Qua, 16 de Junho de 2010 18:35
A Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que trata da extinção da contribuição previdenciária sobre proventos e pensões do serviço público, reuniu-se mais uma vez nesta quarta-feira (16/6), no anexo II, da Câmara dos Deputados, para debater o tema em audiência pública.
Desta vez, a reunião contou com a participação de integrantes das centrais sindicais. O diretor-executivo da CUT (Central única dos Trabalhadores), Antônio Lisboa, reiterou a preocupação de outros representantes sindicais que compareceram a audiências anteriores, no que diz respeito ao déficit previdenciário: “Nós sabemos que a Previdência teve e tem problemas na sua conta, mas não podemos colocar a culpa nos trabalhadores da iniciativa pública, porque a culpa é de outros que deram fim alheio aos recursos que caberiam ao sistema”, disse.
“O tema PEC 555 é de tal importância para a nossa entidade que ele é foco de discussão frequente em duas secretarias que tratam do regime previdenciário e do servidor público. Estamos juntos nessa luta e pedimos a sensibilidade desta Comissão em aprovar a matéria o quanto antes e encaminhá-la ao Plenário para avançarmos em outro desafio: o de levar a proposta ao Senado”, defendeu o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), filiado à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Osmar de Oliveira Marchese.
Outro convidado, o representante do Sidinap (Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos) e da Força Sindical, Jorge Fernando Barbosa de Oliveira, conclamou os representantes das demais entidades e sindicatos presentes a manterem a mobilização. “A Força Sindical estará sempre presente para ajudar a combater as injustiças. Precisamos nos manter firmes neste momento de decisão para mostrar a força do trabalhador injustiçado”, endagou.
A sessão foi presidida pelo relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT/BA), já que o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), estava em outra audiência pública, também relacionada ao regime previdenciário. Relator do PL (Projeto de Lei) 4.434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de Previdência Social e sobre o índice de correção previdenciária, Marçal justificou sua ausência na Comissão Especial para apresentar a matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
Abrindo os debates, o relator Luiz Alberto agradeceu a participação das centrais e afirmou que o tema é de suma importância, já que a Previdência não diz respeito apenas a funcionários públicos, mas à sociedade como um todo. Ao comentar sobre o formato do sistema previdenciário brasileiro, ele defendeu um modelo único, que atenda toda a sociedade com isonomia.
O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) lembrou da celeridade dos trabalhos da Comissão e da pressão que os membros farão para aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. “Nós vamos fazer a nossa parte de concluir o texto no prazo determinado. Apesar das dificuldades, vamos assumir o compromisso e reparar o erro”.
Autor de uma das emendas encaminhadas ao relator da matéria, o deputado João Dado (PDT/SP) defendeu a extinção da cobrança aos aposentados e pensionistas do serviço público. “A cobrança não se justifica nem politicamente nem socialmente. Esses servidores satisfizeram compulsoriamente as necessidades do sistema quando lhes foi cobrado. Nós devemos tratar todos de maneira igual”, comentou.
Participação – Assim como nas demais audiências, o Sindifisco Nacional esteve em meio aos debates representado pela diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães; pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos; pelo diretor de Relações Internacionais, João Cunha da Silva; e pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino. Além deles, estiveram presentes os Auditores-Fiscais integrantes do grupo criado pelo Sindicato para acompanhar a tramitação da PEC no Congresso.
Na oportunidade, o diretor João Santos entregou ao relator da Comissão uma cópia da Nota Técnica 17, produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato com objetivo de subsidiar o trabalho parlamentar acerca da proposta. O documento analisa as recentes reformas da Previdência e conclui pelo caráter perverso da cobrança da contribuição previdenciária. A Nota já havia sido entregue aos demais membros da Comissão durante uma visita do grupo aos gabinetes do Congresso.
A Comissão Especial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que trata da extinção da contribuição previdenciária sobre proventos e pensões do serviço público, reuniu-se mais uma vez nesta quarta-feira (16/6), no anexo II, da Câmara dos Deputados, para debater o tema em audiência pública.
Desta vez, a reunião contou com a participação de integrantes das centrais sindicais. O diretor-executivo da CUT (Central única dos Trabalhadores), Antônio Lisboa, reiterou a preocupação de outros representantes sindicais que compareceram a audiências anteriores, no que diz respeito ao déficit previdenciário: “Nós sabemos que a Previdência teve e tem problemas na sua conta, mas não podemos colocar a culpa nos trabalhadores da iniciativa pública, porque a culpa é de outros que deram fim alheio aos recursos que caberiam ao sistema”, disse.
“O tema PEC 555 é de tal importância para a nossa entidade que ele é foco de discussão frequente em duas secretarias que tratam do regime previdenciário e do servidor público. Estamos juntos nessa luta e pedimos a sensibilidade desta Comissão em aprovar a matéria o quanto antes e encaminhá-la ao Plenário para avançarmos em outro desafio: o de levar a proposta ao Senado”, defendeu o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), filiado à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Osmar de Oliveira Marchese.
Outro convidado, o representante do Sidinap (Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos) e da Força Sindical, Jorge Fernando Barbosa de Oliveira, conclamou os representantes das demais entidades e sindicatos presentes a manterem a mobilização. “A Força Sindical estará sempre presente para ajudar a combater as injustiças. Precisamos nos manter firmes neste momento de decisão para mostrar a força do trabalhador injustiçado”, endagou.
A sessão foi presidida pelo relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT/BA), já que o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), estava em outra audiência pública, também relacionada ao regime previdenciário. Relator do PL (Projeto de Lei) 4.434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de Previdência Social e sobre o índice de correção previdenciária, Marçal justificou sua ausência na Comissão Especial para apresentar a matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
Abrindo os debates, o relator Luiz Alberto agradeceu a participação das centrais e afirmou que o tema é de suma importância, já que a Previdência não diz respeito apenas a funcionários públicos, mas à sociedade como um todo. Ao comentar sobre o formato do sistema previdenciário brasileiro, ele defendeu um modelo único, que atenda toda a sociedade com isonomia.
O deputado Júlio Delgado (PSB/MG) lembrou da celeridade dos trabalhos da Comissão e da pressão que os membros farão para aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. “Nós vamos fazer a nossa parte de concluir o texto no prazo determinado. Apesar das dificuldades, vamos assumir o compromisso e reparar o erro”.
Autor de uma das emendas encaminhadas ao relator da matéria, o deputado João Dado (PDT/SP) defendeu a extinção da cobrança aos aposentados e pensionistas do serviço público. “A cobrança não se justifica nem politicamente nem socialmente. Esses servidores satisfizeram compulsoriamente as necessidades do sistema quando lhes foi cobrado. Nós devemos tratar todos de maneira igual”, comentou.
Participação – Assim como nas demais audiências, o Sindifisco Nacional esteve em meio aos debates representado pela diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães; pelo diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos; pelo diretor de Relações Internacionais, João Cunha da Silva; e pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Geraldo Secundino. Além deles, estiveram presentes os Auditores-Fiscais integrantes do grupo criado pelo Sindicato para acompanhar a tramitação da PEC no Congresso.
Na oportunidade, o diretor João Santos entregou ao relator da Comissão uma cópia da Nota Técnica 17, produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato com objetivo de subsidiar o trabalho parlamentar acerca da proposta. O documento analisa as recentes reformas da Previdência e conclui pelo caráter perverso da cobrança da contribuição previdenciária. A Nota já havia sido entregue aos demais membros da Comissão durante uma visita do grupo aos gabinetes do Congresso.
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