Presidente do TJ-SP até chama reunião. Mas a greve continua

por Sylvio Micelli / Assetj

Esta quarta-feira, dia 28 de abril, primeiro dia da Greve Geral do Judiciário de São Paulo foi intensa.

Próximo à hora do almoço, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos chamou uma reunião às pressas. Na verdade, a reunião foi uma continuidade das "não propostas" apresentadas numa reunião ontem, que nada resolveu.

Viana Santos apresentou dois documentos (veja os anexos) onde há o comprometimento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) em colocar o Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras em votação na próxima terça, dia 04 de maio.

Em outro documento, Viana Santos comprometeu-se a encaminhar em junho, um projeto de lei de 4,17% a ser votado pela Assembleia. O percentual é inferior até mesmo ao INPC de março de 2009 a fevereiro de 2010 apurado em 4,77%. Além disso, como já é sabido, a Assembleia estará envolvida com as eleições no segundo semestre. Ou seja, a possibilidade de qualquer coisa ser votada e muito remota.

Diante de tais propostas, cerca de 5 mil pessoas, por meio de fortes vaias, foram contrárias às propostas.Houve manifestação de todos os representantes das entidades de Servidores do Judiciário. Ao final houve as seguintes deliberações:

1. Manutenção da Greve Geral da categoria, por tempo indeterminado;

2. Comparecimento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na próxima terça, dia 04 de maio, às 14 horas, a fim de que se pressione a votação do PLC 43/2005 (Plano de Cargos e Carreiras). A ideia é lotar os plenários daquela Casa.

3. Realização de nova Assembleia Estadual na próxima quarta, dia 05 de maio, às 13 horas, na Praça João Mendes.

Ao final da Assembleia Geral foi aprovada a realização de uma passeata até a frente do Palácio da Justiça, sede do Judiciário de São Paulo.

Segundo avaliação de José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o percentual de adesão inicial é superior a 40%.

O ponto principal de reivindicação dos Servidores do Judiciário é a reposição total das perdas salariais num montante de 20,16% advindos do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O índice também contempla um residual da data-base de 2008, que também não foi paga. A reposição salarial anual é um mandamento constitucional (Artigo 37, X da CF).