AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PEC 555

(12/05/2010 15:39)

Sindicatos de servidores pedem fim da taxação de inativos

Começou há pouco a audiência pública da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 555/06 , que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público.
No início do debate, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, defendeu a aprovação da proposta que, na avaliação dele, vai corrigir a reforma da Previdência, “que trouxe erros incalculáveis”.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho, afirma que havia um “pacto” de que os servidores contribuiriam na atividade, mas deixariam de contribuir após a aposentadoria. “Esse pacto foi quebrado com a Emenda Constitucional 41”, afirmou. Essa emenda instituiu a taxação de inativos.
Também estão presentes na audiência:- o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Rodrigues da Paixão Júnior;- o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;- o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Jorge Cezar Costa;- e o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e Ministério Público da União, e Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus), Roberto Policarpo Fagundes.
A audiência ocorre no plenário 13.

Taxação de servidor inativo foi erro, diz presidente do Mosap

O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert, afirmou ter ouvido de vários parlamentares que o Congresso errou ao instituir a cobrança previdenciária para servidores públicos aposentados. “Agora é hora de corrigir esse erro”, disse.
Durante a audiência pública da comissão especial criada para analisar a PEC 555/06 , que extingue a cobrança, Haubert disse que a taxação foi incluída na reforma da Previdência por pressão dos governadores, para resolver problemas de caixa dos estados.
Para o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Roberto Policarpo Fagundes, a taxação foi injusta. Ele defendeu que a PEC tenha efeitos retroativos a 2004, quando foi promulgada a reforma da Previdência, e que os servidores recebam o que pagaram de volta.A audiência ocorre no plenário 13.


Relator diz que Câmara considera rever taxação de servidor inativo

O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, hoje a Câmara considera a possibilidade de rever a decisão. A PEC extingue a cobrança.

Na audiência pública da comissão que analisa a proposta, ele disse que a conjuntura atual é diferente. Segundo ele, as posições defendidas pelos representantes dos aposentados, que pedem a aprovação da PEC, serão consideradas em seu relatório.

A reunião terminou há pouco.

Fonte: www.camara.gov.br