SEMINÁRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA: “POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL E ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO”

DATA : 07/06/2010 a partir das 9 horas

LOCAL: São Paulo – SP

COMFORT HOTEL DOWNTOWN - Rua Araújo, 141 - Centro

Programa

1º PAINEL (9 horas da manhã)
“Os efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento e Renúncia Fiscal”
EXPOSITORES:
1. Dr. Luigi Nese, Presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços
2. Prof. Eduardo Fagnani, Doutor em Economia e Professor do Instituto de Economia da UNICAMP.
3. Vagner Freitas, bancário, Sec. de Administração e Finanças da CUT Nacional .
4. Parlamentares convidados (a confirmar)
COORDENADORIA DA MESA: DEN Sindifisco Nacional
SECRETARIA DA MESA: Delegacia Sindical/São Paulo

2º PAINEL (14 horas - tarde)
“Previdência Social Pública: Instrumento de Distribuição de Renda e Inclusão Social”
EXPOSITORES:
1. Profº. Célio Favoni, Mestre em Economia pela UEM – Universidade Estadual de Maringá. Professor do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (Fatec-Jahu).
2. Sérgio Aurélio Velozo Diniz (DEN), Vice-Presidente do Sindifisco Nacional
COORDENADORIA DA MESA: DS/São Paulo
SECRETARIA DA MESA: DEN


DESONERAR A FOLHA é ONERAR A SOCIEDADE!

A substituição total da contribuição sobre a folha de salários pelo faturamento, além de aumentar a carga tributária, coloca em risco o pagamento de milhões de benefícios a cargo do INSS.

Defensores da diminuição da carga tributária, empresários, parlamentares e setores do governo, têm proposto uma desoneração total ou parcial da folha de salários, declarando que nenhuma alteração deve atingir o Regime Geral de Previdência Social dos trabalhadores, mas essas propostas são desacompanhadas de qualquer estudo sobre seu impacto na receita previdenciária. A alegação é de que "a contribuição sobre a folha de salários tem se apresentado como um encargo que não estimula o emprego formal. Portanto, impõe-se mudar a lógica de financiamento da Seguridade Social para estimular a formalização das relações de trabalho”.
A contribuição das empresas sobre a folha de salários é a principal receita para custeio das aposentadorias e pensões no Brasil e na grande maioria dos países desenvolvidos, razão pela qual, a proposta deveria ser precedida de minucioso estudo e amplo debate com a sociedade.
Outro aspecto a considerar é o reflexo nos demais tributos que têm o faturamento como base de incidência, como ICMS, ISS, PIS, IPI, pois o acirramento da tributação sobre o faturamento poderá aumentar a generalização da "ocultação" do faturamento por parte das empresas. Pesquisa efetuada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário concluiu que os tributos incidentes sobre o faturamento são os que mais dificultam a competitividade das empresas. A pesquisa divulga, também, que a contribuição sobre a folha de salários é menos sonegada que a COFINS e a CSSL.
A OlT recomenda a especialização das fontes, reservando-se a folha de salários para o financiamento de benefícios de natureza claramente contributiva, associados a direitos individuais, e as demais receitas, de origem tributária, para cobertura de prestações com base de financiamento precário e de caráter assistencial.
Na luta pela defesa da Previdência Social Pública, como instrumento de distribuição de renda, inclusão social e cidadania, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, representados pelo Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil se dispõem a fazer um amplo debate com toda a sociedade procurando a conscientização e a capacitação para alcançar o aperfeiçoamento do custeio da Seguridade Social.