O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM, convoca todos os servidores sindicalizados para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho) no próximo dia 01 de setembro do corrente ano (quinta-feira), as 09:00h, em 1ª (primeira) convocação e as 09:30h em 2ª (segunda) convocação com qualquer número, tendo como pauta, analisar especificamente o ítem 5 (cinco) da proposta tratada na Assembleia Geral do dia 16/08/2011. São Luis 25 de agosto de 2011. Joana de Jesus Araujo Presidente.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
terça-feira, 30 de agosto de 2011
ENQUETE do Senado da República Federal:
Projeto de Lei que visa colocar corrupção no
rol dos crimes hediondos.
Participe! Divulgue!
Defesa: Congresso em Foco coloca servidores do Senado em risco. Sindilegis moverá ações individuais e indenizatórias contra veículo
Sem preocupar-se em respeitar à Constituição Federal, novamente, o site Congresso em Foco transforma servidores do Senado Federal em alvos fáceis para a exploração da mídia. Em matéria publicada nesta segunda-feira (29), o veículo disponibiliza aos milhares de expectadores os nomes e as respectivas remunerações de funcionários da Casa. Não há dúvida de que tal conduta se configura na infração ao princípio da privacidade - art. 5º da Carta Magna -, que aduz em seu texto a garantia da "inviolabilidade do direito à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação".
Diante desta desproporcional ofensa aos trabalhadores do Senado, a diretoria do Sindilegis não ficará de braços cruzados. Ações individuais e de caráter indenizatório serão instituídas contra o veículo, devido à publicação arbitrária do conteúdo, cuja intenção notória é causar alvoroço diante da sociedade, tornando vulneráveis centenas de servidores - incluídos entre os agredidos, pais e mães de família-, que agora passaram a ser vilanizados, unicamente, por receberem suas remunerações, de forma legítima.
A atitude insidiosa dos profissionais que decidiram dar ampla publicidade à situação dos servidores promoveu um gigantesco desconforto, causando, além do desgaste emocional dos funcionários do Senado, a fragilização dessas pessoas em sua convivência social.
Ao invadirem a esfera íntima dos servidores, a qual extrapola o âmbito privado, o veículo publicou dados sigilosos e pessoais, abrindo brechas ao risco de grave lesão, por parte de terceiros, uma vez que o grupo de funcionários ficou sujeito ao constrangimento de ter publicados seus nomes relacionados à situação financeira. Vale ressaltar que as informações, lançadas na Rede Mundial (Internet), ficam disponíveis, inclusive, para que indivíduos imbuídos de má-fé aproveitem para aplicar golpes, causando maiores prejuízos àqueles que foram indevidamente expostos.
Outro destaque está na relevância pública da informação. Para defender-se da absurda decisão de tornar pública a intimidade dos servidores, mesmo vilipendiando-os, o veículo se apoia tão somente na desculpa de lançar fatos e atos que são de interesse de todos. Mas, o que a sociedade ganha com a invasão da intimidade e destituição da integridade do cidadão? Lembrando ainda que a informação em tela não traz acréscimo de relevância ao conhecimento geral.
O Sindilegis alerta que o portal Congresso em Foco não se atentou ao fato de que após a publicação de dados dessa natureza, a vida privada e a intimidade do indivíduo podem ser afetadas por danos, muitas vezes, irreversíveis. Tais condições constituem, indubitavelmente, a violação da vida privada e iminente situação de ameaça ao sujeito.
Para defender os servidores, o Sindicato moverá ações individuais e indenizatórias contra o site Congresso em Foco, responsável pela exposição corrosiva da imagem dos servidores do Senado, já combalidos por ataques fortuitos do mesmo veículo.
www.sindilegis.org.br
Diante desta desproporcional ofensa aos trabalhadores do Senado, a diretoria do Sindilegis não ficará de braços cruzados. Ações individuais e de caráter indenizatório serão instituídas contra o veículo, devido à publicação arbitrária do conteúdo, cuja intenção notória é causar alvoroço diante da sociedade, tornando vulneráveis centenas de servidores - incluídos entre os agredidos, pais e mães de família-, que agora passaram a ser vilanizados, unicamente, por receberem suas remunerações, de forma legítima.
A atitude insidiosa dos profissionais que decidiram dar ampla publicidade à situação dos servidores promoveu um gigantesco desconforto, causando, além do desgaste emocional dos funcionários do Senado, a fragilização dessas pessoas em sua convivência social.
Ao invadirem a esfera íntima dos servidores, a qual extrapola o âmbito privado, o veículo publicou dados sigilosos e pessoais, abrindo brechas ao risco de grave lesão, por parte de terceiros, uma vez que o grupo de funcionários ficou sujeito ao constrangimento de ter publicados seus nomes relacionados à situação financeira. Vale ressaltar que as informações, lançadas na Rede Mundial (Internet), ficam disponíveis, inclusive, para que indivíduos imbuídos de má-fé aproveitem para aplicar golpes, causando maiores prejuízos àqueles que foram indevidamente expostos.
Outro destaque está na relevância pública da informação. Para defender-se da absurda decisão de tornar pública a intimidade dos servidores, mesmo vilipendiando-os, o veículo se apoia tão somente na desculpa de lançar fatos e atos que são de interesse de todos. Mas, o que a sociedade ganha com a invasão da intimidade e destituição da integridade do cidadão? Lembrando ainda que a informação em tela não traz acréscimo de relevância ao conhecimento geral.
O Sindilegis alerta que o portal Congresso em Foco não se atentou ao fato de que após a publicação de dados dessa natureza, a vida privada e a intimidade do indivíduo podem ser afetadas por danos, muitas vezes, irreversíveis. Tais condições constituem, indubitavelmente, a violação da vida privada e iminente situação de ameaça ao sujeito.
Para defender os servidores, o Sindicato moverá ações individuais e indenizatórias contra o site Congresso em Foco, responsável pela exposição corrosiva da imagem dos servidores do Senado, já combalidos por ataques fortuitos do mesmo veículo.
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DF: Plebiscitos acontecem nesta quinta-feira
Ter, 30 de Agosto de 2011 14:49 Sindical
Na próxima quinta-feira (1/9) os servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF vão votar em dois plebiscitos: um para realizar uma reforma estatutária de adequação ao Código Civil e outro para decidir se o SINDICAL continua ou não filiado à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE). Confira o Boletim 15/2011
A minuta do novo Estatuto promove basicamente duas mudanças (já disponível no www.sindical.org.br):- as alterações necessárias para adequação ao Código Civil.- a mudança na data da posse do Conselho Fiscal, que fica postergada para 1º de abril de cada ano subsequente à eleição da diretoria do sindicato.
A primeira mudança é o principal motivo do plebiscito estatutário e a segunda surgiu das experiências das equipes que compuseram os Conselhos Fiscais desde 2003, que assumiam sem ter acompanhado previamente as contas da gestão que deixava o sindicato e tinham que tomar conhecimento de todos os registros do sindicato de um ano para a prestação de contas que ocorre em março, de acordo com as normas estatutárias. O mandato do Conselho Fiscal, no entanto, permanece de dois anos.
Na votação sobre a alteração do Estatuto, caso o servidor marque “SIM”, estará concordando com o novo texto proposto pela diretoria do sindicato. Caso marque “NÃO”, estará rejeitando o texto proposto.
Já no plebiscito para desfiliação do SINDICAL da FENALE a opção “SIM” representa o desejo do servidor de desfiliar o nosso sindicato da federação e a opção “NÃO” de manter a entidade filiada.
Os dois plebiscitos se iniciam com a realização de uma assembleia no dia 1º de setembro às 12h na entrada principal da CLDF. A diretoria do SINDICAL convoca a categoria para estar presente já que a realização do encontro é importante para que não haja qualquer pendência legal para a reforma estatutária.
www.sindical.org.br
Entidades do Funcionalismo vão à Brasília defender a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
por Sylvio Micelli / Fespesp
O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.
O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.
Frente Paulista
As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.
PEC 555/2006
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.
PEC 270/2008
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.
O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.
Frente Paulista
As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.
PEC 555/2006
A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.
PEC 270/2008
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.
ESPÍRITO SANTO: 11,98% – Ocupação da entrada do plenário foi vitoriosa
28 de agosto de 2011
Servidores e dirigentes do Sindilegis, avaliaram como vitoriosa a concentração na porta do plenário da Assembleia Legislativa.A manifestação seguiu as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária que aprovou por mobilização permanente e intensiva, pela definição do pagamento dos 11,98%.Durante os protestos,os trabalhadores da Ales, abordaram os parlamentares, entregaram uma carta em que informavam sobre a insatisfação da categoria, pediram apoio e cobraram posicionamento a respeito do pagamento. E quando a sessão se iniciava no plenário os servidores se dirigiam para as galerias, na expectativa de ouvir os pronunciamentos dos deputados .
Manifestação vitoriosa - Apesar de um calendário de mobilização que pode ser longo, os primeiros dias da manifestação já estão sendo considerados vitoriosos. Vários parlamentares manifestaram o apoio,inclusive nas sessões do plenário. E cresce o sentimento de disposiçãode luta entre os servidores, efetivos e aposentados, e a certeza de que deste ano, não pode mais passar.
Luto- Faixas e fitas pretas foram colocadas à porta do plenário,servidores trajando preto, foi assim que os trabalhadores do legislativo se manifestaram. O motivo do luto, se dá pelos 16 anos que esperam para receber o retroativo referente à reposição salarial ocorrida no processo de conversão da moeda durante o Plano Real, direito que todos os outros trabalhadores públicos do estado e do país, já receberam.
Além dos deputados, todas as pessoas que cruzaram o acesso à porta do plenário eram informadas sobre a o objetivo do movimento e da reivindicação dos funcionários, como forma também de esclarecer para sociedade a luta dos servidores.
Fonte: http://www.sindilegis-es.org/
Servidores e dirigentes do Sindilegis, avaliaram como vitoriosa a concentração na porta do plenário da Assembleia Legislativa.A manifestação seguiu as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária que aprovou por mobilização permanente e intensiva, pela definição do pagamento dos 11,98%.Durante os protestos,os trabalhadores da Ales, abordaram os parlamentares, entregaram uma carta em que informavam sobre a insatisfação da categoria, pediram apoio e cobraram posicionamento a respeito do pagamento. E quando a sessão se iniciava no plenário os servidores se dirigiam para as galerias, na expectativa de ouvir os pronunciamentos dos deputados .
Manifestação vitoriosa - Apesar de um calendário de mobilização que pode ser longo, os primeiros dias da manifestação já estão sendo considerados vitoriosos. Vários parlamentares manifestaram o apoio,inclusive nas sessões do plenário. E cresce o sentimento de disposiçãode luta entre os servidores, efetivos e aposentados, e a certeza de que deste ano, não pode mais passar.
Luto- Faixas e fitas pretas foram colocadas à porta do plenário,servidores trajando preto, foi assim que os trabalhadores do legislativo se manifestaram. O motivo do luto, se dá pelos 16 anos que esperam para receber o retroativo referente à reposição salarial ocorrida no processo de conversão da moeda durante o Plano Real, direito que todos os outros trabalhadores públicos do estado e do país, já receberam.
Além dos deputados, todas as pessoas que cruzaram o acesso à porta do plenário eram informadas sobre a o objetivo do movimento e da reivindicação dos funcionários, como forma também de esclarecer para sociedade a luta dos servidores.
Fonte: http://www.sindilegis-es.org/
Servidores da Alepe conhecem centrais sindicais
O Sisalepe se prepara para firmar vínculo com uma central sindical. Com o objetivo de esclarescer os servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a entidade realizou um debate com a participação de Glaucus Lima, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ricardo Marques, da Força Sindical e Valéria Silva, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). As três centrais estão entre as seis maiores do Brasil.
Os representantes das centrais falaram sobre o surgimento e a história de cada uma, na última sexta-feira (26). Glaucus Lim informou que "a CUT nasceu questionando o modelo sindical existente em 1983, ano da sua criação". De acordo com Ricardo Marques, "a Força Sindical surgiu em 1990 com a usência dos sindicatos das empresas privadas, para lutar por essa categoria". Já a CTB, a mais jovem, foi fundada em 2007, durante seu primeiro congresso nacional. "Central é aglutinação de entidades. Somos classistas, de luta e trabalhamos para a construção de uma sociedade melhor", assegurou Valéria Silva.
Imposto sindical, reforma tributária, concurso público, unicidade e organização sindical, Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram outros temas abordados na conversa com os servidores do Legislativo pernambucano.
No próximo dia 8 de setembro (quinta-feira), o Sisalepe realizará uma assembleia-geral, às 14h. O presidente do sindicato, Josias Ramos, informou que os servidores votarão a filiação a uma central sindical. "Além disso, encaminharemos as novidades sobre a Pauta de Reivindicações 2011, que já foi entregue ao presidente Guilherme Uchoa (PDT) e ao primeiro-secretário João Fernando Coutinho (PSB) na semana passada", anunciou.
www.sisalepe.blogspot.com
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
LINK COM O TEOR E A TRAMITAÇÃO DAS PECs 555/2006 E 270/2008, QUE SERÃO DEFENDIDAS NA MOBILIZAÇÃO DE 31 DE AGOSTO EM BRASÍLIA:
- PEC 555/2006 ( Fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=328385
- PEC 270/2008 (Integralidade e paridade salarial ativos-inativos para os aposentados por invalidez permanente)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=401376
Diretoria Do Sindal – Trienio 2011/2014
Cerimônia de posse: 21 de junho de 2011
Presidente: Leonir Pereira De Freitas
Vice-Presidente: Marco Antonio Bastos
Diretor Administrativo: Edwardes Quintiliano De Brito
Diretor Administrativo – Adjunto: José Walter Zacarias
Diretor Financeiro: Geraldo Gregório De Amorim
Diretor De Comunicação Social: Frederico Márcio De Area Leão Monteiro
Diretor De Comunicação Social – Adjunto: Silvana Sofia De Castro Wojcicki
Diretor de Aposentados e Pensionistas: Osmar Milan Capilé
Diretor de Aposentados e Pensionistas – Adjunto: Maria da Glória Garcia Silveira
Diretor de Integração Social: Goncalo Maximiano de Almeida Arruda
Diretor de Integração Social – Adjunto: Claudia Cristina Costa Octaviano
Diretor de Saúde no Trabalho: Dione Macedo
Diretor de Saúde no Trabalho- Adjunto: Arturo José Tomaselli de Oliveira
Diretor de Relações Intersindicais: Abimael Costa MeloDiretor de Relações Intersindicais – Adjunto: Claudio Roberto Dias da Silva
Conselho Fiscal:
Adão Rodrigues de Oliveira Junior
Adolar Rodrigues de Amorim Filho
Domingos Sávio de Araujo
Selma Aparecida da Costa Moreira
Reinaldo Dias de Souza
Dalton Luiz Santos Vasconcellos
Da Redação
Vídeos
Termo de Posse
Fala de José Antônio (Zezão)
Fala de José Riva
Fala de Mauro Savi
Fala de Eliene Lima
Fala de Luciane Bezerra
Fala de Leonir Pereira de Freitas
http://grandecuiaba.com.br/geral/toma-posse-do-sindal-mt-o-presidente-leonir-pereira-de-freitas/
Centrais terão encontro com Dilma nesta segunda-feira (29)
Dom, 28 de Agosto de 2011 - 23:41h
Centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a reunião foi convocada pela própria Dilma.
