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NOTA AO CONGRESSO NACIONAL,
À IMPRENSA E À SOCIEDADE BRASILEIRA:
A Diretoria da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, legítima representante das entidades que esta subscrevem, vem solicitar aos Excelentíssimos Senhores Deputados, nesta manifestação pública, que aprovem, com a máxima urgência as Propostas de Emenda à Constituição de números 555, de 2006, e 270, de 2008, que propõem, respectivamente, “o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas”, e “a integralidade e a paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa”, pondo um fim assim nas injustiças criadas pelas reformas previdenciárias.
É de conhecimento de todos que os servidores públicos civis da União, dos Estados e dos Municípios foram os mais prejudicados pelas reformas promovidas através das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Entre essas injustiças, a contribuição previdenciária e as novas regras para aposentadoria por invalidez, para portadores de doenças graves, podem ser consideradas como das mais cruéis possíveis.
O Congresso tem agora, com a tramitação das PECs 555/2006 e 270/2008, a oportunidade de sanear essas injustiças e devolver aos aposentados e pensionistas o poder aquisitivo perdido com tais medidas, exatamente quando eles mais precisam.
A FENALE e suas entidades filiadas acreditam no senso público dos Senhores Deputados para a aprovação dessas Propostas e é por isso que participam desta Manifestação pela aprovação das PECs 555/2006 e 270/2008, somando-se às demais entidades de todo o Brasil e, principalmente, ao Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
É de conhecimento de todos que os servidores públicos civis da União, dos Estados e dos Municípios foram os mais prejudicados pelas reformas promovidas através das Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Entre essas injustiças, a contribuição previdenciária e as novas regras para aposentadoria por invalidez, para portadores de doenças graves, podem ser consideradas como das mais cruéis possíveis.
O Congresso tem agora, com a tramitação das PECs 555/2006 e 270/2008, a oportunidade de sanear essas injustiças e devolver aos aposentados e pensionistas o poder aquisitivo perdido com tais medidas, exatamente quando eles mais precisam.
A FENALE e suas entidades filiadas acreditam no senso público dos Senhores Deputados para a aprovação dessas Propostas e é por isso que participam desta Manifestação pela aprovação das PECs 555/2006 e 270/2008, somando-se às demais entidades de todo o Brasil e, principalmente, ao Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
Brasília, 31 de agosto de 2011
DIRETORIA DA FENALE
ENTIDADES FILIADAS:
AFALESP/SP - AFIAL/RS - ASALEM/MA - ASALERJ/RJ - ASALP/PA - ASLEMG/MG - ASPAL/SP CEFAL/RS - SINDAL/MT - SINDAL/MT - SINDALEMG/MG - SINDALERJ/RJ - SINDALESC/SC SINDICAL/DF - SINDILEGIS/ES - SINDSALBA/BA - SINDSALEM/MA - SINDSPLAC/AC
SINDSEL/AP - SINFEEAL/RS - SINPOL/PB - SISALEPE/PE - SISALMS/MS - STPLAL/AL
PECs 555 E 270: JUSTIÇA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
DIRETORIA DA FENALE
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