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CENTRAIS SINDICAIS SE REUNEM COM SECRETARIA DO TRABALHO

28 Maio 2010

Unidade sindical e direitos para o setor público. Essas são as bandeiras das seis Centrais Sindicais brasileiras, que se reuniram na quarta-feira, 26, com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os temas de debate foram a unificação do Grupo de Trabalho (GT) referente ao setor público, o depósito internacional do decreto que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil e as práticas antissindicais.

A Secretária de Relações do Trabalho, Zilmara de Alencar, conduziu a reunião, juntamente com o secretário adjunto André Grandizolli. Estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo o secretário adjunto, o objetivo do Ministério era discutir assuntos relacionados às práticas antissindicais, organização sindical e negociação coletiva no setor público. “O que saiu de positivo na verdade é que chegamos a um consenso de serão criados Grupos de Trabalho com as Centrais Sindicais e, no caso das práticas antissindicais, também com o setor patronal para que sejam encaminhadas as discussões para um Projeto de Lei que regulamente essas duas questões”, disse.

As Centrais propuseram que o GT que hoje é feito no Ministério do Planejamento apenas com a CUT seja unificado no MTE com todas as seis Centrais. “Na organização sindical dos servidores públicos, já há um GT atuando há dois anos no Ministério do Planejamento debatendo esse tema, porém o conjunto das Centrais não está inserido. Então nós sugerimos que haja uma unificação deste processo porque o Governo é um só e não tem sentido instalar um grupo de negociação no MTE e mantermos um no MP”, explicou a secretária de relações do trabalho da CUT Nacional, Denise Mota.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e diretor de finanças da NCST, João Domingos, os resultados da reunião foram satisfatórios. “o que veio de mais positivo, principalmente, foi o fato da unanimidade das Centrais Sindicais de que vai se ampliar o Fórum de Debate da negociação coletiva, o direito de greve e organização sindical dos servidores públicos. Até agora esse debate estava se dando de forma sectária e hoje ficou estabelecido que, qualquer que seja o Fórum da discussão, o debate será ampliado para todas as Centrais”, disse.

E acrescentou: “Num segundo momento, também muito positivo, é que praticamente ficou acertado que quem deve liderar esse processo é o Ministério do Trabalho e essa é uma luta das Centrais, em particular da CSPB, por um problema técnico e jurídico porque o MTE é o único hoje com jurisdição suficiente para alcançar servidores das três esferas de governo e dos três poderes constitucionais”.

Durante a reunião foi discutido também um documento envaido à OIT pelo procurador do Ministério Público do Trabalho condenando as práticas sindicalistas no Brasil. As Centrais reivindicaram ao ministro Carlos Lupi, que participou de parte da reunião, que enviasse um novo documento à OIT desfazendo a imagem negativa do movimento sindical brasileiro e destacando as práticas das Centrais na conquista de benefícios para os trabalhadores. Acordo com o qual ele se comprometeu a seguir.

CONVENÇÃO 151

Na Conferência Internacional do Trabalho, que acontece em Genebra, entre os dias 02 e 18 do mês de junho, também será entregue o Decreto Legislativo 000206 de 2010, promulgado pelo Congresso Nacional no dia 07 de abril deste ano, e que ratifica a Convenção 151 no Brasil. Antes disso, entretanto, as centrais reivindicam uma solenidade para “apresentar” oficialmente o decreto aos servidores públicos brasileiros.

“Conseguimos aqui que, antes de enviar o documento para a OIT, vamos fazer um evento aqui no Brasil com todas as Centrais, porque isso realmente era um anseio de todas as Entidades para apresentar essa Convenção, então depois dessa apresentação com o Presidente, vamos depositar a Convenção dia 15 de junho na OIT em Genebra”, explicou o vice-presidente da Força Sindical, Ivandro Moreira.

O objetivo é preparar uma solenidade junto ao Palácio do Itamaraty, responsável pelo depósito do Decreto na OIT, para que o presidente Lula seja “homenageado” pelas Centrais por ter tomado a iniciativa de enviar a Proposta do Decreto ao Congresso depois de 30 anos de luta para que essa Convenção fosse ratificada no Brasil. Segundo o presidente João Domingos, ele merece os agradecimentos.

“Temos pressa nas nossas reivindicações por causa da Convenção 151, que está sendo regulamentada agora e queremos aproveitar esse momento para regulamentar a questão sindical no setor público, principalmente a tão falada organização que, até agora, não saiu”, acrescentou o vice-presidente da CGTB, Luiz Gonzaga de Negreiros.

PRÁTICAS ANTISSINDICAIS

Outro tema de destaque na reunião foi a minuta de Projeto de Lei preparada pelo Ministério para regulamentar as práticas antissindicais no Brasil. Segundo as Centrais, o sindicalismo ainda sofre muito preconceito no brasil. “Esse PL é muito importante porque significa regulamentar no país e punir práticas antissidicais, que reprimam a greve, organização sindical, perseguição de trabalhadores que venham a aderir a movimentos grevistas, a sindicalização, demissão, perseguição e até mesmo assassinato de dirigentes sindicais”, disse Denise Mora.

Para levar a idéia adiante, será montado um GT também para discutir as práticas antissindicais e o andamento do PL, por isso cada Central ficou com a responsabilidade de enviar sugestões ao MTE sobre o Projeto. “As Centrais Sindicais agora tem um dever de casa para resolver e encontrar um denominador comum sobre esse PL. Quanto à Convenção 151, também está sendo discutida a formatação de um novo GT, com uma nova composição, mas um GT único e não dois grupos como estava acontecendo”, disse o secretário geral da UGT, Canindé Pegado.

Para o presidente João Domingos, a apresentação do PL foi até uma surpresa para as Centrais. “É uma proposta muito avançada e pode-se dizer que ela é um resumo do debate do movimento sindical. Então saímos daqui extremamente satisfeitos e entendendo que a reunião alcançou seus objetivos, que eram de ampliar e democratizar a discussão sobre esses temas e que o Fórum se desloque para a liderança do Ministério do Trabalho”, concluiu.Para assistir o vídeo, acesse: www.publicoenotorio.com.br/noticiasnovo.php

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FONTE: WWW.CSPB.ORG.BR