Além de definirem temas que querem debater, as centrais também já estabeleceram posicionamento no caso de receberem informações sobre mudanças que afetem os trabalhadores.
"Acompanhando os noticiários, percebemos que a crise está sendo uma das principais preocupações do governo. Nesse sentido, já estamos indo à reunião com o objetivo de defender interesses sociais. Se surgir como assunto o corte de benefícios nessa área, vamos nos manifestar contra. Não colaboramos com o governo para prejudicar trabalhadores", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical
.
Fator previdenciário
As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Quinta-feira (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
Todas as centrais confirmaram participação. Elas querem aproveitar a reunião para discutir com Dilma, além da pauta trabalhista unitária, medidas que fortaleçam a economia e coloquem o Brasil o mais distante da rota da crise que atinge parte da Europa e dos Estados Unidos, sob o ponto de vista dos trabalhadores.
O movimento sindical, no entanto, evita usar a palavra crise e pretende chegar no encontro munido de propostas. "Temos o remédio: é mais salários e menos juros", afirma o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. (Fonte: Portal Vermelho, com agências Brasil e Sindical e Portal CTB)
www.diap.org.br
Centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, a reunião foi convocada pela própria Dilma.
Além de definirem temas que querem debater, as centrais também já estabeleceram posicionamento no caso de receberem informações sobre mudanças que afetem os trabalhadores.
"Acompanhando os noticiários, percebemos que a crise está sendo uma das principais preocupações do governo. Nesse sentido, já estamos indo à reunião com o objetivo de defender interesses sociais. Se surgir como assunto o corte de benefícios nessa área, vamos nos manifestar contra. Não colaboramos com o governo para prejudicar trabalhadores", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical
.
Fator previdenciário
As centrais vêm pedindo a extinção do fator previdenciário e já vinham discutindo a questão com o governo. Quinta-feira (25), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que as discussões estão interrompidas porque o governo ainda estuda uma alternativa ao fator previdenciário.
De acordo com Garibaldi, as discussões serão retomadas quando o governo apresentar sua proposta, o que deve acontecer até o final do ano. Quanto à desindustrialização, as centrais pedem que o governo tome medidas para conter a entrada de produtos importados que estão prejudicando a geração de empregos.
Todas as centrais confirmaram participação. Elas querem aproveitar a reunião para discutir com Dilma, além da pauta trabalhista unitária, medidas que fortaleçam a economia e coloquem o Brasil o mais distante da rota da crise que atinge parte da Europa e dos Estados Unidos, sob o ponto de vista dos trabalhadores.
O movimento sindical, no entanto, evita usar a palavra crise e pretende chegar no encontro munido de propostas. "Temos o remédio: é mais salários e menos juros", afirma o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. (Fonte: Portal Vermelho, com agências Brasil e Sindical e Portal CTB)
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TRF determina corte dos salários pagos pela Câmara acima do teto
CORREIO BRAZILIENSE
Brasília, segunda-feira, 29 de Agosto de 2011
Ana D'Angelo - Correio Braziliense
Publicação: 27/08/2011 09:01
Os servidores do Senado conseguiram restabelecer o recebimento dos supersalários, mas seus colegas da Câmara dos Deputados não tiveram a mesma sorte. A desembargadora Monica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, na quinta-feira, a liminar concedida pela primeira instância que limita os valores pagos ao pessoal da Câmara ao teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26.713. É exatamente o contrário do que decidiu o presidente do TRF1, Olindo Menezes, que liberou os altos salários para os funcionários do Senado há nove dias. Ambas as decisões são temporárias até o julgamento do mérito dos recursos por um grupo de desembargadores.
A desembargadora Monica Sifuentes alegou jurisprudência do STJ e do próprio tribunal contra o privilégio.
Segundo Monica Sifuentes, o recebimento de horas extras e de gratificações no exercício de função ou cargo comissionado não fica fora do teto do funcionalismo, conforme alegou a Advocacia-Geral da União (AGU) no recurso apresentado em favor da Câmara. A desembargadora destacou que a decisão do juiz de primeira instância está de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1.
A briga jurídica sobre os supersalários do Legislativo começou após o juiz da 9ª Vara Federal em Brasília, Alaor Piciani, conceder, em 26 de junho, três liminares para as ações movidas pelo Ministério Público Federal contra o Executivo federal, Câmara e Senado, para que respeitem o teto do funcionalismo, previsto na Constituição. A AGU é obrigada por lei a recorrer em nome dos entes da União atingidos pelas liminares. Monica Sifuentes já havia rejeitado o recurso da AGU em favor do Senado.
Mas a direção daquela Casa utilizou seu direito de pedir a suspensão da liminar com base na Lei nº 8.437/92. Nesse caso, quem julga preliminarmente é o presidente do TRF1, até a apreciação do mérito do recurso pela Corte Especial do tribunal. Isso explica as decisões diferentes de membros da mesma Corte para a Câmara e para o Senado. Mas a tendência é de que os demais desembargadores, ao julgar o mérito dos recursos, acompanhem o entendimento da desembargadora e mandem aplicar a regra do teto do funcionalismo também para o Senado. A Câmara informou que sempre aplicou o chamado “abate-teto”.
Polêmica
A desembargadora declarou que o corte dos salários não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos, “uma vez que o STJ já consolidou entendimento no sentido de que não há direito adquirido ao recebimento de salários ou proventos superiores ao fixado no teto constitucional”. Já o presidente do TRF1, Olindo Menezes, causou polêmica ao alegar que a limitação dos supersalários do Senado atenta contra a ordem pública ao inviabilizar os serviços no órgão. Pelo menos um terço dos servidores da Casa recebem acima de R$ 26.713. A direção do órgão alegou que a inclusão da gratificação por função comissionada no teto estava afugentando os “servidores mais gabaritados das funções de chefia, em razão do desestímulo remuneratório”.
Descumprimento
A limitação dos salários dos funcionalismo público foi introduzida na Constituição a partir da Emenda nº 41 de 2003. Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou a matéria, em 2006, relacionando as parcelas do contracheque que não podem, após somadas, ultrapassar o teto — inclui as gratificações, pensões e aposentadorias. O Judiciário e o Executivo aplicam a regra. Mas a direção do Senado resolveu, por conta própria, contornar a resolução do STF. Desde 2005, vem pagando os supersalários. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) já avisou, em resposta à consulta feita pela Presidência do Senado, que o pagamento é ilegal.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2011/08/27/internas_economia,267299/trf-determina-corte-dos-salarios-pagos-pela-camara-acima-do-teto.shtml
28 de agosto: aniversário da CUT
A CUT - Central Única dos Trabalhadores – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, lotavam o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo importante da história.
Tempos Difíceis
De 1964 a 1985 perdurava no Brasil o regime militar, caracterizado pela falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, repressão, censura e tortura. Porém, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980 inicia-se no país um amplo processo de reestruturação da sociedade. Este período registra, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltam aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dando início ao processo de redemocratização.
Surge a CUT
Neste cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais, protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais, surge o chamado “novo sindicalismo”, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora. Estas lutas, lideradas pelas direções sindicais contrárias ao sindicalismo oficial corporativo, há muito estagnado, deram origem à Central Única dos Trabalhadores, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse.
O nascimento da CUT como organização sindical brasileira representa mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, um desafio de dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional.
CUT: a maior central do Brasil e a mais representativa
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3.438 entidades filiadas, 7.464.846 trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 trabalhadoras e trabalhadores na base. Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002, são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.
Princípios
A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional. Para a Central, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores.
Estrutura
A CUT se organiza em dois níveis:
Organização Horizontal: Além da estrutura nacional, a CUT está organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal: CUTs estaduais.
Organização Vertical: Organizações sindicais de base e entidades sindicais por ramo de atividade econômica: sindicatos, federações e confederações.
A Central também conta com organismos para o desenvolvimento de políticas específicas e assessoria: Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Instituto Observatório Social (IOS), Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), além de sete Escolas Sindicais e uma Escola de Turismo e Hotelaria.
Fonte: CUT Nacional
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7034
Tempos Difíceis
De 1964 a 1985 perdurava no Brasil o regime militar, caracterizado pela falta de democracia, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, repressão, censura e tortura. Porém, no final da década de 1970 e meados dos anos 1980 inicia-se no país um amplo processo de reestruturação da sociedade. Este período registra, ao mesmo tempo, o enfraquecimento da ditadura e a reorganização de inúmeros setores da sociedade civil, que voltam aos poucos a se expressar e a se manifestar publicamente, dando início ao processo de redemocratização.
Surge a CUT
Neste cenário de profundas transformações políticas, econômicas e culturais, protagonizadas essencialmente pelos movimentos sociais, surge o chamado “novo sindicalismo”, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora. Estas lutas, lideradas pelas direções sindicais contrárias ao sindicalismo oficial corporativo, há muito estagnado, deram origem à Central Única dos Trabalhadores, resultado da luta de décadas de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade pela criação de uma entidade única que os representasse.
O nascimento da CUT como organização sindical brasileira representa mais do que um instrumento de luta e de representação real da classe trabalhadora, um desafio de dar um caráter permanente à presença organizada de trabalhadores e trabalhadoras na política nacional.
CUT: a maior central do Brasil e a mais representativa
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Baseada em princípios de igualdade e solidariedade, seus objetivos são organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, do setor público e privado, ativos e inativos, por melhores condições de vida e de trabalho e por uma sociedade justa e democrática.
Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3.438 entidades filiadas, 7.464.846 trabalhadoras e trabalhadores associados e 22.034.145 trabalhadoras e trabalhadores na base. Desde sua fundação, a CUT tem atuação fundamental na disputa da hegemonia e nas transformações ocorridas no cenário político, econômico e social ao longo da história brasileira, latino-americana e mundial. Os avanços obtidos na proposta de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho e a eleição de um operário à presidência da República em 2002, são fortes exemplos dessas mudanças e resultados diretos das ações da CUT em sua luta incansável pela garantia e ampliação de direitos da classe trabalhadora.
Princípios
A CUT defende a liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores têm o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e a quaisquer organismos de caráter programático ou institucional. Para a Central, as lutas da classe trabalhadora são sustentadas pela unidade a partir da vontade e da consciência política dos trabalhadores.
Estrutura
A CUT se organiza em dois níveis:
Organização Horizontal: Além da estrutura nacional, a CUT está organizada em todos os 26 estados e no Distrito Federal: CUTs estaduais.
Organização Vertical: Organizações sindicais de base e entidades sindicais por ramo de atividade econômica: sindicatos, federações e confederações.
A Central também conta com organismos para o desenvolvimento de políticas específicas e assessoria: Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), Instituto Observatório Social (IOS), Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), além de sete Escolas Sindicais e uma Escola de Turismo e Hotelaria.
Fonte: CUT Nacional
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=7034
PEC dos Recursos pode acabar com impunidade, diz Hage
24/08/2011
A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a execução de sentenças, chamada PEC dos Recursos, é "absolutamente fundamental" para acabar com a impunidade no Brasil, disse ontem (11) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A proposta, defendida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, permite a execução imediata de sentenças de segunda instância. O recurso para tribunais superiores teria apenas caráter rescisório.
Um dos objetivo da PEC dos Recursos é desafogar os tribunais superiores e acabar com as chamadas terceira e quarta instâncias. “Enquanto no Poder Judiciário os advogados dos criminosos de colarinho branco continuarem a protelar um processo por mais de dez anos, o clima de impunidade continuará”, disse o ministro.
Para Hage, a aprovação da medida deve ser uma prioridade do governo, pois ajudará a combater a corrupção no Brasil. Ele acredita que a punição para agentes públicos corruptos é ineficiente. "A pena máxima é a demissão, porque cadeia não existe. Ele não vai [preso]”.
Segundo o ministro, a única punição que funciona atualmente no país é a administrativa. De acordo com levantamento da CGU, desde 2003, 3 mil servidores públicos foram exonerados dos cargos por desvio de conduta.
A PEC dos Recursos é o principal projeto do 3º Pacto Republicano, um esforço conjunto dos Três Poderes para aprovar mais rapidamente projetos de lei considerados benéficos para o Judiciário. Porém, a proposta não é consenso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o projeto e pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a PEC não seja aprovada.
(Fonte: Daniella Jinkings - Agência Brasil )
www.sindalesc.org.br
Estado mantém 3 mil cargos de confiança
Diário Catarinense - 26 de agosto
Número abrange governo do Estado, Assembleia Legislativa, MPSC e TCE
Em Santa Catarina, o poder público estadual mantém pelo menos 2.956 servidores contratados sem concurso público. Este número se refere aos cargos comissionados do governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal de Justiça (TJSC) não informou o número de servidores comissionados vinculados ao Poder Judiciário.
