Sem reforma, Previdência só se sustenta até 2019

Caixa do INSS pode secar, comprometendo as futuras aposentadorias



JUCA GUIMARÃES
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Enquanto o Congresso discute se aprova ou não o reajuste de 7,71% para os aposentados que recebem acima do salário-mínimo, o que resultaria em um gasto extra de R$ 860 milhões por ano, as contas do INSS são uma preocupação crescente dentro do Governo. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, já tem na ponta da língua a data em que a bomba vai estourar: 2019.

“O equilíbrio entre a arrecadação e os pagamentos dos benefícios urbanos só dura até 2019, se não houver nenhuma alteração nas regras de acesso. É importante que se aproveite esse momento para iniciar uma reforma” diz Gabas.

Isso significa que se o próximo governo não fizer nenhuma reforma nas regras da Previdência, as futuras aposentadorias ficarão comprometidas.

Para Gabas, a solução seria a introdução da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, como já ocorre com os servidores públicos. “Não dá para esperar até 2019 para ver o que pode ser feito. O debate da idade mínima demora, então, precisa começar logo.”

Essa é a mesma opinião do Fabio Giambiagi, economista do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A idade mínima ajudaria no equilíbrio das contas porque força um período maior de contribuição”, diz.

O fim do equilíbrio entre a arrecadação e as despesas com os benefícios urbanos, segundo o Governo, está ameaçada por alguns fatores, como o aumento da população com mais de 60 anos de idade e a valorização dos benefícios por conta dos reajustes acima da inflação.

Atualmente, 10% da população têm mais de 60 anos de idade. Em 2019, esse percentual deverá ser de 13%. Em 2007, os benefícios consumiam 6,09% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão do Governo é que em 2019 seja de 6,7%.

Uma reforma nas regras da concessão de benefícios para a introdução da idade mínima depende da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, na melhor das hipóteses, levaria cerca de três anos para ser aprovada.

A criação da idade mínima para as aposentadorias é rejeitada pelas centrais sindicais e pelos aposentados.

Fim do fator vai acelerar o desequilíbrio

Nesta semana, o Senado deve votar, além do reajuste maior, a extinção do fator previdenciário, índice que reduz em até 40% o valor da aposentadoria integral, de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro.

O economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, acredita que a extinção do fator previdenciário vai acelerar o desequilíbrio entre a arrecadação e as despesas com os benefícios urbanos.“

A função do fator é forçar o adiamento do pedido do benefício ou o pagamento do valor integral. Sem ele, as aposentadores vão se tornar mais precoces”, diz Giambiagi.

Antes da criação do fator previdenciário, em 1999, em média, os trabalhadores se aposentavam com 50 anos. Com o fator, a média subiu para cerca de 53 anos.Para os aposentados, porém, o fator é um grande problema.

“É difícil para o trabalhador com mais de 50 anos conseguir ou se manter no emprego, então, ele se aposenta e é assaltado pelo fator”, diz Warley Gonçalles, presidente da Cobap.


Congresso não aceitou idade mínima

Por um voto, em 1998, o governo não conseguiu aprovar a idade mínima para a aposentadoria. Eram necessários 308 votos e o painel da Câmara apontou apenas 307 deputados favoráveis.

“O ex-ministro Antônio Kandir, que era a favor da reforma se confundiu e apertou o botão de abstenção”, diz o deputado federal Antônio Madeira (PSDB-SP), que é contra a extinção do fator e defensor da idade mínima.

“Se tivesse sido aprovada a idade mínima, já em 1998, não teria sido necessário o fator previdenciário", diz o deputado Madeira.

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