MT: AL assina intimação e implanta URV no salário de novembro

O oficial de justiça intimou a Assembleia Legislativa, na quarta-feira (07/11), para que a Casa implante o reajuste de 11,98% da Unidade Real de Valor (URV) nos salários daqueles servidores que estavam ativos no ano de 1994, estáveis e comissionados.

O reajuste é a diferença percentual da inflação de quando houve a troca da moeda (URV) para o Real. “Naquela época, a inflação era galopante. A AL deveria ter implantado a nova moeda no dia 31 de agosto daquele ano, mas implantou no dia 20, e a inflação correu durante esses dias, o que culminou em uma diferença de 11,98% nos vencimentos daqueles que trabalhavam na Casa”, explicou o presidente do Sindal, Leonir de Freitas.

“Foi atrás dessa diferença que o Sindal propôs a ação, em agosto de 2001, e agora o juiz Roberto Seror determinou que a AL implante o reajuste no próximo salário”, completou.

Como a ação foi impetrada em 2001, a correção salarial passa a ser contada a partir de agosto de 1996, ou seja, cinco anos antes. “Os dois anos antes disso, 1994 e 1995, ficaram para trás, caducaram”.

Em relação aos atrasados, ou seja, o percentual (11,98%) a partir de agosto de 1996, que oneraram até hoje os salários, Leonir contou que o magistrado determinou que um contador, nomeado pela justiça, faça o cálculo dos valores atrasados até outubro de 2012.

“Tivemos um prejuízo mensal de agosto de 1996 até outubro de 2012, então o contador vai analisar a relação dos servidores que têm direito ao reajuste, ver o salário de cada um daquela época e fazer a conta, somando o percentual e reajustes salariais ao longo dos anos”, disse.

Ele comentou que esses valores deverão ser pagos através de cartas precatórias, mas que levará de três a quatro meses para que o contador finalize os cálculos.

Cerca de 270 funcionários da Casa devem receber o reajuste da URV, além de 190 servidores que hoje estão aposentados, mas que estavam na ativa até agosto de 2001 (quando foi protocolada a ação). No entanto, aqueles que se aposentaram entre os anos de 1994 a julho de 2001, não receberão agora, a princípio, porque estão inseridos em outra ação, que ainda está tramitando na justiça.

“Da outra ação, a dos inativos, fazem parte 148 servidores. É um número pequeno e estamos tentando acordar com a Casa para que eles também recebam agora o reajuste, mediante pedirmos o arquivamento do processo”, destacou Leonir.

O presidente do sindicato também destaca que todos os funcionários da AL, que estavam ativos em 1994, têm direito a receber os atrasados. Entretanto, apenas os que hoje são sindicalizados é que estarão na relação do contador judicial.

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“Foi uma determinação do juiz, porque o Sindal arcou com todas as despesas da ação, através da contribuição daqueles que estão filiados. Assim, aqueles que não estão sindicalizados e querem ir atrás do seu prejuízo deverão procurar um advogado e entrar com uma ação individual”, finalizou Leonir.