DOCUMENTO QUE ENTREGAREMOS AMANHÃ AOS DEPUTADOS DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 555/2006

As entidades que formam a Frente Nacional São Paulo pela PEC 555/2006 participarão amanhã da Audiência Pública que ouvirá as centrais sindicais sobre a PEC 555 e entregarão aos Deputados Federais ofício solicitando a aprovação da matéria (íntegra abaixo). Diversos representantes de entidades já confirmaram a presença amanhã no plenário das comissões, inclusive o presidente da FENALE e vice-presidene da ASPAL/SP, Gaspar Bissolotti Neto, que vem representando a entidade nas reuniões e aproveitará também para ter contato com lideranças do Brasil todo, aumentando assim o intercâmbio com outras entidades sindicais e associativas, conforme determina nosso Planejamento.

FRENTE NACIONAL SÃO PAULO PELA PEC 555/2006

Brasília, 16 de junho de 2010

Senhor Deputado,


Vimos, contando com a sensibilidade e responsabilidade dos parlamentares do Congresso Nacional, solicitar seu imprescindível voto pela APROVAÇÃO da PEC 555/2006, agora em análise nessa douta Comissão Especial.

Apelamos para o senso de justiça de Vossa Excelência e clamamos pelo resgate e preservação dos direitos daqueles aposentados que foram, legalmente, mas não legitimamente, subtraídos dos trabalhadores em 2003.

A incidência de contribuição previdenciária sobre o próprio benefício previdenciário é um confisco inaceitável. Condena o servidor aposentado e pensionista ao pagamento de uma contribuição que já foi paga ao longo da vida profissional de cada um.

O tratamento discricionário de parcela de servidores aposentados, imputando-lhes novamente a contribuição previdenciária, fere a isonomia, a igualdade de todos perante a lei.

Agradecendo a atenção que nos venha a dispensar, subscrevemo-nos – representantes de entidades e sindicatos - referenciados em categorias que somam em suas bases milhares de trabalhadores.

Atenciosamente,

FRENTE NACIONAL SÃO PAULO PELA PEC 555/2006

FONACATE – FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DAS CARREIRAS TÍPICAS DO ESTADO

INSTITUTO MOSAP – MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS

FESSP-ESP – FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

FESPESP – FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

FASP – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PROFISSIONAIS DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

FENAJUFE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

FENAFISCO – FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DSITRITAL

CONLUTAS – ASSOCIAÇÃO COORDENAÇÃO NACIONAL DE LUTAS

ACMSP - AFALESP - AFPESP – AFRESP – AGEPOL – APAFISP – APAMPESP - APASE – APIPREM – APMSP – ASMUSP - ASPAL – CPP – SAVIM – SEAM - SINDIFISCO NACIONAL – SINAL – SINAFRESP – SINDAFSP – SINDALESP - SIND.UNIÃO DO JUDICIÁRIO –SINDPRSJVB - SINESP – SINPAIT – SINTRAJUD - UNAFISCO ASSOCIAÇÃO NACIONAL

(No documento original estão sendo inclusas mais entidades que assinam o documento)