quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Negociações salariais têm melhores resultados deste 1996
30/08/2012 - 11h00
Economia
Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Quase a totalidade dos acordos salariais assinados no primeiro semestre de 2012 resultou em ganhos reais para os trabalhadores, aponta balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (30).
Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do departamento, 97% dos 370 reajustes superaram a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os ganhos ficaram, em média, 2,23% acima do INPC. De acordo com o Dieese, esse é o melhor resultado das negociações salariais desde 1996. Apenas duas categorias registradas no SAS tiveram reajustes abaixo da inflação. O departamento, no entanto, ressalta que a diferença é pequena, pois representa perda de 0,08%.
O resultado da pesquisa mostra que houve elevação do aumento real conquistado pelos trabalhadores. Na comparação com os quatro anos anteriores, constatou-se que 29% das categorias tiveram ganho real de 2% e 3% em 2012.
No ano passado, por exemplo, somente 9,7% das negociações resultaram nesse mesmo percentual de incremento. Também foi significativo, de acordo com o Dieese, o número de categorias (14%) com reajustes de 4% de ganho real no salário.
Por setor econômico, a indústria e o comércio tiveram percentuais semelhantes à taxa geral. Nessas áreas, 98% das negociações resultaram em ganhos reais, sendo que em nenhuma delas houve reajuste abaixo da inflação. No setor de serviços, o percentual cai um pouco e fica em 94%, com registro de 1,3% das negociações com reajustes abaixo do INPC.
Na análise por região geográfica, todas tiveram aumentos reais em maior proporção. O Centro-Oeste, no entanto, merece destaque, considerando que as 32 negociações analisadas resultaram em conquistas financeiras reais nos salários. Apenas as regiões Norte e Nordeste tiveram categorias com reajuste abaixo da inflação.
Edição: Beto Coura
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-30/negociacoes-salariais-tem-melhores-resultados-deste-1996
Senado oferece reajuste de 15,8% a servidores e funcionários comissionados
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado fechou acordo para conceder reajuste salarial aos servidores e funcionários comissionados de 15,8%, seguindo a proposta do governo federal para os servidores públicos do Poder Executivo.
O reajuste será escalonado ao longo de três anos e foi acordado pela Mesa Diretora do Senado com o governo, que já deu o aval por meio do Ministério do Planejamento. Para que o aumento entre em vigor a partir de 2013, um projeto de lei deve ser apresentado ao Congresso até a próxima sexta-feira (31), prazo para que a matéria seja incluída no Orçamento Geral da União (OGU).
O reajuste de 15,8% escalonado em três anos deve ser estendido, também, para os servidores da Câmara dos Deputados e do Poder Judiciário. Ainda esta semana o Congresso Nacional deve receber um projeto de lei para que o reajuste de seus funcionários conste no OGU.
Edição: Aécio Amado
ES: Tribuna Livre dos 11,98%
28 de agosto de 2012
Servidor, participe da Sessão da Tribuna Livre dos 11,98%
O pagamento dos 11,98% será tema da Tribuna Livre da Assembleia Legislativa na próxima quarta segunda feira, dia 3 de setembro. A sessão foi proposta pelo deputado José Esmeraldo.
O presidente do Sindilegis Leandro Machado fará pronunciamento destacando aspectos centrais da questão do pagamento do retroativo, que é a maior reivindicação dos trabalhadores do legislativo capixaba.
A atividade da Tribuna Livre faz parte da continuação do calendário da mobilização permanente pelo pagamentos dos 11,98%, iniciada em agosto de 2011. Dentro da programação de manifestações do Sindilegis está prevista a participação no Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro, e também no dia 11, na Fonte Grande.
Transparência: MP encampa tese do Sindilegis e autoriza divulgação de salários sem o nome do servidor
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quarta-feira (18), que os órgãos do Ministério Público não serão obrigados a publicar os nomes de membros e servidores junto à remuneração. O CNPM encampa a tese do Sindilegis e a decisão permite ao Ministério Público preservar o direito constitucional à privacidade dos servidores.
Após longa discussão sobre o texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, os membros do CNMP decidiram que a apresentação dos salários deve ser individualizada, mas cada unidade ou ramo do Ministério Público terá a autonomia para publicar os nomes ou apenas as matrículas.
Embora o CNMP tenha decidido divulgar todo tipo de informação envolvendo gestão de recursos e de peças produzidas pelo Ministério Público, os conselheiros definiram que os profissionais devem proteger a ´´informação sigilosa e pessoal´´.
Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a decisão do CNPM reafirma a coerência da luta do Sindilegis pela privacidade dos servidores. "Divulgar a remuneração dos servidores de forma individualizada é a melhor solução. Os cidadãos têm direito de ter acesso às informações de interesse público geral, mas isso não inclui acessar os nomes dos servidores e invadir a vida privada de cada um ", afirma o presidente.
Fonte: Imprensa Sindilegis
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDALESC
NOTA DE ESCLARECIMENTO
28/08/2012
O Sindalesc é a entidade representativa dos servidores do Poder Legislativo Catarinense e na sua luta incansável em defesa da categoria sempre manifestou posicionamento favorável à instalação do ponto biométrico.
