FRENTE SÃO PAULO PELA PEC 555

Informe da Reunião de 10.06.2010
(no Shelton Inn Hotel – Av. Cásper Líbero, 115, Centro-SP)

Luiz Fuchs, coordenador da Frente, abriu os trabalhos informando que para a reunião foram convidadas mais de 30 associações de servidores municipais. Propôs três pontos de pauta:
1) Aumento do número de membros da Coordenação - Lembrou que a Frente começou com 5 ou 6 sindicatos, com coordenação de 2 ou 3 pessoas. “Agora que crescemos, a coordenação precisa crescer.”
2) Ampliação da participação na frente, em busca de maior capilaridade para o movimento
3) Incrementar o trabalho parlamentar

Feitas as apresentações dos colegas participantes, Fuchs apresentou breve histórico sobre a PEC 555, de 2.006.

I – TRAJETÓRIA DA PEC 555

A PEC 555, de 2.006, revoga o artigo 4º. da EC 41/2003, ou seja, a cobrança de CPSS dos servidores que se aposentaram antes da imposição do novo modelo. Existem emendas à PEC 555, para estender os seus efeitos (a revogação da cobrança da CPSS) também aos servidores que se aposentaram após a EC 41/2003, bem como os pensionistas.

O projeto, quando chegou na Câmara, em 2.006, sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça. O relator de então se constrangeu e abriu mão da relatoria, a qual foi assumida, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo deputado Arnaldo Faria de Sá. O presidente anterior, deputado Arlindo Chinaglia, segurou isto e não instalou a Comissão Especial porque não havia interesse nesta instalação.
Michel Temer, sem estar morrendo de amores, acabou instalando a Comissão Especial, recentemente, em 07/04/2010. Instalada a Comissão, foram nomeados relator (deputado Luiz Alberto – PT/BA) e presidente (dep. Marçal Filho – PMDB/MS), ambos desde o início se posicionando a favor da PEC. E parece que todos os membros da Comissão Especial estão a favor da PEC 555. Mas parece que o governo estava disposto a ceder, aprovar a PEC, só para um segmento. Ele fez as contas e não quer incluir todos.

II – INFORMES RECENTES

Com efeito, esta tendência de restringir os efeitos da PEC, aparece no relato de Ariovaldo Cirelo, sobre a reunião da Comissão Especial realizada ontem:

“Estive na reunião da Comissão Especial, que foi feita à portas fechadas, com todos os componentes, para fazer o relatório, mas cada deputado, antes de entrar, era abordado pelos servidores. Conversamos com o assessor do relator, porque ele vai dar todas as informações ao relator. O primeiro a chegar foi o Marçal Filho. Depois chegaram João Dado e Arnaldo Faria de Sá (para a nossa sorte vieram os que mais se interessam), que informaram que eles (o governo) queriam a PEC pura, somente para quem estava aposentado em 2.003. Nem para aqueles que tinham o direito à aposentadoria e não exerceram, eles não querem. Concordaram em tentar incluir os efeitos dela para os doentes incapacitados.

Diante das necessidades de respeitar o ato jurídico perfeito daqueles que já adquiriram o direito e também considerando que para agregar todas as partes o custo seria muito alto, veio a idéia de progressão, de diminuição progressiva da contribuição dos servidores a partir dos 60 anos de idade, até os 70 anos, quando se daria a extinção total da contribuição.

Como a PEC (pura) não previa isto, e o governo não aceita as emendas, alguma coisa para aquinhoar os novos, vai ter que ser feito algo neste sentido. Esta foi a tônica das negociações, dizendo João Dado que foi muito difícil conseguir isto. Respeita-se a Constituição, o ato jurídico perfeito, aquele que estava aposentado voltar a não contribuir (porque foi feita alteração e ela foi retroativa, pegando quem tinha o direito adquirido). Eles acham que lutar pela PEC no Congresso anda não está perdido, mas vai ser difícil ser aprovada assim.

III – CONSIDERÇÕES GERAIS

Fuchs diz que a gente deve tentar fazer com que esta PEC saia da melhor forma possível desta Comissão. O governo fez o “lance” dele. Nós temos que dizer o que queremos. E propõe nos reunirmos com Dado e Arnaldo para discutirmos a estratégia melhor.

João Elísio (ASPAL/SP) defende a importância do trabalho das entidades no Congresso e como é importante a aliança com parlamentares espertos e ágeis. Por exemplo, o governo queria o Pré-Sal para só depois das eleições. Entretanto, nesta madrugada, às duas horas, o senador Pedro Simon aproveitou um cochilo dos adversários e conseguiu fazer aprovar proposta que divide o pré-sal com todos os Estados.

Gaspar (FENALE) comenta que se a PEC não passa antes da eleição, a Casa vai mudar, e os homens de hoje estão atrás de votos. Cláudio diz que a análise do momento é muito importante. Se estivermos muito fortes, eles também podem postergar, para lavar as mãos.