Numericamente, o Executivo concentra o maior número de comissionados: são 1.250. Mas levando em consideração o universo do funcionalismo do Estado (82.780 servidores), representam apenas 1,5% do total. Proporcionalmente, a AL é quem mantém mais servidores sem concurso, são 832 comissionados em um total de 1.650 servidores, o que representa 50,5%. No MPSC, a proporção é parecida, são 403 comissionados entre 829 servidores, ou 48,6% do total. Já no TCE, os comissionados representam 9,3%, são 45 em um universo de 482 funcionários.
A Constituição determina que os servidores públicos sejam contratados por concurso, exceto os chamados cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, ou seja, têm caráter temporário e não há garantia de estabilidade.
Até mesmo um servidor de carreira pode ser nomeado para um cargo comissionado, mas, neste caso, ele precisa se afastar temporariamente de sua função original.
No governo, os cargos são divididos entre os partidos
No governo, existem ainda os chamados admitidos em caráter temporário (ACTs), que atualmente somam cerca de 20 mil servidores, contratados para atuar na educação, no lugar de professores em licença ou afastados por problemas de saúde. Mas, neste caso, os ACTs também participam de um processo de seleção.
Em geral, para os comissionados, o critério de escolha é a “confiança”. O MPSC justifica o número de comissionados destacando que o servidor precisa ser de confiança do promotor de Justiça, porque além do envolvimento direto nas ações, há muitos casos que envolvem sigilo obrigatório.
No governo, além da confiança, a distribuição dos cargos comissionados está diretamente ligada à questão política, já que é feita entre os partidos da base aliada. Do mesmo modo que as siglas brigam para indicar secretários, há disputas para as nomeações no segundo e terceiro escalões.
No Legislativo, boa parte do percentual de comissionados é explicada pela natureza do trabalho legislativo. Cada um dos 40 parlamentares tem até R$ 40 mil por mês para pagar os servidores lotados no seu gabinete, podendo contratar até 22 pessoas.
Como cada parlamentar monta sua equipe e a composição da AL muda a cada quatro anos, o número de comissionados acaba sendo maior do que o de efetivos.
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sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Curitiba: Evento debate criação de sindicato
Data: 26/08/2011 - 20:06:45
Um evento promovido pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC) debateu, na tarde desta sexta-feira (26), a implantação do sindicado dos servidores da Câmara. Uma comissão provisória, juntamente com a ASCMC, está providenciando os preparativos para a fundação do órgão. O presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antonio Carlos Fernandes Junior, falou aos funcionários da Casa sobre a importância da criação do sindicato.
“Temos visto no Brasil todo que o primeiro passo dos sindicatos do Poder Legislativo, a partir do momento em que são fundados, é a criação da data-base diferenciada, separada do poder Executivo, pois são realidades diferentes. Além disso, os servidores do Legislativo geralmente representam 1% do funcionalismo municipal e os sindicatos dos servidores geralmente acabam não defendendo a demanda dos servidores do Legislativo, por conta do baixo número que representam”. Segundo ele, ao mesmo tempo, a criação do sindicato do Legislativo funciona como um ponto de apoio aos servidores do Executivo, já que as decisões por melhores condições de trabalho são finalizadas na Câmara.
Fernandes disse que este é um momento oportuno para a criação do sindicato e que a comissão provisória já pode se organizar para debater com a Mesa Executiva da Câmara para que realize a data-base já, período em que são definidos os contratos coletivos de trabalho.
Ele disse que a criação do sindicato pode fortalecer a luta do Confelegis para impedir que sejam aprovados projetos de lei em debate nacional que podem afetar a vida dos servidores de todos os legislativos. Um deles é o projeto de lei complementar PLP 549, que impõe limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União. “É um projeto que está passando pelo Congresso e que congela o salário dos servidores por dez anos, como uma forma de cortar despesas”, lembrou.
Outro projeto de lei em discussão nacional é o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar para servidores federais. “Estas medidas vão afetar profundamente os servidores públicos se forem aprovadas”, alertou.
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=17531#
Um evento promovido pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC) debateu, na tarde desta sexta-feira (26), a implantação do sindicado dos servidores da Câmara. Uma comissão provisória, juntamente com a ASCMC, está providenciando os preparativos para a fundação do órgão. O presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antonio Carlos Fernandes Junior, falou aos funcionários da Casa sobre a importância da criação do sindicato.
“Temos visto no Brasil todo que o primeiro passo dos sindicatos do Poder Legislativo, a partir do momento em que são fundados, é a criação da data-base diferenciada, separada do poder Executivo, pois são realidades diferentes. Além disso, os servidores do Legislativo geralmente representam 1% do funcionalismo municipal e os sindicatos dos servidores geralmente acabam não defendendo a demanda dos servidores do Legislativo, por conta do baixo número que representam”. Segundo ele, ao mesmo tempo, a criação do sindicato do Legislativo funciona como um ponto de apoio aos servidores do Executivo, já que as decisões por melhores condições de trabalho são finalizadas na Câmara.
Fernandes disse que este é um momento oportuno para a criação do sindicato e que a comissão provisória já pode se organizar para debater com a Mesa Executiva da Câmara para que realize a data-base já, período em que são definidos os contratos coletivos de trabalho.
Ele disse que a criação do sindicato pode fortalecer a luta do Confelegis para impedir que sejam aprovados projetos de lei em debate nacional que podem afetar a vida dos servidores de todos os legislativos. Um deles é o projeto de lei complementar PLP 549, que impõe limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União. “É um projeto que está passando pelo Congresso e que congela o salário dos servidores por dez anos, como uma forma de cortar despesas”, lembrou.
Outro projeto de lei em discussão nacional é o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar para servidores federais. “Estas medidas vão afetar profundamente os servidores públicos se forem aprovadas”, alertou.
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=17531#
Alckmin decide criar sistema de previdência complementar
26/08/2011
O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse que o projeto paulista serviu de modelo ao federal.
O governador Geraldo Alckmin decidiu mudar o regime de aposentadoria dos servidores de São Paulo. Ele pretende criar um sistema de previdência complementar no Estado.
Assim como a proposta do governo federal, que divide a base da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o projeto do tucano prevê a criação de um fundo de previdência complementar financiado com recursos do Estado e seus funcionários.
A medida só valerá para os novos contratados e, portanto, não terá impacto para servidores na ativa. A proposta ainda será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Pelo projeto de Alckmin, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime a que são submetidos os empregados do setor privado, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais.
Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que contribuir além dos 11% atuais. O Estado também contribuirá para o fundo.
O projeto é muito semelhante ao do governo federal e, em Brasília, siglas ligadas a sindicalistas, como PT, PDT e PC do B, resistem à ideia.
Ciente das objeções que também deverá enfrentar, Alckmin apresentou na quarta-feira (24) a proposta a aliados e pediu empenho para aprová-la.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Isabel Noronha, criticou a iniciativa. "Será injusta com os novos servidores, que contribuirão como os antigos, mas serão submetidos a um regime diferenciado.
"O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse que o projeto paulista serviu de modelo ao federal. "Essa mudança dará solidez ao nosso sistema e evitará que ele exploda a longo prazo."
Colaborou Mariana Carneiro de São Paulo
Daniela Lima de São Paulo
Folha de S.Paulo
Fonte: Site de Aparecido Inacio
http://www.sindfesp.org.br/noticias/noticia.asp?id=926
O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse que o projeto paulista serviu de modelo ao federal.
O governador Geraldo Alckmin decidiu mudar o regime de aposentadoria dos servidores de São Paulo. Ele pretende criar um sistema de previdência complementar no Estado.
Assim como a proposta do governo federal, que divide a base da presidente Dilma Rousseff no Congresso, o projeto do tucano prevê a criação de um fundo de previdência complementar financiado com recursos do Estado e seus funcionários.
A medida só valerá para os novos contratados e, portanto, não terá impacto para servidores na ativa. A proposta ainda será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Pelo projeto de Alckmin, os novos servidores deverão se aposentar pelo teto do INSS, mesmo regime a que são submetidos os empregados do setor privado, que hoje é de R$ 3.691,74 mensais.
Os que quiserem uma aposentadoria maior terão que contribuir além dos 11% atuais. O Estado também contribuirá para o fundo.
O projeto é muito semelhante ao do governo federal e, em Brasília, siglas ligadas a sindicalistas, como PT, PDT e PC do B, resistem à ideia.
Ciente das objeções que também deverá enfrentar, Alckmin apresentou na quarta-feira (24) a proposta a aliados e pediu empenho para aprová-la.
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), Maria Isabel Noronha, criticou a iniciativa. "Será injusta com os novos servidores, que contribuirão como os antigos, mas serão submetidos a um regime diferenciado.
"O secretário de Fazenda, Andrea Calabi, disse que o projeto paulista serviu de modelo ao federal. "Essa mudança dará solidez ao nosso sistema e evitará que ele exploda a longo prazo."
Colaborou Mariana Carneiro de São Paulo
Daniela Lima de São Paulo
Folha de S.Paulo
Fonte: Site de Aparecido Inacio
http://www.sindfesp.org.br/noticias/noticia.asp?id=926
NOTÍCIAS DO BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 06:55 pm
Oito horas de espera
Depois de um dia de espera, os representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) finalmente conseguiram entrar, exatamente às 18h20, na sala do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para discutir as reivindicações da categoria.
Primeiro, a reunião estava marcada para as 10h. O Planejamento adiou o encontro para as 15h e, depois, para as 17h. Os servidores consideraram os atrasos, recorrentes ao longo de toda a negociação, iniciada em abril, um desrespeito. “O governo é o primeiro a cobrar de nós pontualidade no trabalho. Na hora de debater os salários, ele não cumpre os horários”, reclamou César Melchíades Leite, um dos diretores do Sindsep-DF.
Na última sexta-feira, o governo apresentou aos servidores uma proposta de reajustes salariais que variam de 2,3% a 31%. Os aumentos, a serem concedidos com base nas gratificações, devem contemplar 12 carreiras. A Condsef, porém, apresentou uma contraproposta pedindo aumento de linear de 33% para a categoria a partir de janeiro de 2012, e não de julho. Os trabalhadores querem, ainda, que o reajuste seja feito no vencimento básico. “Se for no vencimento, aposentados e pensionistas serão beneficiados da mesma forma. Caso contrário, receberão apenas metade do aumento”, explicou Oton Pereira, secretário-geral do Sindsep-DF.
Neste momento, cerca de 70 trabalhadores estão no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10, montado há um mês em frente ao Planejamento, aguardando uma resposta. Pela manhã, havia ao menos 500, mas grande parte deles teve de retornar para os seus estados.
Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 11:45 am
Sem resposta
Os servidores do Executivo vão ter de esperar mais um pouco pela resposta do governo sobre o aumento linear de 33% para 12 categorias. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, informou há pouco que a reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, só ocorrerá às 17h. De acordo com a assessoria de imprensa do Planejamento, Ferreira está reunido agora pela manhã com a ministra Miriam Belchior justamente para tratar do assunto. * Com informações de Larissa Garcia
Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 11:06 am
Emenda privilegia carreiras
Matéria da repórter Vânia Cristino publicada hoje no Correio mostra que, embora a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara tenha aprovado ontem o mérito do projeto de lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos, tudo pode ir por água abaixo caso sejam aprovados determinados destaques de um total de 12 apresentados por parlamentares, que serão votados, separadamente, na quarta-feira que vem. “Tem um que pede, simplesmente, que se acabe com o fundo”, afirmou o relator Silvio Costa, que também é presidente da comissão. Segundo a reportagem, o instrumento legislativo dos destaques permite apenas suprimir artigos do projeto aprovado ou reincluir emendas que foram rejeitadas na votação do substitutivo ao projeto de lei — não pode criar uma outra regra. Uma dessas emendas deixa de fora da nova regra os servidores de carreiras típicas do Estado, do Judiciário e membros do Ministério Público. "Ou seja, somente os chamados servidores 'barnabés' passariam a ter a aposentadoria paga pelo fundo de pensão", diz o texto. O relator classificou a maior parte dos destaques de corporativista. Eles foram apresentados por bancadas de partidos que fazem parte da base aliada — PSB, PTB, PcdoB e PDT. Antes de colocá-los em votação, Costa vai procurar o governo. Pela proposta aprovada, quem entrar no serviço público após a sua aprovação terá direito à aposentadoria garantida pelo governo somente até o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.689,66. Para receber acima desse valor, o servidor terá de contribuir para o fundo complementar — a quantia adicional dependerá da boa administração das contribuições paritárias dos participantes e da União. Os atuais servidores continuarão recebendo seus benefícios, praticamente iguais ao salário da ativa, pelas regras vigentes. Eles podem, se quiserem, aderir ao futuro sistema.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 08:03 pm
Comissão aprova previdência
Mesmo em meio a um dia de protestos dos servidores, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/8) o mérito do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, os 12 destaques do projeto devem ser votados na quarta-feira da semana que vem, 31 de agosto.
O texto tramita na Câmara em regime de prioridade. Depois da Comissão de Trabalho, a proposta deve seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a de Finanças e Tributação, responsável pela avaliação do mérito e da adequação financeira da proposta. Se não houver recursos, ele vai direto para o Senado.
http://www.dzai.com.br/blog/servidorhttp://www.dzai.com.br/blog/servidor
Oito horas de espera
Depois de um dia de espera, os representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) finalmente conseguiram entrar, exatamente às 18h20, na sala do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para discutir as reivindicações da categoria.
Primeiro, a reunião estava marcada para as 10h. O Planejamento adiou o encontro para as 15h e, depois, para as 17h. Os servidores consideraram os atrasos, recorrentes ao longo de toda a negociação, iniciada em abril, um desrespeito. “O governo é o primeiro a cobrar de nós pontualidade no trabalho. Na hora de debater os salários, ele não cumpre os horários”, reclamou César Melchíades Leite, um dos diretores do Sindsep-DF.
Na última sexta-feira, o governo apresentou aos servidores uma proposta de reajustes salariais que variam de 2,3% a 31%. Os aumentos, a serem concedidos com base nas gratificações, devem contemplar 12 carreiras. A Condsef, porém, apresentou uma contraproposta pedindo aumento de linear de 33% para a categoria a partir de janeiro de 2012, e não de julho. Os trabalhadores querem, ainda, que o reajuste seja feito no vencimento básico. “Se for no vencimento, aposentados e pensionistas serão beneficiados da mesma forma. Caso contrário, receberão apenas metade do aumento”, explicou Oton Pereira, secretário-geral do Sindsep-DF.
