a FRENTE informa - 090-2010 ( JUN 01 )

Produzido pela Frente Parlamentar e de

Entidades Civis e Militares em Defesa da

PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA -

Desde 1995 na Luta pela

SEGURIDADE SOCIAL e CIDADANIA

AVISO DE PAUTA:

Ministro fala sobre adaptações ao FAP aprovadas pelo CNPS
Conselho acata modificações que aumentam benefícios a empresas que investem em prevenção de acidentes Da Redação (Brasília) – As adaptações na aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), serão tema de entrevista do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nesta terça-feira (1º), às 10h30.
Coletiva sobre FAPData: 01/06Hora: 10h30 Local: Ministério da Previdência Social, Brasília
Informações para a ImprensaPedro Arruda(61) 2021-5113ACS/MPS31/05/2010 - 19:36:00
ECOS DA 165ª reunião do Conselho Nacional da Previdência Social – CNPS
1 – Posse oficial do conselheiro JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA, suplente do ministro Carlos Eduardo Gabas;
2 – Posse oficial do conselhero FERNANDO RODRIGUES DA SILVA, que assume a vaga de HELMUT SCHWARZER;
3 – Posse oficial da conselheira JOSEPHA THEOTÔNIA DE BRITTO, que assume a vaga de titular, passando o conselheiro LUIZ ADALBERTO DA SILVA para suplente, assim como o conselheiro BENEDITO MARCÍLIO ALVES DA SILVA, suplente por mais dois anos;
4 – Estas posses foram prestigiadeas com a presença de MARIA DA GLÓRIA ABDO, presidente da ABAESP – Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo, conselheira do CNPS em sua primeira formação, no ano de 1991;
5 – Depois de algumas reuniões de debates, o CNPS teve a honra de aprovar o texto final para adaptações ao Fator Acidentário de Prevenção - FAP - acatando modificações que aumentam benefícios a empresas que investem em prevenção de acidentes, com grande progresso para os trabalhadores. Foi uma prova do espírito democrático que envolve as relações governo-empresários-trabalhadores, deixando seus representantes felizes com o resultado, e ioncentivados para a continuidade dos trabalhos do CNPS.
SAÚDE E SEGURANÇA: Mudanças no FAP beneficiam empresas que previnem acidentes Aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social, parte das alterações vigora em setembro e parte em 2011
Da Redação (Brasília) – Empresas brasileiras dos mais diversos setores que não registrarem nenhum tipo de acidente terão alíquotas do Seguro Acidente (de 1%, 2% ou 3%) reduzidas pela metade a partir de 1º de setembro deste ano. A medida, que beneficiará - pelos números atuais - cerca de 350 mil empresas, é uma das principais alterações na metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Reunidos nessa segunda-feira (31), em Brasília, os conselheiros acataram por unanimidade uma nova resolução que aperfeiçoa o FAP, em vigor desde janeiro deste ano. Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador, o fator serve para calcular as alíquotas da tarifação individual relativas ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 952.561 empresas. Após a sua aplicação, as que têm maior acidentalidade têm tarifas maiores e empresas com menor acidentalidade têm alíquotas menores.
Outra modificação faz dobrar a alíquota do Seguro Acidente da empresa que não apresentar notificação de acidente ou doença de trabalho, comprovado a partir de fiscalização. Essa mudança tem o objetivo de combater a subnotificação de acidentes ou doenças do trabalho.
“O aperfeiçoamento da metodologia do FAP é prova inequívoca de que o diálogo social qualificado é necessário para avançarmos na construção de políticas públicas com o objetivo de beneficiar toda a sociedade”, afirma o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele destaca que a intenção do governo é continuar trabalhando na definição e aprimoramento de políticas e ações para proteger e estimular o trabalhador e o “bom empregador”, que não mede esforços para tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Outras duas modificações importantes foram aprovadas para entrar em vigor em 2011. A primeira aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. A segunda possibilita uma melhor distribuição do FAP entre as empresas com o mesmo número de acidentes.
O Conselho também determinou que as empresas que não declararem corretamente as informações necessárias para o cálculo do FAP terão, em 2011, a alíquota arbitrada em 1,0. Caso persista a insuficiência de informações no processamento anual seguinte para o cálculo, será atribuído o FAP de 1,5. Persistindo ainda o problema, o FAP do ano subseqüente será igual a 2,0. Esse é um mecanismo para coibir práticas irregulares no preenchimento eletrônico da GFIP por algumas empresas.
As novas regras do FAP para 2011 manterão o desconto de 25% para as empresas com aumento na alíquota de contribuição (malus), como incentivo para investirem em sistemas e equipamentos que previnam acidentes e protejam os trabalhadores. Entretanto, empresas que apresentarem registros de óbito ou invalidez permanente – excetuando acidentes de trajeto – não farão jus ao desconto.
O FAP, criado em 2003, foi reformulado em 2009 pelo Conselho Nacional de Previdência Social, para começar a ser aplicado em 2010. Com essa nova metodologia, agora aperfeiçoada, o governo quer estimular cada empresa a investir no trabalho decente e na cultura da prevenção acidentária.
A adoção dessa medida significa um novo tempo para o setor, pois ajuda a diminuir o custo Brasil, que consome anualmente cerca de 1,8% do PIB (R$ 56 bilhões) em despesas diretas e indiretas em decorrência da acidentalidade e das condições insalubres, penosas e perigosas no ambiente de trabalho. Informações para a ImprensaPedro Arruda(61) 2021-5113ACS/MPS 01.06.2010


