Sindilegis defende PEC 555 em audiência pública

Presidente Nilton Paixão participou da reunião juntamente com outras entidades de servidores públicos

Renato Alves


A correção de uma injustiça contra os aposentados e pensionistas: esse foi o denominador comum das falas dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de inativos.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, foi um dos convidados do encontro, que reuniu lideranças de entidades de classe do serviço público. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (12), no Plenário 13 da Câmara dos Deputados.

Além do Sindilegis, participaram da audiência o secretário geral da Condsef, José Milton Costa, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, o presidente do Mosap, Edison Haubert, o presidente do Fonacate e da Anfip, Jorge Cezar Costa, e o coordenador geral da Fenajufe e do Sindijus, Roberto Policarpo Fagundes. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, também estiveram presentes.

Nilton Paixão relembrou que o Sindilegis sempre defendeu arduamente a causa dos servidores aposentados e pensionistas. Ele considera que a cobrança previdenciária instituída pela Emenda Constitucional 41/2003, instituída pela Reforma da Previdência, uma clara agressão à dignidade humana.

"Existem vários mitos que cercam a matéria. Um deles é que se escamoteia que o nosso sistema é contributivo. Na iniciativa privada, se um servidor ganha um salário de R$10 mil, ele contribuirá com um pouco mais de R$300 mensais, enquanto, para o mesmo salário, um servidor público contribuirá com R$1.100", explicou o presidente. E fez um apelo aos deputados presentes: "A história é uma porta aberta às realizações. Esperamos que os parlamentares devolvam a dignidade dos servidores públicos".

Apoio

Os deputados presentes se manifestaram pela aprovação da matéria. Alice Portugal (PCdoB-BA) considera que "não se paga duas vezes pelo mesmo direito".

Leonardo Monteiro (PT-MG) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora. "Como sindicalista e trabalhador que sempre fui, podem contar conosco".

Para Ivan Valente (PSOL-SP), existe uma lógica vigente que "sataniza" o serviço público. "Vejam o que está acontecendo na Grécia. Quando a ciranda financeira desaba, as primeiras medidas a serem tomadas são o corte salarial do serviço público e aumento do tempo de contribuição". Ele reconheceu que é a mobilização social sobre os parlamentares que "fazem as coisas acontecerem":"Parabenizo os servidores públicos por defenderem os aposentados. Devemos reconhecer quem contribuiu para a sociedade, assim ,como oferecer melhores condições de trabalho e um plano de carreira justo para os que estão na ativa".

O relator da PEC 555, deputado Luiz Alberto (PT-BA) reconheceu que não há muitas controvérsias entre os parlamentares em torno da matéria, diferentemente de outras emendas que tramitaram na Casa.

"O centro deste debate é a injustiça. Toda carreira que o Estado necessita, é uma carreira típica de Estado e precisa ser tratada como tal. Todos os deputados estão cientes da celeridade de que esta matéria precisa", concluiu o relator.

Veja o vídeo da TV Legis.


Fonte: Imprensa Sindilegis - Aline Paz Rogers

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