Neste momento, cerca de 70 trabalhadores estão no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10, montado há um mês em frente ao Planejamento, aguardando uma resposta. Pela manhã, havia ao menos 500, mas grande parte deles teve de retornar para os seus estados.
Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 11:45 am
Sem resposta
Os servidores do Executivo vão ter de esperar mais um pouco pela resposta do governo sobre o aumento linear de 33% para 12 categorias. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, informou há pouco que a reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, só ocorrerá às 17h. De acordo com a assessoria de imprensa do Planejamento, Ferreira está reunido agora pela manhã com a ministra Miriam Belchior justamente para tratar do assunto. * Com informações de Larissa Garcia
Quinta-feira, 25 de agosto de 2011 11:06 am
Emenda privilegia carreiras
Matéria da repórter Vânia Cristino publicada hoje no Correio mostra que, embora a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara tenha aprovado ontem o mérito do projeto de lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos, tudo pode ir por água abaixo caso sejam aprovados determinados destaques de um total de 12 apresentados por parlamentares, que serão votados, separadamente, na quarta-feira que vem. “Tem um que pede, simplesmente, que se acabe com o fundo”, afirmou o relator Silvio Costa, que também é presidente da comissão. Segundo a reportagem, o instrumento legislativo dos destaques permite apenas suprimir artigos do projeto aprovado ou reincluir emendas que foram rejeitadas na votação do substitutivo ao projeto de lei — não pode criar uma outra regra. Uma dessas emendas deixa de fora da nova regra os servidores de carreiras típicas do Estado, do Judiciário e membros do Ministério Público. "Ou seja, somente os chamados servidores 'barnabés' passariam a ter a aposentadoria paga pelo fundo de pensão", diz o texto. O relator classificou a maior parte dos destaques de corporativista. Eles foram apresentados por bancadas de partidos que fazem parte da base aliada — PSB, PTB, PcdoB e PDT. Antes de colocá-los em votação, Costa vai procurar o governo. Pela proposta aprovada, quem entrar no serviço público após a sua aprovação terá direito à aposentadoria garantida pelo governo somente até o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 3.689,66. Para receber acima desse valor, o servidor terá de contribuir para o fundo complementar — a quantia adicional dependerá da boa administração das contribuições paritárias dos participantes e da União. Os atuais servidores continuarão recebendo seus benefícios, praticamente iguais ao salário da ativa, pelas regras vigentes. Eles podem, se quiserem, aderir ao futuro sistema.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 08:03 pm
Comissão aprova previdência
Mesmo em meio a um dia de protestos dos servidores, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24/8) o mérito do Projeto de Lei 1992/07, que institui a previdência complementar para os servidores públicos da União, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, os 12 destaques do projeto devem ser votados na quarta-feira da semana que vem, 31 de agosto.
O texto tramita na Câmara em regime de prioridade. Depois da Comissão de Trabalho, a proposta deve seguir para a Comissão de Seguridade Social e Família e para a de Finanças e Tributação, responsável pela avaliação do mérito e da adequação financeira da proposta. Se não houver recursos, ele vai direto para o Senado.
http://www.dzai.com.br/blog/servidorhttp://www.dzai.com.br/blog/servidor
DF: Alteração do Estatuto
Sex, 26 de Agosto de 2011 08:58
No próximo dia 1º de setembro o Sindical realizará uma reforma estatutária para adequar o nosso estatuto ao Código Civil Brasileiro e fazer uma pequena mudança no prazo para a posse do Conselho Fiscal.A diretoria gostaria de ter apresentado também uma proposta que alterasse o atual regime presidencialista para uma estrutura de diretoria colegiada, mas em função da vitoriosa luta que travamos no primeiro semestre pela reposição das perdas salariais e a consequente falta de tempo para realizar um debate mais aprofundado, essa discussão terá que ser feita no futuro.Para uma maior clareza das alterações no estatuto, junto com a minuta encontra-se um relatório com as justificativas das mudanças propostas.A diretoria pede o apoio da categoria para aprovação dessas mudanças para que a nossa entidade se adeque a atual legislação brasileira.DIRETORIA DO SINDICAL
Faça o download:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
RELATORIO SOBRE AS MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS PROPOSTAS
www.sindical.org.br
No próximo dia 1º de setembro o Sindical realizará uma reforma estatutária para adequar o nosso estatuto ao Código Civil Brasileiro e fazer uma pequena mudança no prazo para a posse do Conselho Fiscal.A diretoria gostaria de ter apresentado também uma proposta que alterasse o atual regime presidencialista para uma estrutura de diretoria colegiada, mas em função da vitoriosa luta que travamos no primeiro semestre pela reposição das perdas salariais e a consequente falta de tempo para realizar um debate mais aprofundado, essa discussão terá que ser feita no futuro.Para uma maior clareza das alterações no estatuto, junto com a minuta encontra-se um relatório com as justificativas das mudanças propostas.A diretoria pede o apoio da categoria para aprovação dessas mudanças para que a nossa entidade se adeque a atual legislação brasileira.DIRETORIA DO SINDICAL
Faça o download:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO
RELATORIO SOBRE AS MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS PROPOSTAS
www.sindical.org.br
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
CTASP APROVA PL 1992: DERROTA DO ESTADO E DO SERVIÇO PÚBLICO
"Prezados:
Perdemos a votação do PL 1992 na CTASP. Foram 14 votos a favor do substitutivo do relator contra 7 votos de Deputados que defenderam, com unhas e dentes, o Estado brasileiro e as carreiras públicas.
Ontem, o ministro da Previdência Social convidou os parlamentares da CTASP para um almoço e hoje foi esse o resultado.
Quero louvar e agradecer às Deputadas Alice Portugal (PcdoB-BA) e Andréia Zito (PSDB-RJ) e ao Deputado Paulinho da Força (PDT-SP) pelos Votos em separado (em anexo).
O voto do Deputado Paulinho foi lido e defendido pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE) de forma exemplar.
A Deputada Alice Portugal, mesmo completamente afônica, maltratou suas cordas vocais na defesa dos servidores, da previdência pública e do Estado, colocando os pingos nos "is" sobre o verdadeiro deficit a cargo da União e suas causas.
A Deputada Andréia Zito, além de defender os servidores de forma exemplar, denunciou os riscos de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do surgimento de pressões para a alteração do Estatuto Fiscal.Foram horas de debate na CTASP, das 10 às 14:30, com Plenário lotado.
Mas não foi suficiente para vencermos o lobby das instituições financeiras, que almejam esse "filé" que, segundo os idealizadores, será o maior fundo de pensão da América Latina. A Argentina almejava o mesmo e as previsões não se configuraram. Deu no que deu.
O projeto brasileiro impõe a gestão terceirizada da carteira, que será gerida por instituições financeiras privadas, não pelos servidores públicos, como faz a Previ, Petros e outros fundos sérios. Uma vergonha!
Bom, o dia foi desgastante, com uma derrota dolorosa, mas não vamos desistir. Vamos qualificar o debate na CSSF, CFT e CCJ, isso se o governo não vier com uma manobra de avocar para o Plenário e dar um golpe nas Comissões. Os Votos em separados são documentos técnicos que mostram de forma cabal a inviabilidade do PL 1992.
Os destaques serão votados na próxima quarta-feira. Divulguem esses votos, por favor.
Agradeço às entidades parceiras e aos manifestantes que lotaram a CTASP para que, ao menos, houvesse algum debate, a despeito das tentativas e manobras efetivas.
Obrigada.
Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis"
VIDE VOTOS EM SEPARADO NO SITE: www.sindilegis.org.br
Perdemos a votação do PL 1992 na CTASP. Foram 14 votos a favor do substitutivo do relator contra 7 votos de Deputados que defenderam, com unhas e dentes, o Estado brasileiro e as carreiras públicas.
Ontem, o ministro da Previdência Social convidou os parlamentares da CTASP para um almoço e hoje foi esse o resultado.
Quero louvar e agradecer às Deputadas Alice Portugal (PcdoB-BA) e Andréia Zito (PSDB-RJ) e ao Deputado Paulinho da Força (PDT-SP) pelos Votos em separado (em anexo).
O voto do Deputado Paulinho foi lido e defendido pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE) de forma exemplar.
A Deputada Alice Portugal, mesmo completamente afônica, maltratou suas cordas vocais na defesa dos servidores, da previdência pública e do Estado, colocando os pingos nos "is" sobre o verdadeiro deficit a cargo da União e suas causas.
A Deputada Andréia Zito, além de defender os servidores de forma exemplar, denunciou os riscos de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do surgimento de pressões para a alteração do Estatuto Fiscal.Foram horas de debate na CTASP, das 10 às 14:30, com Plenário lotado.
Mas não foi suficiente para vencermos o lobby das instituições financeiras, que almejam esse "filé" que, segundo os idealizadores, será o maior fundo de pensão da América Latina. A Argentina almejava o mesmo e as previsões não se configuraram. Deu no que deu.
O projeto brasileiro impõe a gestão terceirizada da carteira, que será gerida por instituições financeiras privadas, não pelos servidores públicos, como faz a Previ, Petros e outros fundos sérios. Uma vergonha!
Bom, o dia foi desgastante, com uma derrota dolorosa, mas não vamos desistir. Vamos qualificar o debate na CSSF, CFT e CCJ, isso se o governo não vier com uma manobra de avocar para o Plenário e dar um golpe nas Comissões. Os Votos em separados são documentos técnicos que mostram de forma cabal a inviabilidade do PL 1992.
Os destaques serão votados na próxima quarta-feira. Divulguem esses votos, por favor.
Agradeço às entidades parceiras e aos manifestantes que lotaram a CTASP para que, ao menos, houvesse algum debate, a despeito das tentativas e manobras efetivas.
Obrigada.
Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis"
VIDE VOTOS EM SEPARADO NO SITE: www.sindilegis.org.br
NOTÍCIAS DO BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 02:32 pm
Boicote!
A audiência pública sobre o ciclo orçamentário, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, acabou de ser cancelada. O motivo: o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Ubiratan de Oliveira, disseram, na última hora, que não poderiam participar.
showStarPost(0, 89156);
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 01:52 pm
Servidores discutem orçamento
Em continuidade à agenda para pressionar o governo, os servidores discutem na tarde desta quarta-feira (24/8), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, o ciclo orçamentário do próximo ano. A proposta é debater as despesas de pessoal e a possibilidade não apenas de abertura de concursos públicos, mas também de nomeação de aprovados.
Entre os convidados estão o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e o diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3. A blogueira já está no local para acompanhar os debates.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 01:43 pm
Subsídio divide o governo
A proposta de adoção do modelo remuneratório de subsídio (pagamento único, em vez de vencimento básico mais gratificações) para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) está causando polêmica. Depois de o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresentar, na semana passada, apoio à mudança, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar. Em entrevista publicada nesta quarta-feira (24/8) no Correio, o diretor-geral da Casa, Alcides Diniz, afirmou que o modelo de subsídio, como opção ao reajuste linear de 56% previsto em projeto de lei parado no Congresso desde 2009, deve causar insatisfação na maioria dos trabalhadores.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 01:22 pm
Trabalhadores param a Esplanada
Ed Alves/Esp.CB/D.A Press
Os servidores públicos federais estão unindo forças para pressionar o governo pela aprovação de reajustes salariais. Na manhã desta quarta-feira (24/8), cerca de 2 mil funcionários se organizaram em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar medidas dos Três Poderes. Por volta das 11h, eles se encontraram com o movimento dos trabalhadores rurais sem terra, que vinham do estádio Mané Garrincha.
Unidos, eles ocuparam as seis faixas da Esplanada e fizeram uma passeata até o Congresso Nacional. Estima-se que o movimento tenha reunido ao menos 15 mil pessoas. “Lutamos para que o governo assegure os recursos para as reestruturações das carreiras no Orçamento de 2012. Além disso, queremos a derrubada, no Congresso, de projetos de leis que prejudicam os servidores”, explicou Marizar Mansilha de Melo, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindserf/RJ).
A previsão é que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresente uma resposta aos pedidos da categoria nesta quinta-feira (25/8). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que organiza a marcha, pede um aumento linear de 33% para funcionários de níveis fundamental, médio e superior. O governo havia proposto reajustes que variam de 2,3% a 31%.
http://www.dzai.com.br/blog/servidor
Boicote!
A audiência pública sobre o ciclo orçamentário, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, acabou de ser cancelada. O motivo: o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira Paiva, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Ubiratan de Oliveira, disseram, na última hora, que não poderiam participar.
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Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 01:52 pm
Servidores discutem orçamento
Em continuidade à agenda para pressionar o governo, os servidores discutem na tarde desta quarta-feira (24/8), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, o ciclo orçamentário do próximo ano. A proposta é debater as despesas de pessoal e a possibilidade não apenas de abertura de concursos públicos, mas também de nomeação de aprovados.
Entre os convidados estão o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e o diretor executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol. A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3. A blogueira já está no local para acompanhar os debates.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 01:43 pm
Subsídio divide o governo
A proposta de adoção do modelo remuneratório de subsídio (pagamento único, em vez de vencimento básico mais gratificações) para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) está causando polêmica. Depois de o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresentar, na semana passada, apoio à mudança, foi a vez de o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar. Em entrevista publicada nesta quarta-feira (24/8) no Correio, o diretor-geral da Casa, Alcides Diniz, afirmou que o modelo de subsídio, como opção ao reajuste linear de 56% previsto em projeto de lei parado no Congresso desde 2009, deve causar insatisfação na maioria dos trabalhadores.
Quarta-feira, 24 de agosto de 2011 01:22 pm
Trabalhadores param a Esplanada
Ed Alves/Esp.CB/D.A Press
Os servidores públicos federais estão unindo forças para pressionar o governo pela aprovação de reajustes salariais. Na manhã desta quarta-feira (24/8), cerca de 2 mil funcionários se organizaram em frente à Catedral, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar medidas dos Três Poderes. Por volta das 11h, eles se encontraram com o movimento dos trabalhadores rurais sem terra, que vinham do estádio Mané Garrincha.