Audiência Pública discute PEC 555/06

Última audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06
Membros da Diretoria do Instituto MOSAP e Entidades filiadas estiveram ontem (26) presentes a ultima audiência publica da Comissão Especial da PEC 555/06.
Parlamentares que integram a Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre os rendimentos de servidores públicos aposentados e pensionistas, reuniram-se para a última audiência pública. Após analisar tudo que foi apresentado durante as audiências, o relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), apresentará seu relatório para que a Comissão delibere.
O presidente da Comissão Especial, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), lembrou aos presentes a importância das mobilizações para que a PEC seja colocada em votação no plenário. “Para conseguirmos por em pauta no plenário, esperamos que vocês continuem com as mobilizações”, disse Marçal.
A audiência contou com a presença da presidente da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), Márcia M. Barreta Fernandes Semer, o diretor-geral da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais), Rogério Vieira Rodrigues, o vice-presidente executivo da ANPPREV (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Carlos Mota, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, e o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sebastião Soares, entre outros.
Carlo Mota, autor da PEC 555/06, disse que o governo manchou o seu mandato com a taxação dos inativos. “Esse pedaço que foi usurpado é o que a PEC tenta colocar na receita dos aposentados”, garantiu. Atual vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV), Mota lembrou que os gastos e custos sobre os ombros dos aposentados fazem com que eles tenham mais gastos do que um servidor na ativa. Por isso, disse contar com a certeza de que a Câmara fará justiça aos servidores, sobretudo aos aposentados.
O relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT/BA), explicou o motivo de ser a última audiência pública. “Esta é a última audiência em função da ausência de novos requerimentos, e não por falta de tempo”. Disse ainda que vai negociar com o governo os pontos polêmicos do texto, afirmou que acredita na aprovação da matéria pela comissão antes do recesso parlamentar (18 de julho).

VOTE NA ENQUETE PEC 555/2006 –

aspectos da PEC 555 foram discutidos em reunião com sindicalistas em Salvador - Enviado por Luiz Alberto em 25/05/2010 11:52:44 (118 leituras)
Aconteceu na última segunda-feira (24), no Auditório do tribunal Federal Teixeira de Freitas, em Salvador, uma reunião convocada pelo Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Instituído no fim de 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, o desconto de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416,00. Com o plenário repleto de lideranças dos diferentes sindicatos, associação imento de aposentados e servidores públicos (Unafisco, Sindifisco Nacional, Sindisefaz, Safiteba, Sinait, Assojaf, Asserjufe, Sindjufe e Anfid) o deputado Luiz Alberto foi parabenizado pelo seu trabalho como relator e recebeu os agradecimentos pelo compromisso com a aprovação da matéria.
Na ocasião, Luiz Alberto reafirmou seu compromisso com a aprovação da PEC 555. “A taxação foi injusta e terá que ser corrigida, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, hoje a Câmara e o governo consideram a possibilidade de rever a decisão, pois a conjuntura atual seria diferente. Essa é a nossa terceira audiência pública as posições defendidas pelos sindicatos serão consideradas no meu relatório. Esse relatório terá que ser o mais coerente possível para evitar que tenhamos que fazer alguma consideração, volto a dizer que, a probabilidade de fazer o relatório logo é grande, porém estamos em ano eleitoral e torna-se difícil garantir a votação em plenário nesse momento”, afirmou Luiz Alberto.