Apesar das inúmeras falhas apresentadas pelo sistema, desde o início de sua aplicação, o Sindicato questionou o controle de assiduidade ressaltando que o sistema não poderia ser direcionado somente aos servidores efetivos, mas a todos os que trabalham no Parlamento, incluindo os servidores comissionados, policiais, os trabalhadores terceirizados e estagiários.
Cumpre esclarecer que os servidores efetivos da Alesc são hoje minoria - se comparados ao quadro de comissionados e terceirizados que prestam serviços na Casa - e por não serem transitórios são os mais atacados perante a opinião pública, apontados como os responsáveis pelos desmandos que acontecem na ALESC.
Contrapondo o comentário político divulgado na imprensa, neste final de semana, o Sindicato vem esclarecer que o controle de assiduidade dos funcionários não é fator predominante que implique em um Plano de Demissão Voluntária (PDV), por se tratar de mera especulação sem fundamento que busca desinformar a opinião pública e macular a imagem dos funcionários da Alesc que exercem com orgulho suas funções na administração da Casa.
Os números divulgados sobre as aposentadorias de servidores que acontece a cada ano não apresentam nenhuma novidade até porque boa parte dos funcionários da Casa contam com tempo de serviço e a luta do Sindicato, nos seus 24 anos, se dá na defesa do concurso público para que não ocorra a defasagem do quadro efetivo.
Cumpre informar que nas reuniões realizadas com presidente da Alesc, a direção do Sindicato sempre encaminhou discussão referente ao concurso público por entender que o Poder Legislativo, no sentido de dar visibilidade aos seus atos, e assim conter as práticas da terceirização e do apadrinhamento político, deve priorizar a reposição de pessoal para que não ocorra defasagem no quadro carreira e a precarização da administração da ALESC.
A diretoria
| http://www.sindalesc.org.br/modulos/informativos_detalhe.php?id=478&pag=1 |
SP: Câmara estuda plano de demissão voluntária para cortar 12% do pessoal
Garagista de R$ 11 mil está na lista de cortes; plano ainda atinge assessor que marcava presenças em painel
29 de agosto de 2012 | 22h 43
Adriana Ferraz e Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo vai lançar um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para cortar 12% dos funcionários. Inédita no Legislativo brasileiro, a solução atinge 236 servidores, todos contratados sem concurso público e sem estabilidade. O foco é forçar a demissão de quem ingressou na Casa para realizar funções hoje consideradas incomuns, como lavador de carros, engraxate, garagista, encanador, eletricista e barbeiro. A economia anual pode chegar a R$ 30 milhões.
Veja também:
Corte nos salários rende economia de R$ 1,2 mi/mês
Encanador da Câmara Municipal de São Paulo ganha R$ 11 mil mensais
Com salário de R$ 23 mil, garagista da Câmara está há 6 anos fora da garagem
Corte nos salários rende economia de R$ 1,2 mi/mês Encanador da Câmara Municipal de São Paulo ganha R$ 11 mil mensais Com salário de R$ 23 mil, garagista da Câmara está há 6 anos fora da garagem
Atualmente, os chamados celetistas (pagos no sistema CLT) possuem um salário médio superior a R$ 8 mil. Mas os rendimentos variam de acordo com o tempo de serviço. Como o Estado revelou em junho, garagistas ganham até R$ 11,4 mil mensais, rendimento superior ao dos vereadores, que recebem R$ 9,2 mil. Nesta quarta, após a divulgação do plano na rede interna da Câmara, pelo menos um deles chorava pelos corredores do Legislativo com a possibilidade de ser "convidado" a deixar o emprego.
A lista de funcionários afetados também atinge pessoas que ocupam cargos de chefia e de confiança dos vereadores. É o caso do diretor da área de Recursos Humanos, que recebe R$ 18 mil por mês, e do assessor parlamentar José Luiz dos Santos, o Zé Careca, flagrado pela reportagem marcando presença no painel eletrônico para vereadores ausentes no plenário.
Encomendado por Ítalo Cardoso (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora, o estudo que determinou as regras do PDV foi finalizado há 15 dias e, apesar de ainda não ter data de lançamento, já virou tema de discussões acaloradas na Casa. De um lado, parlamentares levantam a bandeira da redução de gastos. Do outro, funcionários alegam que não podem ser punidos pelo inchaço da Casa. Hoje, são 1.937 servidores, o equivalente a 35 para cada um dos 55 vereadores. Na Câmara Federal, esse número é de 30.
"O corte atinge aposentados que já poderiam ter deixado a Casa. Hoje temos muitos funcionários com mais de 70 anos, ganhando salários de R$ 9 mil", diz Cardoso. Segundo o petista, o montante calculado para pagar as indenizações já está assegurado no orçamento. A previsão é de que as despesas com as indenizações previstas no PDV custem até R$ 107 milhões aos cofres do Legislativo em 35 meses, caso a adesão seja maciça.
Justiça. A execução do programa, no entanto, não vai depender apenas de verba orçamentária. Os funcionários atingidos prometem barrar a proposta na Justiça. "Esse PDV desrespeita e discrimina funcionários que há anos trabalham na Casa, desempenhando importante serviço, incluindo garantias aos próprios parlamentares sobre o desempenho de suas funções. No mínimo, ele viola os princípios da administração pública e, por essa razão, pode e deve ser questionado juridicamente", diz um dos servidores afetados.
