NOTA OFICIAL DA CONFELEGIS
“CONTRA O VETO PRESIDENCIAL AO AUMENTO REAL DOS APOSENTADOS, NA LDO/2012”
À Sociedade Brasileira,
A Diretoria da CONFELEGIS – Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil – na defesa dos interesses dos servidores públicos, em especial das categorias a que legitimamente representa, vem manifestar a mais veemente contrariedade com o VETO aposto pela Excelentíssima Senhora Presidente da República a artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que garantia recursos para reajustes reais dos benefícios da Previdência Social aos aposentados e pensionistas, no exercício de 2012.
A referida manifestação presidencial novamente penaliza os aposentados e pensionistas, tradicionalmente relegados e marginalizados, sem que o Governo Federal acene com qualquer outra medida de recomposição do poder de compra salarial, pelos mecanismos vigentes.
Do contrário, a decisão governamental mesmo que escudada em medidas de ajuste fiscal e combate à inflação, é condutora de intranquilidade a milhares de aposentados e suas famílias, pela perspectiva de congelamento de salários, atentando contra aqueles que já deram sua quota de contribuição para a sociedade brasileira, assim como devem gerar intermináveis negociações entre as centrais sindicais e entidades representativas, com os técnicos do Ministério do Planejamento que já declararam não haver como dimensionar previamente os recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012.
A Diretoria da CONFELEGIS, paralelamente às entidades sindicais que a compõem, federações e sindicatos, propugna pela imediata revisão da manifestação presidencial, para o adequado atendimento das justas demandas dos aposentados e pensionistas, por ser um direito inalienável dos cidadãos, antes de garantir os recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 17 de agosto de 2012.
DIRETORIA DA CONFELEGIS
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