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SAIBA MAIS: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência.

PEC 555/2006: Próxima reunião acontece dia 9 de junho

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 na Câmara dos Deputados se reúne no dia 9 de junho para debater assuntos internos relacionados à matéria. A PEC extingue a cobrança de contribuição sobre proventos de aposentadorias e pensões do serviço público, revogando o art. 4º da EC 41.
A última audiência pública foi realizada nesta semana, quando o relator da proposta no colegiado, deputado Luiz Alberto (PT/BA), disse que espera que o relatório obtenha consenso na Comissão para que também siga o mesmo caminho no Plenário. O presidente da Comissão, Marçal Filho (PMDB/MS), ao defender a proposta, disse que “esse é o melhor momento para se fazer justiça aos aposentados”, tendo em vista a boa situação econômica que o país está vivendo atualmente.
Na oportunidade, o presidente da ANFIP também agradeceu ao relator e ao presidente da Comissão pelo direcionamento dos trabalhos e pela oportunidade dada às entidades de se expressarem democraticamente sobre a PEC 555/06. Fonte: Boletim ANFIP –28.05,2010

Paim volta a defender reajuste dos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender, nesta segunda-feira (31), o aumento de 7,7% para os aposentados e o fim do fator previdenciário . Ele afirmou que irá se manifestar sobre o assunto até que sejam sancionadas ou vetadas as propostas aprovadas pelo Congresso que tratam das duas questões. Paim relatou sua participação em ato na última sexta-feira (28), em Porto Alegre, a favor das duas proposições. Ele disse que centenas de trabalhadores participaram da manifestação, patrocinada pela Central Única dos Trabalhadores. O parlamentar disse que outros 40 mil estarão nesta terça-feira (1º) em ato em São Paulo, na defesa dos mesmos pleitos. O parlamentar disse que o Brasil vive um bom momento econômico, com estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 8% este ano. Assim, acrescentou, a arrecadação está aumentando, compensando os gastos advindos do reajuste dos aposentados e do fim do fator previdenciário.
No mesmo pronunciamento, Paulo Paim leu carta que recebeu do economista Oswaldo Colombo Filho, defendendo as propostas, e agradeceu a receptividade na viagem que empreendeu no fim de semana a uma dezena de municípios gaúchos. PLENÁRIO / Pronunciamentos 31/05/2010 - 18h05 Da Redação / (Reprodução mediante citação da Agência Senado)

Mão Santa rebate governo e diz que Previdência não quebra com reajuste aos aposentados

O senador Mão Santa (PSC-PI) disse nesta segunda-feira (31) que o governo não engana os senadores quando diz que o reajuste das aposentadorias aumentará "o rombo da Previdência". Ele afirmou que o governo falseia os dados referentes aos recursos da Previdência.
Mão Santa disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Luiz Inácio "é gente boa", e culpou "os aloprados do governo" que, segundo afirmou, "tiram o dinheiro da Previdência e empregam no que querem ao seu bel prazer". O senador frisou que, se o dinheiro recolhido dos trabalhadores for bem aplicado, a Previdência não quebra.
- Dizer para nós, senadores, que a Previdência vai falir, que não dá certo, que o ministro não pode pagar? Não é ministro que vai pagar aposentadoria nem o presidente. Cada um de nós é que paga a sua própria aposentadoria - disse o senador.
Mão Santa assinalou que um trabalhador que inicie sua carreira aos 16 anos e se aposente compulsoriamente aos 70 anos de idade, terá pagado à Previdência por sua aposentadoria ao longo de 54 anos. Ele ressaltou que a média de vida do brasileiro é de 72 anos.
- No Brasil se instalou um governo do tripé: mentira, corrupção e incompetência. Essa é a verdade - afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em aparte, que alguns não entendem a defesa dos aposentados feita pelos parlamentares no Congresso Nacional. Ele citou o líder sul-africano Nelson Mandela que, ao tomar posse como presidente, pediu ao povo que se mobilizasse e pressionasse seu governo para que as mudanças acontecessem.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com Paim, mas lamentou que no Brasil os partidos da chamada esquerda e as forças da sociedade organizada foram usados para segurar as pressões populares. - A gente não vê mobilização no sentido de propostas alternativas. Nós regredimos ideologicamente - afirmou. PLENÁRIO / Pronunciamentos 31/05/2010 - 18h29 Da Redação (Reprodução mediante citação da Agência Senado

