RS: Assembleia Legislativa libera lista com nomes, salários e locais de trabalho dos CCs.

Adriana Irion
adriana.irion@zerohora.com.br

Uma informação pública historicamente envolta em sigilo na Assembleia Legislativa vem à tona nesta sexta-feira a partir da Lei de Acesso à Informação: o setor ou gabinete em que está lotado cada um dos 1.148 funcionários com cargos em comissão (CCs) do parlamento gaúcho. Os dados foram obtidos por Zero Hora com base em pedido que buscava também informações sobre o que fazem os CCs e quanto ganham. Em relação ao pagamento, a resposta foi incompleta. A Casa se limitou a reproduzir o que já consta em seu site, ou seja, os salários básicos dos servidores (sem as vantagens).

Um raio X das informações feito por ZH mostra que dos R$ 6,8 milhões mensais que o parlamento gasta com CCs, R$ 4,2 milhões são por conta de benefícios legais somados à remuneração básica, como vantagens temporais, auxílio-creche e vale-alimentação.

A divulgação dos vencimentos nominais com a incidência de vantagens que, muitas vezes, fazem os salários triplicarem, está em discussão pelo parlamento. A decisão está prevista para terça-feira.

Apesar de incompletos, dados sobre a remuneração (só básica) e os cargos dos servidores (sem a descrição do serviço a ser executado) estão registrados no site da Casa. A novidade com o pedido de ZH é a revelação sobre quem trabalha para quem no âmbito de cargos em que a contratação se dá com base na confiança e na subjetividade, sem considerar qualificação técnica objetiva.

Em sua resposta, o parlamento explicou: “Com relação às atividades desempenhadas pelos servidores comissionados, esclareço que, no caso dos gabinetes parlamentares, comissões, lideranças de bancadas e partidárias, são os próprios parlamentares ou gestores que estabelecem especificidades e as funções que serão desempenhadas pelos servidores”. É repassando responsabilidade à área parlamentar que a administração da Assembleia tem justificado ao longo dos anos o fato de não informar a lotação dos CCs.

Parlamento não sabe quantos trabalham fora

A Casa sustenta que cada deputado tem o controle e deve responder quem são os seus cargos de confiança e onde estão. Esse tipo de informação é publicada no Diário Oficial da Assembleia sempre que ocorrem contratações ou transferências de funcionários. Portanto, bastaria a Assembleia reproduzi-la em seu site.

Outra lacuna na informação é sobre quantos dos 1.148 CCs têm autorização para trabalhar fora da sede do parlamento. A Assembleia diz não saber. A atuação de servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, que é permitida por resolução da Casa, costuma ser foco de denúncias sobre pessoas pagas com dinheiro público que não executam funções relacionadas ao Legislativo.

Se a lista fosse publicizada no site, permitiria a fiscalização permanente dos eleitores sobre a rotina dessas pessoas. ZH protocolou novo pedido à Assembleia com o objetivo de saber quem são os CCs que trabalham fora do parlamento.