Parte dos funcionários já procura assessoria jurídica para evitar a demissão, apesar de o programa ser voluntário. Segundo especialistas em Direito Trabalhista, porém, a proposta é legal.
"Com algumas peculiaridades, os funcionários celetistas da Câmara estão sujeitos às mesmas regras praticadas pela iniciativa privada, onde os PDVs são comuns. Do ponto de vista da administração pública, se o plano causar economia de recursos, é uma medida indicada. Mas não pode vir acompanhado de um futuro concurso, para criar novos empregos. Aí, não tem cabimento", diz o advogado Estevão Mallet, professor da Universidade de São Paulo (USP). Oficialmente, o programa prevê a extinção definitiva dos cargos atingidos.
ELEIÇÃO NA ASALEM - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
ELEIÇAO DA ASALEM
DATA: 14 de setembro de 2012-08-28
LOCAL: PLENARINHO DA ALEMA
HORÁRIO: DAS 08 ÀS 17 HORAS
CHAPA 1 “AÇÃO E MANUTENÇÃO”
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: ARNALDO SOARES SERRA
VICE-PRESIDENTE: MARIA VITORIA CIRINO
1ª SECRETARIA: ARLENE RIBEIRO COELHO
2º SECRETÁRIO: JOÃO DE DEUS FERREIRA
1º TESOUREIRO: VILSON NONATO SOUSA
2º TESOUREIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES FONTINELLE
DATA: 14 de setembro de 2012-08-28
LOCAL: PLENARINHO DA ALEMA
HORÁRIO: DAS 08 ÀS 17 HORAS
CHAPA 1 “AÇÃO E MANUTENÇÃO”
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: ARNALDO SOARES SERRA
VICE-PRESIDENTE: MARIA VITORIA CIRINO
1ª SECRETARIA: ARLENE RIBEIRO COELHO
2º SECRETÁRIO: JOÃO DE DEUS FERREIRA
1º TESOUREIRO: VILSON NONATO SOUSA
2º TESOUREIRO: FRANCISCO DAS CHAGAS AIRES FONTINELLE
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Artigo: Aposentados e... em greve
PAULO MODESTO
A paridade faz os aumentos para ativos serem levados aos inativos. Os aposentados, sem nada a perder, fazem de tudo então para radicalizar as greves
Paradoxo é uma afirmação que contraria uma intuição comum. Parece um paradoxo afirmar a participação em movimentos grevistas de servidores públicos inativos. Aposentados, por definição, são indivíduos afastados do serviço ativo.
No Brasil, porém, tal paradoxo efetivamente ocorre. Ele pode ser explicado e deve ser considerado um estímulo oculto à radicalização dos movimentos paredistas nos últimos anos. Ele tem de vir à luz.
A recente greve dos professores estaduais do ensino primário e médio na Bahia, de 115 dias, pode servir de exemplo. A imprensa acompanhou o movimento e colheu em várias assembleias a opinião de participantes. Muitos eram aposentados. Ninguém estranhou o fato.
Filiados ao sindicato geral, parecia natural a manifestação dos aposentados nas assembleias sindicais sobre as propostas do Executivo e sobre a continuidade do movimento paredista. Mas o grande interesse dos aposentados do serviço público pelas greves de servidores ativos não decorre de solidariedade classista. É explicada pelo "direito à paridade".
Direito à paridade é o direito reconhecido aos servidores aposentados em cargos públicos efetivos ao recebimento no provento de inatividade do mesmo aumento concedido aos servidores ativos titulares dos cargos que serviram de referência para a concessão da aposentadoria.
O direito à paridade vincula as remuneração dos servidores ativo e inativo de forma permanente. Não se trata de aplicar índices de correção da inflação. Aumentos acima da inflação, aumentos reais, são extensíveis a proventos de aposentadoria cobertos pelo direito à paridade, com limitadas exceções. Por isso, conquistas remuneratórias de movimentos grevistas repercutem economicamente em favor dos aposentados de forma imediata.
Essa garantia não encontra paralelo entre os trabalhadores da iniciativa privada e entre aposentados do serviço público vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo INSS. Nesses casos, o valor dos proventos de aposentadoria é atualizado por lei, mas não guarda conexão direta com as conquistas dos trabalhadores em atividade.
Os servidores públicos ativos em greve, se titulares de cargo público, não fazem jus à retribuição durante o movimento grevista. Servidores em estágio probatório deixam de computar esse período no processo de aquisição do direito à estabilidade. Porém, os servidores aposentados em cargos públicos efetivos com direito à paridade nada perdem com movimentos paredistas prolongados. Votam sistematicamente nas assembleias pela radicalização dos movimentos de reivindicação. É legítimo que participem de todas as deliberações e integrem o mesmo sindicato?
Aposentados no regime próprio dos cargos públicos apenas podem retornar ao serviço efetivo do Estado por aprovação em novo concurso público. Não é paradoxal que deliberem sobre o retorno à atividade?
Sem riscos ou perdas com a ação paredista, possuem legitimidade para opinar sobre a continuidade de greves? Ao comparecem em grande número a assembleias sindicais, durante greve, podem formar maiorias e vincular os ativos?