Cleide diz que os sindicatos devem defender a PEC 555 com as emendas, pois o objetivo é a completa revogação do pagamento da CPSS por quem já está aposentado. Se quiserem onerar algum segmento, eles que onerem lá, nas negociações, jamais nós. E a falta de agenda salarial, pois o governo está fechado neste ano (e talvez no próximo) a dar novos reajustes, está empurrando o movimento sindical a comer pelas bordas, Previdência e outras demandas indiretas salariais.

Fuchs defende que a bandeira da Frente seja “Nenhum servidor público perderá qualquer direito!”. E para alargar a nossa base devemos divulgar a tese de que a manutenção da contribuição à CPSS dos servidores públicos aposentados abre caminho, no futuro, para o governo vir a cobrar também dos trabalhadores da iniciativa privada, se o paradigma que foi criado não for quebrado.

Cláudio diz que o que estamos construindo hoje é uma resposta ao fato do fator de redução ser um pensamento constante no pensamento dos governos, sendo tal pensamento fixo voltado principalmente contra os servidores publicos, alimentado pela mídia, como se fossem privilegiados querendo mais direitos ainda.

Gaspar (FENALE) lembra que Lula em 2003 conseguiu logo no primeiro ano de governo passar a reforma da previdência. Os deputados que antes nos defenderam, que subiram no caminhão com a gente, passaram a ser os nossos executores. Este movimento está começando a se unir devido à PEC 555. Mas deve continuar no ano que vem, unido, temos que nos unir e nos organizar para enfrentar o que vem depois.

Severiano ressalta a necessidade de trazer o INSS para a luta. O governo Lula, na visão dele, resolveu temporariamente o problema de caixa com o Simples, e a informalidade diminuída. Esgotadas essas saídas vão querer buscar a contribuição do trabalhador rural. Outro problema é a destinação do Pré-sal, que pode ir para tudo quanto é lado, menos para os fundos previdenciários. O fundo previdenciário mais rico e tranqüilo que temos é a Rio Previdência, por causa do dinheiro do Petróleo.

Sobre a ampliação da frente, Fuchs enfatizou a necessidade de agregarmos mais entidades à Frente, especialmente as municipais, bem como os sindicatos nacionais instigarem a criação de Frentes em outros Estados, inclusive com membros da Frente de São Paulo se propondo a ir em outros municípios ou Estados, promovendo debates e palestras com cientistas políticos. E nós representamos aqui em SP uma tonelada de votos, é onde a Dilma Roussef tem medo de perder as eleições.

Ana Fevereiro pergunta se o objetivo da Frente deve se restringir à PEC 555 ou também abarcar a defesa de direitos e reconquista dos cerca de 50 direitos que já foram retirados. Fuchs diz que no momento é melhor focar na PEC 555, porque não tem um só servidor que seja contra ela. Ela nos une.

Outra colega propõe o lema “Vamos construir e manter os direitos!” para o documento que a coordenação produz. O foco é a PEC 555, mas é importante apoiar as emendas. Porque aquele que propõe a emenda está conosco e vai batalhar junto pelo nosso projeto.

IV – ENCAMINHAMENTOS

1) A coordenação -

Foi consenso agregar mais membros à coordenação, de forma a reunir representantes de entidades dos poderes executivo, legislativo, judiciário, entidades municipais e estaduais, assim ficando:

- SINDIFISCO-Sind.Nac. dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Luiz Fuchs)
- SINAL-Sind.Nacional dos Funcionários do Banco Central, do poder executivo (Paulo Lino)
- SINTRAJUD-Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Ana Fevereiro)
- Federação das Associações Sindicais dos Funcionários Públicos do município de São Paulo (Cláudio)
- FENALE-Fed.Nac. dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do DF (Gaspar ou João Elísio)
- FEDERAÇÃO SINDICAL - FESSP-ESP (EM CONJUNTO COM A FEDERAÇÃO ASSOCIATIVA - FESPESP) - (Severiano)

Os coordenadores devem se reunir e distribuir entre si as funções na coordenação estadual

2) A ampliação da Frente

Considerando a necessidade de comparecimento massivo de servidores no Congresso Nacional em Brasília, em 16 de junho, na audiência pública no Congresso Nacional, da Comissão Especial da PEC 555, foi proposta a realização, após a reunião, (para a qual foram convidadas inclusive as Centrais Sindicais) de reunião de entidades para expansão do movimento nos Estados.

3) Trabalho parlamentar

- Elaboração de um ofício da Coordenação, para levar aos gabinetes dos deputados, antes da reunião do dia 16, a coordenação assina, mencionadas todas as entidades (minuta a ser encaminhada pela Cleide-SINAL);

- Enviar servidores para a reunião do dia 16 em Brasília, chegando antes, passando pela sala da Comissão Especial da PEC 555, onde haverá cartaz dizendo aonde irem, para organizar o trabalho de convencimento aos parlamentares-alvo

PRÓXIMA REUNIÃO DA FRENTE, TERÇA-FEIRA, dia 15/06, às 10 hs. No SINTRAJUD – RUA ANTONIO DE GODOI, 88, 15º. Andar, Centro, São Paulo (SP)