Unidos, eles ocuparam as seis faixas da Esplanada e fizeram uma passeata até o Congresso Nacional. Estima-se que o movimento tenha reunido ao menos 15 mil pessoas. “Lutamos para que o governo assegure os recursos para as reestruturações das carreiras no Orçamento de 2012. Além disso, queremos a derrubada, no Congresso, de projetos de leis que prejudicam os servidores”, explicou Marizar Mansilha de Melo, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Federais no Rio Grande do Sul (Sindserf/RJ).
A previsão é que o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, apresente uma resposta aos pedidos da categoria nesta quinta-feira (25/8). A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que organiza a marcha, pede um aumento linear de 33% para funcionários de níveis fundamental, médio e superior. O governo havia proposto reajustes que variam de 2,3% a 31%.
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Mobilização nesta quarta-feira (24), em defesa do serviço público
A Jornada Nacional de Lutas chega a Brasília nesta quarta-feira (24), a partir das 9h, e deverá percorrer a Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional. A expectativa é de que mais de 30 mil pessoas participem da mobilização, que tem como objetivo reunir e coordenar esforços de várias entidades e movimentos nacionais, promovendo ações conjuntas para o enfrentamento de propostas governamentais que vão de encontro aos interesses dos trabalhadores dos setores público e privado e sociedade. A mobilização, que teve início no dia 17 de agosto, já percorreu diversas cidades do país – Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro, Fortaleza (CE), Belém (PA), no interior da Bahia, São José dos Campos (SP), em Aracaju (SE), entre outras.O Sindilegis também fará coro com o grupo, defendendo a preservação do estado, por meio da qualidade dos serviços prestados à população, com bandeiras contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que prevê o congelamento salarial da categoria por até dez anos, e o Projeto de Lei (PL) 1992/2007, cujo texto propõe a instituição de regime previdenciário complementar aos servidores públicos federais, além de destacar a importância da aprovação das Propostas de Emenda Constitucionais 555 e 270, relacionadas à extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e a aposentadoria integral em caso de invalidez permanente, respectivamente.Entre os milhares de participantes da marcha estarão trabalhadores, estudantes, líderes de movimentos populares, representantes de entidades classistas e sociais que se manifestarão acerca de diversas reivindicações, com diferentes abordagens e segmentos, como a luta contra a terceirização e a precarização do trabalho; os cortes no orçamento; a defesa do serviço público e dos direitos sociais do povo brasileiro; o combate à corrupção; em defesa dos servidores públicos. O evento foi organizado pela CSP-Lutas e entidades como o Sindilegis, Andes-SN, Anel, Assibge-SN, CNESF, Cobap, Condsef, CPERS, Fenasps, Intersindical, MTL, MST e MTST organizaram essa grande semana de mobilizações por todo o país, entre os dias 17 e 26 de agosto. A grande marcha de amanhã, na capital, é o momento mais esperado. A concentração deverá ocorrer na Catedral, onde iniciará a caminhada até o Congresso Nacional.
A diretoria do Sindilegis convida os servidores para que se envolvam na luta pela causa da categoria e compareçam na mobilização. Assinem as petições online disbonibilizadas aqui pelo Sindicato.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
DOCUMENTO QUE A FENALE DISTRIBUIRÁ DIA 31/8 DURANTE A MOBILIZAÇÃO PELAS PECs 555 E 270
NOTA AO CONGRESSO NACIONAL,
À IMPRENSA E À SOCIEDADE BRASILEIRA:
A Diretoria da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, legítima representante das entidades que esta subscrevem, vem solicitar aos Excelentíssimos Senhores Deputados, nesta manifestação pública, que aprovem, com a máxima urgência as Propostas de Emenda à Constituição de números 555, de 2006, e 270, de 2008, que propõem, respectivamente, “o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas”, e “a integralidade e a paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”, pondo um fim assim nas injustiças criadas pelas reformas previdenciárias.
É de conhecimento de todos que os servidores públicos civis da União, dos Estados e dos Municípios foram os mais prejudicados pelas reformas promovidas através das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Entre essas injustiças, a contribuição previdenciária e as novas regras para aposentadoria por invalidez, para portadores de doenças graves, podem ser consideradas como das mais cruéis possíveis.
O Congresso tem agora, com a tramitação das PECs 555/2006 e 270/2008, a oportunidade de sanear essas injustiças e devolver aos aposentados e pensionistas o poder aquisitivo perdido com tais medidas, exatamente quando eles mais precisam.
A FENALE e suas entidades filiadas acreditam no senso público dos Senhores Deputados para a aprovação dessas Propostas e é por isso que participam desta Manifestação pela aprovação das PECs 555/2006 e 270/2008, somando-se às demais entidades de todo o Brasil e, principalmente, ao Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
É de conhecimento de todos que os servidores públicos civis da União, dos Estados e dos Municípios foram os mais prejudicados pelas reformas promovidas através das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Entre essas injustiças, a contribuição previdenciária e as novas regras para aposentadoria por invalidez, para portadores de doenças graves, podem ser consideradas como das mais cruéis possíveis.
O Congresso tem agora, com a tramitação das PECs 555/2006 e 270/2008, a oportunidade de sanear essas injustiças e devolver aos aposentados e pensionistas o poder aquisitivo perdido com tais medidas, exatamente quando eles mais precisam.
A FENALE e suas entidades filiadas acreditam no senso público dos Senhores Deputados para a aprovação dessas Propostas e é por isso que participam desta Manifestação pela aprovação das PECs 555/2006 e 270/2008, somando-se às demais entidades de todo o Brasil e, principalmente, ao Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
Brasília, 31 de agosto de 2011
DIRETORIA DA FENALE
ENTIDADES FILIADAS:
AFALESP/SP - AFIAL/RS - ASALEM/MA - ASALERJ/RJ - ASALP/PA - ASLEMG/MG - ASPAL/SP CEFAL/RS - SINDAL/MT - SINDAL/MT - SINDALEMG/MG - SINDALERJ/RJ - SINDALESC/SC SINDICAL/DF - SINDILEGIS/ES - SINDSALBA/BA - SINDSALEM/MA - SINDSPLAC/AC
SINDSEL/AP - SINFEEAL/RS - SINPOL/PB - SISALEPE/PE - SISALMS/MS - STPLAL/AL
PECs 555 E 270: JUSTIÇA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
DIRETORIA DA FENALE
ENTIDADES FILIADAS:
AFALESP/SP - AFIAL/RS - ASALEM/MA - ASALERJ/RJ - ASALP/PA - ASLEMG/MG - ASPAL/SP CEFAL/RS - SINDAL/MT - SINDAL/MT - SINDALEMG/MG - SINDALERJ/RJ - SINDALESC/SC SINDICAL/DF - SINDILEGIS/ES - SINDSALBA/BA - SINDSALEM/MA - SINDSPLAC/AC
SINDSEL/AP - SINFEEAL/RS - SINPOL/PB - SISALEPE/PE - SISALMS/MS - STPLAL/AL
PECs 555 E 270: JUSTIÇA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
MARANHÃO: SERVIDORES INSATISFEITOS
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Em Assembleia Geral realizada no dia 16 próximo passado, os servidores da ALEMA manifestaram insatisfação total quanto ao tratamento dado pela direção geral da Casa, que qualificou em pequeno, médio e longo os prazos para atender as reivindicações solicitadas à Mesa da Casa no início desta legislatura.
Decorrido todo esse tempo concluiu-se que os avanços foram poucos em relação ao tempo proposto e aos itens solicitados.
Como exemplo, foi lembrado pela plenária, a questão da qualificação profissional, dos tickets alimentação, plano de saúde e auxílio transporte em vez de vale transporte, que não avançaram.
Dentre as discussões foi até mostrado Diários Oficiais da ALEMA onde constam nomeações de ex-deputados, ex-prefeitos, dentre outros apadrinhados, todos ocupando cargos comissionados do quadro de pessoal da Casa, inclusive com servidores lotados em outros locais e também fora do estado, pagos pela ALEMA.
No entanto não existem recursos financeiros para contemplar os 483 servidores efetivos e estáveis nas suas reivindicações, que são justas e merecem ser atualizadas.
Quanto à realização de um concurso público foi dito que a ALEMA não tem interesse na realização do mesmo exatamente para ocupá-los com cargos comissionados e daí, acabar de vez com o quadro efetivo de servidores.As desculpas de falta de recursos financeiros e a aplicação da LRF, foi debatido calorosamente que a mesma não atinge os ex-deputados pensionistas e seus dependentes (cônjuge ou companheiro(a) e filhos de até 24 anos), ao instituir Verba Indenizatória de Assistência à Saúde, para o ressarcimento de seguro de saúde ou equivalente, pela Assembleia Legislativa, no valor limite de até R$ 1.050,00.Foram aprovadas várias propostas dentre elas a publicação de uma Carta Aberta à Sociedade Maranhense, mostrando a atual situação dos trabalhadores efetivos e estáveis, da Assembleia Legislativa do Maranhão.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
Em Assembleia Geral realizada no dia 16 próximo passado, os servidores da ALEMA manifestaram insatisfação total quanto ao tratamento dado pela direção geral da Casa, que qualificou em pequeno, médio e longo os prazos para atender as reivindicações solicitadas à Mesa da Casa no início desta legislatura.
Decorrido todo esse tempo concluiu-se que os avanços foram poucos em relação ao tempo proposto e aos itens solicitados.
Como exemplo, foi lembrado pela plenária, a questão da qualificação profissional, dos tickets alimentação, plano de saúde e auxílio transporte em vez de vale transporte, que não avançaram.
Dentre as discussões foi até mostrado Diários Oficiais da ALEMA onde constam nomeações de ex-deputados, ex-prefeitos, dentre outros apadrinhados, todos ocupando cargos comissionados do quadro de pessoal da Casa, inclusive com servidores lotados em outros locais e também fora do estado, pagos pela ALEMA.
No entanto não existem recursos financeiros para contemplar os 483 servidores efetivos e estáveis nas suas reivindicações, que são justas e merecem ser atualizadas.
Quanto à realização de um concurso público foi dito que a ALEMA não tem interesse na realização do mesmo exatamente para ocupá-los com cargos comissionados e daí, acabar de vez com o quadro efetivo de servidores.As desculpas de falta de recursos financeiros e a aplicação da LRF, foi debatido calorosamente que a mesma não atinge os ex-deputados pensionistas e seus dependentes (cônjuge ou companheiro(a) e filhos de até 24 anos), ao instituir Verba Indenizatória de Assistência à Saúde, para o ressarcimento de seguro de saúde ou equivalente, pela Assembleia Legislativa, no valor limite de até R$ 1.050,00.Foram aprovadas várias propostas dentre elas a publicação de uma Carta Aberta à Sociedade Maranhense, mostrando a atual situação dos trabalhadores efetivos e estáveis, da Assembleia Legislativa do Maranhão.
www.sindsalem-ma.blogspot.com
BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
Terça-feira, 23 de agosto de 2011 12:48 pm
Na pauta
O projeto de lei nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, está na pauta desta quarta-feira (24/8) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A reunião será no Plenário 12, às 10h. A ideia é que, assim como ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para ter uma aposentadoria acima de um teto específico, os funcionários tenham que investir em um fundo. Se o texto for aprovado, a nova regra só valerá para os trabalhadores que entrarem nos órgãos após a implementação das mudanças. Impopular, o texto esbarra nas críticas das centrais sindicais. Os servidores já se mobilizam, inclusive, para barrar a votação da proposta. Até o momento, eles têm tido êxito.
Terça-feira, 23 de agosto de 2011 12:42 pm
Concursados pegam o bonde
Ao que tudo indica, esta quarta-feira (24/8) será agitada na Esplanada dos Ministérios. Além da 4ª Marcha Brasília, organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), concursados que aguardam nomeação em órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e as agências Brasileira de Inteligência (Abin) e Nacional de Águas (ANA) vão realizar protestos em frente ao Ministério do Planejamento. Os concursados ficaram irritados com a postura do governo de autorizar, na semana passada, a nomeação de 92 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, que foram aprovados além do número de vagas previstas em edital na seleção do próprio Planejamento de 2009. Na ocasião, a pasta argumentou que o prazo desse certame termina em dezembro e exige ainda curso de formação. Disse também que os especialistas serão distribuídos entre todos os ministérios e que os aprovados de outros órgãos serão atendidos mais à frente.
Marcha reve reunir 15 mil
Os servidores públicos federais vão fazer a 4º Marcha a Brasília nesta quarta-feira (24/8), às 9h, na Esplanada dos Ministérios. Diante da demora nas negociações com o governo federal, eles vão realizar protestos em defesa da Campanha Salarial Unificada. De acordo com Luís Carlos de Alencar Macedo, um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a expectativa é que a mobilização reúna ao menos 15 mil empregados de todo o Brasil. “Estamos correndo contra o tempo por causa do prazo para o envio da proposta orçamentária ao Congresso, que termina em 31 de agosto. As negociações estão em marcha lenta, mas acreditamos no nosso poder de mobilização”, afirmou.
Terça-feira, 23 de agosto de 2011 12:38 pm
Resposta só na quinta-feira
A oito dias do prazo final para o envio da proposta orçamentária de 2012 para o Congresso Nacional, os servidores públicos federais prometem intensificar os protestos. Em reunião que se estendeu até a 1h da madrugada desta terça-feira (23/8), eles apresentaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, uma contraproposta com pedido de reajuste linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Na sexta-feira, Ferreira havia entregado a eles uma minuta com previsão de aumentos que variam de 2,3% a 31%. O secretário ficou de apresentar uma resposta na quinta-feira. Além da revisão dos percentuais, os servidores querem que o reajuste seja feito no vencimento básico, e não nas gratificações. Eles explicam que, conforme a proposta original do governo, aposentados e pensionistas receberiam apenas metade do aumento. Eles também pedem que a diferença venha no contracheque de janeiro, em vez de julho. Para pressionar o governo, os servidores vão fazer um corpo a corpo na tarde desta terça-feira (23/8) com deputados para pedir a derrubada de projetos de lei que são contrários aos interesses dos servidores. Entre eles está o PLP 549/09. Segundo a Condsef, na prática, esse texto congelaria o salário dos funcionários por 10 anos.
Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 07:55 pm
Servidores dizem não ao governo
Em plenária realizada na tarde desta segunda-feira (22/8), os servidores públicos federais disseram que não vão aceitar a proposta de reajuste salarial que vai de 2,3% a 31% apresentada pelo governo federal na última sexta-feira. Em reunião organizada pela Condsef, entidade que representa a categoria, os trabalhadores optaram por apresentar uma contraproposta pedindo um aumento linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Além disso, eles querem que as melhorias a serem concedidas a 420 mil servidores ativos e inativos sejam feitas no vencimento básico, a partir de janeiro. No documento entregue pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o aumento seria concedido por meio de acréscimo na gratificação de desempenho. E a partir de julho. Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), explicou que, se o reajuste for realizado com base na gratificação, por lei, aposentados e pensionistas receberão apenas a metade. "Isso é uma discriminação", avaliou. Os servidores vão apresentar o resultado da plenária ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, na noite desta terça-feira. Amanhã (23/8), às 9h, eles se reúnem em plenária novamente para definir os rumos da negociação.
http://www.dzai.com.br/blog/servidor
Na pauta
O projeto de lei nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, está na pauta desta quarta-feira (24/8) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A reunião será no Plenário 12, às 10h. A ideia é que, assim como ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para ter uma aposentadoria acima de um teto específico, os funcionários tenham que investir em um fundo. Se o texto for aprovado, a nova regra só valerá para os trabalhadores que entrarem nos órgãos após a implementação das mudanças. Impopular, o texto esbarra nas críticas das centrais sindicais. Os servidores já se mobilizam, inclusive, para barrar a votação da proposta. Até o momento, eles têm tido êxito.
Terça-feira, 23 de agosto de 2011 12:42 pm
Concursados pegam o bonde
Ao que tudo indica, esta quarta-feira (24/8) será agitada na Esplanada dos Ministérios. Além da 4ª Marcha Brasília, organizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), concursados que aguardam nomeação em órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e as agências Brasileira de Inteligência (Abin) e Nacional de Águas (ANA) vão realizar protestos em frente ao Ministério do Planejamento. Os concursados ficaram irritados com a postura do governo de autorizar, na semana passada, a nomeação de 92 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, que foram aprovados além do número de vagas previstas em edital na seleção do próprio Planejamento de 2009. Na ocasião, a pasta argumentou que o prazo desse certame termina em dezembro e exige ainda curso de formação. Disse também que os especialistas serão distribuídos entre todos os ministérios e que os aprovados de outros órgãos serão atendidos mais à frente.
Marcha reve reunir 15 mil
Os servidores públicos federais vão fazer a 4º Marcha a Brasília nesta quarta-feira (24/8), às 9h, na Esplanada dos Ministérios. Diante da demora nas negociações com o governo federal, eles vão realizar protestos em defesa da Campanha Salarial Unificada. De acordo com Luís Carlos de Alencar Macedo, um dos diretores da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a expectativa é que a mobilização reúna ao menos 15 mil empregados de todo o Brasil. “Estamos correndo contra o tempo por causa do prazo para o envio da proposta orçamentária ao Congresso, que termina em 31 de agosto. As negociações estão em marcha lenta, mas acreditamos no nosso poder de mobilização”, afirmou.
Terça-feira, 23 de agosto de 2011 12:38 pm
Resposta só na quinta-feira
A oito dias do prazo final para o envio da proposta orçamentária de 2012 para o Congresso Nacional, os servidores públicos federais prometem intensificar os protestos. Em reunião que se estendeu até a 1h da madrugada desta terça-feira (23/8), eles apresentaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, uma contraproposta com pedido de reajuste linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Na sexta-feira, Ferreira havia entregado a eles uma minuta com previsão de aumentos que variam de 2,3% a 31%. O secretário ficou de apresentar uma resposta na quinta-feira. Além da revisão dos percentuais, os servidores querem que o reajuste seja feito no vencimento básico, e não nas gratificações. Eles explicam que, conforme a proposta original do governo, aposentados e pensionistas receberiam apenas metade do aumento. Eles também pedem que a diferença venha no contracheque de janeiro, em vez de julho. Para pressionar o governo, os servidores vão fazer um corpo a corpo na tarde desta terça-feira (23/8) com deputados para pedir a derrubada de projetos de lei que são contrários aos interesses dos servidores. Entre eles está o PLP 549/09. Segundo a Condsef, na prática, esse texto congelaria o salário dos funcionários por 10 anos.
Segunda-feira, 22 de agosto de 2011 07:55 pm
Servidores dizem não ao governo
Em plenária realizada na tarde desta segunda-feira (22/8), os servidores públicos federais disseram que não vão aceitar a proposta de reajuste salarial que vai de 2,3% a 31% apresentada pelo governo federal na última sexta-feira. Em reunião organizada pela Condsef, entidade que representa a categoria, os trabalhadores optaram por apresentar uma contraproposta pedindo um aumento linear de 33% para os funcionários de níveis fundamental, médio e superior. Além disso, eles querem que as melhorias a serem concedidas a 420 mil servidores ativos e inativos sejam feitas no vencimento básico, a partir de janeiro. No documento entregue pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o aumento seria concedido por meio de acréscimo na gratificação de desempenho. E a partir de julho. Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), explicou que, se o reajuste for realizado com base na gratificação, por lei, aposentados e pensionistas receberão apenas a metade. "Isso é uma discriminação", avaliou. Os servidores vão apresentar o resultado da plenária ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, na noite desta terça-feira. Amanhã (23/8), às 9h, eles se reúnem em plenária novamente para definir os rumos da negociação.
http://www.dzai.com.br/blog/servidor
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Seguridade vai debater impacto na Previdência da desoneração da folha
22/08/2011 18:21
A Comissão de Seguridade Social e Família vai debater em audiência pública o impacto do Plano Brasil Maior sobre as receitas da Previdência Social. Lançado no início do mês pelo governo, o plano isenta do pagamento da contribuição previdenciária patronal os setores de confecções, calçados, móveis e softwares, considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. A desoneração prevista para o próximo ano será de R$ 25 bilhões.
O benefício está previsto na Medida Provisória 540/11, em análise na Câmara. A contrapartida do governo será a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e móveis, e de 2,5%, para softwares.
Autor do pedido de audiência, que ainda não tem data marcada, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) avalia que, apesar de ser uma política importante para tornar a indústria brasileira mais competitiva, o plano tem alguns problemas. "Primeiro: a desoneração foi muito brusca. Nós consideramos que ela deveria ser gradativa para ver qual o impacto tanto na economia como nas contas da Previdência Social. Segundo: nós queremos garantir essa compensação, com mecanismos reais de compensação e de recomposição da receita previdenciária que vai ser perdida pela desoneração da folha desses setores", destaca.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) concorda com a necessidade de ações do governo para beneficiar a indústria, que tem perdido espaço no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ele considera correta a opção pela desoneração da folha de pagamento, mas avalia que a medida causa preocupação entre os integrantes da Comissão de Seguridade.
"Há toda uma polêmica que vai ser travada: como financiar a Previdência? A questão é se você deve cobrar os impostos com base na folha salarial ou sobre o faturamento, porque tem empresas que são altamente modernas, geram pouco emprego, faturam muito, porque são muito mecanizadas, muito modernas, têm alta produtividade, e pagam pouco porque a contribuição previdenciária recai sobre a folha. Essas empresas que são intensivas em capital e não em mão de obra contribuem pouco para o sistema", afirma.
A desoneração da folha prevista no Plano Brasil Maior vai funcionar como um projeto piloto até dezembro do ano que vem, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/201480-SEGURIDADE-VAI-DEBATER-IMPACTO-NA-PREVID%C3%8ANCIA-DA-DESONERA%C3%87%C3%83O-DA-FOLHA.html
A Comissão de Seguridade Social e Família vai debater em audiência pública o impacto do Plano Brasil Maior sobre as receitas da Previdência Social. Lançado no início do mês pelo governo, o plano isenta do pagamento da contribuição previdenciária patronal os setores de confecções, calçados, móveis e softwares, considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional. A desoneração prevista para o próximo ano será de R$ 25 bilhões.
O benefício está previsto na Medida Provisória 540/11, em análise na Câmara. A contrapartida do governo será a cobrança de uma contribuição sobre o faturamento das empresas com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e móveis, e de 2,5%, para softwares.
Autor do pedido de audiência, que ainda não tem data marcada, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) avalia que, apesar de ser uma política importante para tornar a indústria brasileira mais competitiva, o plano tem alguns problemas. "Primeiro: a desoneração foi muito brusca. Nós consideramos que ela deveria ser gradativa para ver qual o impacto tanto na economia como nas contas da Previdência Social. Segundo: nós queremos garantir essa compensação, com mecanismos reais de compensação e de recomposição da receita previdenciária que vai ser perdida pela desoneração da folha desses setores", destaca.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) concorda com a necessidade de ações do governo para beneficiar a indústria, que tem perdido espaço no Produto Interno Bruto (PIB) do País. Ele considera correta a opção pela desoneração da folha de pagamento, mas avalia que a medida causa preocupação entre os integrantes da Comissão de Seguridade.
"Há toda uma polêmica que vai ser travada: como financiar a Previdência? A questão é se você deve cobrar os impostos com base na folha salarial ou sobre o faturamento, porque tem empresas que são altamente modernas, geram pouco emprego, faturam muito, porque são muito mecanizadas, muito modernas, têm alta produtividade, e pagam pouco porque a contribuição previdenciária recai sobre a folha. Essas empresas que são intensivas em capital e não em mão de obra contribuem pouco para o sistema", afirma.
A desoneração da folha prevista no Plano Brasil Maior vai funcionar como um projeto piloto até dezembro do ano que vem, e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado.
Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVID%C3%8ANCIA/201480-SEGURIDADE-VAI-DEBATER-IMPACTO-NA-PREVID%C3%8ANCIA-DA-DESONERA%C3%87%C3%83O-DA-FOLHA.html
Audiência discutirá reajuste de servidores e novos concursos
22/08/2011 09:34
A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos.
O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A Condsef programou para o mesmo dia uma marcha do funcionalismo a Brasília. A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e será votado até o fim deste ano. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já avisou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.
Impacto nas despesasPaulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirmou que a categoria está apreensiva com os cortes de verbas anunciados pelo governo. "Vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E os concursos públicos foram todos suspensos.”
Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.
Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique;
- o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.
Da Redação/WS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/201449-AUDI%C3%8ANCIA-DISCUTIR%C3%81-REAJUSTE-DE-SERVIDORES-E-NOVOS-CONCURSOS.html
A Comissão de Legislação Participativa realizará audiência pública nesta quarta-feira (24) para discutir perspectivas de acordo sobre reajuste salarial para os servidores públicos federais e abertura de novos concursos públicos.
O debate foi solicitado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e apoiado pelo relator da sugestão, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
A Condsef programou para o mesmo dia uma marcha do funcionalismo a Brasília. A intenção é pressionar o governo a reservar recursos para essas duas demandas trabalhistas no Orçamento da União de 2012, que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto e será votado até o fim deste ano. Diante da atual crise econômica internacional, o governo já avisou que não dará aumento salarial para o funcionalismo.
Impacto nas despesasPaulo Rubem Santiago vai apresentar dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostram folga financeira do governo suficiente para garantir o reajuste. Segundo o deputado, a equipe econômica precisa mudar a estratégia de reduzir os gastos públicos apenas com o corte de despesas com pessoal.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Costa, afirmou que a categoria está apreensiva com os cortes de verbas anunciados pelo governo. "Vamos ficar praticamente três anos sem nenhum tipo de reajuste. E os concursos públicos foram todos suspensos.”
Costa disse que a realização de concursos públicos é necessária para suprir a defasagem de servidores e para substituir terceirizados. Ele afirmou que, durante o Governo Lula, cerca de 200 mil vagas foram preenchidas nos três Poderes por meio de concurso público, mas a defasagem é de quase 700 mil.
Foram convidados para o debate:
- um representante do Ministério da Fazenda;
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique;
- o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 3.
Da Redação/WS
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/201449-AUDI%C3%8ANCIA-DISCUTIR%C3%81-REAJUSTE-DE-SERVIDORES-E-NOVOS-CONCURSOS.html
Luta: Sindilegis apresenta nota técnica sobre riscos do PL 1992 a integrantes da Presidência da República
22/08/2011 17:25:04
Empenhados na luta contra o PL 1992, de 2007 – que institui o regime de previdência complementar para o servidor público-, o Sindilegis participou, na manhã desta segunda-feira (22), de reunião sobre a matéria na Presidência de República, com a participação de representantes do Legislativo, Executivo e diversas entidades representativas de classe.Para esclarecer os riscos que o projeto de lei confere à sociedade, o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, e a segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, apresentaram aos diversos integrantes do encontro, uma nota técnica destacando como os efeitos econômicos e fiscais irão afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, segundo o relatório, trará importantes prejuízos à consolidação da estabilidade econômica do país.Confira abaixo a nota apresentada e a relação de participantes da reunião:
Nota Técnica - PL 1992 e os efeitos econômicos fiscais
Integrantes da reunião na Casa Civil sobre a PL 1992
Fonte: Imprensa Sindilegis
www.sindilegis.org.br
Empenhados na luta contra o PL 1992, de 2007 – que institui o regime de previdência complementar para o servidor público-, o Sindilegis participou, na manhã desta segunda-feira (22), de reunião sobre a matéria na Presidência de República, com a participação de representantes do Legislativo, Executivo e diversas entidades representativas de classe.Para esclarecer os riscos que o projeto de lei confere à sociedade, o presidente do Sindicato, Nilton Paixão, e a segunda vice-presidente, Lucieni Pereira, apresentaram aos diversos integrantes do encontro, uma nota técnica destacando como os efeitos econômicos e fiscais irão afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, segundo o relatório, trará importantes prejuízos à consolidação da estabilidade econômica do país.Confira abaixo a nota apresentada e a relação de participantes da reunião:
Nota Técnica - PL 1992 e os efeitos econômicos fiscais
Integrantes da reunião na Casa Civil sobre a PL 1992
Fonte: Imprensa Sindilegis
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ES: 11, 98% – Servidores exigem definição do pagamento
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na terça 16, os servidores da Assembleia Legislativa, decidiram por mobilização permanente e intensiva pelo pagamento do retroativo dos 11,98%. Foi aprovado um calendário de lutas, com início a partir de segunda-feira e no decorrer do mês de agosto.
