Direito: Taxação dos aposentados

Deputado Arlindo Chinaglia reconhece que foi um erro a aprovação da cobrança dos aposentados e que apoiará a PEC 555, bandeira defendida pelo Sindilegis


Roberto Guimarães e Pedro Freitas da Asa-CD, Lucieni Pereira do Sindilegis, deputado Arlindo Chinaglia e Ogib Teixeira da Asa-CD

Um discurso inesperado marcou a sessão solene em homenagem aos 60 anos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) usou a tribuna da Câmara dos Deputados para destacar a importância do trabalho da Anfip e ao final de seu pronunciamento foi aplaudido ao reconhecer que a taxação dos inativos foi um erro.

"Quero dizer na tribuna o que já disse inúmeras vezes: que foi um erro da Câmara e do Senado Federal aprovarem a cobrança dos aposentados. Minha posição sempre foi clara. Por eu ter sido líder do Governo e ser do PT, quero dizer, então, que, nesse trabalho a favor da PEC 555, nós precisamos, mais uma vez, obter da Anfip os dados para convencer que essa injustiça tinha de ser banida. Só iremos conseguir isso com o trabalho da Anfip, de todas as entidades e evidentemente dos Parlamentares", disse Chinaglia.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, extingue a cobrança dos servidores públicos que já estavam aposentados quando a reforma previdenciária passou a vigorar (Emenda 41). A PEC é uma das bandeiras do Sindilegis.

Para a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Maria Elisa Siqueira de Oliveira, a declaração do deputado confirma a injustiça praticada com os inativos. "Por meio da PEC 555, os deputados estão agora reconhecendo o erro praticado e restabelecendo o direito dos aposentados e pensionistas que contribuíram durante uma vida inteira e foram ultrajados com a obrigação de contribuir novamente para previdência", disse.

Sessão solene

A sessão solene foi solicitada por requerimento dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Marco Maia (PT/RS) e contou com a presença de muitas autoridades, além de representantes de diversas entidades de classe.

O presidente da Anfip, Jorge Cezar Costa, se disse honrado em presidir o Conselho Executivo nesse momento em que a entidade comemora seus 60 anos e o presidente da Fundação Anfip, Floriano Martins, ressaltou o papel importante desempenhado associação.

Floriano também falou sobre os projetos defendidos pela entidade na Câmara, como o reajuste das aposentadorias da Previdência Social. "A Anfip e a Fundação estudam profundamente o financiamento da Seguridade Social, mostrando que ele é amplamente superavitário. Tem sido assim ao longo dos anos, e foi em 2009, no período da crise financeira mundial", disse.

A 2ª vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, prestigiou a solenidade e chegou a conversar posteriormente com o deputado Chinaglia, juntamente com diretores da Associação dos Aposentados da Câmara, Roberto Guimarães (presidente), Pedro Lauro de Freitas e Ogib Teixeira.

Fonte: www.sindilegis.org.br