POSTAGENS DO BLOG DO SISALEPE: Projeto susta medida que prevê divulgação de salário de servidores ; Reajuste automático no Judiciário e no Legislativo é impraticável, diz ministra; Reajuste de servidores pode ter impacto de R$ 10 bilhões.

QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2012

Projeto susta medida que prevê divulgação de salário de servidores

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 582/12, que susta a divulgação na internet do salários de servidores públicos prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), no que diz respeito ao Poder Executivo federal.

Conforme o Decreto 7.724/12, editado em maio e já em vigor, os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.

Os deputados que assinam o PDC – Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Henrique Oliveira (PR-AM) e Izalci (PR-DF) e o ex-deputado Policarpo, então em atividade – argumentam que a presidente Dilma Rousseff exerceu indevidamente uma atribuição do Parlamento e inovou ao impor uma exigência que não está prevista na lei a ser regulamentada.

A divulgação específica de salários de servidores da forma estabelecida no decreto, completam os autores, não está prevista na Lei de Acesso à Informação e, portanto, o dispositivo que eles pretendem sustar trata de matéria nova.

Interesse coletivo
Na avaliação dos deputados, o interesse coletivo relativo a informações, no caso dos salários, pode ser atendido por meio de tabelas que informem as remunerações vigentes para cada carreira do funcionalismo, como as já divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Apenas as vantagens que são inerentes ao servidor não constam dessas tabelas. De resto, são expostos os valores de vencimentos correspondentes a cada padrão e as gratificações próprias de cada carreira. Com isso, afirmam os parlamentares, tornam-se transparentes os valores mínimo e máximo de remuneração das centenas de carreiras e planos de cargos existentes no Poder Executivo federal.

A divulgação dos dados de maneira individualizada, por nome de servidor, dizem também os idealizadores da proposta, ultrapassa o conceito de informação de interesse coletivo ou geral. A Lei de Acesso à Informação, lembram, determina que o tratamento das informações pessoais deve ser feito “com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A proposta não necessita de sanção presidencial caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.

*Fonte: Cenário MT: www.cenariomt.com.br

Reajuste automático no Judiciário e no Legislativo é impraticável, diz ministra

A proposta de aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que prevê uma reserva de parte do Orçamento da União para "reajustes automáticos" para servidores do legislativo e do Judiciário, sem a autorização do Executivo, preocupa o Palácio do Planalto.

A ministra das Relações Insitucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira que se essa emenda for aprovada, o governo ficará "sem condições de enfrentar a crise financeira mundial", pois os cálculos do Planejamento indicam que o impacto seria em torno de R$ 10 bilhões ao ano.

- Se fizer uma comparação com o valor da antecipação de compras governamentais para colocar a economia produzindo tratores, ambulância e gerando empregos, nessas medidas para enfrentamento da crise foram acrescentados R$ 8 bilhões, e são bens que estarão à disposição da população. Esses R$ 10 bilhões do reajuste são mais da metade do Bolsa Família - disse Ideli.

A ministra ainda considerou impraticável a reivindicação dos servidores do Judiciário de aprovar um plano de cargos e salários com reajustes de 34% em média, chegando a 56% em alguns casos.

- Como dar 56% de reajuste para uma categoria (Judiciário) que tem em torno de 120 mil pessoas? - questionou.

*Fonte: Paraíba: www.paraiba.com.br

Reajuste de servidores pode ter impacto de R$ 10 bilhões

De olho na crise internacional, que na avaliação do governo, ainda não foi sentida pelos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff considera delicada a proposta de autonomia aos demais poderes para reajustar salários, aprovado em um trâmite inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O mecanismo, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, reajustaria um percentual automático das remunerações de servidores do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público. Nos cálculos do governo, o impacto no orçamento do ano que vem pode chegar a R$ 10 bilhões.

"É quase metade do Bolsa Família", destacou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política do governo. Em café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência, Ideli comparou o volume que pode ser gasto com reajuste das categorias ao recém-lançado pacote de compras governamentais lançado para injetar recursos da economia. O volume do plano é de R$ 8 bilhões.

Na noite desta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff vai jantar com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), além da própria Ideli para discutir assuntos de interesse do governo.

"Nós temos uma situação grave internacional, que o Brasil tem conseguido enfrentar. Tudo leva a crer que esta situação internacional, essa crise deve perdurar muito além do que todos nós gostaríamos e é claro que essa harmonia entre os poderes tem de ser mantida para que o enfrentamento tenha eficácia, seja eficiente", disse Ideli.

"A crise não bateu no cotidiano das pessoas (...). Se a gente não cuidar, vai haver aceleração da crise, não do crescimento", alertou a ministra. Segundo informações do Executivo, a proposta reajustaria os salários do Judiciário em 56%, que atinge cerca de 120 mil servidores.

"A prioridade do Brasil é que os efeitos da crise que não foi criada por nós (...) nos afete. Que nos impeça de crescer e distribuir renda", disse a ministra. Segundo Ideli, o jantar de hoje será um instrumento para "harmonizar mais" a relação entre o Planalto e o Congresso Nacional.


*Fonte: Terra: www.terra.com.br

http://www.sisalepe.blogspot.com.br/