ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES NO XXVIII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2012, EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Às 9.00 horas, do dia 30 de maio de 2012, no Centro de Convenções de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos estatutários, em segunda convocação, sob a presidência de Gaspar Bissolotti Neto, Presidente e secretariada por José Eduardo Rangel, Secretário Geral, reuniu-se o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, em seu XXVIII ENCONTRO NACIONAL. Presentes os Delegados representantes das entidades a seguir: AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA, ASPAL/SP, ASPOL/RN, ASSALA/AL, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN,/RN, SINDALESC/SC, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL. Presentes, também, representantes da ASSALBA/BA, do SINDALESE/SE e do SINDLER/RO, com direito a voz, mas sem direito a voto. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura da Ordem do Dia, no que é atendido: 01) Leitura e votação da Ata da reunião de 25/11/2011; 02) Análise das sugestões apresentadas no Relatório do I Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste da FENALE; 03) Discussão sobre as providências tomadas com relação à “Carta de Recife”; 04) Discussão e votação da “Carta de Natal”; 05) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal; 06) Apreciação do Relatório de Atividades da Diretoria até maio/12; 07) Esclarecimentos e procedimentos referentes à reforma estatutária; 08) Apresentação e votação de Moções; 09) Congresso Eleitoral (local, preparação, providências necessárias, regulamento e comissão eleitoral); 10) Assuntos Diversos. É dispensada a leitura e aprovada a Ata da reunião do Conselho de Representantes, realizada no dia 25/11/2011, durante o XXVII Encontro Nacional em Recife/PE. No decorrer da reunião, comparecem à convite de alguns delegados, os Senhores deputados estaduais Gilvan Barros e Fernando Toledo, esse Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas; Deputado João Gonçalves, do Estado da Paraíba; e os deputados Arnaldo Melo, Presidente, Hélio Soares, José Carlos da Caixa e Raimundo Louro, todos do Estado do Maranhão. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicita ao Secretário-Geral que faça leitura dos ofícios de indicação dos delegados ao XXVIII Encontro Nacional, o que se processa. Passa-se ao item 02 – Análise das sugestões apresentadas no Relatório do I Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste da FENALE. O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário Geral que proceda a leitura do texto, que se segue. Após intensa discussão, o senhor presidente comunicou que, por consenso da plenária, fica considerado retirado o termo “coercitiva” e as referências de acusação ao Sisalepe no relatório do Encontro Regional. Encerrado o assunto, Flávio Augusto C. de Abreu e Icaro Caires Machado, dirigentes do SINDSALBA fazem entrega de cópia da Certidão Sindical expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria de Relações do Trabalho vazada nos termos de que consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, o registro sindical referente ao processo 46010.000708/1993-15, datado de 19 de janeiro de 2012. Passa-se ao item 03) – Discussão sobre as providências tomadas em relação à “Carta de Recife” Após a leitura do texto pelo Secretário Geral, o Senhor Presidente tece considerações, enfatizando que, salvo algumas poucas atividades, foram cumpridas as principais decisões do colégio de representantes da FENALE; conclui solicitando empenho para que todas as entidades em suas esferas de atuação possam também alcançar a excelência de resultados prfevistas do citado documento; Passa-se ao item 04) Discussão e votação da “Carta de Natal”. A Comissão de redação composta por Flavio Abreu, Henrique Lopes e José Eduardo Rangel apresenta minuta que após debates e apreciação dos destaques ao texto original é aprovada, com a seguinte redação: “CARTA DE NATAL” - Reunidas em Natal, “Cidade do Sol”, às margens do Rio Potengi e do Forte dos Reis Magos, no Estado do Rio Grande do Norte, terra do povo potiguar, as entidades