São questões que deveriam ser consideradas em uma lei disciplinadora das greves no serviço público e que revelam bem as especificidades dos movimentos paredistas na intimidade do Estado. Trata-se de lei aguardada desde 1988, cuja falta amplia paradoxos pouco visíveis ao público, sem resposta adequada na disciplina do direito geral de greve.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.debates@uol.com.br
Folha de S.Paulo - 28/8/2012 - Pág. 3 - Tendências e Debates
Entidades preparam o I Encontro Nacional de Agentes Legislativos
28/08/2012
A Unale, Fenale, Abel e Interlegis promovem no dia 12 de novembro, na sede do Interlegis, o I Encontro Nacional de Agentes Legislativos. A pauta do encontro foi definida nesta terça-feira (28) em reunião na sede da Unale. O objetivo do Encontro é o fortalecimento do Poder Legislativo. Os participantes definiram as palestras “O Legislativo e a Sociedade” pelo consultor do Senado, advogado Antônio Barbosa e “O comprometimento e o resgate da ética” pelo jornalista Caio Túlio Costa.
Todos os parceiros da Unale serão convocados para participar do Encontro. Além da parte de palestras, haverá um debate de representantes dos servidores públicos para propor ações que fortaleçam os legislativos. As entidades poderão enviar até cinco representantes. Elas terão prazo de 14 de setembro a 5 de novembro para confirmar a inscrição deles.
Participaram do encontro o diretor geral e coordenador do Conselho Gestor, Lauri Gisch; o secretário, tesoureiro e presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, José Carlos Gonçalves e Gaspar Bissolotti Neto, respectivamente; o diretor e a coordenadora de eventos do Interlegis, Francisco Etelvino Biondo e Dalva Dutra, respectivamente; o presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antônio Carlos Fernandes Jr; Rosana Brasca Cajuela, coordenadora de Eventos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a coordenadora de Comunicação da Unale, jornalista Sirlene Rodrigues.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Sobre a quantidade de servidores públicos no Brasil
Segundo estudo publicado neste ano, no Brasil o total de servidores públicos, incluindo os empregados das empresas estatais, representa de 11% a 12% do total de empregos no país.
A proporção de empregos públicos em relação à força total de trabalho no Brasil é relativamente baixa na comparação com os países desenvolvidos. A conclusão é de um estudo elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o Banco Mundial e o governo brasileiro.As informações são da BBC Brasil.
Segundo o estudo, no Brasil, o total de servidores públicos, incluindo os empregados das empresas estatais, representa de 11% a 12% do total de empregos no país. A média das percentagens dos servidores públicos nos 31 países analisados, em relação aos empregos totais, é de 22%. De todos as nações da OCDE, o Japão é a única com uma proporção menor do que a brasileira, abaixo dos 10%.
O documento indica ainda tendência de crescimento acelerado dos empregos públicos no Brasil desde a década de 1990. Mas registra que houve queda, entre 1995 e 2005, no número de funcionários públicos do governo federal (que representam cerca de 15% dos empregos totais no setor público).
De acordo com o estudo, o número de funcionários do governo federal caiu de cerca de 570 mil para aproximadamente 485 mil durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Depois, houve um aumento, durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No governo Lula, chegou a 540 mil servidores, em 2008.
Apesar disso, o aumento no total de servidores públicos nos três níveis (municipal, estadual e federal) ocorreu no mesmo ritmo, de 15% ao ano, entre 1999 e 2003 e de 2003 a 2007.
O relatório observa que "esses aumentos foram justificados pela necessidade reconhecida de melhorar o acesso aos serviços públicos, especialmente na área da saúde e educação, e para superar deficiências preexistentes na capacidade do governo", mas ressalta que "a situação deve ser acompanhada de perto".
Na comparação entre as proporções das remunerações dos servidores públicos em relação ao PIB, a porcentagem no Brasil é próxima à média das nações da OCDE, em torno de 12%. Ao comparar a situação em 26 países, a proporção brasileira do custo das remunerações no setor público em relação ao PIB é a décima maior.
A Dinamarca, com uma proporção de 17%, tem o percentual mais alto, enquanto o Japão, com pouco mais de 6%, tem o mais baixo. Quando considerados ainda o custo das remunerações dos servidores públicos e os serviços públicos produzidos pelo setor privado e pagos pelo governo, isso atinge 27% do PIB, deixando o Brasil em quinto na comparação com os países-membros da OCDE.
PE: Instituída comissão para organizar concurso público na Alepe
Luta do Sisalepe, a realização de concurso público para preencher cargos na Assembleia Legislativa de Pernambuco está cada vez mais próxima. No último dia 24, no Diário Oficial do Estado, foi publicado o Ato nº 1331/2012, que institui a Comissão Organizadora de Concurso Público. Os servidores efetivos Marcelo Cabral, Hélio Lúcio Dantas e Maurício da Fonte, este último representando o Sindicato, farão parte do grupo, que será presidido por Cabral. O ato foi assinado pelo presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT).
