Servidores da ALES partem para 3ª semanade protestos contra calote em reposição

17/6/2010

Lívia Francez

A cada dia que os servidores da Assembleia Legislativa se manifestam para ver atendidas suas reivindicações, surge uma nova forma de repressão por parte da diretoria da Casa. Na manifestação desta quarta-feira (16), um membro da segurança da Assembleia fotografou os manifestantes tanto no protesto de rua, quanto nas galerias.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), Leandro Machado, a prática é ilegal, já que as fotos podem ser utilizadas para outros fins, que não tão somente o registro do protesto. Além disso, ele acrescenta, existem servidores que estão sendo repreendidos pelos chefes por irem à galeria da Casa durante os protestos.

Na próxima segunda-feira (21), começa uma nova etapa nos protestos dos servidores. Neste dia vai a plenário a discussão dos Planos de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo e do Judiciário. Leandro afirma que as manifestações vão ser intensificadas, com a convocação de todos os servidores para ocupação da galeria, junto aos do Judiciário. O sindicato da categoria também está providenciando a produção de outdoors para alertar a sociedade sobre a atual situação dos servidores.

Os trabalhadores da Casa cobram o cumprimento da decisão judicial que repõe a perda salarial deles, de 11,98%, bem como o pagamento retroativo do benefício. A medida deveria ter sido colocada em prática em março deste ano. Os servidores do Tribunal de Contas (TCEES) e do Ministério Público do Estado (MPES) e Tribunal de Justiça (TJES) já estão recebendo a reposição que a Mesa da Casa se nega a dar.

Nessas duas semanas de protestos, os servidores já enfrentaram diversas formas de repressão. O trio elétrico usado pelo Sindilegis nos protestos foi impedido de estacionar na porta da Assembleia. O mesmo não aconteceu com os servidores de outras categorias que utilizam o mesmo meio de se manifestar.

Eles também foram surpreendidos por um comunicado da direção da Casa, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, com apoio do presidente Élcio Álvares, que fere de morte princípios da democracia: houve ameaça de providências contra “graves perturbações provocadas à ordem e à regularidade dos trabalhos na Instituição”, que realmente não ocorreram.

O Sindilegis considera a notificação mais uma prática antidemocrática do presidente da Assembleia, que já usou de outros meios para tentar pôr fim ao movimento dos servidores. Na última semana, o serviço de disque-silêncio foi chamado para colocar fim à manifestação em frente à Assembleia e os servidores acreditam que o chamado tenha partido de pessoas que se opõem ao movimento. Em defesa deles, ocupou a tribuna o deputado Euclério Sampaio (PDT).

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5976



Aproleges manifesta apoio a servidores da Assembléia Legislativa

A Associação dos Procuradores do Estado do Poder Legislativo (Aproleges) divulgou nota em solidariedade ao movimento reivindicatório liderado pelo Sindicato dos Servidores da Assembléia e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (Sindilegis).

A manifestação pública em apoio ao movimento veio após a publicação de uma notificação no Diário Oficial, na qual a Direção da Assembléia Legislativa do Espírito Santo afirmava que tomaria providências em relação às "graves perturbações provocadas à ordem e à regularidade dos trabalhos na Instituição".

A nota publicada pela Aproleges ressalta "a necessidade de que as soluções dos conflitos sejam feitas com diálogo e respeito aos valores democráticos que devem imperar nas relações entre a administração pública e seus servidores".

O vice-presidente da entidade, o procurador Valmir Castro Alves, destacou a dificuldade de resolver a questão a partir do que ele classificou de "intransigência". "Não podemos compactuar com nenhuma forma de repressão e, como advogados, nosso papel é buscar o diálogo entre as partes", afirmou Valmir.

Confira a íntegra da nota da Aproleges:

A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DE ESTADO DO PODER LEGISLATIVO, reunida em Assembléia Geral Extraordinária no dia 14 de junho de 2010, vem manifestar, publicamente, sua integral solidariedade ao justo movimento reivindicatório liderado pelo SINDILEGES.
Releva destacar que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram restauradas as liberdades de manifestação e expressão, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido, inclusive, o direito de greve dos servidores públicos na forma e limites estabelecidos em lei, conforme prevê o Art. 37, VII da CF. Inadmissível, portanto, qualquer retrocesso.

Diante da gravidade dos fatos, os Procuradores, na qualidade de Advogados Públicos, em consonância com os postulados institucionais de sua categoria, que lhes impõe o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e os direitos humanos, destacam a necessidade de que as soluções dos conflitos sejam feitas com diálogo e respeito aos valores democráticos que devem imperar nas relações entre a administração pública e seus servidores.

Por fim, a APROLEGES conclama a comunidade capixaba, comprometida com os valores democráticos, a convocar as partes para retomarem os entendimentos de forma franca, serena, com urbanidade e sem radicalismos para preservação das conquistas democráticas.

Vitoria 14 de junho de 2010.