representativas filiadas à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal participantes do XXVIII Encontro da FENALE, realizado de 29 de Maio a 01 de Junho de 2012, após os debates e palestras, deliberaram e tornam público a todos os Poderes constituídos, às entidades da nossa sociedade civil e ao povo brasileiro, os compromissos de ratificar as decisões tomadas em todos os congressos passados e no Encontro de Natal, no sentido de: Reafirmar os propósitos do ofício da Fenal (FENALE), datado de 12 de maio de 1997, encaminhado ao então Presidente da Unale – União Nacional dos Legislativos Estaduais, Deputado Geraldo Magela, propondo parceria entre as entidades objetivando o fortalecimento do Poder Legislativo junto a opinião pública e reconhecimento pela sociedade; Apoiar os preceitos do Decreto nº 7.724 de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, para publicação dos gastos do Poder Legislativo referente à pessoal com especificação da quantidade de servidores, cargos e tabelas, porém sem a individualização por invadir a privacidade das pessoas; Continuar a luta junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público; Reiterar a defesa do cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, possibilitando a manutenção do quadro funcional efetivo, garantindo assim a capacidade técnica dos seus servidores; Combater a terceirização, fenômeno cada vez mais presente no serviço público; Manter a luta contra a aprovação do PLP nº 549/09, que “fixa limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública”; Lutar pela capacitação, incentivando a promoção de cursos de formação e especialização em áreas específicas das carreiras dos servidores públicos das Assembleias Legislativas, visando aprimorar e aperfeiçoar os serviços prestados pelos servidores nas áreas administrativa e parlamentar. Natal, 30 de maio de 2012 - FENALE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL AFALESP/SP, AFIAL/RS, ASALP/PA, ASALERJ/RJ, ASALEM/MA ASPAL/SP, ASPOL/RN ASSALA/AL, ASSALBA/BA, CEFAL/RS, SINDAL/MT, SINDALEMG/MG, SINDALERN/RN, SINDALESC/SC, SINDALESE/SE, SINDLER/RO, SINFEEAL/RS, SINDSALBA/BA, SINDSALEM/MA, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALEPE/PE, SISALMS/MS, SINDILEGIS/ES e STPLAL/AL. Passa-se ao item 05) Prestação de Contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal. O Senhor Tesoureiro Geral faz descrição das receitas e despesas ocorridas a partir de 01 de janeiro de 2012, quando foi apurado saldo do exercício anterior no valor de R$ 7.224,47 e arrecadação total de R$ 25.340,12 até 30 de abril de 2012. Deduzidas as despesas com telefone, informática, hospedagens, diárias, tarifas, taxi, material de escritório, correios, gráfica, no total de R$ 19.203,82, restou apurado um saldo de R$ 13.363,77. Prosseguindo, o Senhor Tesoureiro Geral informa que todos os balancetes foram publicados no site da FENALE e que toda a documentação de receita e comprovantes de despesas encontra-se arquivada e à disposição de todos para eventuais consultas. Passa-se à apreciação do Relatório do Conselho Fiscal sobre a regularidade das contas. Os membros do Conselho Alaor Medeiros de Córdova, Maria das Neves Pereira da Silva e Zilneide Oliveira Lages emitem o seguinte parecer: “O Conselho Fiscal da Federação dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, reunido em Natal/RN, no XXVIII Encontro Nacional da Federação, analisou as contas desta entidade referente ao período de 01 de Novembro de 2011 a 30 de Abril de 2012,e,, decidiu aprovar, sem ressalvas as referidas prestações de contas. Ressaltamos que em 30 de abril do corrente ano, a FENALE possuía um saldo de R$ 13.363,77 (treze mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). Sem mais para o presente e sendo o que consta, o presente Relatório foi aprovado por unanimidade e vai assinado por nós, membros do Conselho Fiscal desta Entidade. Natal/RN, 30 de maio de 2012. Assinam Alaor Medeiros de Córdova, Maria das Neves Pereira da Silva e Zilneide Oliveira Lages”. Submetido à votação, tanto o Relatório quanto as contas do período considerado foram aprovadas por unanimidade; Passa-se ao item 06) Apreciação do Relatório de Atividades da Diretoria