CTB participa de audiência pública pela aprovação da PEC 555

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), juntamente com a Força Sindical e a CUT, realizaram nesta quarta-feira (16), uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater com os parlamentares a votação da PEC 555/2006, que acaba com a chamada “contribuição de inativos”, ou seja, a contribuição previdenciária cobrada sobre os proventos dos servidores públicos já aposentados.

A audiência convocada pelo deputado federal Iran Barbosa (PT-SE), foi conclusiva para a inclusão da pauta na votação da casa antes do recesso de 15 de julho. Segundo Iran, será incorporada a matéria todas as ponderações levantadas pelas centrais sindicais.Defendendo, incondicionalmente, que na questão da aposentadoria o que vale é o tempo de contribuição e não a idade mínima, o fim do fator previdenciário e a isonomia entre os fundos de pensão, a CTB foi representada por Osmar de Oliveira Marchese, que é professor da Unicamp, economista e diretor do Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP – STU.

Em seu discurso, Marchese defendeu a sanção do presidente Lula quanto ao reajuste de 7,72% na aposentadoria dos beneficiários que recebem mais de um salário mínimo, contudo lamentou a derrota que o movimento sindical e que os trabalhadores tiveram com a manutenção do fator previdenciário. “Sabemos que teremos que continuar lutando, pois inda vivemos com fantasmas da época do neoliberalismo implantado pelo governo FHC, contudo outro passo importante, além do reajuste para os aposentados, pode ser dado ainda este ano com a aprovação da PEC 555/2006”, explica.

Segundo Wagner Gomes, presidente da CTB, o aposentado e a aposentada devem receber seus pagamentos integrais, mesmo porque contribuíram para isso. “Pois é injusto para o trabalhador e para a trabalhadora que, por tantos anos, contribuíram com a previdência e na hora de receber seu benefício continuarem sendo obrigados (as) a continuar contribuindo. Será que esses trabalhadores irão se aposentar novamente?”, diz.

A partir de agora a PEC será apresentada para a comissão especial que analisará o relatório. Este próximo passo está previsto para o próximo dia 30 deste mês.

Fonte: Fábio Rogério Ramalho - Portal CTB

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