NOTÍCIAS DO BLOG DO SISALEPE

SEGUNDA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2012

Nova diretoria se reúne para definir calendário de ações do Sisalepe

Definidas as próximas atividades do Sisalepe. Na primeira reunião da gestãoConsolidando um Novo Tempo, que aconteceu na última terça-feira, na sede do Sisalepe, a nova Diretoria, presidida por Josias Ramos, traçou os rumos da instituição até dezembro deste ano. Somente em agosto, haverá a posse simbólica do grupo e um encontro para definir o planejamento estratégico. Além disso, datas para encontros dos gestores também foram agendadas. 


Josias afirmou que reuniões como essa são de extrema importância. "Sindicato é feito de participação e presença. Dessa forma, podemos nos posicionar", concluiu.

QUINTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2012

Justiça proíbe divulgação de salários de servidores federais

A Justiça Federal do Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira, a divulgação dos salários de mais de 700 mil servidores do Executivo federal, que já haviam sido expostos na internet. A liminar, assinada pelo juiz Francisco Neves da Cunha, proíbe ainda a divulgação nominal dos rendimentos de servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. A ação foi ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). 


Na decisão, o juiz determinou que o governo adote as medidas necessárias para retirar os dados publicados no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O site traz, desde a quarta-feira passada, a remuneração dos servidores do Executivo federal. 
Em nota, a CSPB afirmou não ser contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há "uma linha sequer" da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores. "A Justiça foi reestabelecida para os servidores públicos federais, no que diz respeito à ameaça ou, até mesmo, na realidade da divulgação dos salários", declarou o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos. 

*Fonte: Terra: www.terra.com.br

QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2012

Projeto susta medida que prevê divulgação de salário de servidores

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582/12, que susta a divulgação na internet do salários de servidores públicos prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), no que diz respeito ao Poder Executivo federal.

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Os deputados que assinam o PDC – Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM) e Izalci (PR-DF) e o ex-deputado Policarpo, então em atividade – argumentam que a presidente Dilma Rousseff exerceu indevidamente uma atribuição do Parlamento e inovou ao impor uma exigência que não está prevista na lei a ser regulamentada.

A divulgação específica de salários de servidores da forma estabelecida no decreto, completam os autores, não está prevista na Lei de Acesso à Informação e, portanto, o dispositivo que eles pretendem sustar trata de matéria nova.

Interesse coletivo
Na avaliação dos deputados, o interesse coletivo relativo a informações, no caso dos salários, pode ser atendido por meio de tabelas que informem as remunerações vigentes para cada carreira do funcionalismo, como as já divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Apenas as vantagens que são inerentes ao servidor não constam dessas tabelas. De resto, são expostos os valores de vencimentos correspondentes a cada padrão e as gratificações próprias de cada carreira. Com isso, afirmam os parlamentares, tornam-se transparentes os valores mínimo e máximo de remuneração das centenas de carreiras e planos de cargos existentes no Poder Executivo federal.

A divulgação dos dados de maneira individualizada, por nome de servidor, dizem também os idealizadores da proposta, ultrapassa o conceito de informação de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação, lembram, determina que o tratamento das informações pessoais deve ser feito “com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta não necessita de sanção presidencial caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

*Fonte: Cenário MT: www.cenariomt.com.br

Reajuste automático no Judiciário e no Legislativo é impraticável, diz ministra

A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto.

A ministra das Relações Insitucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que se essa emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira mundial", pois os cálculos do Planejamento indicam que o impacto seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.

- Se fizer uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos, nessas medidas para enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - disse Ideli.

A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.

- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.

*Fonte: Paraíba: www.paraiba.com.br

Reajuste de servidores pode ter impacto de R$ 10 bilhões

De olho na crise internacional, que na avaliação do governo, ainda não foi sentida pelos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff considera delicada a proposta de autonomia aos demais poderes para reajustar salários, aprovado em um trâmite inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O mecanismo, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, reajustaria um percentual automático das remunerações de servidores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Nos cálculos do governo, o impacto no orçamento do ano que vem pode chegar a R$ 10 bilhões.

"É quase metade do Bolsa Família", destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo. Em café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência, Ideli comparou o volume que pode ser gasto com reajuste das categorias ao recém-lançado pacote de compras governamentais lançado para injetar recursos da economia. O volume do plano é de R$ 8 bilhões.

Na noite desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff vai jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além da própria Ideli para discutir assuntos de interesse do governo.

"Nós temos uma situação grave internacional, que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que esta situação internacional, essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes tem de ser mantida para que o enfrentamento tenha eficácia, seja eficiente", disse Ideli.

"A crise não bateu no cotidiano das pessoas (...). Se a gente não cuidar, vai haver aceleração da crise, não do crescimento", alertou a ministra. Segundo informações do Executivo, a proposta reajustaria os salários do Judiciário em 56%, que atinge cerca de 120 mil servidores.

"A prioridade do Brasil é que os efeitos da crise que não foi criada por nós (...) nos afete. Que nos impeça de crescer e distribuir renda", disse a ministra. Segundo Ideli, o jantar de hoje será um instrumento para "harmonizar mais" a relação entre o Planalto e o Congresso Nacional.




*Fonte: Terra: www.terra.com.br

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