Mosap e Sindilegis pedem aos servidores que acompanhem tramitação das PECs 555, 270, 55 e 341

(31/03/2010)

O Instituto Mosap e o Sindilegis encaminharam aos servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União uma mensagem de estímulo para que acompanhem a tramitação de quatro Propostas de Emenda Constitucional, relacionadas ao sistema previdenciário (PECs 555/06, 270/08, 55/09 e 341/09).
Veja a íntegra do texto abaixo enviado pelo presidente do instituto e diretor de Aposentados do Sindicato, Edson Haubert (para acompanhar o andamento das propostas clique na numeração):

INFORME

Prezados colegas Servidores do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União,


Na qualidade de Presidente do Instituto MOSAP – Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, do qual o SINDILEGIS, a ASA-CD, a ASSISEFE e ASAP-TCU fazem parte, desejo conclamar a todos os colegas, Ativos, Aposentados e Pensionistas para se juntarem aos associados e filiados das demais Entidades integrantes do Instituto MOSAP, para juntos, trabalharmos na Câmara dos Deputados em favor das seguintes proposições:

– PEC 555/2006, do Ex-Deputado Carlos Moa, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucionalnº 41 de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Foi determinada em 23 de março do corrente mês pelo Presidente da Câmara, Excelentíssimo Senhor Deputado Michel Temer a instalação e convocados todos os membros da Comissão Especial para deliberarem sobre o mérito da mesma.

– PEC 270/2008, da Excelentíssima Senhora Deputada Andréia Zito – PSDB-RJ- garantindo aposentadoria integral, com paridade para quem vier aposentar-se por doença grave. Esta interessa a todos os servidores ativos e aposentados após a vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003 (Reforma da Previdência). Esta PEC está pronta par ser incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Depende de muita luta, por parte de todos, fortalecendo a luta constante e diária do MOSAP, Sindilegis e demais Entidades.

– PEC 55/2009 - da Excelentíssima Senhora Senadora Rosalba Ciarlini – DEM-RN – mesmo conteúdo da PEC 555/2006, na Câmara dos Deputados, ou seja, busca revogar a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões.Esta tramita no Senado Federal.

– PEC 341/2009 – do Excelentíssimo Senhor Deputado Regis de Oliveira, que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matérias que não são constitucionais, ou seja, praticamente todos os direitos hoje, assegurados na Constituição, irão, se aprovados, para a legislação ordinária.

É importante estarmos todos atentos, pois os quoruns de votação e ritos legislativos, uma vez aprovada a PEC, são muitíssimos mais simples, pois, todos sabemos que PECs para serem aprovadas, necessitam de 308 votos na Câmara em dois turnos e no Senado Federal de 49 votos também em dois turnos portanto muito mais difícil de modificação ou suspensão, o que vale também para as demais PECs de nosso interesse, enquanto projetos de Lei são muitíssimo mais fáceis.

É ano eleitoral, precisamos estar atentos para esse momento.

Precisamos votar naqueles candidatos que são sensíveis às nossas reivindicações.

Edison Guilherme Haubert
Presidente do Instituto MOSAP - Diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis

Fonte: www.sindilegis.org.br