sexta-feira, 24 de agosto de 2012
INFORMES SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS
Curitiba: Câmara aprova redução de comissionados, mas não de custos
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| 22/08/2012 |
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GAZETA DO POVO - Paraná
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1289305&tit=Camara-aprova-reducao-de-comissionados-mas-nao-de-custos Projeto de lei aprovado em primeira discussão é uma resposta a pedido do Ministério Público para tornar igual número de efetivos e comissionados na Casa Os vereadores de Curitiba aprovaram, na manhã desta quarta-feira (22), em primeira discussão, o projeto que redução de 259 cargos comissionados daCâmara Municipal. Não há, no entanto, previsão para redução de custos com a diminuição do quadro. A proposta foi apresentada depois que o Ministério Público (MP) solicitou que a Casa tornasse iguais os números de funcionários efetivos e temporários. No recadastramento de funcionários, feito em maio, havia 562 vagas para cargos de confiança, com 507 delas sendo ocupadas. Já entre os efetivos, 347 postos de trabalho estavam disponíveis, com 236 deles ocupados. Crítica e elogio De acordo com a vereadora Professora Josete (PT), faltou discussão sobre os detalhes de como devem ser feitos os cortes no quadro de funcionários. “O debate está muito restrito à questão do número de cargos. No entanto, nesta discussão, não há questionamento dos recursos. Nosso desafio é voltar a debater com o Ministério Público a redução [de custos] e buscar uma fórmula que traga maior eficiência, com redução de gastos para o funcionamento da Câmara”, diz. Conforme o vereador Francisco Garcez (PSDB), a proposta é positiva e cumpre o objetivo de adequação à determinação do MP. “Estamos nessa discussão para conseguir se readequar, e acho que a redução dos custos vai acabar acontecendo com os funcionários comissionados, porque não significa que, por ter menos cargos, haverá necessariamente o mesmo ou maior custo”. A reportagem tenta entrar em contato com o presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), para que se posicione sobre o assunto, mas, até as 12h50, ele não havia atendido as ligações. http://www.sindalesc.org.br/modulos/informativos_detalhe.php?id=476&pag=1 |
Governo prepara plano para reduzir aposentadorias por invalidez
22/08/2012
JULIANNA SOFIA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O governo quer reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado.
Com o pagamento desses benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados.
As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por invalidez.
Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos seria de 10%.
"A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos da Previdência", disse à Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves.
Um grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação.
REABILITAÇÃO
O objetivo é criar métodos mais modernos de reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na legislação previdenciária.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folgapress | ||
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O Brasil já foi considerado um país de referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação.
Agora, há o diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado.
De acordo com o Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela empresa em que trabalhava.
Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o trabalho.
O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento.
Técnicos envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por invalidez.
Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema.
COMO FUNCIONA
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados após perícia médica da Previdência.
O aposentado por invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde o benefício.
Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada dois anos.
Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença. Na hipótese de invalidez por acidente, não há carência.
Impasse entre grevistas e governo reacende discussão sobre direito de greve
Mais de 11 mil servidores públicos em greve que tiveram o ponto cortado recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que a medida não tem previsão legal, uma vez que a Constituição assegura ao funcionalismo o direito de greve nas três esferas da administração pública.
O impasse está entre o direito de o servidor público cruzar os braços e o da sociedade de ter acesso a serviços essenciais. A situação poderia ser solucionada por meio da regulamentação do dispositivo da Constituição que assegura o direito de greve.
Só na Câmara, pelo menos 25 propostas regulamentam a greve no serviço público. O Palácio do Planalto reconhece que precisa trabalhar para aprovar a normatização no Congresso, mas afirma que não tomará nenhuma atitude até fechar um acordo com os grevistas. A proposta do governo prevê reajuste salarial de 15,8% divididos em três anos.
O Ministério do Planejamento estima que entre 70 mil e 80 mil servidores aderiram ao movimento - 15% do total de funcionários na ativa. Para a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o número supera 300 mil, distribuídos em 26 categorias funcionais.
Um dos diretores da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, disse que o governo não deixou alternativa aos servidores. Silva explica que somente neste ano foram realizadas mais de 180 reuniões e em nenhuma delas houve acordo. Ele afirma, no entanto, que existe um texto fruto de negociação com as entidades que está engavetado no gabinete da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
“Em vez de negociar, o governo assumiu o risco de haver greve e preferiu atuar por meio de decreto para substituir servidores que aderiram ao movimento”, disse. O dirigente também criticou o corte integral do ponto dos grevistas. “Antes, o corte máximo era de sete dias”, completou.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que considera justo o corte de ponto. “O governo está agindo certo, buscando negociar com os servidores e, ao mesmo tempo, sendo duro na cobrança de responsabilidade, de comportamento republicano por parte deles”, disse Maia.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de várias agências reguladoras, do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, além de professores de algumas universidades.
No mês passado, o governo editou um decreto autorizando a substituição de servidores públicos federais em greve por outros servidores estaduais, municipais ou terceirizados (Decreto 7.777/12). Na Câmara, há um projeto que susta essa substituição (Projeto de Decreto Legislativo 641/12).
Fonte: Agência Câmara
http://www.sindilegis.org.br/conteudo/texto.asp?tipo=NaImprensa&id=5898831238158845014268384
ES: 11,98% é direito, não é moeda de troca
23 de agosto de 2012
Manifestação em defesa dos 11,98% na Fonte Grande-Apesar da posição oficial do poder executivo sobre o pagameno retroativo dos 11,98%, tornada pública, na última quarta feira, 22, e de ter causado estado de comoção entre os servidores da Assembleia Legislativa, o sindicato prepara calendário de manifestações dirigidas ao Palácio da Fonte Grande e convoca os servidores a acompanhar os trabalhos da Comisão Especial.