Indignação e Revolta – O Auditório I esteve tomado por mais de 220 servidores, e contou com presença significativa de aposentados e trabalhadores dos diversos segmentos da Ales. O tom predominante nos discursos e manifestações foi de indignação, revolta e repúdio ao descaso da Mesa Diretora para com essa reivindicação. O sentimento de discriminação também foi manifestado pelos servidores, em função de que várias categorias do serviço público do estado, e do país, já terem recebido a reposição salarial, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Judiciário, enquanto os servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, estão há 16 anos esperando por esse direito.
Carta – Foi aprovada a proposta do Secretário de Formação Sindical Helder Perozini de envio de uma carta à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, que é presidida pelo deputado Genivaldo Lievore, denunciando o estado de tortura psicológica por que passa o servidor em razão da indefinição do pagamento e pedindo que a Comissão intervenha junto à Mesa Diretora e aos demais parlamentares.
Qualidade de vida e do trabalho do servidor do legislativo- Junto com a cobrança pelo pagamento do retroativo, também foi questionada a qualidade de vida do trabalhador, melhoria das condições de trabalho, preparação e capacitação do servidor.
Qualidade de vida e do trabalho do servidor do legislativo- Junto com a cobrança pelo pagamento do retroativo, também foi questionada a qualidade de vida do trabalhador, melhoria das condições de trabalho, preparação e capacitação do servidor.
Apoio e solidariedade - Durante a realização da Assembleia, o Sindilegis, recebeu vários telefonemas de outros sindicatos manifestando apoio à luta pelo pagamento dos 11, 98%. O vice-presidente da CUT, José Nílton,esteve presente na Mesa de abertura, trouxe o apoio da Central e cobrou compromisso dos parlamentares. O presidente do Sindijudiciário, Carlos Thadeu, também presente na abertura, manifestou solidariedade e preocupação com o não pagamento, uma vez que o judiciário já recebeu há tanto tempo. Outro sindicalista que manifestou apoio aos servidores com sua presença , foi o representante do Sindicato dos Guarda-vidas, Elber Freitas Júnior (Belo). O deputado José Esmeraldo, que encampou a luta dos servidores pelo pagamento, fez a seguinte declaração:
“Sou 11,98%, vim aqui por respeito e solidariedade a vocês”
Agosto – Calendário de lutas – Participem
Luto e Manifestação Silenciosa
Dia 22- Início da manifestação silenciosa, o sindicato pede aos servidores que usem roupas pretas;
“Sou 11,98%, vim aqui por respeito e solidariedade a vocês”
Agosto – Calendário de lutas – Participem
Luto e Manifestação Silenciosa
Dia 22- Início da manifestação silenciosa, o sindicato pede aos servidores que usem roupas pretas;
Dia 23- Assembleia Geral
sábado, 20 de agosto de 2011
Mobilização: MCCE realiza Seminário Reforma Política para Todos e Todas
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE - realizará, no dia 30 de agosto, o Seminário "Reforma Política para Todos e Todas". O evento reunirá diversas entidades, entre elas o Sindilegis, que participam de atividades sociais voltadas para o tema.Entre os palestrantes, estarão deputados membros da Frente Parlamentar para Reforma Política e da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados.O Seminário ocorrerá dia 30 de agosto, de 19 às 22 horas no Plenário do Ed. Confea, na SEPN 508, Bloco A – Asa Norte, Brasília-DF.
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DF: Cursos de formação política continuada
Sex, 19 de Agosto de 2011 13:28
Luciana Cardoso
O Sindical, juntamente com outros sindicatos do DF promove um ciclo de formação política continuada. Os servidores podem participar desde que sejam filiados. Os cursos são gratuitos.
Os módulos são ministrados durante os finais de semana em regime intensivo. A recomendação é para que façam os cursos em sequência.
Para confirmar presença é necessário entrar em contato com o Sindical no telefone (61) 3349-3536.
- Como funciona a Sociedade I (03 e 04 de setembro)
Por que ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres? Por que há tantas cobranças e exigências no mundo do trabalho? Compreender os principais mecanismos que levam a essa divisão na interior da nossa sociedade é o principal objetivo do curso.
- Comunicação e Expressão (01 e 02 de outubro)
O medo de falar em público, quando e o que falar, como usar a voz e os gestos, são alguns dos tópicos tratados neste seminário.
- Organização por Local de Trabalho (05 e 06 de novembro)
Os problemas no local de trabalho e a quem cabe resolvê-los. O processo de conhecimento da realidade da empresa. Técnicas, instrumentos e formas de organização da patronal e formas de organização e desafios dos trabalhadores no local de enfrentamento cotidiano.
- Como funciona a sociedade II (03 e 04 de dezembro)
As características fundamentais do capitalismo de acordo com o pensamento liberal e com a percepção dos trabalhadores. A crise do capital e a intervenção do Estado na economia. Perspectivas e desafios para o movimento operário sindical e compreensão do momento do movimento econômico em que se está e das tendências do próximo momento.
www.sindical.org.br
Luciana Cardoso
O Sindical, juntamente com outros sindicatos do DF promove um ciclo de formação política continuada. Os servidores podem participar desde que sejam filiados. Os cursos são gratuitos.
Os módulos são ministrados durante os finais de semana em regime intensivo. A recomendação é para que façam os cursos em sequência.
Para confirmar presença é necessário entrar em contato com o Sindical no telefone (61) 3349-3536.
- Como funciona a Sociedade I (03 e 04 de setembro)
Por que ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres? Por que há tantas cobranças e exigências no mundo do trabalho? Compreender os principais mecanismos que levam a essa divisão na interior da nossa sociedade é o principal objetivo do curso.
- Comunicação e Expressão (01 e 02 de outubro)
O medo de falar em público, quando e o que falar, como usar a voz e os gestos, são alguns dos tópicos tratados neste seminário.
- Organização por Local de Trabalho (05 e 06 de novembro)
Os problemas no local de trabalho e a quem cabe resolvê-los. O processo de conhecimento da realidade da empresa. Técnicas, instrumentos e formas de organização da patronal e formas de organização e desafios dos trabalhadores no local de enfrentamento cotidiano.
- Como funciona a sociedade II (03 e 04 de dezembro)
As características fundamentais do capitalismo de acordo com o pensamento liberal e com a percepção dos trabalhadores. A crise do capital e a intervenção do Estado na economia. Perspectivas e desafios para o movimento operário sindical e compreensão do momento do movimento econômico em que se está e das tendências do próximo momento.
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DF: Abandonados
Qua, 17 de Agosto de 2011 14:51
Sindical
Em agosto de 2010, todas as unidades já haviam se instalado na nova sede da CLDF, com exceção da gráfica, que continua nas antigas instalações no final da Asa Norte.
Durante meses do ano passado, os servidores daquela unidade ficaram sem limpeza do local de trabalho, higiene nos banheiros, telefone, internet e até mesmo sem água para beber, sem falar na questão da precária segurança.
Em dezembro do ano passado, depois de uma reunião entre os servidores e o então Chefe de Gabinete da Presidência, Fernando Taveira, as questões mais críticas foram solucionadas, mas a maioria dos problemas continua e até o momento não há perspectiva da transferência dos gráficos para a nova sede.
Cansados do isolamento e desrespeito, os servidores estão essa semana em estado de alerta com perspectiva de paralisar suas atividades por tempo indeterminado na próxima semana. Confira o Boletim 13/2011
A diretoria do sindicato esteve nas instalações da gráfica e pôde constatar que a situação é bastante grave (veja fotos) e conclama a categoria a prestar solidariedade aos servidores que estão sendo abandonados já por duas administrações da CLDF.
Nessa segunda-feira, o Sindical notificou a direção da Casa sobre a perspectiva de paralisação, esclarecendo os motivos, e solicitou audiência com o presidente Patrício para tratar do assunto.
Em conversa com Taveira, que hoje ocupa o cargo de Secretário Geral, a direção da entidade foi informada que o assunto já está pautado para a próxima reunião da Mesa Diretora e que existe a possibilidade de audiência com o presidente ainda esta semana.
www.sindical.org.br
Sindical
Em agosto de 2010, todas as unidades já haviam se instalado na nova sede da CLDF, com exceção da gráfica, que continua nas antigas instalações no final da Asa Norte.
Durante meses do ano passado, os servidores daquela unidade ficaram sem limpeza do local de trabalho, higiene nos banheiros, telefone, internet e até mesmo sem água para beber, sem falar na questão da precária segurança.
Em dezembro do ano passado, depois de uma reunião entre os servidores e o então Chefe de Gabinete da Presidência, Fernando Taveira, as questões mais críticas foram solucionadas, mas a maioria dos problemas continua e até o momento não há perspectiva da transferência dos gráficos para a nova sede.
Cansados do isolamento e desrespeito, os servidores estão essa semana em estado de alerta com perspectiva de paralisar suas atividades por tempo indeterminado na próxima semana. Confira o Boletim 13/2011
A diretoria do sindicato esteve nas instalações da gráfica e pôde constatar que a situação é bastante grave (veja fotos) e conclama a categoria a prestar solidariedade aos servidores que estão sendo abandonados já por duas administrações da CLDF.
Nessa segunda-feira, o Sindical notificou a direção da Casa sobre a perspectiva de paralisação, esclarecendo os motivos, e solicitou audiência com o presidente Patrício para tratar do assunto.
Em conversa com Taveira, que hoje ocupa o cargo de Secretário Geral, a direção da entidade foi informada que o assunto já está pautado para a próxima reunião da Mesa Diretora e que existe a possibilidade de audiência com o presidente ainda esta semana.
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NOTÍCIAS DO BLOG DO SERVIDOR - CORREIO BRAZILIENSE
Sábado, 20 de agosto de 2011 10:13 am
Texto contempla 12 carreiras
A proposta de reajuste feita pelo governo federal prevê equiparações salariais, a partir de julho do ano que vem, seguindo o modelo da lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de nível superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. No caso do nível intermediário, o ganho será de R$ 211. No do auxiliar, será de R$ 105.
Veja a lista das carreiras contempladas pela proposta de reajuste apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef):
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
- Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;
- Quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU);
- Plano Especial de Cargos da Cultura;
- Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda;
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital da Força Aérea (carreira de especialista em atividades hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do quadro do HFA);
- Imprensa Nacional;
- Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Analista em reforma e desenvolvimento agrário;
- Agentes de combate a endemias;
- Carreira Previdenciária;
- Plano de Classificação de Cargos;
- Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.
Sábado, 20 de agosto de 2011 09:06 am
Imprensa Nacional ameaça parar
Ao que tudo indica, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está mesmo tentando seguir à risca a orientação do governo federal para que não se comente a proposta de reajuste salarial apresentada ontem. A orientação geral da Condsef é para que as categorias filiadas não toquem no assunto com a imprensa. A Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, que representa 317 funcionários, confirmou estar com o texto em mãos, mas também disse que só fará avaliações depois da plenária de segunda-feira.
De antemão, os servidores do órgão já realizaram, ontem, uma paralisação de três horas, no período da tarde. A ideia é atrasar todo o processo de produção do Diário Oficial da União. “O motivo é a falta de respeito do governo no encaminhamento de uma proposta decente. O DOU costuma circular antes das 7h. Com o protesto, não sabemos a hora que ele poderá ser lido na segunda-feira”, explicou Denise Guerra, presidente da Associação.
Apesar de a tiragem do DOU ser de apenas 7 mil exemplares, a previsão é que, na segunda-feira, a versão online também demore para ser divulgada. Em assembleia a ser realizada depois de amanhã (22/8), os trabalhadores do órgão vão decidir se aprovam um indicativo de greve. “Depende da avaliação a respeito do que foi proposto pelo governo”, disse Denise.
Sábado, 20 de agosto de 2011 08:56 am
Mordaça
A intenção do governo era de que nem a imprensa nem as demais categorias soubessem da proposta apresentada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com reajustes entre 2,3% e 31% a um total de 420 mil funcionários. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) publicou o documento em sua página na internet (clique aqui para conferir).
Embora, inicialmente, a Condsef tenha se negado a dizer que recebeu o documento e a comentar o assunto, o próprio secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, confirmou ao Blog do Servidor que a proposta foi oficializada. "Entregamos sim. Pedimos o cuidado na divulgação, pela qualidade da comunicação. Talvez o Sindsep-DF não tenha tido esse cuidado. Como eles estão fazendo reuniões, é melhor que a proposta seja apresentada em assembleia. Porque, às vezes, a pessoa lê e não sabe o contexto", justificou Paiva.
Sábado, 20 de agosto de 2011 08:50 am
Reajuste de até 31%
Ontem, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, que varia de 2,3% a 31%, à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Desde abril, um total de 420 mil trabalhadores que devem ser beneficiados pelo reajuste aguardam um posicionamento do governo.
Orientada pelo próprio secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, a Condsef não quis comentar o assunto. Disse que só vai se manifestar após a plenária que será realizada na segunda-feira.
Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 10:55 am
Juiz quer mais 30%
JORGE FREITAS
Os juízes federais ameaçam paralisar as atividades se não receberem 30% de reposição salarial. Essa é a defasagem acumulada nos últimos seis anos e meio, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Em 21 de setembro, os magistrados promoverão manifestação na Praça dos Três Poderes reivindicando também a criação de mais 225 cargos na carreira. Já os trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estimam perda de 14,3% nos salários, cobram o compromisso assumido pelo ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, que prometeu melhorias no plano de cargos e recomposição dos vencimentos.
Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 10:51 am
Servidores ficam de mãos abanando
JORGE FREITAS
O governo prometeu, mas não cumpriu. Os representantes dos servidores públicos federais saíram ontem de mãos abanando do Ministério do Planejamento. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, havia prometido entregar aos sindicalistas a proposta de reajuste das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e carreiras correlatas, espalhadas pelos diversos ministérios. As reuniões com diversas categorias foram até o fim da noite, mas nada foi apresentado. Ferreira já havia adiantado que seriam contemplados os três níveis (superior, intermediário e auxiliar), além dos aposentados e pensionistas. Mas avisou que o Planejamento estava trabalhando "no seu limite". Os servidores dessas carreiras - 420 mil, entre ativos e inativos - querem a extensão da tabela prevista na lei nº 12.277/10, que beneficou cinco cargos de nível superior (engenheiros, arquitetos, geólogos, economistas e estatísticos) com aumentos de até 78%.
Quinta-feira, 18 de agosto de 2011 01:04 pm
Greve na PF!
Os servidores da Polícia Federal vão aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff. Cerca de 11 mil tabalhadores da corporação, entre administrativos, agentes, escrivães e papiloscopistas, planejam entrar em greve a partir de 25 de agosto. Em assembleia na manhã desta quinta-feira (18/8) em frente ao edifício sede da instituição, em Brasília, os trabalhadores reclamaram do andamento das negociações no Ministério do Planejamento. Os agentes, escrivães e papiloscopistas recebem remunerações entre R$ 7,5 mil e R$ 11,8 mil. Mas eles querem que o teto salarial seja semelhante ao dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de R$ 18,4 mil. No caso dos administrativos, do Plano Especial de Cargos, os vencimentos variam de R$ 2.115,19 a R$ 6.065. O pedido é por um aumento de 17%. Em negociação com o governo federal desde abril, os servidores aguardam uma proposta oficial do Planejamento para a próxima terça-feira. Dois dias depois, eles vão se reunir em assembleia para decidir o rumo dos protestos. "Podemos votar pela greve, pela operação-padrão ou por paralisações", disse Jones Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF).
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
Texto contempla 12 carreiras
A proposta de reajuste feita pelo governo federal prevê equiparações salariais, a partir de julho do ano que vem, seguindo o modelo da lei 12.277/10. Na primeira etapa, os cargos de nível superior terão as tabelas remuneratórias reestruturadas para alcançar o teto (vencimento básico mais gratificação de desempenho) de R$ 7 mil, por meio de aumento na bonificação. No caso do nível intermediário, o ganho será de R$ 211. No do auxiliar, será de R$ 105.
Veja a lista das carreiras contempladas pela proposta de reajuste apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef):
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE);
- Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho;
- Quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU);
- Plano Especial de Cargos da Cultura;
- Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda;
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital da Força Aérea (carreira de especialista em atividades hospitalares e cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do quadro do HFA);
- Imprensa Nacional;
- Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário - Analista em reforma e desenvolvimento agrário;
- Agentes de combate a endemias;
- Carreira Previdenciária;
- Plano de Classificação de Cargos;
- Carreira da Seguridade Social e do Trabalho.
Sábado, 20 de agosto de 2011 09:06 am
Imprensa Nacional ameaça parar
Ao que tudo indica, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está mesmo tentando seguir à risca a orientação do governo federal para que não se comente a proposta de reajuste salarial apresentada ontem. A orientação geral da Condsef é para que as categorias filiadas não toquem no assunto com a imprensa. A Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, que representa 317 funcionários, confirmou estar com o texto em mãos, mas também disse que só fará avaliações depois da plenária de segunda-feira.
De antemão, os servidores do órgão já realizaram, ontem, uma paralisação de três horas, no período da tarde. A ideia é atrasar todo o processo de produção do Diário Oficial da União. “O motivo é a falta de respeito do governo no encaminhamento de uma proposta decente. O DOU costuma circular antes das 7h. Com o protesto, não sabemos a hora que ele poderá ser lido na segunda-feira”, explicou Denise Guerra, presidente da Associação.
Apesar de a tiragem do DOU ser de apenas 7 mil exemplares, a previsão é que, na segunda-feira, a versão online também demore para ser divulgada. Em assembleia a ser realizada depois de amanhã (22/8), os trabalhadores do órgão vão decidir se aprovam um indicativo de greve. “Depende da avaliação a respeito do que foi proposto pelo governo”, disse Denise.
Sábado, 20 de agosto de 2011 08:56 am
Mordaça
A intenção do governo era de que nem a imprensa nem as demais categorias soubessem da proposta apresentada à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com reajustes entre 2,3% e 31% a um total de 420 mil funcionários. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) publicou o documento em sua página na internet (clique aqui para conferir).
Embora, inicialmente, a Condsef tenha se negado a dizer que recebeu o documento e a comentar o assunto, o próprio secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, confirmou ao Blog do Servidor que a proposta foi oficializada. "Entregamos sim. Pedimos o cuidado na divulgação, pela qualidade da comunicação. Talvez o Sindsep-DF não tenha tido esse cuidado. Como eles estão fazendo reuniões, é melhor que a proposta seja apresentada em assembleia. Porque, às vezes, a pessoa lê e não sabe o contexto", justificou Paiva.
Sábado, 20 de agosto de 2011 08:50 am
Reajuste de até 31%
Ontem, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, que varia de 2,3% a 31%, à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Desde abril, um total de 420 mil trabalhadores que devem ser beneficiados pelo reajuste aguardam um posicionamento do governo.
Orientada pelo próprio secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, a Condsef não quis comentar o assunto. Disse que só vai se manifestar após a plenária que será realizada na segunda-feira.
Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 10:55 am
Juiz quer mais 30%
JORGE FREITAS
Os juízes federais ameaçam paralisar as atividades se não receberem 30% de reposição salarial. Essa é a defasagem acumulada nos últimos seis anos e meio, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Em 21 de setembro, os magistrados promoverão manifestação na Praça dos Três Poderes reivindicando também a criação de mais 225 cargos na carreira. Já os trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estimam perda de 14,3% nos salários, cobram o compromisso assumido pelo ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva, que prometeu melhorias no plano de cargos e recomposição dos vencimentos.
Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 10:51 am
Servidores ficam de mãos abanando
JORGE FREITAS
O governo prometeu, mas não cumpriu. Os representantes dos servidores públicos federais saíram ontem de mãos abanando do Ministério do Planejamento. O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, havia prometido entregar aos sindicalistas a proposta de reajuste das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e carreiras correlatas, espalhadas pelos diversos ministérios. As reuniões com diversas categorias foram até o fim da noite, mas nada foi apresentado. Ferreira já havia adiantado que seriam contemplados os três níveis (superior, intermediário e auxiliar), além dos aposentados e pensionistas. Mas avisou que o Planejamento estava trabalhando "no seu limite". Os servidores dessas carreiras - 420 mil, entre ativos e inativos - querem a extensão da tabela prevista na lei nº 12.277/10, que beneficou cinco cargos de nível superior (engenheiros, arquitetos, geólogos, economistas e estatísticos) com aumentos de até 78%.
Quinta-feira, 18 de agosto de 2011 01:04 pm
Greve na PF!
Os servidores da Polícia Federal vão aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff. Cerca de 11 mil tabalhadores da corporação, entre administrativos, agentes, escrivães e papiloscopistas, planejam entrar em greve a partir de 25 de agosto. Em assembleia na manhã desta quinta-feira (18/8) em frente ao edifício sede da instituição, em Brasília, os trabalhadores reclamaram do andamento das negociações no Ministério do Planejamento. Os agentes, escrivães e papiloscopistas recebem remunerações entre R$ 7,5 mil e R$ 11,8 mil. Mas eles querem que o teto salarial seja semelhante ao dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de R$ 18,4 mil. No caso dos administrativos, do Plano Especial de Cargos, os vencimentos variam de R$ 2.115,19 a R$ 6.065. O pedido é por um aumento de 17%. Em negociação com o governo federal desde abril, os servidores aguardam uma proposta oficial do Planejamento para a próxima terça-feira. Dois dias depois, eles vão se reunir em assembleia para decidir o rumo dos protestos. "Podemos votar pela greve, pela operação-padrão ou por paralisações", disse Jones Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF).
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ALE procurando informar bem os servidores do Legislativo.
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quinta-feira, 18 de agosto de 2011
Governo decide acabar com fator previdenciário
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria.
Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.
Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.
A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranquilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.
A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.
Fonte: Informações do jornal Valor
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6942
CUT e Força Sindical rejeitam proposta para Previdência
As duas maiores centrais sindicais do país são favoráveis ao fim do fator previdenciário, mas totalmente contrárias à fórmula defendida pelo governo para substituí-lo: a regra 95/105 (a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 95 anos para mulheres e 105 anos para homens). Para os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, que juntas representam 3,6 mil sindicatos, o governo "avançou" ao consolidar a avaliação de que o fator previdenciário precisa acabar. Ambas, no entanto, entendem que a melhor fórmula é 85/95.
"Fazer o sujeito trabalhar 40 anos e ter 65 anos de vida para, assim, poder se aposentar e receber, no máximo, o teto do INSS, que é muito baixo, é um pouco exagerado", disse Artur Henrique, presidente da CUT. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, caracterizou a fórmula 95/105 de "horrenda". "O fim do fator previdenciário é algo ótimo, uma conquista dos trabalhadores, que há tempos vêm criticando o fator", disse, "mas pode ter certeza que substituí-la pela instituição da regra 95/105 vai ser muito difícil, não vamos permitir", disse.
Tanto Henrique quanto Paulinho encontraram-se com a presidente Dilma Rousseff ontem no Palácio do Planalto. Ambos participaram de reunião entre Dilma e Sharaw Burrow, a secretária-geral da Central Sindical Internacional (CSI), a qual CUT, Força e também a União Geral dos Trabalhadores (UGT) são filiadas. Henrique participou também da primeira reunião de Dilma com a CUT - a primeira central sindical a ser recebida em separado por ela.
O debate entre governo e sindicalistas envolvendo a Previdência Social esquentou no dia 4. A reunião entre sindicalistas e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto, foi transferida para o 3º andar do Planalto, a pedido de Dilma, que decidiu participar de última hora. Na ocasião, Dilma cobrou José Luiz Feijóo, assessor especial de Carvalho, a encontrar, com as centrais, um consenso em torno da substituição do fator previdenciário - assunto discutido entre Garibaldi Alves, ministro da Previdência, e as centrais sindicais desde o início de maio.
Na última reunião realizada entre líderes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo e Alves, na Previdência, sobre o assunto, a fórmula 85/95, defendida por CUT e Força não foi aprovada em consenso pelas centrais devido à oposição de duas delas, a CTB, ligada ao PCdoB, e a NCST. Para elas, o fator previdenciário deve acabar, mas, em troca, o governo não deve apresentar nenhuma regra.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a proposta não pode ser discutida isoladamente. "É preciso saber, por exemplo, se haverá garantia de emprego para um operário de 60 anos e que ainda aguarda o tempo da aposentadoria. É preciso saber como serão tratados os casos de dispensa imotivada", diz. Ele ressalta que a proposta não foi apresentada ao sindicato e considera que a fórmula 85/95 seria menos prejudicial, mas não descarta completamente a nova proposta. Para ele é possível criar uma regra transitória com a aplicação inicial da fórmula 85/95, com a elevação gradativa para os novos valores de soma.
Fonte: Valor Econômico
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6939
Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.
Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.
A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranquilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.
A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.
Fonte: Informações do jornal Valor
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6942
CUT e Força Sindical rejeitam proposta para Previdência
As duas maiores centrais sindicais do país são favoráveis ao fim do fator previdenciário, mas totalmente contrárias à fórmula defendida pelo governo para substituí-lo: a regra 95/105 (a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 95 anos para mulheres e 105 anos para homens). Para os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, que juntas representam 3,6 mil sindicatos, o governo "avançou" ao consolidar a avaliação de que o fator previdenciário precisa acabar. Ambas, no entanto, entendem que a melhor fórmula é 85/95.
"Fazer o sujeito trabalhar 40 anos e ter 65 anos de vida para, assim, poder se aposentar e receber, no máximo, o teto do INSS, que é muito baixo, é um pouco exagerado", disse Artur Henrique, presidente da CUT. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, caracterizou a fórmula 95/105 de "horrenda". "O fim do fator previdenciário é algo ótimo, uma conquista dos trabalhadores, que há tempos vêm criticando o fator", disse, "mas pode ter certeza que substituí-la pela instituição da regra 95/105 vai ser muito difícil, não vamos permitir", disse.
Tanto Henrique quanto Paulinho encontraram-se com a presidente Dilma Rousseff ontem no Palácio do Planalto. Ambos participaram de reunião entre Dilma e Sharaw Burrow, a secretária-geral da Central Sindical Internacional (CSI), a qual CUT, Força e também a União Geral dos Trabalhadores (UGT) são filiadas. Henrique participou também da primeira reunião de Dilma com a CUT - a primeira central sindical a ser recebida em separado por ela.
O debate entre governo e sindicalistas envolvendo a Previdência Social esquentou no dia 4. A reunião entre sindicalistas e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto, foi transferida para o 3º andar do Planalto, a pedido de Dilma, que decidiu participar de última hora. Na ocasião, Dilma cobrou José Luiz Feijóo, assessor especial de Carvalho, a encontrar, com as centrais, um consenso em torno da substituição do fator previdenciário - assunto discutido entre Garibaldi Alves, ministro da Previdência, e as centrais sindicais desde o início de maio.
Na última reunião realizada entre líderes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo e Alves, na Previdência, sobre o assunto, a fórmula 85/95, defendida por CUT e Força não foi aprovada em consenso pelas centrais devido à oposição de duas delas, a CTB, ligada ao PCdoB, e a NCST. Para elas, o fator previdenciário deve acabar, mas, em troca, o governo não deve apresentar nenhuma regra.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a proposta não pode ser discutida isoladamente. "É preciso saber, por exemplo, se haverá garantia de emprego para um operário de 60 anos e que ainda aguarda o tempo da aposentadoria. É preciso saber como serão tratados os casos de dispensa imotivada", diz. Ele ressalta que a proposta não foi apresentada ao sindicato e considera que a fórmula 85/95 seria menos prejudicial, mas não descarta completamente a nova proposta. Para ele é possível criar uma regra transitória com a aplicação inicial da fórmula 85/95, com a elevação gradativa para os novos valores de soma.
Fonte: Valor Econômico
http://www.mundosindical.com.br/sindicalismo/noticias/noticia.asp?id=6939
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