Coluna do Aposentado – FAAPPA- Emidio Rebelo Filho

Alegres

Os ministros da Fazenda e do Planejamento em declaração à imprensa demonstraram, até alegres, que irão recomendar ao presidente Lula que vete o aumento dos aposentados e pensionistas, nos percentuais aprovados na Câmara dos Deputados e Senado. Anunciaram, inclusive, que serão obrigados a promover corte no orçamento. Não precisa essa intimidação, basta que recorram e apliquem o percentual de 7,72%, retirando recursos financeiros disponíveis na conta Seguridade Social.

Abono

Não acreditamos que o governo pretenda transformar o reajuste em abono. Se houve essa recomendação dos dirigentes da área econômica, só temos a lamentar tamanha incoerência para com os aposentados e pensionistas que, mais uma vez, estarão sendo penalizados na redução dos seus proventos, considerando-se que com essa forma de concessão não há incorporação nos benefícios que recebem do INSS. Os ministros Mantega e Paulo Bernardo sabem muito bem que o governo não precisa desse recurso manobrista.
Polêmica Essa polêmica que se faz em torno da ausência de recursos financeiros impedindo a concessão do reajuste das aposentadorias e pensões é improcedente. Daqui temos divulgado, com base em registros contábeis do próprio governo, que a arrecadação para cobrir as despesas com previdência, saúde e assistência social, apresenta uma evolução de superávit. O que falta se cumprir é a aplicação dos recursos nas despesas próprias, sem a transferência para pagamentos que tenham outras finalidades.
Sanção Se o presidente Lula quiser, e isso pode acontecer, as reivindicações da Cobapi, pertinentes à isonomia no reajuste das aposentadorias e pensões e na extinção do Fator Previdenciário, podem perfeitamente ser sancionados. Afirmações do presidente em relação à Previdência foram de reconhecimento de não existir déficit e sim superávit. Portanto, é uma questão a ser resolvida sem causar prejuízos ou falência do Sistema Previdenciário Brasileiro.
Posição O Legislativo, ou seja, a Câmara dos Deputados e o Senado reconheceram e aprovaram as reivindicações propostas e aceitas pelo comando dos aposentados e pensionistas, mediante acordo para concessão do reajuste de 7,72% e extinção do Fator Previdenciário, concordando em reduzir a pretensão que seria 9,7%, igualando-se ao mesmo percentual atribuído ao Salário Mínimo. Espera-se que o Executivo acompanhe o mesmo posicionamento dos Deputados e dos Senadores.