até Maio de 2012 – Considerando que o referido Relatório que contem cerca de 30 itens em resumo de cerca de 4.600 procedimentos registrados na Secretaria Geral, já havia sido entregue a todos os participantes do XXVIII ENCONTRO NACIONAL, o Senhor Presidente submete a aprovação do texto que é aprovado, por unanimidade, e dispensada a leitura do mesmo. Passa-se ao item 07) Esclarecimentos e procedimentos referentes à reforma estatutária – Tendo em vista os esclarecimentos havidos por ocasião dos procedimentos quando analisados aspectos do item 02, consideram-se atendidos os pressupostos de avaliação da matéria. Pela ordem, o Senhor Secretário Geral esclarece que está minutado texto que trata de Proposta de Regulamento ao Estatuto da FENALE, aprovado em 25 de Novembro de 2010, e que, resguardadas as competências da Diretoria Executiva, deverá receber ainda emendas e sugestões e posteriormente ser apreciada pelo colegiado do Conselho de Representantes. Passa-se ao item 08) – Apresentação e votação de Moções. São apresentadas e aprovadas as seguintes Moções: 01 – APOIO - Apoio ao Deputado José Carlos da Caixa (PT), por apresentar Projeto de Lei de Ficha Limpa para servidores públicos em tramitação no Poder Legislativo Maranhense (unanimidade); 02 – AGRADECIMENTO - SINDSALEM/MA - TEXTO: A FENALE e todas entidades que congregam a mesma pelo sentimento das perdas dos companheiros Bernardo Rilton Gomes de Brito, José Raimundo do Rosário e Sívia Bogéa, membros da Diretoria do SINDSALEM, falecidos no início deste ano. JUSTIFICATIVA: Servidores falecidos que sempre lutaram pelo fortalecimento da entidade e ao mesmo tempo o congraçamento dos servidores do Poder Legislativo maranhense (unanimidade); 03 – REPÚDIO – ASALERJ -TEXTO: Repúdio ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, que pretende eliminar o direito do servidor público estadual à gratificação adicional por tempo de serviço. JUSTIFICATIVA: P Governador do Estado do RJ ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4782), no STF, onde requer liminar para suspender os efeitos do ar. 83, Inc. IX da Constituição Estadual, que assegura esse direito aos servidores públicos estaduais (unanimidade); 04 – CONGRATULAÇÕES - SISALMS - TEXTO: Congratulações com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) aos servidores do Poder Legislativo do MS. JUSTIFICATIVA: Após 18 anos aguardando a reforma do plano de cargos, a categoria conseguiu sensibilizar a Mesa Diretora (unanimidade); 05 - APOIO
ASPAL - Apoio à aprovação das PEC 555/2006 e 170/2012. JUSTIFICATIVA: A PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária paga pelo servidor aposentado, bem como a PEC 170/2012, que aprimora itens da PEC 270 (EC 70/2012), em sendo aprovadas só trarão benefícios aos servidores aposentados (unanimidade); 06 – AGRADECIMENTO E CONGRATULAÇÕES - SISALMS/MS e SINDAL/MT- TEXTO: Parabeniza aos companheiros do Rio Grande do Sul pela qualidade do Encontro Regional realizado dia 11/4, com excelentes palestras produtivas e temas interessantes, cmo PEC´s, reforma da previdência etc. Comunique-se à AFIAL, ao CEFAL e ao SINFEEAL. JUSTIFICATIVA: O Encontro Regional Sul, Sudeste e Centro-Oeste, realizado pela Diretoria Regional Sul da FENALE, com a participação a grande maioria das entidades das regiões representadas (unanimidade). 07 – PESAR - ASPAL e AFALESP - TEXTO: voto de pesar pelo falecimento de Nélio Mazzutti, ex-presidente da ASPAL, e de Etelvino Garcia de Souza, ex-diretor da AFALESP.
Comunique-se à Mesa da Assembleia Legislativa de SP e àsDiretorias da ASPAL e da AFALESP (unanimidade). 08 – REPÚDIO - STPLAL/AL e ASSALA/AL - TEXTO: Repúdio ao Procurador Geral da ALE/AL, Dr. Marcos Guerra, pela orientação jurídica ao Projeto que instituiu o subteto salarial dos servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas. Que seja extensivo aos parlamentares que aprovaram esse subteto. JUSTIFICATIVA: O teto salarial dos servidores da ALE/AL passou a ser o vencimento do Diretor Geral e não dos Deputados (unanimidade). 09 – REPÚDIO - SIGLA DA ENTIDADE: ASSALA/AL e STPLAL/AL - TEXTO: Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas pelo não pagamento do adicional de férias.
