(fotos: Giannini) Mais de cem pessoas, representando entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, participaram da Audiência Pública em apoio à PEC 555, realizada ontem, 19 de maio, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Presidida pelo Deputado Carlos Gianazzi, a Audiência Pública contou ainda com a presença dos deputados Edson Ferrarini e Montoro Filho. Os participantes lamentaram a ausência dos demais parlamentares.
A FENALE participou do evento, através de seu presidente Gaspar Bissolotti Neto, aocmpanhado pelo presidente da ASPAL/SP, Nélio Mazzutti. Compareceram , ainda, representantes das seguintes entidades ,entre outras: Unafisco-SP, Sindifisco Nacional-SP, Apafisp, Fenafisco, Apampesp, Fespesp (Fed.Assoc.), Fessp-ESP (Fed. Sind.), Sinafresp, Afalesp, Sindalesp, Afpesp, Apase, Sindfesp, Simpcresp, Fasp/SP (Fed. Municipais), Sindafsp, Mosap.
Todos os oradores foram unânimes em ressaltar a importância da aprovação do projeto, fazendo-se assim justiça aos aposentados e pensionistas, que vêm sendo penalizados com a cobrança da contribuição previdenciária, além de ressaltarem a necessidade de um movimento nacional, que una todo os servidores em torno dessa luta.
Luiz Fuchs, da coordenação do evento e da Frente São Paulo pela PEC 555", informou que já há movimento nesse sentido nos seguintes estados: RS, SC, PR, RJ, GO, PE, MS e BA e conclamou os deputados paulistas a formarem a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
O presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, fez uma explanação sobre a luta dos servidores "para não perder os direitos conquistados na Constituinte Cidadã de 1988", desde 1993, com a Revisão Constitucional, passando pelas Reformas Administrativa e Previdenciária do Governo FHC (1998) e a Reforma Previdenciária do Governo Lula (2003), enfatizando a importância do apoio às PECs 555 (contribuição previdenciária) e 270 (volta da integralidade e paridade ativos-inativos para os aposentados por invalidez) e ressaltou ainda a luta pela rejeição do PLP 549/2009, que visa, entre outras medidas, congelar salários dos servidores até 2019.
Durante a Audiência foi informado, ainda, que no mesmo momento estava sendo realizada audiência pública na Comissão Especial da PEC 555, em Brasília (veja matéria neste blog).
Direito dos aposentados
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), após falar aos participantes da Audiência pública, dirigiu-se ao Plenário da ALESP, onde divulgou a realização da audiência pública na Assembleia pedindo a revogação do desconto previdenciário previsto na Emenda 41: “O Brasil é o único país do mundo em que o aposentado tem desconto de 11%, o que é uma afronta”, disse. Ele elogiou a iniciativa da OAB federal de entrar com Adin no STF contra a Lei estadual 13.549/2009, que extingue a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Giannazi anunciou ainda que o PSOL apresentará uma Adin contra outra lei aprovada na Assembleia, que acabou com a Carteira de Previdência dos serventuários de cartórios. (MF)
Presidida pelo Deputado Carlos Gianazzi, a Audiência Pública contou ainda com a presença dos deputados Edson Ferrarini e Montoro Filho. Os participantes lamentaram a ausência dos demais parlamentares.
A FENALE participou do evento, através de seu presidente Gaspar Bissolotti Neto, aocmpanhado pelo presidente da ASPAL/SP, Nélio Mazzutti. Compareceram , ainda, representantes das seguintes entidades ,entre outras: Unafisco-SP, Sindifisco Nacional-SP, Apafisp, Fenafisco, Apampesp, Fespesp (Fed.Assoc.), Fessp-ESP (Fed. Sind.), Sinafresp, Afalesp, Sindalesp, Afpesp, Apase, Sindfesp, Simpcresp, Fasp/SP (Fed. Municipais), Sindafsp, Mosap.
Todos os oradores foram unânimes em ressaltar a importância da aprovação do projeto, fazendo-se assim justiça aos aposentados e pensionistas, que vêm sendo penalizados com a cobrança da contribuição previdenciária, além de ressaltarem a necessidade de um movimento nacional, que una todo os servidores em torno dessa luta.
Luiz Fuchs, da coordenação do evento e da Frente São Paulo pela PEC 555", informou que já há movimento nesse sentido nos seguintes estados: RS, SC, PR, RJ, GO, PE, MS e BA e conclamou os deputados paulistas a formarem a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.
O presidente da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto, fez uma explanação sobre a luta dos servidores "para não perder os direitos conquistados na Constituinte Cidadã de 1988", desde 1993, com a Revisão Constitucional, passando pelas Reformas Administrativa e Previdenciária do Governo FHC (1998) e a Reforma Previdenciária do Governo Lula (2003), enfatizando a importância do apoio às PECs 555 (contribuição previdenciária) e 270 (volta da integralidade e paridade ativos-inativos para os aposentados por invalidez) e ressaltou ainda a luta pela rejeição do PLP 549/2009, que visa, entre outras medidas, congelar salários dos servidores até 2019.
Durante a Audiência foi informado, ainda, que no mesmo momento estava sendo realizada audiência pública na Comissão Especial da PEC 555, em Brasília (veja matéria neste blog).
Direito dos aposentados
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), após falar aos participantes da Audiência pública, dirigiu-se ao Plenário da ALESP, onde divulgou a realização da audiência pública na Assembleia pedindo a revogação do desconto previdenciário previsto na Emenda 41: “O Brasil é o único país do mundo em que o aposentado tem desconto de 11%, o que é uma afronta”, disse. Ele elogiou a iniciativa da OAB federal de entrar com Adin no STF contra a Lei estadual 13.549/2009, que extingue a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Giannazi anunciou ainda que o PSOL apresentará uma Adin contra outra lei aprovada na Assembleia, que acabou com a Carteira de Previdência dos serventuários de cartórios. (MF)
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