Governo decide acabar com fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria.
Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.
O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.
Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.
A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranquilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.
A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.

Fonte: Informações do jornal Valor

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CUT e Força Sindical rejeitam proposta para Previdência

As duas maiores centrais sindicais do país são favoráveis ao fim do fator previdenciário, mas totalmente contrárias à fórmula defendida pelo governo para substituí-lo: a regra 95/105 (a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 95 anos para mulheres e 105 anos para homens). Para os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, que juntas representam 3,6 mil sindicatos, o governo "avançou" ao consolidar a avaliação de que o fator previdenciário precisa acabar. Ambas, no entanto, entendem que a melhor fórmula é 85/95.
"Fazer o sujeito trabalhar 40 anos e ter 65 anos de vida para, assim, poder se aposentar e receber, no máximo, o teto do INSS, que é muito baixo, é um pouco exagerado", disse Artur Henrique, presidente da CUT. Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, caracterizou a fórmula 95/105 de "horrenda". "O fim do fator previdenciário é algo ótimo, uma conquista dos trabalhadores, que há tempos vêm criticando o fator", disse, "mas pode ter certeza que substituí-la pela instituição da regra 95/105 vai ser muito difícil, não vamos permitir", disse.
Tanto Henrique quanto Paulinho encontraram-se com a presidente Dilma Rousseff ontem no Palácio do Planalto. Ambos participaram de reunião entre Dilma e Sharaw Burrow, a secretária-geral da Central Sindical Internacional (CSI), a qual CUT, Força e também a União Geral dos Trabalhadores (UGT) são filiadas. Henrique participou também da primeira reunião de Dilma com a CUT - a primeira central sindical a ser recebida em separado por ela.
O debate entre governo e sindicalistas envolvendo a Previdência Social esquentou no dia 4. A reunião entre sindicalistas e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, no Palácio do Planalto, foi transferida para o 3º andar do Planalto, a pedido de Dilma, que decidiu participar de última hora. Na ocasião, Dilma cobrou José Luiz Feijóo, assessor especial de Carvalho, a encontrar, com as centrais, um consenso em torno da substituição do fator previdenciário - assunto discutido entre Garibaldi Alves, ministro da Previdência, e as centrais sindicais desde o início de maio.
Na última reunião realizada entre líderes das seis centrais sindicais reconhecidas pelo governo e Alves, na Previdência, sobre o assunto, a fórmula 85/95, defendida por CUT e Força não foi aprovada em consenso pelas centrais devido à oposição de duas delas, a CTB, ligada ao PCdoB, e a NCST. Para elas, o fator previdenciário deve acabar, mas, em troca, o governo não deve apresentar nenhuma regra.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a proposta não pode ser discutida isoladamente. "É preciso saber, por exemplo, se haverá garantia de emprego para um operário de 60 anos e que ainda aguarda o tempo da aposentadoria. É preciso saber como serão tratados os casos de dispensa imotivada", diz. Ele ressalta que a proposta não foi apresentada ao sindicato e considera que a fórmula 85/95 seria menos prejudicial, mas não descarta completamente a nova proposta. Para ele é possível criar uma regra transitória com a aplicação inicial da fórmula 85/95, com a elevação gradativa para os novos valores de soma.

Fonte: Valor Econômico

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