DE SÃO PAULO
Dois meses após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o poder público em São Paulo ainda resiste a divulgar o quanto paga a cada um de seus servidores.
As justificativas para não publicar as informações são diversas. Entre elas estão a dificuldade em processar a grande quantidade de dados e a interpretação de órgãos públicos de que a lei não exige a divulgação dos nomes.
Há setenta dias, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) veio a público dizer que liberaria as informações do Executivo "o mais rápido possível", mas não fixou prazo para que isso ocorresse.
O governo credita a demora ao volume de dados e à checagem das informações. Disse que eles serão incluídos nos próximos dias no Portal da Transparência, mas, de novo, não estabeleceu prazo.
Hoje a página na internet tem somente tabelas com a remuneração prevista por cargo, o que não atende à norma federal de transparência.
A Assembleia Legislativa tampouco publica os salários nominais. O Tribunal de Justiça de São Paulo impediu a divulgação, de forma provisória, ao acatar o pedido de associações de funcionários.
Órgão auxiliar do Legislativo, o TCE (Tribunal de Contados do Estado) divulgou os salários pagos por ele sem, no entanto, ligá-los aos servidores que os recebem. Para o órgão, a lei exige a divulgação "individualizada" dos salários, e não nominal.
A interpretação do TCE e do magistrado do TJ, porém, diverge de decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo constitucionalistas ouvidos pela Folha.
Isso porque, em 2009, a corte decidiu que a Prefeitura de São Paulo poderia divulgar a remuneração de seus funcionários acompanhada de seus nomes, apesar de pedido contrário de sindicatos.
Para Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça e professor da FGV-Direito Rio, a decisão final sobre a publicação caberá ao STF.
"Este é um momento em que a sociedade civil testa para ver o que ela pode saber e muitos órgãos vão se protegendo para saber até onde o sistema jurídico vai tolerar que se escondam coisas."
O único Poder que divulgou salários com nomes é o Judiciário, atendendo ao Conselho Nacional de Justiça.
25/07/2012 - 05h00
Análise: Transparência permite conhecer aberrações nos salários
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
ESPECIAL PARA A FOLHA
A Lei de Acesso à Informação e iniciativas que garantem transparência dos gastos geram resultados positivos.
O Estado é uma área meio, não fim e, portanto, o controle de seus custos é uma prioridade, e a sociedade tem o direito à informação sobre cargos, salários e benefícios.
Ser funcionário público já é atrativo, pois existe estabilidade e ganho de uma aposentadoria maior que a do setor privado. Agora, com a publicação dos salários, pode-se ter uma ideia mais clara.
Este fato que já havia sido revelado pelo economista Nelson Marconi. Usando a Pnad, ele mostrou que os servidores recebem mais que trabalhadores do setor privado nas três esferas de governo. Os funcionários da União com ensino médio, por exemplo, ganham 72% a mais do que os da iniciativa privada.
Se o Estado gasta muito mais com mão de obra do que o setor privado, ele gasta mal, de forma injusta e regressiva do ponto de vista social.
Os persistentes aumentos dos funcionários nos últimos anos geraram desequilíbrio. O lado positivo da transparência é esse: ficamos sabendo de aberrações, privilégios exorbitantes e políticas de recursos humanos não condizentes com a boa gestão.
A divulgação de salários está causando resistência de alguns órgãos. Haveria obstáculos a que se divulguem os vencimentos com os nomes. Publicá-los, omitindo os ocupantes, não é condizente com a carreira pública.
Argumentar que os servidores ficam sujeitos ao crime é talvez omitir a real preocupação, em grande parte corporativista. É verdade que as elevadíssimas remunerações poderiam ser atrativo para criminosos, mas quem quer praticar sequestro ou roubo obteria as informações de qualquer forma.
O Estado é uma área meio, não fim e, portanto, o controle de seus custos é uma prioridade, e a sociedade tem o direito à informação sobre cargos, salários e benefícios.
Ser funcionário público já é atrativo, pois existe estabilidade e ganho de uma aposentadoria maior que a do setor privado. Agora, com a publicação dos salários, pode-se ter uma ideia mais clara.
Este fato que já havia sido revelado pelo economista Nelson Marconi. Usando a Pnad, ele mostrou que os servidores recebem mais que trabalhadores do setor privado nas três esferas de governo. Os funcionários da União com ensino médio, por exemplo, ganham 72% a mais do que os da iniciativa privada.
Se o Estado gasta muito mais com mão de obra do que o setor privado, ele gasta mal, de forma injusta e regressiva do ponto de vista social.
Os persistentes aumentos dos funcionários nos últimos anos geraram desequilíbrio. O lado positivo da transparência é esse: ficamos sabendo de aberrações, privilégios exorbitantes e políticas de recursos humanos não condizentes com a boa gestão.
A divulgação de salários está causando resistência de alguns órgãos. Haveria obstáculos a que se divulguem os vencimentos com os nomes. Publicá-los, omitindo os ocupantes, não é condizente com a carreira pública.
Argumentar que os servidores ficam sujeitos ao crime é talvez omitir a real preocupação, em grande parte corporativista. É verdade que as elevadíssimas remunerações poderiam ser atrativo para criminosos, mas quem quer praticar sequestro ou roubo obteria as informações de qualquer forma.
MARCOS FERNANDES G. DA SILVA é professor de economia e direito da FGV-SP
Lista dos tribunais mostra vencimentos acima do teto federal
DE BRASÍLIA
DE BELÉM
DE SÃO PAULO
DE BELÉM
DE SÃO PAULO
A divulgação da folha de pagamento dos tribunais brasileiros, que vem ocorrendo após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, mostra que em vários casos magistrados e servidores recebem vencimentos acima do teto constitucional.