Manifestações

As manifestações promovidas e coordenadas pela Cobapi, conclamando seus comandados a participar no Senado e na Câmara dos Deputados das sessões que discutiram as reivindicações pela concessão de um percentual maior que 6,14%, foi indiscutivelmente coroada de êxito. A aprovação nas duas Casas Legislativas revelaram que a mobilização em todo o território nacional foi de significativo valor, com repercussão em toda sociedade brasileira.
Missão Como a missão ainda não foi concluída, deveremos, aposentados, pensionistas e trabalhadores, promover uma nova manifestação. Desta vez, dirigindo-nos ao presidente Lula, solicitando a aprovação, sem veto, do reajuste de 7,72% e extinção do Fator Previdenciário. E, para consagrar as nossas reivindicações, que se elimine a desigualdade, mantendo-se reajuste único a todos os segurados do atual Sistema Previdenciário. Manifeste-se ao presidente pelo: http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/
Superávit O senador Paulo Paim, PT-RS, autor dos PLs que reivindicam a atualização e regularização das aposentadorias e pensões, com absoluta propriedade, confirma a situação superavitária da conta Seguridade Social, fornecendo os registros contábeis do Siafi, no exercício de 2009, com arrecadação de R$ 381,8 bilhões para cobrir as despesas de R$ 359,8 bilhões, oferecendo saldo superavitário de R$ 22 bilhões (Boletim 086/2010 da Frente Parlamentar).
Audiência Está sendo solicitada à Comissão Constitucional, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, audiência pública com o objetivo de debater o PL Nº 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios dos segurados do INSS. O autor do requerimento é o Deputado Marçal Filho, PMDB-MS. Serão convidados o ministro da Previdência Social e os presidentes da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas e o presidente da Cobapi. Ótima oportunidade para se esclarecer, em definitivo, a questão dos reajustes previdenciários.
Contribuição Os aposentados e pensionistas do serviço público aguardam que a PEC-555/06, que extingue a cobrança de contribuição previdenciária de 11% em seus proventos, seja aprovada, corrigindo a grave injustiça cometida a partir de 2003. O relator da proposta, Deputado Luiz Alberto, PT-BA, acredita que a aprovação acontecerá antes do recesso parlamentar.
Seguridade Foi realizado, em Brasília-DF, o Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas. O evento teve a promoção da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), com a participação do Ministério da Previdência Social e presença do ministro Carlos Eduardo Gabas. O objetivo foi promover o importante papel na sociedade, destacando a necessidade de uma seguridade dinâmica para lidar com os desafios sócio-econômicos atuais e futuros da América. A Cobapi esteve presente e expôs a posição da Entidade, na defesa e sustentabilidade da Seguridade Social.

Engano =- “É engano terrível imaginar que quem não sabe ler nem escrever, não sabe pensar”. (Dom Helder Câmara)

Cuidar da informação* Artigos - Agência DIAP - Dom, 23 de Maio de 2010 11:37 ]

Nesta campanha presidencial, com dois candidatos fortes, o bom uso da informação passa a ter um peso ainda mais importante.
No caso do movimento sindical, com a imensa maioria pró-Dilma, será necessário informar sobre a conduta de José Serra (PSDB) em relação ao sindicalismo.
Já é sabido, por exemplo, que na Assembleia Nacional Constituinte, nas questões de interesse dos trabalhadores, sua nota, dada pelo Diap, foi de 3,75.
Vale também buscar e divulgar a informação referente à conduta do senador Serra quanto ao contrato coletivo de trabalho.
Como bem lembrou, na época, o grande advogado Ulisses Riedel, o projeto serrista previa:
1) Pluralidade e fim do artigo 8º;
2) Caberia, então, ao patrão escolher com qual sindicato negociar.
O discurso raivoso não ajuda. Já a informação que revela postura e caráter, essa sim tem peso e valor. (*) Editorial da Agência Sindical

