AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SP DISCUTIRÁ A PEC 555

Conforme agenda definida em reunião da Frente Nacional SP, em defesa da aprovação da PEC 555 de 2006, segue anexo (texto abaixo) referente à CONVOCAÇÃO para Audiência Pública no dia 19/05/2010 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esta convocação deve ser analisada pelos participantes e encaminhada, em caráter de urgência, a TODAS as instituições representantes dos servidores públicos e, consequentemente, aos Servidores Públicos, para que todos compareçam e participem desta importante Audiência, visando a discussão da matéria com Parlamentares e personalidades públicas, de forma transparente e organizada.
Solicitamos que cada entidade confirme a presença certa com, no mínimo, 15 a 20 associados, cada uma.

Com este objetivo, este anexo deverá ser encaminhado a todos, em carater de insistente e permanente convocação semanal, (2 vezes por semana no mínimo), até o dia do evento. Neste dia, cada entidade deve organizar seu encontro com seus associados na Assembléia Legislativa.

ANEXO A QUE SE REFERE:

CONVOCAÇÃO - FRENTE NACIONAL SP – URGENTE

19 DE MAIO DE 2010

AUDIÊNCIA PÚBLICA : Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555

DATA : 19 DE MAIO DE 2010, 14 HORAS

LOCAL : ASSEMBLÈIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

AUDITÓRIO FRANCO MONTORO

Avenida Pedro Álvares Cabral 201, Ibirapuera, São Paulo, SP.


A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 de 2003, encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados, e trata da extinção da Contribuição Previdenciária instituída aos aposentados e pensionistas do serviço público.

Nesta importante Audiência Pública, os Servidores Públicos e suas instituições sindicais estarão discutindo a PEC 555 com Parlamentares e personalidades públicas, de forma ampla, transparente e em exercício da plena cidadania.

É imprescindível a sua presença e a participação dos Servidores Públicos e da sociedade civil organizada a esta audiência pública, com o objetivo de resguardar e restabelecer os direitos dos cidadãos, com justiça e determinação.

Para maiores informações :

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2144828/


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Comissão que vai estudar PEC 555/06 inicia trabalhos

Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros - 07 de Abril de 2010

Escolhidos presidente e relator da Comissão da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária para os servidores inativos. O deputado Marçal Filho (PMDB/MS) vai presidir os trabalhos e o deputado Luiz Alberto (PT/BA) será o relator.

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A tramitação da PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota, está paralisada desde a admissibilidade preliminar pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. O texto revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, para extinguir a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

O tema tem merecido atenção prioritária da AMB que vem atuando junto aos deputados em defesa da rápida aprovação desta PEC.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2144828/comissao-que-vai-estudar-pec-555-06-inicia-trabalhos