Justiça Federal suspende divulgação de salários de servidores públicos; AGU vai recorrer

Da Redação - 05/07/2012 - 13h48
* Atualizado às 14h12

Por decisão liminar da Justiça Federal, a União está proibida de publicar nominalmente os salários de todos os servidores federais do Poder Público. A sentença foi expedida pelo juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. A AGU (Advocacia-Geral da União) já informou que irá recorrer da decisão.

O magistrado afirmou que irá esperar a contestação da União para decidir sobre os dados que já foram divulgados. A liminar foi proferida após pedido da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil).

A CSPB alega que os princípios da preservação da privacidade e da segurança estão sendo ofendidos com a divulgação dos vencimentos. Para a entidade, o dispositivo da Lei de Acesso à Informação não pode, em nome do princípio da publicidade, transgredir os demais princípios.

A AGU informou que está trabalhando na elaboração do recurso e um dos argumentos é o de já existir precedente no STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de que prevalece o princípio da pluralidade administrativa quando envolve informações relativas a agentes públicos. O precedente citado pela AGU é a Suspensão de Segurança 3902.

Processo irreversível
A ministra de Relações Institucionais, em entrevista nesta quinta (5/7), afirmou que a divulgação dos salários com os nomes dos respectivos servidores “é um processo irreversível”.

Quanto às resistências em relação à divulgação do salário dos servidores públicos, a ministra considera que isso se deve, talvez, as tentativas feitas para não mostrar as distorções existentes entre os valores pagos no setor público. Ideli acrescentou que esse processo de transparência "só faz bem para a democracia".

* Com informações da Agência Brasil

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