O presidente da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos, Federais, Estaduais e do Distrito Federal), Gaspar Bissolotti, esteve em Cuiabá para a comemoração dos 18 anos do Sindal e falou sobre o papel da entidade na defesa dos direitos dos servidores públicos. Coincidentemente, a Fenale também fez 18 anos, no último dia 21 de setembro.Gaspar explicou que a Fenale vem trabalhando com teses, junto à Câmara Federal e Senado, e apoio aos sindicatos e centrais sindicais. “Fazemos um trabalho de orientação aos sindicatos, se eles nos chamam, nosso trabalho é ir até lá e ajudar no que for preciso. Por exemplo, se a entidade tem alguma reivindicação junto a Assembleia Legislativa daquele Estado e precisa de orientação, podemos ir até lá, desde que chamados, orientamos o pessoal, ou mesmo participamos das negociações e mobilizações, se for o caso”, disse o presidente da Fenale.
Ele comentou sobre o caso do Sindicato de Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Nesse caso, estivemos recentemente com a direção do Sindicato no Ministério Público para apresentar solicitação de verificação de denúncias apresentadas por ex-deputado com relação a irregularidades naquela Casa”, exemplificou Gaspar.
Outra função da Fenale, segundo Gaspar, é trabalhar acompanhando a tramitação de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei. “Claro que não somos nós que entramos com as proposições. Apoiamos os deputados federais e senadores para a aprovação de seus projetos. E temos acompanhado atualmente algumas proposições importantes em tramitação, como as PECs 555 e 270”, comentou ele.
Conforme o presidente da Fenale, a PEC 555 trata do fim da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e está pronta para votação em plenário. A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice passará a ser 20% menor a cada ano, até chegar a isenção total, aos 65 anos de idade.
Já a PEC 270, que para Gaspar é um assunto gravíssimo, trata da integralidade e a paridade dos vencimentos dos aposentados por invalidez com os vencimentos do pessoal da ativa. “A falta dessa paridade e integralidade é uma injustiça. A situação dos aposentados por invalidez hoje é cruel. Por isso, estamos trabalhando para que as duas PECs sejam aprovadas no Congresso o mais rapidamente possível. Várias entidades filiadas a Fenale, inclusive o Sindal, já assinaram um documento público em defesa dessas PECs”, argumentou.
Gaspar também comentou sobre a mobilização da Fenale contra o veto da presidente Dilma Rousseff para a reposição das aposentadorias no ano que vem. “No dia 6 de agosto, fizemos uma carta de protesto contra esse veto. Vemos que a decisão trará intranqüilidade a milhares de famílias de aposentados e pensionistas. Isso vai projetar intermináveis negociações com os técnicos do Ministério do Planejamento que já declararam não haver como dimensionar previamente os recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012. Pedimos que a presidente reveja a decisão e que priorize as demandas dos aposentados e pensionistas, antes de garantir os recursos para o pagamento da dívida pública”, afirmou ele.
“É dessa forma que trabalhamos e o trabalho é sempre político”, finalizou Gaspar.
“É dessa forma que trabalhamos e o trabalho é sempre político”, finalizou Gaspar.
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