DERLI MOREIRA BAIENSE
Presidente.

http://www.oabes.org.br/detalhe_noticia.asp?id=552804

14/6/2010

Abuso de Élcio: em apoio à diretoria da AL,ele usa Diário Oficial para ameaçar servidores

Lívia Francez

Os servidores da Assembleia Legislativa foram surpreendidos, na última sexta-feira (11), por um comunicado da direção da casa publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, com apoio do presidente Élcio Álvares, que fere de morte princípios da democracia: ameaçou tomar providências diante de supostas “graves perturbações provocadas à ordem e à regularidade dos trabalhos na Instituição”, provocadas pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis). O comunicado, publicado no Diário Oficial, é considerado pela entidade mais uma forma de tentar intimidar os trabalhadores.

Segundo o presidente do Sindilegis, Leandro Machado, a entidade já recebeu mensagens de apoio de diversos movimentos sociais do Estado e de outros sindicatos do País, depois da notificação ocorrida na sexta-feira. O movimento dos servidores continua nesta segunda-feira (14), apesar de eles já terem sido proibidos de colocar o trio elétrico na porta da Assembleia.

Leandro afirma que os servidores vão ocupar a galeria da Casa, já que estão sendo impedidos de ficar nos corredores. “Os servidores estão indignados com o tratamento dispensados a eles, e devem fazer barulho durante as sessões”.

O Sindilegis considera a notificação mais uma prática antidemocrática do pesidente da Assembleia, que já usou de outros meios para tentar pôr fim ao movimento dos servidores. Na última quarta-feira (9), o serviço de disque-silêncio foi chamado para colocar fim à manifestação em frente à Assembleia e os servidores acreditam que o chamado tenha partido de pessoas que se opõem ao movimento. Em defesa deles, ocupou a tribuna o deputado Euclério Sampaio (PDT).

Os trabalhadores da Casa cobram o cumprimento da decisão judicial que repõe a perda salarial de 11,98% dos servidores, bem como o pagamento retroativo do benefício. A medida deveria ter sido colocada em prática em março deste ano. Os servidores do Tribunal de Contas (TCEES) e do Ministério Público do Estado (MPES) e Tribunal de Justiça (TJES) já estão recebendo a reposição, ao contrário do pessoal da Assembleia.

A entidade vai ainda apurar supostas irregularidades com o cartão-alimentação de alguns servidores. Uma comissão foi formada na assembleia realizada na última semana para cobrar e levantar a lista dos servidores. Para apoiar a apuração foram convidados representantes de diversas instituições e entidades, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Transparência Capixaba, Ministério Público, Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa.

Os servidores também requereram ao presidente da Assembleia, deputado Élcio Álvares, a listagem de todos os servidores, com as funções que exercem, a fim de que seja feita a fiscalização daqueles que comparecem ao serviço.

http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5945


Assembléia Legislativa do ES pratica ações do tempo do Regime Militar, afirma sindicalista
Política ( http://www.sindinoticias.com.br/)
Segunda-feira, 14 de Junho de 2010


Seguindo uma prática de repressão à livre manifestação dos servidores, a Direção Geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) publicou no Diário Oficial do Poder Legislativo de hoje (11/06) um ato notificando o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas – Sindilegis e acusando-o de incitação a condutas transgressoras.

Segundo informou o Sindicato, a administração da Casa classificou os manifestos reivindicatórios dos servidores como "graves perturbações provocadas à ordem e à regularidade dos trabalhos desenvolvidos nesta Instituição". Disse que “a Casa faz ameaças e diz que vai tomar providências no sentido de registrar as condutas irregulares dos servidores e visitantes para promover, conforme o caso, a respectiva responsabilização funcional, civil e penal".

Em entrevista ao Jornal Sindinotícias, o presidente do Sindilegis, Leandro Machado, avaliou a repressão da Casa como absurdo, uma vez que os servidores realizam manifestações pacíficas com intuito de lutar pelos interesses da categoria. “Estamos vivendo tempos de Regime Militar e ainda por cima dentro de uma Assembleia Legislativa. Todos os demais sindicatos do Estado podem realizar manifestos em frente à Assembléia e a nossa manifestação é retirada porque foi considerada agressiva? Nós estamos buscando o diálogo, pois os servidores são cidadãos como qualquer outros”, desabafou o sindicalista.

Leandro explicou que a Casa já vinha agindo com truculência, tentando reprimir as ações do Sindicato. “Queremos resolver o problema dos servidores, não tem mais o que conversar. A Casa sempre devolveu os recursos e fomos os únicos que não receberam o reajuste salarial”, explicou.

Os servidores querem o pagamento retroativo do reajuste salarial de 11,98%, garantido em dezembro do ano passado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento se refere a uma recomposição salarial devido às perdas ocorridas em 1994, na conversão da antiga Unidade Real de Valor (URV) para o Real. O índice foi incorporado aos salários, mas o retroativo ainda não foi pago. Há anos esse direito já foi pago para os servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Somente os servidores da Ales ainda não receberam.

O Sindilegis pretende, além de lutar pelos direitos, resgatar a dignidade dos servidores. “No próximo dia 02 de Julho é o prazo limite para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos tentando resolver o problema, mas nem diálogo está havendo. Já estamos tomando algumas medidas judiciais. Estamos avaliando a questão do decoro e do bloqueio das contas da Casa. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e o Ministério Público já receberam denúncias das ações praticadas pela Assembleia com seus servidores”, finalizou.

http://www.sindinoticias.com/noticias/5/7957/assembleia_legislativa_do_es_pratica_acoes_do_tempo_do_regime_militar,_afirma_sindicalista