-SN, ASSIBGE-SN, ASFOC-SN, ANFFA SINDICAL, SINASEF, SINT-IFES-GO, SINASEMPU, SINTAF-CE, SINAL, FENAJUFE e ASMPF.


Na parte da manhã, o debate com o tema sobre “Negociação Coletiva e Direito de Greve” com a presença dos debatedores: José Maria (representando a CSP-CONLUTAS) e João Paulo (representando a CTB), com ausência da CUT e do DIEESE.
A mesa foi coordenada pelo Josemilton (CONDSEF) e Gilbran (FASUBRA).
A mesa da tarde foi composta pela Marlene (ASSIBGE) e Jussara (CONDSEF), para encaminhar as proposta do debate, ato do dia 28/11, Campanha Salarial, Reforma da Previdência e calendário do Fórum de Entidades.
Foi apresentado o documento de proposta de regulamentação da Negociação Coletiva, Direito de Greve e Afastamento de Dirigentes do Setor Público, que foi consenso das cinco centrais sindicais: CUT, CTB, FORÇA SINDICAL, UGT e NOVA CENTRAL, além da discussão do projeto de lei do deputado Policarpo.
A CSP-CONLUTAS apresentou vários pontos e avaliou o documento das centrais que tem pontos para ser debatidos. Foram feitas as considerações finais e as centrais apresentaram que todas as construções serão encaminhadas para o debate com a categoria.

PROPOSTAS APROVADAS

Negociação Coletiva
·    Todos os documentos construídos têm que ser amplamente divulgados para todas as entidades para ampliar o debate na categoria.
·    Há uma compreensão uniforme no fórum sobre a Convenção 151 da OIT, data base em 1º de maio e contratação coletiva.

Direito de Greve
·    Ampliar o debate na categoria para fazer uma ligação de discussão do direito de greve com a regulamentação da Convenção 151.
·    Foi garantido que as entidades e as centrais apresentem contribuições até o seminário nacional, socializando as informações com todas as entidades do fórum.
·    Orientar as entidades filiadas a fazer o debate em todos os estados unificando os trabalhadores das três esferas do governo.
·    Encontro Nacional com os trabalhadores das três esferas do governo nos dias 25 e 26/01/2013, em Brasília/DF, para avaliarmos as elaborações e tentar construir uma alternativa unitária. A CUT, CSP-CONLUTAS e CTB serão responsáveis pelo fórum na organização do evento.
·    Só considerar como projeto dos federais aqueles que forem aprovados por esse fórum, seja sobre o ponto de negociação coletiva e direito de greve ou quaisquer outros temas. Garantindo a autonomia de cada entidade que compõem o fórum.
·    Garantir o acompanhamento da agenda do Congresso Nacional para não serem aprovados os projetos de lei referente à regulamentação de greve que ataca o direito dos trabalhadores de fazer greve.
·    Dia 28/11 – Orientar a todas as entidades estaduais a participar do Ato Político Nacional, com o eixo de “NÃO AO ACORDO COLETIVO ESPECIAL” que ataca os trabalhadores e pela revogação da Reforma da Previdência, já que ela foi aprovada com a compra de voto discutida no Supremo Tribunal Federal. O debate vai ser feito no circo em frente ao Congresso Nacional.
·    Ampliar o debate referente à ADIN para a Reforma da Previdência aprovada no governo LULA.

Campanha Salarial/2013
·    Foram deliberados que os eixos da Campanha Salarial de 2013 são os mesmos de 2012, já que o governo não avançou em nenhum dos pontos apresentado pelo Fórum de Entidades.
·    Solicitar agenda de audiência com o Ministério do Planejamento pelo fórum.

Calendário do Fórum
·    28/11/12 – 9 horas: Ato Político Nacional contra o Acordo Coletivo Especial e a Reforma da Previdência, no circo em frente ao Congresso Nacional;
·    04/12/12 – 15 horas: Reunião do Fórum na CONDSEF;
·    Novembro, Dezembro e início de Janeiro – Debate estadual de Negociação Coletiva e Direito a Greve com as três esferas de governo;
·    25 e 26/01/13 – Seminário Unificado de Negociação Coletiva e Direito a Greve;
·    1º Quinzena de Janeiro – protocolo da pauta de reivindicações pelas entidades;
·    2º Quinzena de Fevereiro – lançamento da Campanha Salarial dos trabalhadores do serviço público federal;
·    2º Quinzena de Março/2013 – marcha à Brasília.
  
Brasília-DF, 07 de novembro de 2012.

FÓRUM DE ENTIDADES

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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE

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