Curitiba: Evento debate criação de sindicato

Data: 26/08/2011 - 20:06:45

Um evento promovido pela Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (ASCMC) debateu, na tarde desta sexta-feira (26), a implantação do sindicado dos servidores da Câmara. Uma comissão provisória, juntamente com a ASCMC, está providenciando os preparativos para a fundação do órgão. O presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), Antonio Carlos Fernandes Junior, falou aos funcionários da Casa sobre a importância da criação do sindicato.
“Temos visto no Brasil todo que o primeiro passo dos sindicatos do Poder Legislativo, a partir do momento em que são fundados, é a criação da data-base diferenciada, separada do poder Executivo, pois são realidades diferentes. Além disso, os servidores do Legislativo geralmente representam 1% do funcionalismo municipal e os sindicatos dos servidores geralmente acabam não defendendo a demanda dos servidores do Legislativo, por conta do baixo número que representam”. Segundo ele, ao mesmo tempo, a criação do sindicato do Legislativo funciona como um ponto de apoio aos servidores do Executivo, já que as decisões por melhores condições de trabalho são finalizadas na Câmara.
Fernandes disse que este é um momento oportuno para a criação do sindicato e que a comissão provisória já pode se organizar para debater com a Mesa Executiva da Câmara para que realize a data-base já, período em que são definidos os contratos coletivos de trabalho.
Ele disse que a criação do sindicato pode fortalecer a luta do Confelegis para impedir que sejam aprovados projetos de lei em debate nacional que podem afetar a vida dos servidores de todos os legislativos. Um deles é o projeto de lei complementar PLP 549, que impõe limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União. “É um projeto que está passando pelo Congresso e que congela o salário dos servidores por dez anos, como uma forma de cortar despesas”, lembrou.
Outro projeto de lei em discussão nacional é o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar para servidores federais. “Estas medidas vão afetar profundamente os servidores públicos se forem aprovadas”, alertou.

http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=17531#