PEC 555

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À ROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).


53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
EM 12 de maio de 2010.
LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: 14h30min

I - Audiência Pública (Req. 4 e 8/10)Convidados:
· JOSÉ MILTON COSTA, Secretário Geral da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal

· ROBERTO POLICARPO FAGUNDES, Coordenador Geral da FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Coordenador Geral do SINDIJUS Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (confirmado)

· PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO, Presidente do SINDFISCO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (confirmado)

· NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR, Presidente do SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da União (confirmado)

· EDISON GUILHERME HAUBERT, Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos aposentados e Pensionistas (confirmado)

· JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente do FONACATE - Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

· JORGE CEZAR COSTA , Presidente da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (confirmado)II - Deliberação de Requerimentos

A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.""



2 -
REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 555/2006) - que ""Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.""


Áudios da Com. Esp. PEC 555-A/06 no dia 05/05/2010 às 14:30 Plnário n. 10 Anexo II da Câmara dos Deputados

http://www.mosap.org.br/figuras/docs/a367_2010.htm