O futuro à frente! FENASTC, 19 anos.

São dezenove anos! Afinal, em 11 de setembro de 1992, servidores de diversos Tribunais de Contas brasileiros, sequiosos pela existência de uma entidade representativa nacional que pudesse exteriorizar os anseios e as ideias de melhoria das Cortes de Contas e o respeito às prerrogativas e competências decorrentes do exercício de cargos e funções públicas, fundaram a Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).

Naquele tempo – como agora – percebiam-se as flagrantes diferenças entre os trabalhos e a estrutura dos diversos TCs, resultando em tratamentos diferenciados entre os servidores, desigualdade no desempenho das atividades técnicas de auditoria e fiscalização e inúmeros desrespeitos à ordem constitucional e legal.

Dezenove anos se passaram e ainda não se tem a noção jurídica e a prática uniforme decorrente do Sistema Controle Externo, configurado pela Carta Magna de 1988, quando definiu a atual estrutura composta pelos Tribunais de Contas, em apoio ao Poder Legislativo e na competência de exercício do Controle Externo sobre todos os órgãos e poderes republicanos. Ainda ausentes a Lei Orgânica dos TCs, a Lei Processual e o Plano Nacional de Carreira dos servidores das Cortes de Contas – ainda que respeitada, neste caso, a autonomia administrativa e financeira de cada uma das 34 instâncias tribunalícias em nosso país.

A par disso, a inexistência do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão de controle externo e social sobre a atividade dos membros dos TCs e sobre as atividades institucionais das Cortes de Contas, cuja proposta de implementação tramita no Congresso Nacional, contribui para a existência de inúmeros casos de irregularidades e ilegalidades, cometidas por membros dos TCs. À razão de mais de um terço de componentes dos Colegiados (Ministros e Conselheiros) investigados por distintas instâncias judiciais e policiais, tanto por ilícitos cometidos no exercício da função pública quanto por atos da vida privada, maculando a imagem e a respeitabilidade dos TCs, tão necessária quanto fundamental para o reconhecimento público da importância do órgão no contexto social.

O ano de 2011, que consagra os dezenove anos da FENASTC permite divisar a importante contribuição de servidores e dirigentes associativos e sindicais que participaram do processo de construção da federação e emprestaram sua experiência, interesse e preparo para a construção de um movimento sadio e pró-ativo, na busca da consolidação do modelo federativo de Tribunal de Contas, como órgão colegiado, buscando a necessária pluralidade na composição dos Conselhos, com a efetiva participação de atores qualificados, tecnicamente preparados e profissionalmente competentes para o exercício de uma das mais importantes funções da República.

Sim, os servidores dos TCs têm o direito de postular o direito de ocuparem vagas nos colegiados dos TCs e é por isso que a FENASTC tem fomentado a participação de servidores nos processos de escolha de Conselheiros (tribunais estaduais e municipais) ou Ministros (TCU), deflagrados pelos parlamentos. Exemplo disto é a adesão, desde a hora primeira, ao Movimento Ministro-Cidadão, que apresenta à Sociedade e ao Congresso Nacional, a candidatura técnica de um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União para a vaga aberta para aquele colegiado, decorrente de aposentadoria de um de seus membros.

Em paralelo, a FENASTC tem apresentado inúmeros projetos e teses de modernização, aperfeiçoamento institucional e adequação de atuação técnico-política aos TCs, seja ao Congresso Nacional seja para a Sociedade, mediante inserções permanentes na mídia, demonstrando a excelência técnico-profissional dos servidores dos TCs e sua dedicação ao Controle Externo.

O futuro à frente nos descortina a possibilidade da materialização de inúmeras destas teses, aproveitando o momento de maturidade política de nossa democracia e a maturação do próprio movimento associativo e sindical que a FENASTC encampa, graças ao convencimento da categoria de que somos nós os artífices principais dos NOVOS TRIBUNAIS DE CONTAS.


Parabéns, servidor de Tribunal de Contas!
Parabéns FENASTC!

Marcelo Henrique Pereira, presidente FENASTC

www.fenastc.org.br

NOTA DA FENALE - Encaminhamos, nesta data, à FENASTC o seguinte e-mail: "Em nome da Diretoria da FENALE, apresentamos nossos sinceros parabéns ao Presidente Marcelo, a todos os diretores e a todas as entidades filiadas à nossa co-irmã FENASTC, pela comemoração do 19º aniversário.
Temos certeza que foram anos de acirrada luta por dias melhores para todos e na defesa da categoria, obtendo muitas e muitas conquistas!
É com muito orgulho que temos trabalhado, ombro a ombro, em conjunto com a FENASTC pela construção da CONFELEGIS e em prol do serviço público de qualidade, dos direitos dos servidores, pela ética e contra a corrupção!

Cordialmente,

Gaspar Bissolotti Neto
Presidente

José Eduardo Rangel
Secretário Geral

José Carlos Gonçalves
Tesoureiro Geral"