Membros da Mesa, palestrantes, servidores e servidoras do Legislativo
Pela primeira vez conseguimos
reunir, para discutir o Poder Legislativo, dois lados da questão: os servidores
e os deputados. Podem perguntar: cadê o povo? E eu respondo: também está aqui,
pois somos servidores, deputados e cidadãos. E, portanto, pagamos nossos
impostos e também somos parte desse povo que clama por um Legislativo melhor.
Por isso, podemos dizer que
estamos participando aqui, tanto os deputados como os servidores, representando
esses dois papéis e o principal é, sem dúvida alguma, o de cidadão brasileiro,
com muito ORGULHO!!!
Quero lembrar que estamos
aqui, entre outras razões, porque em Natal, durante a abertura de nosso XXVIII
Encontro, realizado simultaneamente à XVI Conferência da UNALE, fizemos a
leitura do ofício datado de 12 de maio de 1997, enviado pelo Presidente Edson
Kusma, para ser entregue em mãos ao Presidente eleito da UNALE, Deputado
Geraldo Magela, durante sua I Conferência, realizada aqui em Brasília, pelo
então secretário geral Francisco Raposo, depois presidente da entidade, pelo
então diretor Nelson Florisbal, também depois presidente da então FENAL, e pelo
Gustavo Lago, então presidente do SINDICAL – Sindicato dos servidores da Câmara
Legislativa, hoje consultor do Senado e mais ainda: Secretário de Governo do DF,
o que muito nos honra, e por mim, que era então diretor de imprensa e
comunicação da Federação.
E nesse ofício, de maio de
1997, o que era proposto? Simplesmente uma parceria entre Unale e Fenal, hoje
Fenale, objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto à opinião
pública e o conseqüente reconhecimento pela sociedade.
E na abertura do nosso Encontro
em Natal o então presidente da Unale, Deputado José Luiz Tchê, o então
candidato a presidente deputado Joares Ponticelli, prometeram que aquela
proposta seria levada adiante e não ficaria apenas na palavra, sendo este o
primeiro passo para que realmente possamos fazer alguma coisa juntos pelo
fortalecimento do Poder Legislativo. Instituição, que a meu ver, é a mais
importante para a sociedade, sem querer menosprezar as demais, uma vez que só o
LEGISLATIVO representa todos os segmentos sociais e tem a função de fiscalizar
os demais Poderes, além de propor leis que atendam ao anseio popular.
Tenho
certeza que o presidente Joares Ponticelli levará a todos os seus pares as
decisões deste Encontro histórico, que deve marcar uma nova era nas relações
entre servidores e deputados, uma vez que os dois servem a um só patrão: o povo
brasileiro.
Não poderia deixar de pontuar
aqui algumas das questões que os servidores, através da Fenale, têm como
bandeira de luta, muitas vezes transcendendo os limites dos estados e caindo na
esfera federal, mas que nem por isso deixaremos de mencionar, pois fazem parte
de um todo entre nossas principais preocupações, que são:
- Frequente aperfeiçoamento
profissional através de formação e treinamentos adequados;
- Melhores condições de trabalho;
- Salários dignos e a observância do
inciso X do artigo 37 da Constituição Federal (reposição salarial anual);
- Implementação e atualização constante
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS);
- Realização de concurso público para
todos os cargos como única forma de ingresso nas carreiras do serviço público;
- Ocupação de cargos de confiança, NA
ÁREA ADMINISTRATIVA, EXCLUSIVAMENTE por
servidores de carreira;
- Redução drástica da terceirização que
vem ocupando a cada dia mais espaço no serviço público, principalmente
nas casas legislativas;
- Apoio à total transparência dos
órgãos públicos, inclusive dos Legislativos, sem no entanto ferir a
individualidade e a privacidade dos servidores;
- Incluir os servidores do Legislativo na
regulamentação das Carreiras Típicas de Estado;
- Fixação de um teto salarial ÚNICO em
todo o País e todas esferas, com base nos vencimentos dos ministros do Supremo
Tribunal Federal.
- Regulamentação, pelo Congresso
Nacional, da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que
estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os
governos das três esferas – municipal, estadual e federal;
- Respeito à paridade salarial entre
ativos e inativos; e
- Aprovação, com urgência, pela Câmara
dos Deputados, da PEC 555/2006, que extingue gradualmente a contribuição
previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.
Temos certeza que neste Encontro,
principalmente em sua segunda parte, no período da tarde, quando poderemos
discutir de forma mais aguda os itens acima e também os pontos que deverão ser
levantados pelo digníssimo representante dos senhores deputados e pelos que
representam as Casas Legislativas, de forma institucional, chegaremos a uma CARTA
DE INTENÇÕES,
elaboraremos um plano estratégico e
daremos o segundo e mais importante passo – pois o primeiro é esta histórica
reunião: a implementação de AÇÕES OBJETIVAS pelo fortalecimento dos
Legislativos Estaduais, que precisa estar sempre a serviço do povo brasileiro e
por ele ser respeitado.
Finalizando, lembro que o lema da
FENALE é: O SERVIDOR DO LEGISLATIVO A SERVIÇO DO POVO!!!
Obrigado.
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