Ontem o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou a sua: oito ministros ganharam em junho acima do teto devido a acúmulo de atividade com outros tribunais.
A legislação aceita que valores considerados "gratificação eleitoral", como os pagos pelo TSE a ministros de outros tribunais, não entrem na linha do corte do "abate-teto", um sistema que impede o recebimento além do limite, hoje fixado em R$ 26,7 mil.
A gratificação é de cerca de R$ 850,00 por sessão. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acumulam, em sistema de rodízio, atividades no TSE.
ACÚMULO
Em junho, o ministro Dias Toffoli, por exemplo, segundo os registros, recebeu R$ 26,7 mil, como salário do STF, mais R$ 10 mil em remuneração líquida pelas atividades no TSE, o que eleva o rendimento mensal a R$ 36,8 mil.
Além de Toffoli, receberam, em junho, valores acima do teto os ministros do STF Gilmar Mendes (R$ 28,3 mil), Luiz Fux (R$ 29,8 mil), Cármen Lúcia (R$ 32,1 mil) e Marco Aurélio Mello (R$ 32,1 mil) e os ministros do STJ Gilson Dipp (R$ 42,8 mil), Laurita Vaz (R$ 39 mil) e Nancy Andrighi (R$ 42,8 mil).
Outros cinco servidores inativos receberam valores acima do teto constitucional no TSE. Segundo a assessoria do tribunal, isso se deve a licenças-prêmio acumuladas e não usufruídas quando eles estavam na ativa.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também divulgou os salários de seus servidores. O levantamento revela que os 32 ministros do tribunal receberam, no mês de junho, valor acima do teto.
Como no caso do STF, o pagamento é legal, pois há o entendimento jurídico de que vantagens salariais não são levadas em conta para o "abate-teto". Os valores oscilaram de R$ 28,8 mil a R$ 64,5 mil. A ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu R$ 62 mil. O valor incluiria uma parcela relativa a férias.
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
No Tribunal de Justiça de São Paulo, a média dos vencimentos dos desembargadores em junho foi de R$ 48,9 mil. No Tribunal de Justiça do Amazonas, a média foi de R$ 57,2 mil.
Isso ocorre principalmente por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).
Isso ocorre principalmente por causa do pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).
Trata-se de um passivo trabalhista que juízes têm recebido por todo o Brasil devido a vantagens eventuais (diversos tipos de adicionais trabalhistas) e por adiantamento do 13º salário.
São adicionais que os tribunais entendem não incidir sobre o teto.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até sexta 18 tribunais haviam disponibilizado corretamente os salários dos servidores.
4/07/2012 - 04h00
Governo corta salário de 493 por ganhos acima do teto
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Em maio, 493 servidores do Executivo federal que tiveram ganhos acima do teto constitucional sofreram desconto nos vencimentos, o chamado "abate-teto".
O corte resultou em economia, no mês, de R$ 1,9 milhão, segundo informações da Controladoria-Geral da União abertas após a nova Lei de Acesso à Informação.
Os 493 servidores representam menos de 0,01% dos 569 mil cujos ganhos foram divulgados --esse total não inclui dos militares.
O teto foi instituído em 2003 e limita o vencimento dos servidores ao valor do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.
Se um servidor é aposentado com salário bruto de R$ 20 mil e tem cargo comissionado que lhe dá direito a outros R$ 20 mil, por exemplo, um dos salários sofre a redução.
Ficam fora do teto as chamadas verbas indenizatórias, recursos usados para despesas como alimentação e transporte, mas que podem ser usados para outros tipos de gasto.
Entre os que tiveram os maiores descontos estão três ministros que não receberam nada do Executivo: Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aldo Rebelo (Esportes) e Marcelo Crivella (Pesca). Isso porque são parlamentares e preferem receber pelo Congresso, que já paga o teto.
Outros três, Jorge Hage (CGU), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Celso Amorim (Defesa), além do vice-presidente Michel Temer, também têm desconto elevado porque acumulam ganhos de outros cargos.
O maior abatimento é o de Maria Vital da Rocha, procuradora da Fundação Nacional do Índio lotada na Advocacia-Geral da União. Seus vencimentos são de R$ 59,1 mil, o que levou a um corte de R$ 32,4 mil.
O corte resultou em economia, no mês, de R$ 1,9 milhão, segundo informações da Controladoria-Geral da União abertas após a nova Lei de Acesso à Informação.
Os 493 servidores representam menos de 0,01% dos 569 mil cujos ganhos foram divulgados --esse total não inclui dos militares.
O teto foi instituído em 2003 e limita o vencimento dos servidores ao valor do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 26,7 mil.
Se um servidor é aposentado com salário bruto de R$ 20 mil e tem cargo comissionado que lhe dá direito a outros R$ 20 mil, por exemplo, um dos salários sofre a redução.
Ficam fora do teto as chamadas verbas indenizatórias, recursos usados para despesas como alimentação e transporte, mas que podem ser usados para outros tipos de gasto.
Entre os que tiveram os maiores descontos estão três ministros que não receberam nada do Executivo: Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Aldo Rebelo (Esportes) e Marcelo Crivella (Pesca). Isso porque são parlamentares e preferem receber pelo Congresso, que já paga o teto.
Outros três, Jorge Hage (CGU), Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Celso Amorim (Defesa), além do vice-presidente Michel Temer, também têm desconto elevado porque acumulam ganhos de outros cargos.
O maior abatimento é o de Maria Vital da Rocha, procuradora da Fundação Nacional do Índio lotada na Advocacia-Geral da União. Seus vencimentos são de R$ 59,1 mil, o que levou a um corte de R$ 32,4 mil.
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