Levantamento feito pela CGU mostra que Reino Unido e EUA estão entre as nações que divulgam de forma individualizada salários dos funcionários públicos, como o Brasil
Data: 19/07/2012
Exame
São Paulo - A divulgação nominal dos salários dos funcionários públicos começou em etapas há menos de um mês, e vem sendo implementada com alguns percalços judiciais. Várias entidades que representam servidores tentam barrar na justiça a divulgação dos dados.
Apesar das reclamações, os funcionários públicos brasileiros não são os únicos a terem os nomes divulgados, segundo mostra um levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU).
“Não é uma invenção brasileira. Nos outros países já está superada (a questão) que esse dado é absolutamente público”, afirma o economista da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Reino Unido, Estados Unidos e República Dominicana estão entre as nações que aplicam o sistema. Os funcionários da Casa Branca, por exemplo, têm os vencimentos e nomes na rede desde 1995.
Foi esse um dos argumentos usados em pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal liberasse a divulgação dos salários, após liminar concedida pela justiça do Distrito Federal. "Trata-se de prática que se repete em vários países, como Argentina, Canadá, Israel, Hungria, Peru, Chile e Estados Unidos", dizia a petição, que foi aceita pelo STF.
Ao elaborar o texto que deu origem a Lei de Acesso à Informação, a Controladoria Geral da União pesquisou as formas que outros países utilizavam para se adequar às suas leis nacionais de acesso. A do Brasil foi sancionada em novembro do ano passado. “A única vantagem que nós tivemos foi que pudemos coletar as legislações modernas que existiam”, defende Gil Castello Branco.
Confira abaixo parte da pesquisa elaborada pela CGU com as informações disponibilizadas por alguns países.
Há algumas particularidades. No Reino Unido, por exemplo, além das autoridades, somente funcionários que ganham altos salários (“high earners”) tem o nome divulgado, ao invés apenas da função. No caso dos principais nomes do governo, o site é de fácil leitura, com a hierarquia completa.
No México, as remunerações são extremamente detalhadas, só que não é possível ver o nome dos funcionários, como acontece aqui e nos EUA. Alguns sindicatos no Brasil, como o SindiLegis, defendem que os salários estejam apenas ligados à função e não incluam o nome da pessoa.
EUA
| Funcionários da Casa Branca |
| TIPO: Por nome |
| PERÍODO: Anual |
| FORMA: Salário bruto |
| DOWNLOAD: CSV, JSON, PDF, RDF, RSS, XLS, XLSX, XLM |
| Funcionários do Governo Federal |
| TIPO: Por Função |
| PERÍODO: Anual |
| ABRANGÊNCIA: Funcionários do Governo Federal dos Estados Unidos |
| FORMA: Salário bruto mínimo e máximo |
| DOWNLOAD: Não |
| TIPO: Por nome |
| PERÍODO: Anual |
| ABRANGÊNCIA: Funcionários da província de Ontário acima de C$ 100.000 |
| FORMA: Salário bruto |
| DOWNLOAD: PDF |
| TIPO: Individualizada, mas sem nome |
| PERÍODO: Mensal |
| ABRANGÊNCIA: Funcionários do IFAI |
| FORMA: Salário bruto, líquido e descontos legais |
| DOWNLOAD: Não |
Reino Unido
| Governo Federal |
| TIPO: Por nome (Autoridades) e Função (demais funcionários) |
| PERÍODO: Anual |
| ABRANGÊNCIA: Funcionários do Governo Britânico |
| FORMA: Salário bruto mínimo e máximo |
| DOWNLOAD: CSV, JSON, RDF, TTL, XML |
| Salários acima de 150 mil libras |
| TIPO: Por nome |
| PERÍODO: Anual |
| ABRANGÊNCIA: Funcionários do Governo Britânico acima de £150.000 |
| FORMA: Salário bruto |
| DOWNLOAD: CSV |
| TIPO: Por nome |
| PERÍODO: Mensal |
| ABRANGÊNCIA: Funcionários do Governo da Republica Dominicana |
| FORMA: Salário bruto, líquido e descontos legais |
| DOWNLOAD: Não |
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