Estado mantém 3 mil cargos de confiança

Diário Catarinense - 26 de agosto

Número abrange governo do Estado, Assembleia Legislativa, MPSC e TCE
Em Santa Catarina, o poder público estadual mantém pelo menos 2.956 servidores contratados sem concurso público. Este número se refere aos cargos comissionados do governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal de Justiça (TJSC) não informou o número de servidores comissionados vinculados ao Poder Judiciário.
Numericamente, o Executivo concentra o maior número de comissionados: são 1.250. Mas levando em consideração o universo do funcionalismo do Estado (82.780 servidores), representam apenas 1,5% do total. Proporcionalmente, a AL é quem mantém mais servidores sem concurso, são 832 comissionados em um total de 1.650 servidores, o que representa 50,5%. No MPSC, a proporção é parecida, são 403 comissionados entre 829 servidores, ou 48,6% do total. Já no TCE, os comissionados representam 9,3%, são 45 em um universo de 482 funcionários.
A Constituição determina que os servidores públicos sejam contratados por concurso, exceto os chamados cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, ou seja, têm caráter temporário e não há garantia de estabilidade.
Até mesmo um servidor de carreira pode ser nomeado para um cargo comissionado, mas, neste caso, ele precisa se afastar temporariamente de sua função original.

No governo, os cargos são divididos entre os partidos

No governo, existem ainda os chamados admitidos em caráter temporário (ACTs), que atualmente somam cerca de 20 mil servidores, contratados para atuar na educação, no lugar de professores em licença ou afastados por problemas de saúde. Mas, neste caso, os ACTs também participam de um processo de seleção.
Em geral, para os comissionados, o critério de escolha é a “confiança”. O MPSC justifica o número de comissionados destacando que o servidor precisa ser de confiança do promotor de Justiça, porque além do envolvimento direto nas ações, há muitos casos que envolvem sigilo obrigatório.
No governo, além da confiança, a distribuição dos cargos comissionados está diretamente ligada à questão política, já que é feita entre os partidos da base aliada. Do mesmo modo que as siglas brigam para indicar secretários, há disputas para as nomeações no segundo e terceiro escalões.
No Legislativo, boa parte do percentual de comissionados é explicada pela natureza do trabalho legislativo. Cada um dos 40 parlamentares tem até R$ 40 mil por mês para pagar os servidores lotados no seu gabinete, podendo contratar até 22 pessoas.
Como cada parlamentar monta sua equipe e a composição da AL muda a cada quatro anos, o número de comissionados acaba sendo maior do que o de efetivos.

www.sindalesc.org.br