Instituto Ethos em apresentação da iniciativa Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios
Entre 2011 e 2016, serão investidos mais de US$ 3 milhões (cerca de R$ 5 milhões) em ações para aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre os investimentos que serão feitos no país em obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e para a Olimpíada e Paraolimpíada de 2016.
Assim, o Projeto busca acordos com empresas, compromissos de transparência entre governantes e oferecerá ferramentas para ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos destinados para estes grandes eventos esportivos. Para planejar, orientar e implementar suas ações, o Projeto Jogos Limpos constituiu uma série de comitês, são eles: o Comitê Nacional de Coordenação e Mobilização, quatro Comitês Nacionais Temáticos e 12 Comitês Locais, um em cada cidade-sede da Copa do Mundo de 2014. Os comitês nacionais temáticos são: Comitê Jurídico; Comitê de Empresas e Investidores; Comitê de Esportes e Atletas; Comitê de Mídia.
A CONFELEGIS foi convidada a fazer parte do Comitê Nacional e já está se mobilizando para que possa exercer efetiva e eficazmente a sua função social.
O Projeto JOGOS LIMPOS estabeleceu cinco estratégias principais para estimular a integridade, a transferência e o controle social dos gastos com a Copa do Mundo de 2014.
I – ESTABELECER ACORDOS SETORIAIS: Acordos Setoriais são mecanismos de auto-regulação da conduta de empresas signatárias para ampliar a integridade nas relações público-privado e combater a corrupção e o suborno. Serão implementados pelo menos acordos nos setores Saúde (equipamentos hospitalares); Construção Civil; Energia; Transportes.
II – CRIAR INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA: Informações que as cidades-sede precisam dar publicidade para que os cidadãos e organizações da sociedade civil possam verificar a conduta ética das empresas e do setor público. Os dados vão incluir tanto dados sobre as obras, como legislação ou os Acordos Setoriais.
III – PACTOS MUNICIPAIS DE TRANSPARÊNCIA: Os candidatos à prefeito das cidades-sedes a assumir compromissos sobre metas em relação aos Indicadores Municipais de Transparência, a prestação de contas de suas campanhas e a garantia do controle social dos investimentos em relação à Copa do Mundo e Olimpíada.
IV – ESTIMULAR O CONTROLE SOCIAL: Criação de instrumentos para auxiliar o controLe social dos gastos nos investimentos públicos. Entre esses instrumentos estão publicações que explicam, em linguagem simples, como ler contratos de licitações ou quais são as maneiras mais comuns de burlar regras relacionadas às obras públicas. O site do projeto e o Canal de Denuncias também estão entre esses instrumentos.
V – MOBILIZAÇÃO: Atividade de sensibilização e engajamento de cidadãos, organizações sociais e setor empresarial para a melhoria da legislação de controle da corrupção. Merece destaque alguns marcos regulatórios que estão em tramitação no Congresso Federal: o Projeto de Lei (PL) 1202/2007, de regulamentação do lobby; o PL 5228 / 2009 de Acesso à Informação, e o PL 8.626 / 2010 de Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção.
Clique aqui para maiores informações sobre o Projeto Jogos Limpos
www.confelegis.org.br
NOTA DA FENALE - A FENALE foi convidada pela CONFELEGIS a indicar nomes para comporem os comitês locais do Projeto Jogos limpos do Instituto Ethos - http://www.ethos.org.br/ e http://www.jogoslimpos.org.br/ . Após consulta a membros da Diretoria cujas entidades ficam nas cidades-sede, forma indicados até o momento os seguintes representantes: Cuiabá: Márcio Leão; Porto Alegre: Hermes Teixeira da Rosa; Recife: Maurício da Fonte; Rio de Janeiro: José Eduardo Rangel; Salvador - Ícaro Cires; São Paulo: José Carlos Gonçalves. Estamos aguardando resposta dos demais diretores e de entidades filaidas nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Natal.
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