FENALE -Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
GESTÃO “COMPROMISSO E RESPEITO” - CARTA DE BELO HORIZONTE
As entidades sindicais e associativas, filiada à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, reunidas nas montanhas do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, de 26 a 28 de maio de 2010, durante o XXIV Encontro da FENALE, inspiradas no ideal de liberdade dos Inconfidentes e tendo com o tema central “Assédio Moral no Serviço Público – aspectos do bullying”, após palestras e debates, DELI BERAM e tornam público aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e à população brasileira os compromissos de RATIFICAR as deliberações decorrentes de encontros e congressos anteriores, bem como o Encontro de Belo Ho rizonte, de:
1 - Defender a valorização e profissionalização do servidor do Legislativo por seu compromisso com a cidadania, o regime republicano, o Estado Democrático de Direito e a sociedade brasileira;
2 - Cumprir a imposição constitucional do acesso aos cargos vagos do Poder Legislativo por meio de concursos públicos para garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade;
3 - Combater a contratação de pessoal terceirizado e a nomeação para cargos comissionados para exercer atividades inerentes aos servidores de carreira no serviço público e repugnar a ingerência política na ocupação, por pessoas estranhas aos quadros permanentes, de cargos de direção, chefia e assessoramento a estrutura administrativa das Assembleias Legislativas;
4 - Lutar pela manutenção dos direitos adquiridos, a preservação da paridade e o tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;
5 – Combater a prática danosa do assédio moral em todos os níveis dos Poderes Públicos;
6 – Formular projetos de iniciativa popular para regulamentar o quantitativo de cargos comissionados, funções gratificadas e terceirizados, assim como o preenchimento dos cargos das Comissões de Licitação, a fim de promover a moralização do Serviço Público;
7 – Incentivar a formação política, sindical e associativa de novas lideranças e dirigentes da categoria, assim como garantir o livre exercício da atividade sindical, combatendo o adesismo de entidades aos órgãos públicos;
8 – Defender condições adequadas e apropriadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas;
9 – Estimular a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública;
10 – Exigir a implantação do Teto Remuneratório Único nos Estados da Federação;
11 – Lutar pelo cumprimento da Convenção 151 da OIT no Serviço Público, a derrubada do PLP 549 e a aprovação das PECs 555 e 270;
12 – Fazer gestões junto à Direção da UNALE visando a ampliar o diálogo sobre as questões relacionadas aos servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal.
Por fim, todas as entidades participantes do encontro ratificam a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2010
FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL /// AFALESP-SP – AFIAL-RS – ASALERJ-RJ – ASALP-PA – ASLEMG-MG – ASPAL-SP - ASSALEM-MA /// CEFAL-RS – SINDAL-MT – SINDALEMG-MG – SINDALESC-SC - SINDALESP-SP – SINDSEL-AP /// SINFEEAL-RS – SINDSALEM-MA – SINPOL-PB /// SISALEPE-PE – SISALMS-MS – STPLAL-AL

VISITEM O SITE DO MICELLI E VOTEM NO PRÊMIO TOP BLOG!
Olá pessoal! Saudações. Quando tiverem um tempinho, visitem meu site!!! Além de textos sobre a Greve do Judiciário e o funcionalismo em geral, tem outras coisas interessantes (assim espero...) para a leitura de vocês. Abraços a todos! Sylvio MicelliSite do Micelli > >>> TOP BLOG 2010: vote no jornalista Sylvio Micelli http://ow.ly/1S3ce
Site do Micelli > O futebol inteligente e o futebol burro http://is.gd/cwUS7 http://twitter.com/micelli/status/15108228963Site do Micelli > Voltou o brilho da Fórmula 1? http://ow.ly/1S2VX
Site do Micelli > Zico está de volta. Ganha o futebol! http://ow.ly/1S2Vv Site do Micelli > A Revista Veja tem um lado. E, certamente, não é o do bom Jornalismo http://ow.ly/1S2T6
Site do Micelli > Temporão, o ministro do sexo! http://ow.ly/1S2Sy
Site do Micelli > 190 milhões de seleções e a coerência de Dunga para a tristeza dos palpiteiros de plantão http://ow.ly/1S2PVSite do Micelli > 30 anos sem Ian Curtis http://ow.ly/1S2P4>> Site: http://www.sylviomicelli.jor.br >> Twitter: http://www.twitter.com/micelliOrgulho de ser SERVIDOR PÚBLICO!
Câmara arquiva proposta de vínculo de trabalho para diarista
Sandro Mabel: proposta dificultaria acesso ao mercado de trabalho.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 437/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que pretendia caracterizar como vínculo empregatício a situação em que diaristas trabalham a partir de três dias por semana para o mesmo empregador.
De acordo com o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), é preciso rediscutir a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) a partir das relações entre empregadores e empregados, mas não há sentido em analisá-las de forma isolada.
Especificamente em relação aos diaristas, Mabel argumentou que o vínculo empregatício geraria efeitos negativos, como o desemprego de pais e mães de família que perderiam as suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
“O desemprego deve ser combatido, e não fomentado com leis que dificultariam ainda mais o acesso ao mercado de trabalho da mão de obra com pouca qualificação”, disse.
Tramitação O projeto tinha caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., e, já que a Comissão de Trabalho era a única encarregada de analisar o seu mérito, ele será arquivado.Íntegra da proposta:PL-437/2003 –Fonte: Agência Câmara 28/05/2010 17:45 Reportagem - Vania Alves Edição – João Pitella Junior