JUSTIFICATIVA: Há mais de 14 nos que os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas não recebem o adicional de 1/3 de seus subsídios, referente ao abono de férias (unanimidade). 10 – APOIO - ASPAL e SINFEEAL - TEXTO: Apoio à popular Lei de Transparência, ressalvando-se a publicação individual de nomes e salários dos servidores. JUSTIFICATIVA : Fere a privacidade das pessoas (unanimidade). 11 – REPÚDIO - SINDSALBA
TEXTO: Moção de repúdio ao Presidente da ALBA, Dep. Marcelo Nilo, por descumprir a Lei Estadual do Plano de Cargos e Salários n 8971/2004, ao não honrar com as obrigações financeiras dos servidores efetivos de Carreira. JUSTIFICATIVA: Nós do SINDSALBA – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Bahia ,estamos lutando contra esse arrocho salarial, há 2 (duas) décadas, pelas Mesas Diretoras que já administraram a Casa Legislativa Baiana. O salário-base dos funcionários de carreira apresenta uma perda aproximada de 40% em relação ao salário mínimo atual. Atualmente os efetivos da Assembleia Legislativa da Bahia representam menos de 5% de todo quadro de pessoal. Ainda assim, os funcionários estão sendo desrespeitados pelo atual presidente, Exm.Sr. Deputado Marcelo Nilo. Existe um aumento previsto em lei, na qual o servior é promovido na tabela salarial (http://www.al.ba.gov.br/v2/arquivos/salarial_efetivos.pdf) a cada dois anos. Já faz 5 anos que a gestão do atual Presidente não concede as promoções da tabela. Nós do Sindicato tentamos administrativamente reivindicar os direitos da categoria em todas as esferas. Fomos ao Presidente, Superintendente de Recursos Humanos e até ao Procurador Geral, sem sucesso. O mínimo que exigimos é respeito pelos servidores desta Casa Legislativa. Não é justo que sejamos uma minoria do quadro de pessoal, realizemos as nossas funções com compromisso e não tenhamos nem os nossos direitos previstos em lei e sendo atendidas (unanimidade). 12 – LOUVOR E AGRADECIMENTO -AFIAL/RS - TEXTO: Votos de louvor e agradecimento à UNALE pela acolhida a todas as Entidades filiadas à FENALE durante a XVI Conferência Nacional (maioria – 4 votos contrários e duas abstenções). 13 – APLAUSO E CONGRATULAÇÕES - SINDILEGIS-ES - TEXTO: Moção de aplauso e congratulações ao Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pela concessão do auxílio- saúde aos servidores daquele Poder. JUSTIFICATIVA: Luta encaminhada pelo SINDILEGIS-ES há mais de 10 anos agora vitoriosa (unanimidade). 14 – APOIO - AFALESP e ASPAL - Moção de Apoio À Mesa Diretora da ALESP pela extensão do Auxíio Saúde aos servidores aposentados daquela Casa (unanimidade). Passa-se ao item 09) Congresso Eleitoral ( local, preparação, providências, necessárias, regulamento; Comissão Eleitoral). O Senhor Presidente . esclarece que, a principio, São Paulo apresenta-se como candidata e a data indicativa para a realização dos eventos é de 28 a 30 de Novembro de 2012; que há compromisso de organização e realização pelas entidades AFALESP, ASPAL e SINDALESP e que o texto com o projeto para o XXIX Encontro e XI Congresso da FENALE já é do conhecimento de todos, posto que consta de pasta entregue aos participantes por ocasião do credenciamento. Salienta que já foi elaborada uma pré-programação contendo palestras, e debates sobre orçamento público, carreiras típicas de Estado, previdência no serviço público, redes sociais e comunicação nas entidades de classe, além das atividades estatutárias como reuniões da diretoria e Conselho de Representantes elaboração da “Carta de São Paulo”, Planejamento Estratégico etc, solicitando ao Secretário Geral que proceda a leitura do projeto a ser submetido à apreciação e aprovação dos senhores delegados. Por ordem de inscrição, usam da palavra os senhores e senhoras: Marconi Glauco, para solicitar a retirada de algumas palestras e inclusão de maior espaço para as discussões e negociações das eleições; Isabel Schaefer, para solicitar palestras específicas e de caráter sindical; João Elísio, para solicitar a colaboração geral para o êxito do Congresso; Trajano Gusmão, para declarar ser favorável a apenas uma palestra em razão das negociações do pleito eleitoral; Gaspar esclarece, com relação