95% dos Servidores Estaduais foram excluídos e discriminados pelo Pacote de Medidas Provisórias do Governo

09/04/2010

O Sindicado dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc), assim como todas as entidades sindicais representativas dos trabalhadores do serviço público catarinense, estão denunciando o jogo político criado pelo governo do Estado por uma administração marcada por políticas de arrocho salarial e a falta de regulamentação da data-base para os servidores públicos estaduais.

No pacote de mensagens encaminhado pelo governo à Alesc, transformadas em Medidas Provisórias, o governo excluiu diversas categorias, como a exemplo de toda base dos servidores da educação; com exceção dos que estão lotados na Secretaria de Educação; discrimina a concessão de gratificação entre os praças e oficiais da Policia Militar, assim como os agentes e os delegados da Polícia Civil e coloca de fora os servidores da saúde.

O quadro de revolta é geral e as entidades estão em mobilização permanente junto as suas bases para deliberarem estado de greve, como a exemplo da saúde. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (SINTESPE) avalia que o GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB), antes de sair, criou uma “caixinha de maldades” ao conceder gratificações com um cronograma de pagamento para o próximo governo, o que está sendo mantido pelo GOVERNARDOR LEONEL PAVAN (PSDB).

A entidade alega que o governo implementou a descompactação da tabela do quadro geral em quatro vezes, mantendo o piso dos servidores congelado sem possibilidade de reajuste. O governo não respeitou a pauta da Campanha Salarial aprovada pelos servidores estaduais em assembleia geral do Sintespe em maio de 2009, que aprovou uma reposição na tabela em 2% no piso, com descompactação e recuperação das perdas. Na prática o executivo quer conceder 1% em quatro parcelas, sendo a primeira de 0,25% a ser paga em julho de 2010 e a última em junho de 2011.

Na avaliação geral, as entidades consideram que o governo agiu com injustiça ao priorizar algumas categorias e excluir a maioria dos servidores estaduais, sem contemplar os servidores da educação, agricultura, saúde, Agesc, os agentes penitenciários, agentes de segurança socieducativo e administração da SSP e os servidores do Porto de São Francisco.

Diante do exposto, o Sindalesc, entidade representativa dos servidores do Poder Legislativo Catarinense, que integra o Fórum de Lutas, junto com as demais entidades sindicais, considera o pacote de medidas provisórias do governo do Estado uma afronta aos servidores públicos. O executivo não conversa com as entidades sindicais, desrespeita a Constituição Federal e não permite a realização de políticas de isonomia salarial entre as categorias, excluindo e discriminando a maioria dos trabalhadores inseridos nas funções essenciais ao Estado.

Fonte: www.sindalesc.org.br