O presidente do Sindilegis Leandro Machado, observa que, a disposição do atual presidente Theodorico Ferraço, da CE dos 11,98% e de alguns deputados, que demonstram claramente querer resolver a questão do pagamento, ainda o mantém na posição de diálogo e da busca pela negociação. “A Comissão Especial vai ser a nossa trincheira. É o parlamento que resolve todos os problemas do Estado, as demandas dos trabalhadores públicos, tudo é decidido aqui na Assembleia, tudo passa por aqui. Mas quando se refere aos servidores da Ales, o tratamento é discriminatório. E o sindicato não pode abrir mão de suas atribuições, os servidores não toleram mais este tipo de tratamento por parte do executivo e paralisações e até mesmo a possibilidade de greve começam a ser consideradas pelos trabalhadores da Ales” disse .
Há exato um ano, agosto de 2011, os servidores da Assembleia Legislativa iniciaram o movimento de mobilização permanente pelo pagamento do retroativo dos 11,98%. Foram cinco meses de manifestações diárias na Ales, nas galerias, porta do plenário, porta da presidência, corredores e na fente do prédio com carro de som com marcha fúnebre e cruzes de protesto, movimento que culminou com a ocupação do plenário. Com a mudança da presidência da Ales neste ano, o Sindilegis retomou a condição de entendimento, mas agora é o poder executivo que se mostra intransigente.
http://www.sindilegis-es.org/
ES: Arquivamento da sindicância de ocupação do plenário é vitória dos servidores
A reunião do Colégio de líderes da Ales, ocorrida na quarta feira, 22, decidiu pelo arquivamento do relatório das três sindicâncias que estavam em curso, de ocupação do plenário e de outras duas manifestações sindicais. A decisão da Mesa Diretora e dos líderes partidários atendeu o Abaixo assinado dos servidores que estavam sob ameaça de inquérito administrativo.
No documento, os servidores justificaram àquela ação em virtude de um contexto de dificuldades quanto à negociação dos direitos dos trabalhadores , vivenciadas na gestão do então presidente Rodrigo Chamoun . Os servidores também manifestaram confiança na atual presidência, e de que há uma nova postura na relação da Mesa Diretora com os servidores da Casa.
quinta-feira, 23 de agosto de 2012
Curso Online de ROTINAS TRABALHISTAS: SINDICATOS E CONTRATOS COLETIVOS com certificado
Conteúdo do Curso:
direito coletivo do trabalho ricardo augusto, educador/professor, advogado, doutor em educação - corllins university; mba em direito empresarial - fgv, especialista em direito público e privado - unigranrio/praetorium, especialista em docência superior em petróleo, comércio exterior e logística - faesa; doutorando em ciências jurídicas e sociais - umsa.
a europa é o berço das lutas dos trabalhadores por seus direitos, a uma pois é também o berço da industrialização, a duas porque sofreu inúmeras pressões e imposições de ordem legal, gerando o que hoje chamamos direito coletivo, onde os trabalhadores conquistaram efetivo respeito político e empresarial ao ampliarem suas uniões (associações) dentro do respectivo estamento profissional, apoiado por considerável apelo popular. é na grã-bretanha, mais precisamente na inglaterra, nas organizações reivindicantes de melhoria social, que o moderno sindicalismo e as associações de trabalhadores de londres conquistaram seus primeiros direitos como a redução da jornada de trabalho. já no brasil, a partir de 1900, as ligas operárias, apoiadas pela igreja católica, conseguiram firmar seu peso político e social, o que demandou dos legisladores um esforço especial, fazendo nascer o marco sindical brasileiro na figura do decreto 19.770, de 19 de março de 1931. desvirtuados de seus reais propósitos, os sindicatos, ao nascerem atrelados governo, acabaram por perder sua autonomia passando a ser nada mais que um novo tentáculo daquele. introdução
da vinculação oficial dos sindicatos ao governo, instituíram-se os impostos sindicais, atuais contribuições sindicais. após a constituição cidadã, de 1988, os sindicatos passaram a ser considerados sociedades privadas, desprendidas das garras públicas, obedecendo no entanto, aos princípios da unicidade sindical, direito a greve, bem como a outras normas trabalhistas. assim é que o direito coletivo do trabalho tornou-se ramo do direito do trabalho que trata as relações provenientes dos sindicatos e empregadores, ou mesmo entre empregados e empregadores, tendo em vista os interesses coletivos da categoria, ou de um grupo específico. tal ramo ocupou-se das relações coletivas de trabalho, que são mais amplas e tratam de questões que envolvem toda a categoria, tais como melhoria das condições de trabalho e aumento de salário. ultrapassando os limites dos direitos individuais, os trabalhadores tornam-se titulares de outros direitos e obrigações, através da representatividade de sua entidade de classe: o sindicato profissional, (co)autor dos contratos coletivos (acc e cct). entidades sindicais de grau superior, v.g. federações, confederações, são obrigadas a representar os interesses profissionais ou patronais, quando na base territorial não existir sindicato organizado nas respectivas categorias. introdução
