CTASP APROVA PL 1992: DERROTA DO ESTADO E DO SERVIÇO PÚBLICO

"Prezados:

Perdemos a votação do PL 1992 na CTASP. Foram 14 votos a favor do substitutivo do relator contra 7 votos de Deputados que defenderam, com unhas e dentes, o Estado brasileiro e as carreiras públicas.

Ontem, o ministro da Previdência Social convidou os parlamentares da CTASP para um almoço e hoje foi esse o resultado.

Quero louvar e agradecer às Deputadas Alice Portugal (PcdoB-BA) e Andréia Zito (PSDB-RJ) e ao Deputado Paulinho da Força (PDT-SP) pelos Votos em separado (em anexo).

O voto do Deputado Paulinho foi lido e defendido pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE) de forma exemplar.

A Deputada Alice Portugal, mesmo completamente afônica, maltratou suas cordas vocais na defesa dos servidores, da previdência pública e do Estado, colocando os pingos nos "is" sobre o verdadeiro deficit a cargo da União e suas causas.

A Deputada Andréia Zito, além de defender os servidores de forma exemplar, denunciou os riscos de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do surgimento de pressões para a alteração do Estatuto Fiscal.Foram horas de debate na CTASP, das 10 às 14:30, com Plenário lotado.

Mas não foi suficiente para vencermos o lobby das instituições financeiras, que almejam esse "filé" que, segundo os idealizadores, será o maior fundo de pensão da América Latina. A Argentina almejava o mesmo e as previsões não se configuraram. Deu no que deu.

O projeto brasileiro impõe a gestão terceirizada da carteira, que será gerida por instituições financeiras privadas, não pelos servidores públicos, como faz a Previ, Petros e outros fundos sérios. Uma vergonha!

Bom, o dia foi desgastante, com uma derrota dolorosa, mas não vamos desistir. Vamos qualificar o debate na CSSF, CFT e CCJ, isso se o governo não vier com uma manobra de avocar para o Plenário e dar um golpe nas Comissões. Os Votos em separados são documentos técnicos que mostram de forma cabal a inviabilidade do PL 1992.

Os destaques serão votados na próxima quarta-feira. Divulguem esses votos, por favor.

Agradeço às entidades parceiras e aos manifestantes que lotaram a CTASP para que, ao menos, houvesse algum debate, a despeito das tentativas e manobras efetivas.

Obrigada.

Lucieni Pereira
Segunda Vice-Presidente do Sindilegis"

VIDE VOTOS EM SEPARADO NO SITE: www.sindilegis.org.br