Indignados com a demora para a transferência dos pagamentos referentes à ação da URV, o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e o diretor jurídico

Na tarde de quinta-feira (04), os dirigentes das entidades sindicais e associativas que integram o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foram recebidos pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, em audiência na sede do órgão em Brasília. O ministro é responsável pela relatoria dos processos do Ministério da Previdência Social.
Os dirigentes levaram ao ministro as preocupações com a previdência complementar para os servidores públicos civis e membros de Poder proposta pelo projeto de Lei nº 1.992, de 2007.
O secretário-geral e o vice-presidente do Fonacate, Roberto Kupski e Luis Carlos Palácios - respectivamente, fizeram as exposições em nome do Fórum, que representa mais de 100 mil servidores em todo o Brasil, e destacaram os riscos de precarização das carreiras essenciais ao Estado. Lucieni Pereira representou o Sindilegis, uma das entidades integrantes do Fonacate. Ela ressaltou os riscos de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vice-presidente de Política Salarial da ANFIP, Benedito Leite Sobrinho, informou ao ministro que a entidade tem estudos que demonstram que a estrutura do plano de Previdência Complementar que está sendo proposta penaliza os novos servidores. Os estudos indicam ainda que as mulheres serão extremamente prejudicadas. Benedito Leite informou que a ANFIP está à disposição para debater o assunto e apresentar os estudos elaborados.
O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, afirmou que o Brasil não pode andar na contramão e de marcha à ré. "O sonho dos magistrados de um país democrático é esperar que a matéria previdenciária melhore a proteção do trabalhador, dos servidores e que não se dê marcha à ré para abolir direitos sob alegação de resolver problemas financeiros", disse

Durante a audiência, foi apresentado um vídeo produzido pela TV Legis mostrando um panorama geral da previdência pública e a situação dos servidores públicos.A segunda vice-presidente do Sindilegis aproveitou o encontro para reiterar o convite para que o ministro participe da cerimônia de abertura do Seminário sobre a Previdência Complementar, que será realizado no próximo dia 9. O ministro aceitou o convite.

Representantes expõem riscos do PL 1992

Fonte: Imprensa Sindilegis

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