os conflitos coletivos, ao contrário dos individuais, envolvem interesses e direitos de grupos dentro (ou toda) da categoria, de forma geral e abstrata, na maioria dos casos. litígios coletivos têm conseqüências mais importantes, visto que atingem a grupos de trabalhadores, suas soluções podem ser atingidas por negociação (arbitramento e a conciliação) ou ainda por medição de forças, como é o caso do direito de greve. caso não haja composição do litígio por estas naturais formas apresentadas, o judiciário poderá ser provocado a se pronunciar sobre o assunto. desde a promulgação da cr 1988, são os sindicatos autônomos para gerir seus próprios destinos, desatrelados da máquina governamental, mesmo sofrendo a limitação da unicidade sindical, que nada mais é do que a impossibilidade legal de se constituírem mais de uma entidade sindical, da mesma categoria, em uma mesma base territorial, bem como da necessidade do trabalhador demonstrar que possui mais de um contrato de trabalho, em categorias diferentes, para que participe dos respectivos sindicatos de cada uma das categorias. introdução
a negociação coletiva de trabalho são executadas por pelo menos um sujeito coletivo, ou seja, um dos pólos de negociação é um sindicato profissional que juntamente à empresa (act) ou ao sindicato patronal (cct) estabelecem normas que deverão disciplinar suas respectivas categorias. as vantagens obtidas por uma negociação coletiva podem ser analisadas por um prisma de três vértices, quais sejam, o primeiro, uma forma de conquista para os trabalhadores, sempre com resultados que irradiam para toda a categoria, sem o desgaste e os danos de uma campanha baseada na luta de classes; o segundo vértice é o empregador porque é uma forma de discutir e realmente avaliar a oportunidade e condições de concessões sem traumas, sem greves, sem violência e sem prejuízo para o capital investido; o terceiro e derradeiro vértice, o estado, pois significa uma evolução cultural, crescimento da atividade econômica, além de constituir-se em eficiente instrumento de paz social. negociação coletiva
Local: Curso é on-line. Para realizar sua inscrição, entre no site: https://www.buzzero.com/cursos-online-de-administracao-e-negocios/cursos-de-contabilidade-e-auditoria/curso-online-rotinas-trabalhistas-sindicatos-e-contratos-coletivos_7368?camp=googlebrasil;buzzerointerna;pesquisageraltexto;administracao;sindicatos;01022012;7368;ricardo-augusto;esp;curso&gclid=CIz6h7P_lLECFc2A7QodDQWsjA
Data: 12/10/2012
Hora: 17:40
Consolidando Um Novo Tempo é empossada na Alepe
Para referendar a vitória da gestão Consolidando um Novo Tempo aconteceu, no último dia 9, no Auditório da Alepe, a posse simbólica da nova Diretoria. O presidente da Comissão de Eleição e procurador-geral adjunto da Alepe, Hélio Lúcio, fez a abertura da reunião, lendo a ata do pleito eleitoral, que ocorreu em 28 de junho. A eleição consagrou a liderança da Consolidando com 79% de votos sobre a chapa concorrente.
Após a leitura, o presidente reempossado do Sisalepe, Josias Ramos, foi convidado a coordenar os trabalhos. Em discurso, declarou que essa é mais uma etapa de avanços significativos na valorização do servidor da Assembleia. Ele destacou conquistas já realizadas no triênio 2009/2012, como os auxílios saúde – para ativos e inativos – e alimentação – aumento para os efetivos e extensão para comissionados e servidores a disposição -, além da reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras. “No período anterior contamos com o apoio fundamental da categoria, que passou a participar mais ativamente das decisões coletivas e assembleias promovidas pelo sindicato”, observou, acrescentando, também, o avanço na relação com a Mesa Diretora.
Sobre os novos desafios, Josias ressaltou o estabelecimento de novas relações de trabalho, lutando pela implementação da Mesa Permanente de Negócios, a continuidade de ações de valorização do trabalhador da Casa Joaquim Nabuco e a defesa da realização de concurso público. “Considero que a questão maior nesta gestão, porém, é contribuir para a consciência de classe da categoria. Dessa forma, ela pode entender que a luta passa por uma disputa de projeto de sociedade e de poder que a gente quer que esteja a serviço da maioria do povo brasileiro”, pontuou.
Representantes de várias entidades estiveram presentes na solenidade. Entre elas, a supervisora técnica do Dieese, Jaqueline Natal. Para ela, o momento “coroa a boa gestão”. “Queremos estar cada vez mais próximos”, ressaltou. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras, destacou: “Temos que estar unidos para enfrentar os momentos que nos são postos”. O secretário de imprensa da CUT, Antônio Bernardino, reafirmou que “a CUT contribuirá nas lutas da categoria”. Do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco (Sindsep-PE), Eduardo José, se colocou a disposição do Sisalepe.
O ex-presidente da CUT, Jorge Perez, também marcou presença na ocasião. “Olhamos para a Alepe e vemos somente os deputados, porém a Assembleia não trabalharia sem o esforço de vocês”, registrou. Já a deputada Teresa Leitão (PT) observou: “O Sisalepe vem crescendo. Vocês têm conquistado o respeito de todos os parlamentares. Desejo que essa gestão vença os desafios que será impostos”.