às solicitações de redução do número de palestras que o assunto merecerá estudos de conveniências e alternativas; Rita Amadio para declarar que São Paulo receberá à todos de braços abertos. Findos os pronunciamentos, a candidatura do Estado de São Paulo para sediar o próximo Encontro e Congresso Eleitoral é votada e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente após agradecer a confiança e conclamar à todos para a realização de um Encontro produtivo, volta à pauta dos trabalhos e solicita ao Senhor Secretário Geral que proceda à leitura do texto do Regulamento Eleitoral aprovado no Congresso da FENALE, em Porto Velho/RO, em dezembro de 2006 e que prevalecerá para as próximas eleições. Passa-se ao próximo tema – Comissão Eleitoral – Após consulta e indicações de delegados fica constituída a seguinte Comissão Eleitoral: Membros Efetivos - João Elísio Fonseca – ASPAL/SP, Geraldo Ediberto Fernandes – SINDALEMG/MG e Josias Filismino Ramos – SISALEPE/PE e suplentes Nelson Menezes Florisbal – CEFAL/RS, Severino Ferreira da Silva – SISALMS/MS e Marcos Aurélio Gungel – SINDALESC/SC. Passa-se ao último item da pauta 10) Assuntos Diversos – Usam da palavra: Valmir Castro Alves, para ressaltar informação sobre a criação de “sub-teto” remuneratório na ALE de Alagoas, considerando assunto de maior importância pelas implicações decorrentes dessa iniciativa em prejuízo dos servidores; Gaspar Bissolotti para esclarecer estar desenvolvendo trabalhos para implantar no site e no blog da FENALE, banco de dados contendo informações sobre PCCS com fixação dos quadros, carreiras, valores e políticas salariais nas ALEs, o que poderá ser viabilizado com a recente regulamentação da “Lei de Transparência”. Para tanto pretende enviar solicitações a todas as Assembleias Legislativas e entidades de classe; Marconi Glauco para propor uma reunião para tirar uma posição quanto às eleições de Novembro próximo; de que tomou conhecimento do decidido na reunião de Diretoria de que José Eduardo Rangel e João Moreira teriam sido indicados para o processo de negociação e, de que estaria convidando os representantes dos sindicatos para uma reunião após o encerramento dos trabalhos do dia, para a tomada de posição; Gaspar Bissolloti para propor que a reunião seja realizada na próxima sexta-feira com a participação de todos os representantes de sindicatos e associações; Márcio Leão para criticar os motivos que determinam a reunião proposta por Marconi; Trajano Gusmão e Maria de Lourdes para declarar não ver necessidade na reunião considerando que o pleito será regido pelo Estatuto atual; Josias Ramos para defender a construção da federação sindical em atendimento à legislação atual e possíveis questionamentos do MTE ;Gaspar Bissolotti para esclarecer sobre a realidade atual da FENALE, suas implicações e sobre exigência legal de eleição de pessoas e não de entidades, o que invalidaria outros argumentos; Isabel Schaefer para declarar que tem posição definida quanto às próximas eleições, preocupa-se com as consequências futuras: Zilneide Lages para enfatizar que a iniciativa de reunião paralela para encontrar solução de impasse deveria considerar a presença de todas as entidades e não apenas de parte delas; Castro Alves, apelando para reflexão, considerando a discussão oportuna sem que haja intransigência das partes envolvidas. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente coloca a Diretoria à disposição para participar da reunião informal após o término dos trabalhos na sexta-feira, sugerida por Marconi Glauco, agradece a presença de todos os dirigentes, delegados e servidores do poder legislativo que contribuíram para o sucesso do XXVIII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE, esperando reencontrar todos em São Paulo e informa que após o encerramento oficial serão entregues os Certificados de Participação. Encerra-se a reunião às 16,30 horas, da qual para constar é lavrada a presente Ata que vai assinada por mim, José Eduardo Rangel que a secretariei e pelo Senhor Gaspar Bissolotti Neto, Presidente.
GASPAR BISSOLOTTI NETO
PRESIDENTE
JOSÉ EDUARDO RANGEL
SECRETÁRIO GERAL
.JPG)
Nenhum comentário:
Postar um comentário