Plano de Cargos e Salários - Ata da reunião realizada em 10/06/2010

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala do Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no 1º andar do Prédio Anexo ao Palácio Farroupilha, reuniram-se os associados Flávio Pancote Dall’Agnol, Jorge Tadeu Conceição de Souza, Álvaro Paim de Campos Álvares, Fernando Baptista Bolzoni, Alexandre Heck, Izabel Belloc Moreira Aragon e Maria Regina Guimarães Barnasque, integrantes da Comissão eleita pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em dez de maio de dois mil e dez, com o objetivo de elaborar uma proposta de Plano de Cargos e Salários para os servidores da Assembleia Legislativa.

Abertos os trabalhos, a associada Izabel Aragon justificou a ausência da associada Maria Avelina Fuhro Gastal, por motivo de doença em pessoa de sua família. O associado Álvaro Álvares sugeriu fossem convidados os associados Hermes Teixeira da Rosa e Enilto José dos Santos para, na qualidade de integrantes da atual gestão da Assembleia Legislativa, participar dos trabalhos. O associado Fernando Bolzoni opôs-se à sugestão, considerando o insucesso dos últimos dois projetos de Plano de Cargos e Salários, ambos construídos conjuntamente com a administração da Assembleia Legislativa, e ponderou a circunstância de a presente Comissão haver sido constituída pela Assembleia Geral do Sindicato justamente para construir um novo projeto, na busca da obtenção do consenso e do apoio dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa. A Comissão decidiu limitar a participação nos trabalhos aos membros eleitos pela Assembleia Geral. A associada Izabel Aragon sugeriu fosse convocada Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de aprovar as diretrizes a serem seguidas pela Comissão na elaboração do projeto de Plano de Cargos e Salários.

Nessa linha, o associado Flávio Dall’Agnol apresentou aos membros da Comissão uma relação de quatorze tópicos a serem considerados, a saber: “1) dimensionamento quantitativo e qualitativo adequado dos recursos humanos; 2) participação dos servidores na gestão; 3) definição das atribuições de forma objetiva; 4) defesa pela não extinção de cargos e funções; 5) definição dos critérios das progressões; 6) nível superior, escolarização, para os servidores de Nível II; 7) previsão expressa quanto aos vencimentos; 8) defesa do conceito de carreira, com possibilidade de criação de cargos de auxiliar; 9) criação de parcelas autônomas e não-incorporáveis; 10) garantia de paridade aos aposentados; 11) garantias aos servidores transpostos; 12) previsão da data-base e mesa de negociação permanente; 13) pagamento das perdas salariais dos períodos retroativos; 14) garantia de recepção das legislações existentes.” A Comissão concordou em que esses tópicos sejam submetidos à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, sem prejuízo da coleta de novas sugestões por parte dos integrantes da Comissão e dos próprios associados na Assembleia Geral.

A Comissão deliberou pela convocação de nova Assembleia Geral Extraordinária, no dia vinte e um de junho corrente, com primeira convocação às dezesseis horas e trinta minutos, tendo por pauta a discussão de diretrizes para a elaboração do projeto do Plano de Cargos e Salários. O associado Flávio Dall’Agnol prontificou-se a providenciar a publicação do edital de convocação para a referida Assembleia Geral Extraordinária. A fim de subsidiar a Assembleia Geral Extraordinária, a Comissão julgou conveniente a apresentação de relatos sobre os dois projetos de Plano de Cargos e Salários recentemente malogrados, além do projeto elaborado há mais tempo pela Consultoria Legislativa, ficando o associado Flávio Dall’Agnol encarregado de expor os tópicos do projeto apresentado à Mesa pelo presidente Giovani Cherini e a associada Izabel Aragon encarregada de expor os tópicos do projeto apresentado pelo presidente Ivar Pavan.

A Comissão decidiu também pelo convite à associada Fernanda Schnorr Paglioli para expor os tópicos do projeto da Consultoria Legislativa. A associada Maria Regina Barnasque sugeriu à Comissão solicitar à Superintendência Administrativa e Financeira, através do Sindicato, informações acerca do quadro de pessoal ativo e inativo e sobre a realidade orçamentária da Assembleia Legislativa, a fim de subsidiar os trabalhos, ao que o associado Flávio Dall’Agnol prontificou-se a providenciar a solicitação formal das referidas informações. A Comissão decidiu reunir-se novamente no dia vinte e um de junho, às dez horas, na Sede do Sindicato, na Praça Marechal Deodoro, n.º 130, conjunto 901, para sistematizar as diretrizes a serem submetidas à deliberação da Assembleia Geral Extraordinária. A Comissão decidiu também estabelecer uma rotina de reuniões ordinárias, nas manhãs de segunda-feira, a partir das dez horas, na Sede do Sindicato, até a conclusão dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada e lavrada a presente Ata às dez horas e quarenta minutos, com três folhas, rubricadas as primeiras, e assinada por todos os presentes.

Flávio Pancote Dall’Agnol

Fernando Baptista Bolzoni

Álvaro Paim de Campos Álvares

Alexandre Heck

Izabel Belloc Moreira Aragon

Jorge Tadeu Conceição de Souza

Maria Regina Guimarães Barnasque


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