O evento de posse contou, ainda, com a apresentação do novo endereço eletrônico da instituição. Notícias e informações do Sisalepe podem, agora, ser acessadas pelo www.sisalepe.com.br. Após a reunião, houve um coffe break para associados e convidados.
http://www.sisalepe.com.br/noticias-interna.php?not=MjA=
Sisalepe em defesa dos aposentados
Representado por André Salgado e Romualdo Fidelis, integrantes da Diretoria Executiva, o Sisalepe esteve presente no ato realizado em Brasília, no último dia 7, em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06. Na capital do Brasil, várias entidades que defendem os interesses dos servidores públicos fizeram uma mobilização pela inclusão da PEC na Ordem do Dia da Câmara Federal. O texto põe fim a contribuição previdenciária de 11% dos inativos.
De acordo com a proposição, aprovada por comissão especial e pronta para votação em Plenário, a contribuição teria desconto de 20% ao ano a partir dos 61 anos de idade do servidor até ser zerada ao atingir os 65 anos. A PEC é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG).
Na avaliação de Romualdo Fidelis, a participação do Sisalepe foi muito importante. “Essa bandeira não tem cor e nem tamanho. Que ela seja suficiente para envolver todo trabalhador brasileiro, principalmente aqueles que batalham pela paridade de salários e o bem comum de toda nação brasileira”. André Salgado informou que o ato contou com a presença de cerca de 60 entidades sindicais e que estiveram presentes diversos parlamentares federais, além do líder do Governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. “A ação chamou atenção da imprensa, mostrando a legitimidade da luta. Estivemos em manifestação importante, que trará resultados consideráveis à categoria”, avaliou.
Em sintonia com recomendação da Fenale, o Sisalepe, em reunião de Diretoria, já havia decidido por realizar visitas a deputados federais de Pernambuco com o objetivo de solicitar apoio a Proposta.
Lei aprovada na Assembleia Legislativa pode excluir 100 servidores
Data: 22/08/2012
Sissy Cambuim - A Gazeta
Lei aprovada na última semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT, pode excluir cerca de 100 servidores da folha de pagamento. Com 24 cadeiras na Casa, de acordo com informações publicadas no portal da AL/MT, 28 gabinetes estavam ativos no mês passado, destes 4 pertencentes a suplentes.
Cada gabinete de deputado conta, em média, com 25,5 servidores. De acordo com a matéria encaminhada para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), a partir do momento que entrar em vigor, os suplentes não terão mais direito a contratar estrutura própria.
Ao assumir a vaga eles vão dispor apenas de 4 cargos, podendo contratar um chefe de gabinete, assessor jurídico, assessor de imprensa e uma secretária. No mais, terão à disposição os funcionários lotados no gabinete do titular da cadeira.
Atualmente, o suplente que conta com o maior número de servidores é o deputado Emanuel Pinheiro (PR). São 29 lotados em seu gabinete. No entanto, ele legisla na vaga de Teté Bezerra (PMDB), nomeada secretária de Estado de Turismo em 1º de janeiro de 2010, um mês antes da posse na Assembleia.
Apesar de não ter assumido desde o início da legislatura, ela conta com um gabinete na Casa onde estão lotados 24 servidores. Teté pondera que a atitude é legal e aguardará um comunicado da mesa-diretora sobre a nova lei para tomar as providências necessárias.
Candidato à prefeitura de Cuiabá, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que desde o ano passado vem se licenciando do cargo em períodos intercalados para contemplar o sistema de rodízio de sua coligação e se dedicar à sua campanha, é um dos parlamentares com o maior número de servidores. No mês passado, 41 estavam lotados em seu gabinete, ao mesmo tempo que em que o suplente que atuava na sua vaga, Carlos Avalone (PSDB), contava com 13.
Da mesma forma, Gilmar Fabris (DEM) contratou 11 servidores enquanto legisla na vaga de Dilmar Dal Bosco (DEM), que se licenciou para de dedicar à campanha de seu irmão, Dilceu Dal Bosco (DEM) à prefeitura de Sinop, mas manteve equipe de 26 funcionários em seu gabinete. Alexandre César (PT), que assumiu a vaga de Wagner Ramos (PR), conta com 17 servidores ao mesmo tempo em que o republicano tem 21 em seu gabinete.
Não há limite para contratações por parte dos deputados que contam com cerca de R$ 75 mil para despesas com pessoal. Segundo o presidente da Assembleia, José Geraldo Riva (PSD), devem ser observados apenas os cargos disponíveis e o limite orçamentário do parlamentar. “Tem aqueles que priorizam técnicos de nível superior e por isso contam com menos servidores. Vai de acordo com a necessidade de cada um”.
Além disso, Riva ressalta que nem todos os funcionários precisam trabalhar diretamente na Assembleia, podendo atuar nas bases dos deputados em outros municípios. Com espaço limitado, também ficaria difícil, em alguns casos, acomodar todos os servidores dentro do gabinete.
No último holerite, o deputado que mais tinha funcionários em seu gabinete era Walace Guimarães (PMDB), com 44 servidores. Mesmo atuando desde o início do mandato, o deputado Zeca Viana (PDT) é quem conta com o menor número de funcionários. São 11, quantidade inferior à contratada pelos suplentes no mesmo período.
Riva, que defende o enxugamento da máquina, afirma que a medida só foi tomada agora em consequência de um estudo para redução da folha de pagamento. “Havia uma necessidade de adequação em torno do pessoal”.
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CARTAZ OFICIAL DO XXVII ENCONTRO DA FENALE
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Saudações Sindicais,
Gaspar Bissolotti Neto
Presidente da FENALE
Secretário Geral da FENALE