Nota à população :Quem realmente defende a Câmara Legislativa?

Seg, 17 de Maio de 2010 10:19 Sindical

No último dia 07/05, oito servidores desta Casa tomaram conhecimento, porque foram notificados, de que foi aberta sindicância para apurar a sua participação no episódio da ocupação da CLDF pelo movimento Fora Arruda e Toda a Máfia, ocorrida em dezembro do ano passado.
Trata-se do desdobramento de um pedido feito à Copol pelo então presidente Cabo Patrício para que fossem identificados os servidores que teriam participado da “invasão” da Câmara. Uma vez feito esse “trabalho”, a atual Mesa Diretora, por unanimidade, decidiu abrir a referida sindicância, que corre em paralelo ao inquérito, também aberto pelo então presidente, que apura a ação dos membros do movimento.

No dia 11/05, em pronunciamento no plenário por ocasião do aniversário da Policia Militar, o ex-presidente Cabo Patrício fez amplos elogios à atuação dessa Instituição que, no seu entender, teria agido de forma exemplar no episódio da ocupação e em outros relativos ao movimento que ocupou o plenário da Câmara por cinco dias. Houve, segundo o deputado, naqueles dias, uma “defesa da Instituição”, que estaria sob a ameaça de “invasores”; e a PM teria, então, tido uma atuação “de primeiro mundo”.

Ora, tais atitudes e declarações nos levam a nos perguntar a respeito de em quê mundo é que esse deputado vive, pois o Brasil inteiro viu, naqueles dias, que

1. a Câmara Legislativa estava absolutamente inerte face às gravíssimas denúncias que acabaram por conduzir à renúncia do governador, do vice-governador e de dois deputados distritais; e que, se não fosse pela revolta do movimento social Fora Arruda, absolutamente legítimo, essa inércia teria se prolongando, com o assunto sendo gradativamente esquecido pela mídia;

2. a população de Brasília é composta não somente de políticos corruptos, mas de gente que, como dizia um dos slogans do movimento, “não é otária, nem infeliz”, aí incluindo-se o Procurador Geral da República (acaso não seria ele, também, um “elemento perigoso”?) que ingressou com o pedido de intervenção federal, ainda não julgado no âmbito do STF;

3. a Policia Militar do DF teve uma atuação absolutamente truculenta e da mais vergonhosa covardia quando agrediu, a cavalo, manifestantes em frente ao Buriti e, tempos depois, em frente à Câmara, por ocasião da eleição indireta, promovida a portas fechadas.

Mas a pergunta não se limita ao que foi amplamente transmitido na mídia nacional: ela se estende aos próprios fatos ocorridos naqueles dias, fatos esses que, infelizmente, nunca aparecem. Hoje, quando se fala em defesa da Instituição, há de se recordar que, naqueles cinco dias em que o plenário esteve ocupado pelo Fora Arruda e Toda a Máfia, infindas negociações foram realizadas para tentar garantir tanto o direito da população a se manifestar, quanto o direito dos deputados de (finalmente) dar prosseguimento aos processos de impeachment, CPI e cassação de mandatos. Esse sempre foi e sempre será o papel da CLDF, independentemente dos deputados que por ela passarem: a de ser uma instituição amplamente aberta ao diálogo.

O Sindical agiu como mediador no sentido de evitar que o pior ocorresse, com a PM fazendo uso da força no momento da reintegração de posse (esse termo altamente controverso, já que, na democracia, a “posse” não é dos poucos, mas sim dos muitos), maculando ainda mais, e aí sim talvez de forma indelével, a já frágil imagem da Câmara. A principal testemunha disso é o próprio deputado Cabo Patrício, que deve ter se cansado de nos receber no papel de bucha de contenção dos ânimos. A diretoria do Sindical o ajudou, naquele momento, a lidar com uma situação para a qual ele se mostrava despreparado; e, agora...

Quatro dos servidores arrolados são servidores de carreira, sendo que três são diretores ou ex-diretores do Sindical. Os outros quatro são servidores de livre provimento ou requisitados e têm ligação com gabinetes parlamentares que, por definição, têm conexões com os movimentos sociais. Caberia a pergunta: o quê está por detrás disso? Autofagia política? Campanha eleitoral antecipada junto à base? Moralização às avessas e à custa dos servidores da Casa, quando as ações investigatórias realmente importantes e necessárias (CPI e cassação de envolvidos na Caixa de Pandora) claudicam? É provável que, de tudo, um pouco. Mas, sem dúvida, é uma retaliação ao nosso movimento pela implantação da reforma administrativa que vimos propondo desde 2006 para enxugar os quadros da Casa e reduzir seus gastos.

O certo é que devemos repudiar o uso da Policia Legislativa (Copol) como um pastiche dos antigos SNI e DOPS nessa tentativa de transformar a CLDF num quartel. O patrimônio mais valioso de uma instituição não são as suas instalações físicas, por mais luxuosas ou maltrapilhas que sejam; o patrimônio mais valioso são os servidores que, com seu trabalho diário, acabam por confundir suas vidas com a vida da instituição onde trabalham. Essa sindicância é que é o verdadeiro atentado à instituição CLDF, o verdadeiro “excesso”; e este Sindical não se furtará a, mais uma vez e com todos os meios de que dispõe, sair na verdadeira defesa da Instituição, da representação política da população do DF e de um Legislativo digno.

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