Deputado: Justiça deve avaliar trabalho de crianças na TV
Paulo Henrique Lustosa respondeu a perguntas de internautas sobre o trabalho infantil.
O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) disse nesta quinta-feira, durante bate-papo promovido pelo site infantil da Câmara, o Plenarinho, que a Justiça deve avaliar caso a caso a participação de crianças como atores em obras como novelas de televisão e peças de teatro. Segundo ele, papéis relacionados a temas adultos, que possam acarretar prejuízos ao desenvolvimento da criança, devem ser vetados, se for necessário. O parlamentar reconheceu, porém, a importância dos artistas mirins para a cultura nacional.
Lustosa é o autor do Projeto de Lei 6938/10, que estabelece a responsabilidade civil por danos morais coletivos decorrentes da exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais. O deputado também participa da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Cerca de 40 crianças entraram na sala virtual de bate-papo do Plenarinho e fizeram perguntas ao deputado. Uma das principais dúvidas foi qual é o mal que o trabalho infantil pode acarretar. Lustosa lembrou que “o trabalho antes da idade atrapalha o desenvolvimento da criança e tira o tempo disponível para ela estudar, se divertir e fazer amigos”. Ele ressaltou que muitas crianças não comparecem à escola porque estão trabalhando. Lustosa observou também que a Constituição proíbe o trabalho antes dos 14 anos e que o Brasil possui outras leis regulamentando o tema, além de ter assinado acordos internacionais proibindo o trabalho infantil.
Denúncias Os internautas aproveitaram para perguntar onde denunciar casos de trabalho infantil. O deputado respondeu que elas devem procurar o conselho tutelar da cidade onde moram.
Outra questão lembrada pelas crianças foi o trabalho infantil doméstico. Lustosa disse que, infelizmente, essa é uma atividade aceita por muitas pessoas no País. Íntegra da proposta:PL-6938/2010 Da Redação/JPJ Fonte: Agência Câmara 27/05/2010 20:05

Dilma fala pela primeira vez em mexer na Previdência

01 de junho de 2010 11h 13 AE - Agência Estado
A pré-candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff, falou pela primeira vez na necessidade de mexer na faixa etária para aposentadoria dos brasileiros. Ao destacar a vantagem do que chama de "bônus demográfico do Brasil" sobre outros países desenvolvidos, ou seja, uma população ativa maior do que a parcela de dependentes, Dilma afirmou: "A terceira idade está ficando difícil (...) A gente vai ter de estender ela um pouco mais para lá."
Depois, questionada sobre detalhes do que mudaria de fato na Previdência, a pré-candidata disse ter feito apenas "uma brincadeira". "Eu sempre acho que (o governo) vai ter de olhar a questão etária do País e tomar providências, é claro. Mas fiz uma brincadeira comigo mesma, porque eu não tenho vergonha de dizer: tenho 62 anos. Nasci no final de 1947 e vou fazer 63 em dezembro. Não tratei desse assunto", disse aos jornalistas. Serra, por sua vez, criticou pontos da política econômica do governo federal, defendeu um "outro tipo de combinação" na relação entre câmbio e juros e destacou o crescimento da economia durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O tucano disse que, para haver crescimento sustentável em três décadas, é preciso "ter outro tipo de combinação a médio e longo prazo" na relação juros e câmbio. Questionado depois sobre como essa "combinação" se daria, Serra não foi além.
As declarações dos dois pré-candidatos foram feitas para uma plateia de empresários durante o encontro Brasil, a Construção da 5.ª Maior Economia do Mundo, promovido pela revista Exame, e em entrevistas após o evento, realizado em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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